Ministro aposentado do STF comenta cassação imposta pelo TSE a Deltan Dallagnol

O Antagonista

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Transcript

00:00E falando em processos, falando em capa de processos ou processos cujos personagens se sobrepõem aos processos,

00:07teve uma decisão polêmica que foi relacionada à cassação do Deltan Dallagnol, lá no Tribunal Superior Eleitoral.

00:14O senhor foi ministro do TSE, foi presidente do TSE.

00:19Eu queria a sua opinião. Tecnicamente, o Deltan tinha razão para perder o mandato naquele processo, ministro?

00:25Eu penso que, pelo score do julgamento da votação, não havia controvérsia maior.

00:35Mas, certamente, se lá estivesse, teria levantado o dedo para divergir.

00:42Por que divergir?

00:44Porque a exoneração é um direito subjetivo de todo e qualquer servidor.

00:50Em segundo lugar, ele atuou como Estado acusador na Lava Jato.

00:57Ele fustigou muita gente.

01:00Então, se mostrou natural haver ataques dessas pessoas no campo administrativo,

01:07junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

01:10Mas eu penso, inclusive, que alguns procedimentos, ou quase todos, foram arquivados.

01:16Mas veio o Tribunal Superior Eleitoral a decidir da forma que decidiu.

01:23Quando se caça um mandato, não se progride culturalmente.

01:31Eu posso me referir àqueles que foram apiados, por exemplo, da presidência da República.

01:38O presidente Fernando Collor e também a presidente Dilma Rousseff.

01:44Indago, nós avançamos culturalmente com essas caçações?

01:49Qual foi a repercussão desses atos internacionais?

01:54O Brasil cresceu em termos de majestade, em termos de país independente?

02:01A meu ver, não.

02:03Por isso é que nesse campo, principalmente quando se tem a manifestação de eleitores,

02:10a vontade do povo e todo o poder emana do povo, se deve atuar com muita passimônia, com muita cautela.

02:20Ministro, ainda falando sobre esse caso de Deltan, foi uma decisão unânime do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

02:29E, de fato, Deltan não tinha nenhum processo administrativo correndo ali contra ele.

02:35Mas o fato dele ter saído do cargo cinco meses antes do previsto,

02:42o que está previsto é que ele saia do cargo público seis meses antes do processo eleitoral,

02:49ele saiu cinco meses, ou seja, onze meses antes, cinco meses mais os seis que era previsto em lei.

02:56Esse fato, esse movimento de um servidor público de carreira que estava ali há muito tempo,

03:02essa foi a principal leitura, de fato, que foi dada ali pelos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.

03:09Isso não deve ser levado em conta também na sua avaliação?

03:12Deveria ter sido levado em conta.

03:14E deveria ter sido levado em conta uma premissa, a meu ver, inafastável.

03:19Não se presume o excepcional.

03:23Presume-se um procedimento digno por parte do cidadão.

03:29Presume-se o ordinário.

03:31Mas o Tribunal Superior Eleitoral, como última instância, decidiu.

03:36Houve até uma controvérsia se essa decisão passaria ou não pelo crivo da Câmara.

03:42E a teor do dispor na Constituição Federal é situação concreta que a Câmara não pode rever o que decidido.

03:52Eu já estava com essa pergunta na ponta da língua para fazer para o senhor ministro.

03:56Então, se questionou muito, a Câmara aprovou.

04:01Não.

04:03A atuação da Câmara, no caso concreto de cassação do registro, é apenas declaratória.

04:15Ela constata o fato e declara, portanto, a insubsistência do mandato do parlamentar.

04:23Ministro, eu quero justamente pegar esse ponto porque eu lembro, inclusive, de uma polêmica ali pós julgamento da AP 470,

04:33após mensalão, que foi o caso do Natan Donadon, julgamento do qual o senhor participou.

04:39Na época, o Natan foi condenado à prisão, foi para a cadeia, e houve aquela polêmica.

04:44O Supremo declarou logo de cara, se não me engano, a perda de mandato e a Câmara falou não.

04:49Então, quem declara a perda de mandato é a Câmara dos Deputados, enfim, aí abriu um processo e depois o caso foi para o plenário.

04:57O senhor agora está ratificando que decisão judicial se cumpre.

05:01Há situações e situações.

05:04Por exemplo, quebra de coro.

05:06A Câmara e o Senado são soberanos.

05:11Certas infrações previstas, não me falha a memória, no artigo 53 da Constituição Federal.

05:17Ela é soberana, mas nesse caso, e surgiria uma incongruência, se assim não fosse,

05:25de cassação do registro, não há matéria passível de exame pela Casa Legislativa.

05:35A Casa Legislativa simplesmente constata a decisão do mais alto órgão da Justiça Eleitoral.

05:44Como ele não conseguiu, em relação a essa decisão, não sei nem se tentou alguma liminar para suspender a eficácia dela,

05:54e a suspensão seria pelo próprio Judiciário.

05:57Ele tentou uma atividade do Supremo.

05:59E poderíamos imaginar, então, a atividade do Supremo.

06:04Evidentemente, a Câmara constatou um fato e proclamou esse mesmo fato.

06:09E o fato do rito ter sido tão rápido, ministro, isso também é bastante questionado,

06:17também se avalia bastante essa questão do rito ter sido bastante rápido,

06:25inclusive da avaliação da mesa diretora que decidiu essa semana, sim, pela cassação,

06:29dando a chancela, como o senhor bem disse, de uma decisão muito mais,

06:33da mesa diretora muito mais protocolar mesmo, de seguir o protocolo.

06:36Na sua avaliação, ministro, essa questão de Deltan Dallagnol ter sido promotor da Lava Jato,

06:47esse clamor popular, perdão, político, ele está muito enraizado ali em tudo isso

06:56que aconteceu na vida política de Deltan Dallagnol, na sua avaliação?

06:59Está, está enraizado.

07:03Evidentemente, considerada a minha formação, não concebo que alguém,

07:10sem estar baseado em uma família de posses, deixe um cargo vitalício,

07:19como é o cargo de integrante do Ministério Público,

07:24como é o cargo da magistratura, para sair para uma disputa política,

07:33um cargo eletivo.

07:34Eu não compreendo.

07:37Mas o julgamento houve, e também tivemos os pronunciamentos quanto a Lava Jato,

07:44em que se reconheceu uma incompetência territorial da 13ª Vara Criminal de Curitiba,

07:53que a meu ver sequer havia, e se anulou tudo,

07:57não ao contrário do que ocorreu com o Mensalou,

08:00talvez pelo fato de o Mensalou ter sido julgado originariamente pelo próprio Supremo.

08:05E depois o Supremo mudou a jurisprudência sobre a questão da competência.

08:10Pois é, a maioria decidiu dessa forma a paciência,

08:13como decidiu também um órgão fracionado Supremo,

08:18quanto à suspeição de caráter subjetivo do juiz Sérgio Moro.

08:25Eu disse mesmo, e continuo dizendo,

08:30que não gostaria de estar na pele do juiz Sérgio Moro.

08:36E creio que talvez ele venha tendo ultimamente certos pesadelos.

08:44O senhor acredita que ele será o próximo?

08:46Não sei o que ocorrerá,

08:50porque parece que o processo considerado o registro da candidatura dele

08:55ainda está pendente no Tribunal Regional do Paraná.

09:01Está na fase de instrução.

09:02E por que se tornou competente,

09:05e o tribunal disse que não seria competente,

09:08e a incompetência aí no caso é relativa,

09:13preclui, portanto, e teriam precluído nos processos crime.

09:18A 13ª, porque o primeiro crime considerado folcatrua contra Petrobras,

09:27lavagem de dinheiro, foi praticado em Londrina.

09:31E aí o juiz federal disse,

09:33olha, no Paraná há uma vara especializada em lavagem.

09:37A 13ª mandou para lá.

09:39E a partir disso houve a VIS, que nós chamamos de VIS atrativa,

09:43e os demais processos, pela continência e também pela conexão probatória,

09:50continência e envolvimento de mais acusados,

09:54os demais processos foram para a 13ª.

09:57Mas, repito, o Supremo bateu o martelo e a decisão tem que ser observada.

10:03Ministro, desculpa, Kenzo,

10:05porque tem uma questão técnica que eu acho que é importante,

10:07que provavelmente nosso, quem acompanha essa entrevista agora deve estar se atentando.

10:13A pergunta que eu sempre escuto,

10:16inclusive já escutei várias vezes no nosso chat,

10:19por que que no caso específico do Lula,

10:23o Supremo, na origem,

10:25não se manifestou, olha, esse caso não pode ser aqui,

10:28tem que ser na 13ª vara,

10:30por que que não se resolveu isso na origem?

10:32Se esperou toda uma tramitação de processos, recursos,

10:36para que se resolva...

10:38A de jurisdição é una, é nacional,

10:42mas nós temos ela estruturada em órgãos.

10:47E aí, para a matéria chegar ao Supremo, demora muito.

10:53O recurso extraordinário nos processos de crime,

10:56não, os recursos não foram admitidos

11:00e, portanto, não teve o tribunal a oportunidade de abrir o embrulho

11:05para ver o que tinha dentro em termos de tema,

11:08em termos de controvérsia.

11:10A matéria chegou via habeas corpus,

11:13impetrado pelo advogado Zani,

11:16em benefício do paciente,

11:19Luiz Inácio Lula da Silva.

11:21E aí o tribunal concluiu que haveria,

11:25ante mesmo uma competência relativa,

11:30direito líquido e certo a ser protegido

11:33e decidiu como decidiu.

11:35E aí, evidentemente, gerou perplexidade

11:40para toda a sociedade brasileira.

11:43Ministro, quando o senhor estava falando de Sérgio Moro,

11:45o senhor falou uma frase interessante

11:47que o senhor disse que não queria estar na pele dele.

11:49Queria que o senhor detalhasse um pouco mais isso para a gente.

11:53Eu vou contar, então, numa inconfidência,

11:57o que houve quando ele era ministro da Justiça.

12:00Ele foi me visitar no Supremo,

12:02eu ainda estava em atividade,

12:04e eu ia até para descontrair um pouco o ambiente,

12:09que ele é uma pessoa mais reservada do que eu sou,

12:12mesmo eu sendo...

12:14Ele também foi juiz, porque eu tendo sido juiz.

12:16Eu perguntei, mas como você deixa um cargo

12:20em que você foi consagrado herói nacional

12:24para ser auxiliar de um presidente da República?

12:29Abandona uma caneta dessas?

12:32E ele me respondeu,

12:33minha caneta ainda tem muita tinta.

12:36Esperemos que ainda tenha.

12:39É, pena que a caneta perdeu a tinta nesse índice.

12:42É um desgaste, pois é um desgaste enorme.

12:46Ainda bem que o Estado do Paraná,

12:49os eleitores do Estado do Paraná,

12:52eles o resgataram.

12:55Porque senão o que ele seria?

12:57Seria advogado, voltando à advocacia,

13:00depois, como eu falei,

13:02depois de ter sido consagrado como um grande juiz nacional.

13:07Ministro, eu só acho que hoje a classe política

13:10e setores do judiciário

13:12têm, digamos que,

13:16têm feito uma revanche ao Moro

13:18e ao trabalho que foi feito pela Lava Jato,

13:20ou é uma interpretação muito ostensiva

13:22de decisões, de reveses

13:24que o Moro e a Lava Jato têm tido ultimamente?

13:28Evidentemente, quem foi fustigado

13:32em termos criminais

13:35reage e reage agora aplaudindo

13:40a calçação do Dallagnol.

13:44E também teria, assim, o desejo de ver

13:51o hoje senador da República

13:54afastado da cadeira de senador.

13:57Agora é aguardar e aguardar

14:01para ver o que ocorrerá em termos de decisão

14:04e o que eu penso é que deve prevalecer,

14:07acima de tudo, o direito.

14:11O direito positivo, o direito aprovado

14:14pelas duas casas do Congresso Nacional.

14:17Fora disso, é a Babel, é a bagunça.

14:27E aí, a Babel, é a bagunça.

14:29E aí, a Babel, é a bagunça.

14:32E aí, a Babel, é a bagunça.

14:37E aí, a Babel, é a bagunça.

14:38Obrigado.

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