Alexandre de Moraes vota no STF contra o marco temporal de demarcação de terras indígenas

O Antagonista

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Transcript

00:00Começa o nosso Papo Antagonista falando do primeiro destaque que é a novela do Marco Temporal, né?

00:06O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira contra o Marco Temporal.

00:14Esse julgamento havia sido suspenso lá em 2021 e hoje, depois do voto do ministro Alexandre de Moraes,

00:21ele foi suspenso de novo porque o ministro André Mendonça pediu vistas.

00:25Então, vamos tratar desse assunto e vamos falar ainda que o PT quer uma TV para chamar de sua.

00:31Isso mesmo, o partido está pedindo um sinal de TV ao Ministério das Comunicações.

00:37Vamos tratar desse assunto aqui no nosso Papo Antagonista de hoje também.

00:41E falar também da perícia que foi realizada no celular do tenente-coronel Mauro Cid,

00:47que mostrou ali, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, né?

00:52Na perícia do celular dele, a Polícia Federal encontrou uma minuta para a declaração,

01:00a decretação, na verdade, da GLO, da Garantia da Lei e da Ordem.

01:07Então, vamos falar desse assunto também aqui no Papo e tratar ainda da medida provisória

01:13que foi aprovada na Câmara, que retoma aí o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, né?

01:19O deputado federal Saulo Viana, que teve uma das emendas aprovadas, inclusive, nessa medida provisória,

01:26é o nosso convidado aqui do Papo e ele também é integrante do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.

01:33Vai conversar com a gente ao vivo, nesta quarta-feira, aqui no Papo Antagonista, quarta-feira, 7 de junho,

01:40quarta com cara de sexta, porque tem feriado aí, começando a partir de amanhã,

01:46mas o nosso papo antes do feriado, antes de quase quartar, né?

01:50Você fica aqui com a gente porque a gente vai trazer para vocês sempre esse resumo das principais notícias do dia.

01:56É isso, pessoal, não se esquece já de deixar o like aqui no programa, não se esquece também de se inscrever

02:01e de compartilhar com as pessoas que você gosta.

02:04Nosso QR Code está sempre aí no alto da tela, para que você tenha o nosso aplicativo na palma da mão.

02:10Pode girar que o papo vai começar.

02:13Aconteceu, você fica sabendo aqui. Papo Antagonista.

02:17Salve, Eduardo, Walter C, a Maria Isabel, o Ralf também, o Paulinho, o esquerdista, o Jorge Fernandes também,

02:31Sônia Regina, a Regina Maura.

02:34Muitíssimo obrigado pela audiência de todos vocês aqui ao vivo com a gente nesta quarta-feira.

02:39Nosso primeiro assunto que a gente vai trazer para vocês é a novela do marco temporal, né?

02:45O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou nesta quarta-feira contra o marco temporal.

02:53Esse julgamento, ele havia sido suspenso lá em 2021, ele foi retomado hoje, por volta das duas horas da tarde,

03:01pela Suprema Corte e começou, na verdade, com a presença, inclusive, de lideranças indígenas lá no plenário do Supremo.

03:09O Moraes acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, afastando a ideia do marco temporal.

03:16O ministro do STF defendeu que as terras reconhecidas como das comunidades originárias e que estavam em disputa

03:24devem ter a posse estabelecida aos indígenas.

03:28Foi o que disse nessa decisão Alexandre de Moraes, né?

03:32Acompanhando o voto do relator, como falamos agora há pouco.

03:34Nesse caso, os proprietários devem ser indenizados apenas pelas benfeitorias.

03:40Num trecho do voto de Alexandre de Moraes, ele diz, entre outros casos,

03:43quando efetivamente a terra é reconhecida como indígena, a indenização deve ser completa.

03:49E ainda admito como possibilidade a compensação a áreas,

03:54desde que a comunidade aceite por guardar semelhanças com a sua terra,

03:58a sua tradição, declarou Moraes durante o seu voto.

04:02Logo após o voto de Moraes, o ministro André Mendonça pediu vistas ao processo.

04:08E agora, André Mendonça tem o prazo de 90 dias para analisar o tema e retomar esse julgamento.

04:16Vamos falar com o Carlos Graeb, ao vivo, aqui com a gente,

04:19para conversar um pouco mais e detalhar.

04:22Graeb, quero muito ouvir sua visão, a sua leitura sobre esses votos, né?

04:27O placar terminou ali ainda em 2 a 0, esperando ainda esse voto do ministro André Mendonça,

04:38e que tem agora um prazo de 90 dias para poder avaliar, de fato, qual é a leitura que ele tem,

04:46qual é o entendimento que ele tem para proferir o seu voto sobre essa questão da demarcação das terras indígenas.

04:52Graeb, muito boa noite, seja bem-vindo.

04:54Salve, Kenzo, salve, pessoal do chat.

04:58Na verdade, 2 a 1, né, Kenzo, porque o Cássio Nunes já tinha dado voto dele.

05:02Ah, é, eu estava aqui na dúvida se era 2 a 0, 2 a 1, e eu disse, ah, vamos falar que 2 a 0...

05:06Boa, boa, Graeb, obrigado pela lembrança.

05:09Imagina.

05:11Então, Kenzo, nós publicamos aqui no Antagonista um editorial na semana passada,

05:17você se lembra disso, né, é um posicionamento do site a respeito desse assunto,

05:24que é a favor do marco temporal, portanto, contra a tese que o Alexandre de Moraes defendeu hoje.

05:35O ponto central do raciocínio do site, que o site está adotando publicamente,

05:41é que, sem marco temporal, não existe segurança jurídica.

05:47Sem segurança jurídica, você cria uma situação, uma circunstância,

05:53para que os conflitos continuem explodindo no campo brasileiro.

05:59Sem segurança jurídica, se a certeza que o agricultor tem, o pecuarista tem,

06:11de que a terra que ele está trabalhando, onde ele está investindo, é de fato dele,

06:18e não vai ser desapropriada a qualquer instante,

06:22sem essa certeza você, enfim, bloqueia o espírito de investimento,

06:28qualquer desejo de investir, qualquer desejo de empreender no campo, né,

06:35em áreas que sejam próximas, que sejam vizinhas de onde moram índios,

06:41ou que possam ter qualquer ligação, mesmo que muito remota, com a ocupação indígena.

06:51A tese do marco temporal, que foi estabelecida pelo próprio STF,

06:55veja só, não é uma invenção de deputados, não é uma invenção de empresas estrangeiras

07:04interessadas em ocupar a terra brasileira, não.

07:07A tese do marco temporal foi desenhada pelo próprio STF,

07:13lá na época do julgamento da terra indígena, raposa, terra do sol,

07:18território indígena, raposa, terra do sol.

07:20E o que eles diziam? O que o STF reconheceu naquele momento?

07:25Que se você deixar em aberto para o passado distante a questão da ocupação,

07:34você nunca vai ter certeza sobre as terras brasileiras.

07:40É verdade. Os índios estavam aqui.

07:43O que é que disse o ministro Ayres Brito, que foi o relator daquele...

07:49A Constituição Brasileira criou um novo projeto brasileiro,

07:54um ordenamento...

07:57Porque...

07:59Vale a gente...

08:01Ela estabeleceu...

08:03Está falhando o áudio do Graeme.

08:04...nós 1888.

08:06Isso tem que valer para tudo,

08:07inclusive para as terras dos índios,

08:11por mais que eles sejam povos originários.

08:14Eles são povos originários, mas são também parte do Brasil.

08:17São brasileiros também.

08:19Certo?

08:20Então, eles não podem estar submetidos a um regime jurídico

08:24completamente diferente de todos os outros.

08:27Se eles estavam numa terra indígena,

08:30em 1988,

08:31e depois disso foram esbulhados,

08:34atacados, invadidos, desapropriados

08:38por qualquer violência,

08:39por qualquer tipo de ação,

08:41eles têm direito a pedir de volta a sua terra.

08:44Se você deixa a porta aberta

08:47para que a ocupação tenha se dado em 1501

08:50ou 1987,

08:54jamais haverá segurança jurídica.

08:57E a gente lembra que a segurança jurídica

09:00foi o que fez um território

09:04como o Raposa Terra do Sol

09:06prosperar nos últimos 14 anos.

09:11O julgamento é de 2009,

09:13depois que o Supremo decidiu

09:16olha, esse aqui é o território dos indígenas

09:21ali em Roraima.

09:23Essa terra é de vocês.

09:24A partir daí, eles mesmos criaram

09:27o que eles chamam

09:28de uma gestão modelo

09:31para terras indígenas no Brasil.

09:34Eles desenvolveram um monte de coisas,

09:37tendo certeza de que aquela terra é deles.

09:40Desenvolveram

09:41agricultura familiar orgânica,

09:45desenvolveram programas

09:48para formar indígenas

09:51que são agentes de saúde,

09:53agentes de educação,

09:55passaram a vigiar o seu próprio território.

09:59Ou seja, a segurança jurídica

10:01não vale só para o lado

10:02do agricultor

10:04ou do pecuarista.

10:07Ela vale para os indígenas também.

10:08No momento em que está definido aquilo,

10:11que não há mais contestação,

10:13a terra indígena

10:14e os povos que estão morando lá

10:16têm a condição de prosperar.

10:17A segurança jurídica é o que permite

10:20casar a preservação desses povos,

10:26a preservação da cultura indígena

10:27e o investimento,

10:30o desenvolvimento

10:31no agronegócio brasileiro.

10:36Mesmo essa solução intermediária

10:39que o Alexandre de Moraes

10:41está desenhando aí,

10:42ah, não tem marco temporal,

10:46mas o governo

10:47vai indenizar

10:48quem tiver investido,

10:51essas indenizações

10:52dadas pelo governo

10:53são um desincentivo

10:55a qualquer coisa.

10:56Porque as pessoas sabem

10:58que elas demoram

10:59para caramba,

11:01passam-se anos

11:02antes que você consiga

11:04definir

11:05que vai haver a indenização,

11:07que o Estado vai te pagar

11:10e depois disso

11:11o valor

11:12quase sempre

11:13é inferior

11:14àquilo que a terra

11:16valeria

11:16se fosse

11:18de outra maneira,

11:19se não fosse

11:20objeto de uma desapropriação.

11:23Sem contar

11:24as maluquices

11:26que acontecem

11:27com precatórios

11:28no Brasil.

11:29Você recebe lá

11:29o seu título,

11:30ah, está aqui,

11:31você tem uma dívida

11:32reconhecida

11:33com o Estado brasileiro,

11:35sabe Deus

11:36quando é que você vai poder

11:37descontar

11:39aquele título.

11:41Então,

11:42essa garantia

11:44entre aspas

11:45de que haverá

11:47ressarcimento

11:48caso tenha

11:49plantações,

11:50caso tenha

11:51construções,

11:52caso tenha

11:52silos,

11:53caso tenha

11:54um monte de coisas

11:55que você pode

11:56pôr em cima

11:56de uma fazenda,

11:58ela não é

12:00uma garantia

12:01de fato.

12:02Ela não deixa

12:03as pessoas seguras

12:04o suficiente

12:05para falar,

12:06bom,

12:06eu vou investir

12:07a minha vida

12:08nesse espaço

12:09de terra.

12:10Isso não vai acontecer.

12:12As pessoas vão estar

12:12sempre com o pé atrás.

12:14Então,

12:14você bloqueia

12:15o desenvolvimento,

12:17você permite

12:18que os conflitos

12:20continuem acontecendo,

12:22porque vão se multiplicar

12:24as contestações

12:25de posse,

12:26mesmo que sejam

12:27posses legítimas

12:29por não indígenas,

12:31vão se multiplicar

12:32pelo Brasil inteiro,

12:34por todas as regiões.

12:35por indígenas

12:38e também

12:39por gente

12:39mal intencionada,

12:41que vai ver

12:41nessa fresta

12:44que se abre

12:44uma oportunidade

12:46para falcatruas.

12:48Então,

12:48o que o Supremo

12:49está fazendo

12:50ao negar

12:50a sua decisão

12:51de 2009,

12:52é abrir a porta

12:55para um futuro

12:57perpétuo

12:58de conflitos

12:59no campo.

13:01E

13:01para um futuro

13:03em que o ânimo

13:05dos brasileiros

13:06para investir

13:07no campo

13:07vai se reduzir.

13:10É ruim

13:11a decisão

13:12sobre qualquer ângulo

13:14que você enxergue.

13:15É ruim,

13:16inclusive,

13:17para os índios,

13:19que vão estar

13:20metidos aí

13:21nesse futuro

13:22de conflitos.

13:22é bom,

13:26por outro lado,

13:27que o André

13:27Mendonça

13:28tenha pedido

13:29vista

13:30nesse momento.

13:31Porque,

13:32dessa maneira,

13:33quem sabe,

13:35a discussão

13:36que também

13:37está acontecendo

13:38no Congresso

13:39se encerra,

13:41existe um

13:42regramento

13:42feito

13:43pelos parlamentares

13:45que representam,

13:46que são

13:47a nossa

13:48representação,

13:49a representação

13:49do país inteiro.

13:52E,

13:53dessa maneira,

13:54você estabelece

13:55de uma vez

13:56por todas

13:56qual é a lei

13:58que vale

14:00para essas terras.

14:01Sem que,

14:02mais uma vez,

14:03o Supremo

14:04tenha que

14:05substituir

14:05o Congresso

14:06e impor

14:07uma legislação

14:09feita por 11 pessoas

14:10em vez

14:13de termos

14:13uma legislação

14:14feita pelos

14:15503 deputados

14:16e pelos 81 senadores.

14:18Então,

14:19tomara

14:20que o Congresso

14:21conclua a votação

14:23antes,

14:24tudo indica

14:24que lá

14:25a votação

14:26é a favor

14:26da tese

14:27do marco temporal

14:27e que essa

14:30solução

14:30meio de compromisso,

14:32meio

14:33mambembe

14:34que começou

14:35a se desenhar

14:36no Supremo,

14:37não prevaleça,

14:38o Supremo

14:39abandone essa ideia.

14:41O antagonista,

14:42para resumir,

14:43é a favor

14:44da tese

14:45do marco temporal.

14:48Legenda Adriana Zanotto

14:51Legenda Adriana Zanotto

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