00:00A Polícia Federal vai ficar responsável pela fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores e caçadores.
00:09Entenda como vai funcionar isso na reportagem de Janaína Camelo.
00:13A partir do dia 1º de julho, a Polícia Federal vai passar a fiscalizar as licenças dos chamados CACs,
00:20colecionadores, atiradores, desportivos e caçadores, atribuição que até então é do Exército.
00:26A confirmação da data foi anunciada em nota publicada pela PF.
00:31Entre as atribuições que passam a Polícia Federal estão
00:34registro de pessoas físicas e jurídicas por exercício da atividade de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional,
00:43autorização para compra e transferência de armas, fiscalização das atividades exercidas por CACs,
00:50concessão de guias de tráfego, fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.
00:58A PF também prevê lançar um painel com acesso público, contendo dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs.
01:07Ainda segundo a Polícia Federal, a transferência da competência, até então sob responsabilidade do comando do Exército,
01:15será feita de forma gradual pelas superintendências regionais.
01:20A decisão de retirar do Exército a fiscalização sobre os CACs consta em um decreto do presidente Lula,
01:26assinado ainda em 2023, prevendo a transferência a partir de janeiro deste ano.
01:33Mas a mudança foi alvo de discordâncias entre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal,
01:38que na ocasião alegou não ter recursos e nem pessoal para efetuar o serviço.
01:43A PF recebeu mais prazo para se adequar e estimou a necessidade de 30 milhões de reais a mais do orçamento.
01:52No mês passado, 20 milhões foram repassados pelo Ministério da Justiça, a PF.
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