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  • há 7 meses
A oposição ao governo Lula no Congresso, Flavio Dino e o próprio Ramagem se manifestaram após a operação que mirou o ex-diretor-geral da Abin e deputado federal
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Transcrição
00:00A oposição ao governo Lula, no Congresso, classificou como perseguição
00:04a operação da Polícia Federal que mirou o ex-diretor-geral da ABIN
00:09e deputado federal Alexandre Ramagem.
00:12Ao longo da quinta-feira, parlamentares criticaram a ação da PF.
00:15O governo federal, no entanto, negou qualquer influência política no episódio.
00:20O líder da oposição ao governo Lula no Senado, Rogério Marinho,
00:25disse que a operação estabeleceu um padrão de excepcionalidades
00:29contra a oposição no Brasil. Vamos ouvi-lo.
00:33Hoje é 25 de janeiro de 2024.
00:36Nós estamos aqui no Senado da República, em pleno recesso,
00:39em função dos últimos acontecimentos.
00:41Nós iniciamos o ano com a busca e apreensão feita no gabinete
00:46do deputado Carlos Jordi na semana passada,
00:49em função de uma conversa telefônica que ocorreu no final de 2022,
00:55onde ele é chamado pelo seu interlocutor de meu líder.
00:58E isso se viu como o instrumento necessário para caracterizar e permitir
01:04uma busca e apreensão no seu gabinete e na sua residência.
01:08Há uma coincidência.
01:09O deputado Jordi é líder da oposição na Câmara Federal.
01:13Quem preside o inquérito é o ministro Alexandre de Moraes
01:17e ele é pré-candidato a prefeito do Niterói.
01:19Hoje, uma nova busca e apreensão em um outro inquérito contra o deputado Ramage.
01:26O deputado Ramage, deputado federal também do PR,
01:29também pré-candidato a prefeito da cidade do Rio de Janeiro
01:33e que sofre uma busca e apreensão por supostamente ter cometido algum ilícito
01:40na época em que era diretor da ABIN, Agência Brasileira de Inteligência.
01:45Nos chama a atenção o fato de que os próprios julgados do Supremo Tribunal Federal
01:50redefiniram a forma como o foro privilegiado precisa ser aplicado.
01:55Desde 2018, o foro só é aplicado na hora em que o deputado é eleito,
02:02ou seja, por atos que porventura ele tenha praticado no exercício do seu mandato,
02:05que não é o caso do deputado Ramage, que na época não era deputado federal.
02:11Então, há uma clara ultrapassagem do limite constitucional
02:17que foi definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal do que é juiz natural nesse caso.
02:24Nós estamos preocupados com essa situação porque se estabeleceu um padrão.
02:31O advogado Cacai recentemente publicou uma live que tem causa do Supremo Tribunal Federal,
02:37ou se relaciona com os ministros, pelo menos publica nas suas redes sociais, em eventos.
02:43Ele afirma que 18 parlamentares, em algum momento, sofrerão alguma forma de ação
02:50por parte do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias.
02:54Nós já tivemos dois, faltam 16.
02:56Não é possível que a Constituição brasileira, que é a todos nós a coberta,
03:02que permite que a prerrogativa do mandato pela legitimidade, pela autonomia,
03:09pela liberdade da expressão, da crítica, esteja sendo ultrapassada e banalizada,
03:15como está acontecendo ultimamente.
03:18Nós iremos, e já fizemos esse contato, conversar com os demais líderes aqui no Congresso Nacional.
03:24Fizemos contato com o presidente do Senado da República, o senador Rodrigo Pacheco,
03:31conversamos com o presidente Artulira, e precisamos que eles tomem providência
03:37no sentido de resguardar as prerrogativas dos parlamentares.
03:42Já o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o Biratan Sanderson,
03:49disse que ficou surpreso com a ação da Polícia Federal.
03:53Matheus, solta o Sanderson, por gentileza.
03:55Olá, meus amigos, aqui é o deputado federal Sanderson, hoje dia 25 de janeiro,
04:00e mais uma vez nós todos surpresos, ou até nem tão surpresos, mas indignados,
04:06com a busca e a apreensão na casa, no gabinete e no apartamento funcional,
04:12inclusive, de mais um deputado federal.
04:13Hoje, Alexandre Ramage, um homem honrado, com um histórico belíssimo profissional
04:20e com um histórico como parlamentar, também belíssimo, no primeiro ano como parlamentar federal,
04:25já se destaca como um dos deputados mais dedicados e honrados e atuantes da Câmara dos Deputados.
04:33Pois bem, tanto quanto fizeram com o Carlos Jordi, o líder da oposição na Câmara dos Deputados,
04:39fazendo buscas inoportunas e inconvenientes, porque não tem razão de ser,
04:45hoje, Ramage também sendo o alvo de buscas determinadas por ministro da STF, Alexandre Morais.
04:51É um absurdo total, nós vivemos hoje um cenário terrível, e aquela frase de Rui Barbosa,
04:58que é a pior ditadura, é a ditadura do judiciário, porque contra ela não tem a quem recorrer.
05:03Nós temos a quem recorrer. Nós?
05:06É. Do outro lado, gente, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, foi ao Twitter, quer dizer, foi ao X,
05:12e elogiou a operação. É isso que ela disse no antigo Twitter, né, hoje X,
05:17o inquérito da Polícia Federal e do STF sobre a espionagem ilegal da BIM
05:22é um dos maiores escândalos da história da República.
05:26Comprova que Jair Bolsonaro e seus cúmplices nunca tiveram limites
05:29para grampear, perseguir e usar instituições de Estado contra os seus adversários.
05:35Matheus, solta a vinheta para a gente falar sobre a defesa do ministro da Justiça
05:42em relação a essa operação que aconteceu ontem aqui em Brasília.
05:52Diante de toda essa celeuma, o ministro da Justiça e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal,
05:58o Flávio Dino, negou qualquer tipo de interferência política nas investigações da Polícia Federal.
06:04Ontem ele se pronunciou sobre a operação Vigilância Aproximada, né,
06:08que mira justamente esse uso político da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência.
06:13Vamos ouvir aí o Flávio Dino.
06:15Nós temos que lembrar que vigora no Brasil uma Constituição
06:19que tem como um dos direitos fundamentais a privacidade.
06:23E há, em razão disso, uma série de instrumentos de preservação desse direito fundamental.
06:29Um deles é que, por exemplo, para haver invasão do que se refere a comunicações telefônicas,
06:37é preciso que haja um procedimento legal.
06:40Então ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição,
06:44tem apoio normativo, jurídico, para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado,
06:55vai ser perquerido, vai ser analisado, vai ter a sua privacidade invadida.
07:00Então, do ponto de vista jurídico, independentemente do caso concreto,
07:04que não me cabe analisar, é importante frisar isso.
07:08Nós não estamos diante de um tema banal, nós estamos diante de um tema crucial,
07:14porque fere um direito fundamental.
07:17não sabemos ainda de quantas pessoas, se foram dezenas, setenas, milhares, dezenas de milhares,
07:23não sabemos, isso a investigação vai dizer,
07:26mas é importante considerar que isso é uma modalidade de corrupção.
07:31Quando uma instituição comete uma ilegalidade,
07:34quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticarem ilegalidades,
07:41é algo realmente que merece reprovação, observado o devido processo legal.
07:47Creio que a Polícia Federal, o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal,
07:52tem agido muito bem, com prudência, com responsabilidade, com fundamentos,
07:59fazer as investigações necessárias, separar o jogo do tribo, preservar o direito de defesa.
08:04Acho que o Brasil vive a plenitude democrática, amadurecimento das instituições da Constituição
08:11e, por isso mesmo, não pode ser banalizada uma invasão de privacidade,
08:18uma espionagem política como se fosse algo próprio da política.
08:23Não, não é.
08:24A política não abrange o uso de ilegalidade dessa natureza.
08:29E mais, lembre-se, nós temos relações sociais, empresariais,
08:35que podem também ter sido atingidas por esses mecanismos.
08:38Então, sem dúvida, me parece que é uma investigação de altíssima importância.
08:44É, e ontem mesmo o Ramagem se defendeu das acusações.
08:48Matheus, solta aí, por gentileza, o áudio do Ramagem falando sobre o caso
08:52em entrevista que ele deu para a Globo News.
08:54Primeiro, nós estávamos querendo ter acesso aos autos e é de praxe que não se tem acesso
09:00aos autos nesses inquéritos.
09:02Então, houve um mandado de busca e apreensão na minha residência, no meu gabinete e, como
09:08de praxe, só veio um mandado explicando a busca, não explicando decisão judicial,
09:13representação, nada.
09:15E mais do que isso, após efetuadas todas as buscas na minha residência, quando eu
09:20perguntei ao delegado e ainda a escrivã que estava ao lado, vamos ao interrogatório?
09:26Não, não havia intimação para meu interrogatório.
09:29Então, o que foi feito hoje, além de não ter acesso aos autos, não quiseram ter a minha
09:34oitiva.
09:35Foi anunciado que eu teria uma oitiva, seria intimado, mas não fui intimado, onde eu saberia
09:41o que seria imputado a mim e não pela imprensa, como costumeiramente foi feito.
09:46Então, quando eu tive agora o acesso ao parecer do MP e à decisão judicial, o que nós
09:53vemos é uma salada de narrativas, inclusive antigas e já superadas, colocadas para imputar
10:01negativamente, criminalmente, no nome da gente, sem qualquer conjunto probatório.
10:07Nós, da direção da Polícia Federal, os policiais federais que estavam comigo, nunca
10:12tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas.
10:20Tá aí, explicação do Alexandre Ramagem.
10:42E aí, explicação do Alexandre Ramagem.
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