00:00Estamos conectados com o juiz Roberto Caldas, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
00:06Seja bem-vindo.
00:08Doutor Caldas, como vai? Seja bem-vindo ao nosso programa.
00:12Boa tarde, muito obrigado, Cláudio Dantas.
00:16É um prazer estar aqui conversando com vocês, apesar do tema tão lastimável para nós, cidadãos brasileiros,
00:25e a vergonha internacional que isso significa.
00:32Há seus antidemocráticos da maior gravidade.
00:36Eu, por alguma razão, estou fora exatamente de Brasília, estou fora do país, em uma agenda democrática, digamos,
00:49de homenagem a um grande juiz, Raul Zaffaroni, da Argentina.
00:54E sou colhido com essas notícias tão lastimáveis da nossa Brasília.
01:04Sem dúvida.
01:06Obrigado por nos atender, por estar aqui conosco.
01:09O senhor mais cedo, nós, inclusive, publicamos no site uma nota de repúdio que divulgou,
01:13em que o senhor cogita, ou sugere até, que o governo brasileiro peticione a OEA para uma apuração de todos esses crimes que foram cometidos ontem aqui,
01:25inclusive de depredação de patrimônio, patrimônio histórico, artístico, patrimônio alegado que é internacional, que não é exclusivo do Brasil.
01:35E como é que funcionaria essa petição?
01:38Que tipo de efeito que isso tem?
01:41O senhor, inclusive, fala da possibilidade de uso aí do acionamento do mecanismo de proteção continental contido aí na Carta Democrática Interamericana, da OEA.
01:53Como é que funciona?
01:54Para os nossos espectadores, por favor, explica como funciona esse mecanismo e como seria essa petição,
01:58e o que se pretende com esse mecanismo? Qual é o efeito prático dele?
02:02Isto mesmo, Cláudio.
02:04É um mecanismo importante, raro, que deve ser utilizado com parcimônia,
02:11e por isso é o próprio Estado Democrático e os seus três poderes,
02:18especialmente aqui na representação internacional, o Poder Executivo,
02:22que poderá, após diálogo social com os demais poderes,
02:28pedir, peticionar a Organização dos Estados Americanos
02:34para que abra um procedimento de verificação das condições políticas nacionais
02:42diante daquele instrumento criado já há mais de 20 anos,
02:49que é a Carta Democrática Interamericana,
02:54que, aliás, foi criada em um contexto pós-regime autoritário no Peru.
03:02Por isso, todo o continente, os estados-membros da OEA se uniram em Lima, Peru.
03:12Aquele momento era, vejamos o contexto,
03:17era presidente dos Estados Unidos, George Bush Jr.,
03:23o seu ministro das Relações Exteriores, nos Estados Unidos,
03:28chamado de secretário de Estado,
03:30era o general Colin Powell.
03:32mesmo assim, os Estados Unidos e todos os países da região,
03:40do nosso continente, unanimemente,
03:43aprovaram a Carta Democrática Interamericana.
03:47E o que significa ela?
03:49Um instrumento jurídico válido para ser lançado mão
03:53quando haja risco de desordem democrática,
03:58risco contra as instituições.
04:02E é muito importante termos isto em mente,
04:06porque ficou muito claro que foram vários países
04:10que prestaram solidariedade ao Brasil
04:13e ao presidente Lula e aos três poderes,
04:18por assim dizer,
04:20porque os três poderes foram atacados.
04:24As instituições máximas foram atacadas.
04:27Como funciona este peticionamento?
04:32É um ato de governo de levar à OEA
04:37a discussão da Assembleia Geral,
04:40ou seja, com a representação de todos os Estados
04:45membros da OEA, em número de 34,
04:49para analisar se enviam uma missão para o Brasil
04:56e põem lupa política internacional
05:00sobre as ocorrências nacionais.
05:03É bom também lembrar que a ONU ontem também emitiu uma nota
05:10lastimando a ocorrência.
05:15Então, funciona desta maneira.
05:19Muito bem.
05:22Eu não sei se o senhor teve condição de ter contato
05:24com algum integrante do governo Lula
05:26ou com alguma autoridade aqui do Judiciário Brasileiro
05:30em relação a essa sugestão.
05:33se tem gente realmente levando em consideração
05:36o acionamento da Carta Democrática da OEA.
05:40Não, eu não conversei a respeito.
05:45É uma lembrança inicial.
05:47Haja vista, fiz parte do sistema
05:49jurisdicional da OEA,
05:54que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,
05:57que maneja este diploma muito bem.
06:03Mas é interessante trazer que o objetivo da Carta Democrática Interamericana
06:09é exatamente a promoção e consolidação
06:14da democracia representativa na nossa região,
06:19no nosso continente.
06:20São vários os sobressaltos ao longo da nossa história,
06:24sobressaltos políticos de governos autoritários
06:28ou mais liberais.
06:30E esta gangorra não é boa
06:33para o desenvolvimento social e econômico.
06:38Nenhum nem outro ganham com a desordem,
06:43com a falta de estabilidade.
06:46Tudo o que buscamos no Brasil
06:49e no continente americano
06:51é a estabilidade,
06:54o respeito,
06:55a opinião depositada nas urnas
06:59e isto é realmente fundamental.
07:02Foi exatamente por condições muito parecidas
07:06com as que tivemos no Brasil
07:09e estamos passando no Brasil recentemente
07:11que a unanimidade dos países
07:15resolveu editar,
07:17escrever e editar
07:19a Carta Democrática Interamericana.
07:22É fundamental que as instituições
07:25sejam respeitadas.
07:27É fundamental que as decisões
07:30do Supremo Tribunal Federal
07:32goste ou não.
07:34Eu, como advogado,
07:36por toda uma vida,
07:37por várias vezes,
07:38desgostei de decisões.
07:40Mas decisão de qualquer
07:42órgão jurisdicional
07:45deve ser sempre respeitada.
07:48No mais,
07:50recorrer contra a decisão
07:52que eventualmente não satisfaça
07:55a uma parte.
07:56Mas jamais
07:57se pode
07:58vilipendiar
08:00a balança da justiça.
08:03O desrespeito
08:04é absolutamente
08:06indignante.
08:08Não se pode,
08:09de fato,
08:10aceitar essa
08:12vergonhosa ordem de coisas
08:14que se estabeleceu
08:16ontem em Brasília.
08:18A democracia
08:19de qualquer
08:20cor partidária
08:22deve se unir
08:24em torno do bem comum,
08:26que é
08:27enfrentar
08:28a violência política,
08:30enfrentar
08:31aqueles que querem
08:33estabelecer
08:34um golpe
08:35de Estado
08:36que é
08:37inaceitável
08:38em nosso país.
08:39Com violência,
08:40como você bem disse,
08:42a um patrimônio histórico,
08:44ao patrimônio
08:45artístico,
08:47arquitetônico,
08:49cultural.
08:50Nós tivemos
08:51perdas
08:52de obras
08:54que
08:54serão
08:55definitivas.
08:57Os móveis
08:58do Museu do Supremo
09:00Tribunal Federal,
09:01por exemplo,
09:02móveis do século XIX,
09:05da primeira
09:05composição do Supremo,
09:08foram
09:08absolutamente
09:09destruídos.
09:11Móveis
09:11feitos
09:12por um grande
09:13jurista,
09:13Pontes de Miranda,
09:15que era também,
09:16nas horas vagas,
09:18marceneiro,
09:20ao que
09:20se sabe,
09:21também foram
09:22destruídos.
09:23Isso tudo
09:24faz parte
09:25da nossa
09:26memória
09:26cultural
09:27e não pode
09:29ser admitido.
09:30Agressão
09:31às pessoas,
09:32aos cidadãos
09:33contrários,
09:35a servidores
09:36e até
09:36a policiais.
09:37são agressões
09:39criminosas,
09:41de tom
09:41terrorista,
09:43e aí
09:43fixemos bem
09:45nesta
09:45questão.
09:47Terrorismo
09:48por quê?
09:49Terrorismo
09:50não se faz
09:50só com bombas,
09:53se faz
09:54também
09:54com
09:54hordas
09:55orquestradas,
09:57pelo que se sabe,
09:59eu não
10:00acompanhei
10:00as últimas
10:02apurações,
10:03mas parece
10:04que ali havia
10:05mais de
10:05quatro mil
10:06pessoas,
10:08todas
10:08juntas,
10:10a
10:11entrar
10:12e
10:13depredar,
10:15destruir
10:16o patrimônio
10:17nacional.
10:19Então,
10:20são atos
10:21de terrorismo
10:23e assim
10:23devem ser tratados.
10:25Não se pode
10:25admitir essa
10:26ordem de coisa.
10:28Perfeito.
10:28Tocaldas,
10:29a carta
10:30ela já foi
10:31aplicada aí
10:32no caso da
10:33Venezuela,
10:33em Honduras,
10:34também.
10:36Tem muita,
10:38queria que o senhor
10:38avalasse algum
10:40paralelo
10:41entre a situação
10:42do Brasil
10:42hoje e a desses
10:43dois países.
10:45Bem,
10:46foi aplicada
10:47em relação
10:48aos dois países
10:49e aí toda
10:50a atenção
10:51internacional
10:51se volta
10:52a eles.
10:53Agora,
10:54por exemplo,
10:54recentemente,
10:55no final do ano
10:56passado,
10:57em outubro,
10:59a OEA
11:00também verificou
11:01a situação
11:01no Peru
11:03e também
11:04houve aprovação
11:05unânime
11:06do mecanismo,
11:08da abertura
11:10do mecanismo
11:11de acompanhamento
11:12da situação
11:15democrática
11:16institucional
11:17no Peru.
11:18É um momento
11:19realmente grave
11:21que estamos vivendo
11:22em nosso
11:24continente
11:25e assim
11:26se deve
11:27acompanhar.
11:27um mecanismo
11:30internacional
11:32que não tem
11:33uma decisão,
11:34digamos,
11:34de um tribunal,
11:36mas de um órgão
11:37político
11:38que irá
11:39acompanhar
11:40e constranger
11:41pelo
11:43poder do direito
11:45internacional,
11:46que é assim
11:47que se faz,
11:48é o poder
11:48de constrangimento
11:50aquelas partes
11:51que estejam
11:52desbordando,
11:54descumprindo,
11:55aniquilando
11:57aquilo que se
11:58pretende
11:59proteger
12:00com a
12:01Carta Democrática
12:02Interamericana,
12:03que é, ao fim e ao cabo,
12:05a democracia
12:06e os direitos
12:07humanos.
12:08toda vez
12:09que se vilipendia
12:12direitos
12:13tão básicos,
12:15quem mais
12:16sofre
12:16é a população
12:18maior,
12:19aquela mais
12:20pobre,
12:21que não se
12:22guarnece
12:22de proteção
12:23financeira,
12:26salarial,
12:27e nisso
12:28nós nos
12:28preocupamos,
12:30como também
12:30o desenvolvimento
12:32econômico.
12:33As empresas
12:34em um estado
12:35de
12:35necessidade
12:37e de
12:38instabilidade,
12:40o melhor termo,
12:42sofrerão
12:43muito,
12:44porque
12:44também
12:45os países
12:46estrangeiros
12:48estarão
12:49acompanhando
12:50como
12:52estas
12:52empresas
12:53estarão
12:54se comportando.
12:55É a
12:55credibilidade
12:56do Brasil
12:57que está em
12:57jogo,
12:58nós devemos
12:59o mais
12:59rapidamente
13:00possível
13:01colocar
13:02as coisas
13:03em ordem
13:04para o bem
13:04geral.
13:05Eu vou
13:10aproveitar a sua
13:11presença,
13:12doutor Caldas,
13:12aqui,
13:12para a gente
13:13esclarecer um
13:14pouquinho que tem
13:15muita desinformação
13:16circulando nas
13:16redes,
13:17inclusive
13:18gente falando
13:19que
13:20outros países
13:21poderiam
13:22enviar
13:23tropas
13:24para o Brasil
13:24para ajudar
13:25a resolver
13:26o problema
13:27aqui,
13:28toda essa
13:29agitação
13:29social e tal.
13:32Gostaria que o senhor
13:32pudesse falar
13:33a respeito,
13:33existe algum
13:35tipo de
13:35previsão
13:36desses
13:37mecanismos
13:38internacionais
13:39para que isso
13:39ocorra ou não?
13:40Isso é pura
13:41desinformação.
13:43Excelente
13:43pergunta,
13:44Claudio.
13:45O artigo
13:47segundo
13:48da Carta
13:48Democrática
13:49Interamericana
13:50é muito
13:51explícita
13:52em relação
13:53a isso.
13:55O princípio
13:56da não
13:56intervenção
13:57já está
13:59ali
13:59inscrito.
14:00é o objetivo,
14:03repito,
14:04é a promoção
14:05e consolidação
14:07da democracia
14:08representativa
14:09no continente
14:10dentro
14:11do princípio
14:13da não
14:14intervenção.
14:15Então,
14:16não é um caso
14:17de guerra
14:17de que se mandará
14:19tropas,
14:20não,
14:20absolutamente,
14:22mas é a observação
14:23e o poder
14:25de constrangimento
14:26que o direito
14:27internacional
14:28e os países
14:29da região
14:30podem exercer
14:32e exigir
14:35que a Carta
14:36Democrática
14:37Interamericana
14:38seja
14:38levada em conta
14:40e aplicada
14:41no Brasil.
14:43Doutor Roberto Caldas,
14:44ex-presidente da Corte
14:45Interamericana de Direitos
14:46Humanos da OEA,
14:47muito obrigado pela sua
14:47participação aqui na nossa
14:49transmissão especial
14:50nesse day after
14:51aí da invasão
14:52bolsonarista
14:53aos edifícios
14:54do Congresso,
14:55do Supremo
14:56e do Palácio do Planalto.
14:57Obrigado pela sua
14:59participação
15:00e contamos
15:01com ela
15:02em qualquer momento
15:03futuro.
15:04Muito grato
15:05também,
15:06Cláudio,
15:07e muita
15:08sorte
15:09para nós,
15:10fé e juízo.
15:12É um momento
15:13de estabilidade
15:15e não ao contrário.
15:16Com isso,
15:17chegaremos
15:17à justiça social
15:19e à democracia.
15:20Muito obrigado,
15:21um grande abraço.
15:27Obrigado.
15:29Obrigado.
15:30Obrigado.
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