Justiça nega suspensão de lei sobre verticalização de produtos em prateleiras de supermercados da PB

Name: Justiça nega suspensão de lei sobre verticalização de produtos em prateleiras de supermercados da PB
Uploaded: 2025-04-17T20:05:10+00:00
Duration: 3 min 36 s
Channel: Sistema Diário de Comunicação
Description: Desembargador destacou que a lei beneficia cadeirantes, pessoas com nanismo, grávidas e demais pessoas com mobilidade reduzida.

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há 8 meses

Desembargador destacou que a lei beneficia cadeirantes, pessoas com nanismo, grávidas e demais pessoas com mobilidade reduzida.

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00:00Na manhã desta quarta-feira, durante a terceira sessão ordinária do órgão especial do Tribunal de Justiça da Paraíba,

00:07os desembargadores rejeitaram por unanimidade o pedido da Associação dos Supermercados da Paraíba

00:13para suspender de forma liminar a aplicação da Lei Estadual 13.403, barra 24,

00:20até o julgamento do mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade.

00:24O relator do processo foi o desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides,

00:29a referida legislação determina a verticalização dos produtos nas prateleiras de estabelecimentos comerciais

00:36com o objetivo de garantir maior acessibilidade aos consumidores em todo o Estado da Paraíba.

00:42Porém, nessa ação direta de inconstitucionalidade, a Associação dos Supermercados defendeu

00:47que a lei impugnada incorreu em vício de inconstitucionalidade formal ao tratar sobre direito comercial,

00:54matéria de competência privativa da União, conforme a Constituição Federal,

00:59afrontando, portanto, segundo a Associação, o artigo 7º da Constituição Estadual,

01:05que limita a competência do Estado às matérias que não sejam vedadas pela Carta Magna.

01:11Além disso, a Associação dos Supermercados alega que a exigência de verticalização dos produtos nas prateleiras,

01:17além de interferir indevidamente na atividade das empresas, contraria os princípios da livre iniciativa

01:24e da livre concorrência, onerando excessivamente a atividade econômica,

01:29uma vez que, para seu cumprimento, faz-se necessário o aumento de espaço físico nos estabelecimentos comerciais.

01:36Ao votar pelo indeferimento da medida liminar, o relator do processo, o desembargador Saulo Benevides,

01:42destacou que a lei destina-se a atender aos consumidores, como, por exemplo, cadeirantes,

01:50pessoas com nanismo, mulheres grávidas, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.

01:56O magistrado observou que a lei concedeu prazo de 120 dias para adequação

02:03e que a Associação dos Supermercados foi protocolada apenas em 18 de fevereiro desse ano,

02:09sem apresentar provas concretas da inviabilidade do cumprimento da norma

02:14ou da insuficiência do prazo estipulado.

02:17Na sua decisão, o desembargador ressaltou que, ao revés,

02:21ao determinar a verticalização dos produtos,

02:24a lei impugnada tratou de uma solução simples, aparentemente sem custos,

02:29e inclusiva, prática que respeita o direito de informação e escolha

02:33daqueles consumidores que, muitas vezes, dependem de terceiros para pegar produtos

02:39por causa da barreira de acessibilidade.

02:42Foi o que destacou Saulo Benevides na sua decisão.

02:47Então é isso, gente.

02:48Prevalece a lei estadual 13.403 barra 2024,

02:53que determina a verticalização dos produtos nas prateleiras de estabelecimentos comerciais

02:58da Paraíba, com o objetivo de garantir maior acessibilidade aos consumidores em todo o Estado.

03:05A Associação dos Supermercados da Paraíba tentou suspender a lei,

03:08por medida liminar, mas o desembargador Saulo de Sabenevides rejeitou.

03:13É isso aí, gente.

03:14O direto da redação volta somente na próxima terça-feira.

03:18O feriadão prolongado.

03:19Amanhã não tem olho vivo.

03:21Segunda-feira também não tem olho vivo.

03:23Mas os nossos portais de notícias continuam no ar,

03:27sempre atualizados, sempre atualizados todo dia,

03:30seja feriado, seja final de semana.

03:32Então, nos acompanhe nos nossos portais de notícias.

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