Governo sanciona lei para moto por aplicativo em SP

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há 5 meses

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que dá autonomia para as cidades liberarem ou não o serviço de moto por aplicativo no estado.

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00:00O Tarcísio agora sancionou a lei que dá às prefeituras o direito de decidir, não precisa mais passar pela justiça.

00:07Vamos entender isso, a Larissa Alves está na redação do jornalismo da Band.

00:11Larissa, é isso mesmo? Estou certo? Acabou a polêmica?

00:14Olha, acho que a polêmica ainda vai continuar, viu Rodrigo?

00:16Mas o fato é que teve sim uma decisão do governador de São Paulo, o Tarcísio de Freitas,

00:22ele que sancionou essa lei, autorizando os municípios, as prefeituras,

00:25de proibir ou autorizar o serviço de moto aplicativo nos municípios e nas cidades.

00:31Acontece que se a prefeitura autorizar esse tipo de serviço, o moto aplicativo, o serviço de moto aplicativo,

00:38os motociclistas deverão seguir uma série de regulamentações.

00:42Entre elas, estar ali registrado certinho na categoria A da Carteira Nacional de Habilitação,

00:48também não ter antecedentes criminais e uma questão bastante polêmica aí é seguir algumas regras da prefeitura

00:54em relação ao modelo e o ano da motocicleta utilizada.

00:59Apesar desse decreto agora, dessa lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,

01:05a prefeitura de São Paulo diz que vai continuar proibido o serviço de moto aplicativo na cidade de São Paulo.

01:12De acordo com o prefeito Ricardo Nunes, há risco para a sociedade,

01:16tanto para os motociclistas quanto para terceiros, pessoas que utilizam esse tipo de serviço.

01:21A gente lembra que essa queda de braço entre a gestão municipal e esses motoristas de aplicativo,

01:27esses motociclistas, começou em janeiro deste ano, quando tanto o mototáxi quanto a Uber, a 99,

01:33decidiram, anunciaram que começariam o serviço na cidade de São Paulo.

01:38De lá para cá, foram várias brigas judiciais, ainda há projetos em tramitação na Câmara Municipal,

01:44tentando de alguma forma criar uma forma de regulamentar esse tipo de serviço.

01:48Mas fato é que o serviço segue proibido agora na cidade de São Paulo.

01:53Claro, os sindicatos de motociclistas, eles relacionam isso como algo institucional,

01:59até porque eles, inconstitucional, perdão, até porque eles se baseiam numa lei federal de mobilidade urbana

02:05que permite que esses serviços aconteçam, inclusive na Grande São Paulo,

02:09em outras cidades, em outros estados brasileiros, que acaba permitindo esse tipo de serviço.

02:13Então, a briga continua, a queda de braço continua, até porque ainda há três projetos,

02:18pelo menos em tramitação, na Câmara Municipal de São Paulo.

02:22Viu, Rodrigo?

02:22Você estava contente aqui, achando que a briga tinha acabado.

02:25Vem mais briga por aí, então.

02:27Ainda tem, viu?

02:28Até porque a gente chegou num nível de não saber mais se estava valendo ou não estava valendo,

02:32porque chegamos a um momento em que o serviço estava proibido,

02:36mas se entrava na aplicativa, ainda estava...

02:37Funcionando.

02:38A gente ficava, assim, meio que sem saber o que está valendo a valer mesmo.

02:42Mas, por enquanto, está proibido, porque a decisão do Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, é essa, né?

02:46É, mas tem a discussão rolando na Câmara e pode ter novidade.

02:48Pode virar.

02:49Olha que loucura.

02:50É, mas a aplicativa eu olhei mais cedo, não estava sendo oferecido o serviço.

02:54Não estava sendo oferecido o serviço.

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