"Todo mundo tem mandato, por que não no Judiciário?", questiona Hamilton Mourão

O Antagonista

O vice-presidente Hamilton Mourão, que se elegeu senador pelo Rio Grande do Sul na eleição deste ano, fala em entrevista exclusiva a Claudio Dantas sobre o "restabelecimento do sistema de freios e contrapesos" dos poderes em Brasília.  Assista à íntegra da conversa: https://youtu.be/9jGOguue1c4   Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00Um assunto hoje que permeia tudo, que é o restabelecimento do sistema de freios e contrapesos,

00:07porque o nosso sistema democrático está desequilibrado, o executivo está muito, vou

00:14dizer, usar um termo gauchesco aqui, está muito agachado, o legislativo invadiu o Seara

00:20do executivo com a questão do chamado orçamento secreto, e o judiciário, o ativismo que ele

00:26vem tomando aí, também invadindo o Seara, tanto o legislativo como o executivo.

00:31Então a gente precisa reorganizar isso aí.

00:33Você acha que essa reorganização passa por um processo de discussão, de impeachment

00:42de ministros do Supremo, por exemplo, que isso foi uma pauta bolsonarista durante esses

00:48anos, mas ela não avançou num Senado com o Rodrigo Pacheco e um Senado com uma minoria.

00:56política, vamos dizer assim, de centro-direita.

00:59Agora que você tem aí mais representantes, o senhor acha que passa essa discussão, ela

01:06é válida?

01:07Em que momento?

01:09Como é que o senhor avalia?

01:10Eu acho que é uma discussão que tem que ser colocada, é uma responsabilidade do Senado

01:14isso aí.

01:15Eu acho que o processo de impeachment, vamos dizer assim, é o recurso mais extremo, mas

01:25a lei tem que valer para todos.

01:27Então, comprovado que há indícios de crime de responsabilidade por parte de algum magistrado,

01:34que se bloque o processo.

01:36Mas eu acho que outras medidas são importantes para dar uma limitada no poder que eu acho

01:40que está demais no STF.

01:43E o que eu vejo, estou falando particularmente do STF, eu acho que colocar mandato seria

01:48algo interessante.

01:50Agora, tem que ser discutido, não adianta eu chegar aqui e dizer, não, vou botar mandato

01:54no ministro.

01:54Não, eu não boto nada.

01:55Vamos ampliar.

01:56É, ampliar eu sou contra.

01:58Tá.

01:58Ampliar, eu fui mal interpretado numa entrevista aí do...

02:02Ah, então aproveita para esclarecer.

02:03Não, é, ele começou tocando nesse assunto e eu não disse não para ele, eu fui tocar

02:08nas pautas que eu acho que é a questão de mandato e a questão da decisão monocrática.

02:14Mas eu acho que mandato seria bom.

02:16Agora, qual é o tempo para isso?

02:18Dez anos, quinze anos?

02:20Que se debata.

02:20Mas que se debata.

02:22Todo mundo tem mandato.

02:23Presidente tem mandato, deputado tem mandato, governador tem mandato.

02:26Por que que o judiciário não...

02:29A camarada pode ficar 30 anos numa função?

02:32É lógico.

02:34Não, e tem uma outra coisa que talvez, não sei se está no teu pipeline aí de discussão

02:40legislativa, mas que eu vejo que o STF precisa ser realmente uma corte estritamente constitucional,

02:48né?

02:49Hoje ela é quarta instância de criminal...

02:52Mas é o problema da nossa Constituição, né?

02:54A nossa Constituição, como ela abrange do alfinete ao foguete, tudo vira matéria constitucional,

02:59né?

02:59Essa é a realidade, né?

03:00É a forma como foi escolhida, né?

03:04Lá pelo...

03:06Então o problema não está...

03:07Pelos constituintes...

03:08Não está nas atribuições da corte, está na Constituição que transforma tudo...

03:13Porque no momento em que você, aqui no Brasil, se coloca tudo sob o guarda-chuva da Constituição,

03:18está complicado.

03:19Eu sempre comparo com os Estados Unidos, que tem a mesma Constituição até hoje, uma

03:23Constituição que tem sete artigos e 27 emendas.

03:2627 emendas.

03:27A gente tem o quê?

03:28111?

03:29111 emendas fora o número de artigos aí, a perder de vista, né?

03:34Então fica complicado, né?

03:35Claro.

03:35Fica complicado.

03:36Aí a corte fica...

03:38Aí com a questão do nosso processo judicial, né?

03:41Que é um processo esse da civil law, né?

03:44É o processo que ele se arrasta e tem N instâncias, né?

03:48Diferente do processo de common law, né?

03:51Então a corte termina sendo a soberbada...

03:56Aí com a questão do nosso trabalho...

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