00:00O que é o teto de gastos públicos?
00:30O que é o teto de gastos públicos?
01:00A partir da utilização do crédito em outorgas onerosas ou na aquisição de ativos ou na liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária.
01:09Então há alternativas para poder, as partes, o devedor, União Devedora e os credores poderem negociar a partir de uma autorização legislativa que dê essa possibilidade de liquidar esses precatórios.
01:22E esta liquidação nessas modalidades não significaria romper o teto de gastos públicos.
01:28Seriam alternativas fora do orçamento corrente, da despesa corrente que tem a limitação do teto de gastos.
01:39O que é o teto de gastos?
Comentários