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NotíciasTranscrição
00:00Papo Antagonista, reportagens exclusivas, bastidores do poder e análise com quem faz
00:09notícia. Bom, já está conectado conosco o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira,
00:16muito boa noite, bem-vindo ao Papo Antagonista. Boa noite, Cláudio, boa noite aos ouvintes do
00:23Papo Antagonista. Obrigado pelo seu tempo, sei que agenda apertada, a gente teve que fazer aí
00:29uma ligeira mudança, mas agradeço porque, de fato, tem muita gente querendo ouvir o presidente
00:35da Câmara em função de tudo que estamos vivendo. Nós noticiamos mais cedo, acompanhamos ali a
00:43reunião, ficamos, o nosso repórter Wilson Lima ficou na porta da residência oficial da Câmara
00:48acompanhando, esperando o resultado da reunião de líderes que o senhor teve mais cedo, na hora do
00:53almoço ali, em que ficou decidida a votação amanhã da PEC do voto impresso, que vai ao encontro do que
01:00o senhor havia anunciado na sexta-feira, de levar esse texto ao plenário. Eu gostaria que o senhor
01:07já repercutisse a declaração do próprio presidente da República, que mais cedo admitiu a possibilidade
01:15de derrota desse texto. O senhor, para tomar essa decisão, entrou em contato com o presidente,
01:23entrou em contato com os ministros do TSE, como é que o senhor chegou a essa decisão de levar isso
01:31ao plenário, a importância disso? E, lógico, se o presidente já admite essa derrota, eu gostaria de
01:36de ouvi-lo, se é isso que o senhor tem ouvido, que o senhor ouviu dos líderes também. Eles expressaram
01:43apoio à proposta ou apoio ao enterro dessa proposta?
01:50Boa noite, Cláudio. Na realidade, é um assunto que nós viemos tratando há alguns dias e eu considero ele
01:58muito menos importante do que os principais assuntos que nós temos na pauta no Brasil. Nós tivemos hoje a
02:04entrega da ANP do Novo Auxílio Brasil. Nós podemos ter agora à tarde a entrega da PEC, que vai tratar
02:12dessa questão dos precatórios. Nós temos a reforma tributária para votar essa semana. Nós temos alguma
02:18possibilidade de aprovação ou não de reforma eleitoral. Nós temos a reforma administrativa para
02:25ser tratada ainda nesse mês de agosto. Nós temos questões ambientais muito graves e precisamos tratá-las
02:32em todos eles, agora no segundo semestre, e toda a pauta está dominada na imprensa pelo voto impresso.
02:39Eu acho que esse assunto é importante. Todos os parlamentares que estão na Câmara, eles foram eleitos
02:45pela urna eletrônica. Eu, particularmente, tenho oito eleições, seis delas, na urna eletrônica. Eu tenho
02:53dito sempre que nós que fomos e somos eleitos por ela não podemos estar contestando um sistema que
02:59funciona e, até o momento, não houve nenhum tipo de maiores esclarecimentos sobre fraudes. Eu sempre
03:06tenho dito isso. Mas tenho colocado também, Cláudio, com muita responsabilidade, que nós não precisamos
03:11só botar numa declaração de um técnico, seja do TSE ou de outro poder, que o sistema é inviolável e está
03:19tudo certo. Nós precisamos de a nossa parcela e contribuição para, de uma maneira tranquila,
03:25fazer uma auditagem mais clara, uma proposta mais ampla, uma solução que apazigue esses ânimos e essa
03:33discussão pública, porque ela não leva nada brasileiro contra brasileiro. A polarização,
03:39nesse momento, ninguém fala mais em mortes, em vacinas, em dificuldades de socorrer os mais
03:45carentes com esse auxílio social. São muitos brasileiros abaixo da linha da pobreza, afetados
03:50na pandemia, que precisam ter um socorro com relação ao gás, ao combustível, a conta de
03:58energia, as commodities lá nas alturas, o feijão, o arroz, o milho, a proteína. Então, nós temos
04:06diversas questões, mas o Brasil crescendo, uma economia em bico para aumentar o nosso PIB,
04:12com a vontade forte de sair dessa pandemia. Eu também não tenho dúvidas, Claudio, que o Brasil
04:17vai ser o país, no mundo, que mais vai vacinar a sua população até novembro e tudo fruto da
04:24vontade da população brasileira. O brasileiro é acostumado a tomar vacina, participar de
04:28campanhas e a aceitação diferente, por exemplo, dos Estados Unidos, que arrancou muito bem pela
04:33sua capacidade econômica, bancou diversas vacinas, tem o domínio das maiores produtoras,
04:40dos maiores laboratórios mundiais, mas hoje já emperra na rejeição da sua população
04:45que não quer tomar vacina. Então, tudo isso junto, nós tínhamos que realmente resolver
04:50essa questão desse voto impresso, dessa pauta, que polarizou nas ruas e que, no nosso entendimento,
04:56consultando líderes, não se satisfaria com o resultado da comissão. Eu comuniquei ao
05:03presidente do STF, ministro Fux, conversei com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal,
05:09conversei com o presidente Bolsonaro, com líderes partidários, com presidentes de partidos,
05:14não tive a unanimidade de todos, mas tive o cuidado de participar, a maioria que estava
05:20tomando essa decisão, para que tivesse um fim mais amplo, com a autonomia justamente da
05:28soberania do plenário desta casa. Nós nos elegemos presidente para dar voz aos deputados
05:33e que eles pudessem expressar a sua vontade. Concordemos ou não com o tema, achemos que
05:39ele seja oportuno ou não, mas é importante que o plenário possa funcionar de maneira
05:44tranquila. Tive, sim, o compromisso do presidente Bolsonaro, Claudio, em dizer que aceitaria o
05:51resultado do plenário. Se fosse positivo, lógico, continuaria na luta dele para tentar aprovar
05:56no Senado. É importante que se lembre que tem uma PEC desde 2015, inclusive relatada pelo
06:01ex-presidente Rodrigo Maia, que está lá repousando no Senado e o Senado nunca quis
06:06se debruçar sobre ela. E eu não critico, porque não legislar também é legislar. Quando
06:12você não quer votar uma matéria, você encosta a matéria, não é oportuna, não tem urgência,
06:16não tem uma amplitude que naquele momento se achou na Câmara dos Deputados. Mas se também
06:22a PEC não conseguir isso, não for aprovada, o presidente me garantiu que aceitaria o resultado
06:28e nós procuraríamos, sim, aí um entendimento com os outros poderes, para que nossa idade
06:33administrativa, sentando à mesa, se pudesse construir um acordo amplo de facilitar à população
06:40um teste de auditagem que tire realmente qualquer tipo de dúvida sobre esse assunto.
06:44Esse teste de auditagem, nós já ouvimos algumas propostas que estão circulando, eu imagino
06:52que elas tenham sido debatidas nesse encontro mais cedo com os líderes, isso inclui, por
06:57exemplo, que você tenha pelo menos 2% das urnas com a impressão do voto, isso inclui a ampliação
07:06dos testes que o TSE faz com 100 urnas, né, que ele faz em toda eleição, justamente para
07:15fazer essa checagem?
07:19Olha, Claudio, eu acho que é imprimir o voto, colocar impressor, a minha opinião é que
07:28teriam que ser em 100% das urnas e você verificar 1%, 2%, como eu acho que hoje essa
07:36discussão está mais longe, eu penso que pessoas libadas com institutos independentes, indicados
07:44pelo poder executivo, pelo legislativo, pelo judiciário, como o Instituto de Tecnologia
07:48da Aeronáutica, o Exército, algumas situações de grandes empresas de tecnologia, libadas,
07:57o próprio inventor da urna eletrônica, poderiam aumentar o nível, por exemplo, de avaliação.
08:04hoje existe uma auditagem em 100 urnas, de mais de 400 mil urnas no Brasil, é um número
08:11inexpressivo, mas simbólico, nós poderíamos aumentar isso para 1.500 urnas, 2.000 urnas,
08:172.500 urnas, de maneira aleatória, com, por exemplo, a iniciativa dessas escolhas 2 horas,
08:253 horas antes do início da votação, o que não permitiria nenhum tipo de contemplação
08:31de informação, ou seja, qualquer tipo de auditagem após as urnas, você escolhe aí 5% das urnas
08:37e teste as urnas depois de eleição, ou seja, daria um impacto de apreensão para quem
08:43possivelmente estaria sendo acusado de manipular o mainframe, por exemplo, mas o que importa é que
08:50se procure sentar, porque o que tem que se ter nesse momento é serenidade, botar água nessa
08:55ferrura e que não haja vencedores nem vencidos. Esse é um assunto que interessa a democracia,
09:02nós estamos falando de eleições limpas, transparentes, autônomos, que tem que ter por parte de todo mundo
09:08que se beneficia dela, que concorre ao cargo público, respeito e ponderação nesse momento,
09:13para que a gente tire dessa questão um ensinamento muito prático da democracia,
09:18que é respeito às decisões do poder que é competente, que tem autonomia para tratar desse assunto
09:23que é o poder legislativo.
09:25Muito bem. É bom que se diga que nós estamos em pleno século XXI, já há tecnologia disponível,
09:33certificação digital, blockchain, que pode aumentar essa sensação de segurança e de transparência
09:39no voto eletrônico. Fica a sugestão. Eu aproveito para um gancho que o senhor havia comentado,
09:46que a ideia é que esse tema seja votado amanhã com tranquilidade. E mais cedo nós tivemos aí a
09:53surpresa de que amanhã teremos tanques da Marinha desfilando na esplanada para fazer a entrega de forma
10:01inédita, isso nunca aconteceu, de um convite para que o presidente da República participe,
10:06prestigie a Operação Formosa, que é um exercício militar que também sempre foi feito exclusivamente
10:12com a Marinha, agora será conjunto. Como a gente obviamente tivemos, a gente já teve aí ao longo do dia
10:20repercussões, reações de vários parlamentares, o seu vice-presidente também se manifestou,
10:25senadores se manifestaram. Como votar, como analisar esse tema de forma tranquila
10:31com tanques na esplanada, presidente?
10:36Claudio, veja, eu encaro isso como uma trágica coincidência. Não é que eu apoie essa demonstração.
10:45É bem verdade, eu procurei informações. Essa Operação Formosa, ela acontece desde 1988,
10:51aqui no Goiás, com movimentações aí da Marinha, e esse ano serão acrescidos o Exército e a Aeronáutica,
11:01né? Então não é uma coisa que foi inventada, mas também nunca houve um desfile para a Ia Formosa,
11:07nas planadas dos ministérios e parar na frente do Palácio do Planalto.
11:11Eu acredito que com relação à votação nós não devemos ter problema. Se os deputados quiserem e a população
11:20achar que é conveniente, a gente pode adiar a votação, porque quando nós discutimos esse assunto
11:25na semana passada, eu queria entender, quero entender, quero acreditar que esse movimento já estava
11:31programado. Só não é usual. Não sendo usual, num país que está polarizado do jeito que o Brasil está,
11:38com tantas versões, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão.
11:46Nós entramos em contato com o Palácio, né? Eu falei com o presidente, que nos garante que não havia
11:54esse intuito, que está convidando a Câmara ou o Senado para participar desse convite, mas eu quero dizer
12:00que não é usual. E esse tipo de especulação, ele cabe nesse momento. Embora a coincidência trágica
12:08da agenda da Câmara, com essa passagem dos blindados para a famosa, realmente é a pimenta esse momento.
12:17O nosso país é cheio, a nossa história é cheia de coincidências trágicas. Deixa eu lhe perguntar uma coisa
12:22que, óbvio, o senhor está sendo questionado em relação a isso, a cada oportunidade. O senhor falou,
12:29já não é a primeira vez, mas na sexta-feira reafirmou, reiterou a história do botão amarelo,
12:33vai manter o botão amarelo apertado. E aí eu lhe pergunto, o que te levaria a apertar o botão
12:40vermelho? Porque assim, até que ponto o senhor, como presidente da Câmara, vai... qual o seu limite
12:49para as recorrentes subversões do presidente da República, o sistema, com todos esses ataques,
12:56com todos esses gestos que são feitos? Toda semana tem uma novidade.
13:05Claudio, com muita tranquilidade, eu já dei uma entrevista hoje de manhã e tenho falado recorrentemente.
13:11O botão amarelo não se dirige única e exclusivamente ao executivo, ao presidente da República.
13:17Os poderes todos do Brasil, eles têm que ter autocontenção. E talvez o mais contido dentre todos
13:23sejam mais fortes para a população que é o legislativo. Nós temos a autonomia de representar
13:28a população, a que tem todas as tendências representadas de pensamentos programáticos
13:33e pragmáticos, na Câmara dos Deputados, de deputados de esquerda, de direita, de centro,
13:39de centro-direita, de centro-esquerda, de liberais, de conservadores. Não é o Senado da mesma forma,
13:46mas nós temos autocontenção em muitos casos, em muitas oportunidades, até demais.
13:50O protagonismo que o Congresso busca resgatar é justamente nisso, nesse momento de colocar
13:57o diálogo em prática, de harmonizar os poderes, de fazer com que a corda que está tensionada
14:04não poque, não estique demais, para que os poderes não se excedam nos seus limites
14:09de atuação. E aí sim, o botão amarelo serve para todos. Medidas legislativas que podem
14:16ser usadas para todas as situações. Nós esperamos continuar com muita tranquilidade.
14:24Com relação à especulação maior, que é de impeachment, nós sabemos que não há
14:28condições políticas, econômicas e sociais que motivem um evento como esse, que além
14:34de político ou jurídico, mas mais político do que jurídico, ainda não se configura.
14:39Nós estamos a um ano da eleição. Um processo desse seria traumático. Pararia o país, num
14:45momento ainda de saída de pandemia, por exemplo, onde a sua economia tende a crescer, quer expandir.
14:53Os empregos formais voltaram a aumentar. Eu lhe dou um dado muito específico, numa discussão
14:57aqui com planos de saúde, com relação àquele projeto que nós aprovamos de usar o tratamento
15:03Oncológico-Oral. Houve muita polêmica e foi, inclusive, vetado pelo Executivo. E se não houver
15:09uma medida provisória, esse veto muito provavelmente cai no Congresso Nacional. Esse assunto trouxe
15:15como dado o aumento de usuários de planos de saúde. E hoje em dia, como nós sabemos,
15:21os planos de saúde são coletivos, eles são empresariais. Quando você aumenta os usuários
15:26de planos de saúde é porque você está aumentando paulatinamente os empregos formais. Então, o Brasil
15:31não merece passar por nenhum tipo de sabor conveniente. Por isso que nós, além de tudo,
15:38trouxemos para a discussão, estamos coletando as assinaturas para a discussão, e ela não
15:43é casuística, do semipresidencialismo, que é um sistema que daria mais estabilidade,
15:49com menos partidos trabalhando no legislativo, com mais previsibilidade, co-participação
15:54na gestão, o que daria mais estabilidade para a economia e para a administração do país.
15:59O que está acontecendo agora do ministro, de você ter um ministro da Casa Civil,
16:05que é do seu partido, Progressistas, é seu aliado, ter ele dentro do Palácio do Planalto
16:12como um ministro forte, que vai conduzir esse governo, vai tocar o governo,
16:17já é, vamos dizer assim, um ensaio desse semipresidencialismo?
16:21Não, não é o caso. Nós sempre tivemos bons ministros da Casa Civil.
16:29É que o presidente falou, é que o presidente falou na posse, inclusive, que executivo e legislativo
16:36agora tem que ser um só poder, né? Eu sou do tempo que o legislativo fiscalizava o executivo.
16:43Ele sempre recorreu a esse discurso, né? Ele sempre procurou fazer esse discurso,
16:49não foi a primeira vez. E eu falo da seguinte maneira, Cláudio, o Partido Republicano
16:55tem o João Roma no Cidadania, o Partido Liberal tem a deputada Flávia Arruda na CEDOV,
17:03o PSD tem nos seus quadros o deputado Fábio Farias, ministro das Comunicações,
17:08e todos de áreas estratégicas. O governo fez uma sinalização para a política,
17:13ele foi buscar um senador, um senador que tem uma boa margem de articulação,
17:19que é sereno nas suas conversas, que tem experiência, que sabe gerir,
17:23que é articulado e aglutinador. Nós esperamos que o governo tenha um espiandossal firme
17:29a partir de agora, que o governo fale uma linguagem só quando negocia com os outros poderes,
17:35que o governo tenha uma linguagem só nas pautas que enviará ao Congresso,
17:39que os ministérios, a partir daí, tenham uma única orientação com relação aos projetos
17:44que andam temáticos ou não aqui na Câmara e no Senado.
17:47E tendo isso, lógico, que é um presidente do meu partido, tem uma simbologia,
17:53e nós esperamos que ele tenha a oportunidade, que tenha, além de tudo,
17:59muita tranquilidade para fazer a gestão daquele ministério,
18:02que é crucial para a estabilidade da política no Brasil.
18:05A demonstração do governo também foi uma demonstração clara,
18:09num período que se falava muito em golpe, que se falava muito de rupturas institucionais,
18:13que se falava muito em rompimento. O governo deu uma sinalização
18:17de que quer buscar uma interlocução com o Congresso,
18:20quer aumentar a sua articulação, principalmente ali no Senado.
18:24Então, o que o presidente faz todo dia é teatro,
18:27porque o que a gente tem do lado de fora tem essa dificuldade de entender os movimentos,
18:34porque você tem, por um lado, são movimentos opostos,
18:37ao mesmo tempo que você tem esse aceno à política, como o senhor disse,
18:41com a nomeação do Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil,
18:44você tem, de outro lado, o presidente fazendo acenos a um golpismo,
18:49questionando o sistema democrático, questionando o sistema de votação,
18:54que está na base do nosso sistema democrático.
18:58É o quê? A gente está lidando com dois governos,
19:03ou a gente tem de deixar o presidente falando sozinho
19:07e se preocupar só com o que acontece no Congresso,
19:12o que acontece na prática?
19:15Veja, cada um tem sua liturgia, cada um responde pelos seus atos.
19:22Eu procuro cumprir o meu papel como presidente da Câmara,
19:26me comprometi em mudar o sistema de orientação,
19:29de discussão e de votação desse Parlamento,
19:31e assim nós estamos fazendo, quando muitas vezes
19:34um tema é mal compreendido,
19:38rapidamente nós nos esforçamos para trazer mais transparência,
19:42fazer mais debate.
19:44Eu cito aqui a reforma tributária, por exemplo,
19:47que ela teria votos suficientes como matéria de quórum simples
19:51para ser aprovada antes do recesso,
19:54e nós preferimos dar 15 dias de amadurecimento,
19:57de sol, para que novas propostas,
20:00novas sugestões pudessem vir agregar ao projeto.
20:05Então, cada um age de uma maneira,
20:06eu não posso estar julgando,
20:08cada ato tem uma consequência,
20:11cada fala tem uma consequência,
20:13claro.
20:14Então, nós estamos estritamente
20:16num movimento, como eu te disse,
20:19de autocontenção,
20:20fazendo exatamente as funções do legislativo,
20:23quando chegam nos momentos adequados,
20:26como está acontecendo no Senado,
20:28o legislativo investiga o CPI
20:30no momento certo ou no momento errado,
20:32da maneira certa ou da maneira errada,
20:35mas ele cumpre o seu papel de investigação,
20:38ele cumpre o seu papel de fiscalização,
20:40ele cumpre o seu papel de legislação,
20:42muitas vezes de mediação.
20:44Então, o nosso papel nós estamos cumprindo,
20:46procurando dar ritmo,
20:47de calma, tranquilidade, previsibilidade ao país.
20:50Mas, mais uma vez, o Brasil precisa de calma,
20:53de estabilidade.
20:55A população não está preocupada
20:57com determinados temas colaterais,
21:00ela está preocupada, na realidade,
21:01com o que aflige,
21:03que é volta da economia,
21:04volta de empregos,
21:06alimentação,
21:07baixa vida da inflação,
21:09a questão sanitária e principalmente
21:11a questão social.
21:13Deixa eu aproveitar esse gancho e lhe perguntar,
21:14hoje o presidente entregou ao Congresso a PEC,
21:19nas suas mãos, inclusive,
21:20a PEC dos precatórios,
21:24que prevê o parcelamento dos precatórios,
21:26e também a MP do Bolsa Família,
21:29do novo Bolsa Família,
21:30o Auxílio Brasil.
21:33Essa PEC,
21:34a gente tem acompanhado as discussões,
21:37tem ouvido especialistas,
21:38que esse parcelamento
21:40seria uma burla ao teto de gastos,
21:43assim como a criação de um fundo,
21:46de um fundo que pudesse,
21:48que reunisse recursos
21:50das privatizações
21:52para o pagamento
21:53desse Auxílio Brasil,
21:56de bônus desse Auxílio Brasil,
21:58e também para o pagamento
21:59desses precatórios,
22:01o que também seria
22:02uma burla ao teto de gastos.
22:04Como é que o senhor vê?
22:05O senhor acha que
22:05esse texto está constitucional,
22:08está dentro do teto de gastos?
22:10O senhor conversou
22:12com o ministro Paulo Guedes
22:13sobre isso?
22:15Paulo Dioli,
22:17tem uma questão básica
22:18no Brasil de erro crônico.
22:21Todos nós somos especialistas
22:23em comentar o que não existe.
22:26O que chega ao Congresso Nacional,
22:28por enquanto,
22:28foi a MP do Auxílio Brasil,
22:31e o ministro João Roma
22:33explicou em entrevista
22:34aqui no Salão Verde,
22:35a PEC dos precatórios,
22:37que eu pensei que viria junto
22:38até agora.
22:40Pelo menos que eu saiba
22:41não foi protocolada
22:42nem entregue na Câmara
22:43nem no Senado.
22:44Mas a pergunta que se faz
22:46aos especialistas
22:47é a seguinte.
22:48Nós tínhamos uma previsão
22:50orçamentária
22:51de 50 bilhões de reais
22:54para pagar de precatórios
22:55em 22.
22:56Essa previsão foi aumentada
22:58para 90 bilhões.
23:00Esse recurso,
23:01se nós pagarmos por dentro,
23:03ele estoura o teto
23:04ou ele para a máquina pública.
23:07São dois remédios
23:08muito amargos,
23:09mas aqui somos
23:11prova viva
23:12de que fizemos
23:13todo o esforço
23:13que estamos fazendo
23:14para respeitar
23:15o teto de gastos,
23:17manter as despesas
23:17dentro dos limites,
23:19respeitando, inclusive,
23:20dores de brasileiros
23:22que, às vezes,
23:22carecem
23:23de ajudas mais profundas
23:25e nós não fizemos.
23:26Então,
23:27se nós não estouramos
23:28o teto de gastos
23:29para criar
23:29um programa de auxílio
23:31àqueles que mais precisam,
23:33você avalia
23:34com relação
23:34a precatórios.
23:35só que se não estourar
23:37o teto,
23:38você não paga
23:40a máquina pública.
23:41Você não tem dinheiro
23:42para investir,
23:43você não paga os salários,
23:44você não cumpre
23:45com as suas obrigações.
23:46E aí,
23:47o que fazer?
23:48E aí,
23:48vem os especialistas
23:49a soltar
23:50ilustrações
23:52de que tem que fazer isso,
23:55tem que fazer aquilo.
23:55Veja,
23:56se em 2016,
23:57quando nós aprovamos
23:58o teto de gastos,
24:00os valores de precatórios
24:01fossem os valores atuais,
24:02lógico que o legislador
24:04lá atrás,
24:05ele teria excluído
24:06os precatórios
24:07como excluiu o Fundef.
24:08O Fundef,
24:09ele fica fora do teto,
24:10porque era um valor considerável,
24:12não cabia dentro.
24:13Mas os precatórios
24:14daquela época
24:15eram 10 bilhões,
24:169 bilhões,
24:18há cinco anos atrás
24:19eram 13 bilhões,
24:20hoje são 90 bilhões.
24:22Então,
24:23há uma regra clara
24:24para estados e municípios
24:26com a média
24:27dos últimos cinco anos,
24:28com o valor
24:29de média
24:31de arrecadação
24:31para poder
24:32expor para os precatórios.
24:34Vamos ver
24:34como é que vem
24:35o texto da PEC
24:36que não chegou
24:36ainda até agora.
24:38Então,
24:38o que temos
24:38são especulações,
24:40são possibilidades,
24:41como, por exemplo,
24:42que o dono do precatório,
24:43Cláudio,
24:44possa adquirir
24:45imóveis da União
24:47pagando com o precatório,
24:49para que o dono
24:49do precatório
24:50possa comprar
24:52empresas
24:54que serão privatizadas
24:55pelo governo federal,
24:57para que o dono
24:58do precatório,
24:58para que o governo federal
24:59possa fazer
25:00uma compensação
25:01porque tem estados
25:03e municípios
25:03que devem
25:04ao governo federal
25:05e o governo federal
25:06deve aos estados
25:07esses precatórios.
25:09Então,
25:09que se levantem
25:10esses números
25:10que devem vir na PEC
25:12para que esse encontro
25:13de contas
25:13já anule
25:14alguns créditos
25:16e débitos.
25:17Então,
25:18muitas possibilidades
25:19ainda vão acontecer
25:20antes que se solte
25:22na rua
25:23a versão de calote,
25:24de mal pagador,
25:25de furador de teto.
25:27Isso é muito ruim
25:28quando acontece.
25:29Eu sempre me reservo
25:30o direito
25:30de dizer
25:31vamos esperar
25:32como o texto sai,
25:34nunca como o texto
25:35chega.
25:36O Congresso Nacional
25:36existe para isso,
25:37para aperfeiçoar,
25:39melhorar.
25:40São 513 cabeças
25:41que têm
25:42a obrigação
25:43de fazer um texto
25:44mais coerente
25:45do que muitas vezes
25:46ele é apresentado
25:46pelo Executivo
25:47ou pela formulação
25:48de algum parlamentar
25:49individualmente.
25:51O seu antecessor
25:52não estava se dando
25:53muito bem
25:54com o ministro da Economia.
25:55Como é que está
25:56a sua relação
25:56com o Guedes?
25:58Eu me dou
25:59muito bem
26:00com todos os ministros.
26:01Eu não procuro
26:02interferir
26:03na pasta de ninguém.
26:05Eu digo isso
26:05com muita tranquilidade.
26:07Eu não reúno
26:07com ministros
26:08para dizer
26:09como eles devem
26:10atuar,
26:10o que eles devem fazer.
26:12Lógico que também
26:12não dou o direito
26:13de nenhum ministro
26:14dizer como é que
26:15a Câmara vai se comportar
26:16com relação
26:17a essa ou aquela matéria
26:18a depender
26:19da vontade
26:19dos seus líderes
26:20e das bancadas
26:21dos deputados.
26:22Nós também não
26:23interferimos aqui na Câmara
26:24como presidente da Câmara
26:26na relatoria
26:26de deputado algum.
26:28Ele faz os seus projetos,
26:29ele tem autoridade
26:31e autonomia
26:32para fazer o seu relatório.
26:33Lógico que depois
26:34ele vai ter que prestar
26:36contas no Colégio de Líderes
26:37e para todas as bancadas
26:39desta casa.
26:40Individualmente,
26:41o relator vai e percorre
26:43todas as bancadas
26:44para tirar as dúvidas
26:46e esclarecer os textos.
26:47Por isso,
26:48que as votações
26:49aqui na Câmara
26:49têm sido
26:50um alto coro.
26:52E com relação
26:52ao ministro Paulo Guedes,
26:54é o ministro
26:54da Economia
26:55do governo,
26:56nós discutimos
26:58muitos assuntos,
26:59as ideias chegam
27:00da economia,
27:01são aperfeiçoadas
27:02no Parlamento.
27:03Eu sinto o exemplo
27:03do projeto
27:04Imposto de Renda
27:05à Pessoa Física,
27:06Jurídica e Dividendos.
27:07Ele chegou
27:07de uma maneira,
27:09é oriundo
27:09da economia
27:10com a receita
27:10e hoje está
27:11totalmente modificado
27:13para melhor,
27:14tenho certeza,
27:15mas ainda
27:16melhorando,
27:17aperfeiçoando,
27:18tirando as dúvidas
27:18antes de ir à votação
27:19que eu espero
27:20que seja quarta-feira.
27:21Eu vou encaminhando
27:24aqui,
27:24eu sei que a sua agenda
27:25é apertada,
27:26vou encaminhando
27:26para o fim,
27:27mas gostaria de perguntar
27:28sobre esse orçamento
27:30de 2022,
27:31nós temos
27:32duas questões
27:33que são sensíveis,
27:34uma,
27:35novamente,
27:35às emendas
27:36do relator,
27:37eu lhe pergunto
27:37se não há nenhum projeto
27:39para torná-las
27:40mais transparentes,
27:42para que haja
27:42uma fiscalização,
27:43pelo menos,
27:44pela sociedade,
27:45como acontece
27:45com as demais.
27:46e se efetivamente
27:50os candidatos
27:53precisam
27:54de seis bilhões
27:55para fazer campanhas.
27:57A gente tem
27:58o próprio episódio
28:00da eleição
28:01do presidente Jair Bolsonaro
28:02pelas redes sociais
28:04gastando muito pouco.
28:06Não é possível
28:08fazer campanha
28:09com menos,
28:10já que hoje
28:11você tem tecnologia,
28:13tem celular,
28:13tem rede social,
28:14tem tudo isso.
28:15precisa de seis bi?
28:18Não acha
28:18que está faltando
28:19para outras áreas,
28:21como a saúde,
28:22por exemplo?
28:24Vamos lá,
28:25você me permita
28:25uma resposta
28:26mais demorada
28:26nesse assunto?
28:28Pois não.
28:29O problema é seu.
28:31Primeiro,
28:32nesse recurso
28:33não sai dinheiro
28:34da saúde,
28:35nem sai dinheiro
28:36da educação,
28:38nem sai dinheiro
28:38de nenhuma área
28:39sensível.
28:41Os recursos
28:41que arcam
28:42com as despesas
28:43do financiamento
28:44público
28:45que foi o único
28:46aprovado
28:47depois
28:47de todas
28:48as situações
28:50que se originaram
28:51a partir da Lava Jato,
28:53onde o orçamento
28:54privado,
28:55financiamento privado
28:56de campanha
28:57no Brasil
28:57foi abolido.
28:59Na campanha
28:59de 2014,
29:01quando ainda existia
29:03o financiamento
29:03privado,
29:05declarados
29:05oficiais
29:06foram gastos
29:07nas eleições
29:07de presidente
29:08da República,
29:09governador,
29:10senador
29:10da Tata Federal
29:11Estadual,
29:1214,3 bilhões
29:14de reais.
29:16Nessa eleição,
29:18nós não temos
29:18um valor fixo.
29:20Saiu um valor
29:20de 5,7 bilhões
29:22alardeado
29:23por todo mundo
29:24que gosta de fazer
29:24média.
29:25Eu digo média
29:26porque a hora
29:27de votar o orçamento
29:28do financiamento
29:30público
29:30é em novembro,
29:31dezembro,
29:32na votação
29:32do orçamento.
29:34O que houve agora
29:34e houve com acordo
29:36de todos os partidos,
29:37majoritariamente,
29:38principalmente os partidos
29:39que podiam pedir
29:40verificação,
29:41podiam pedir
29:42votação nominal,
29:44foi uma vinculação,
29:46Cláudio,
29:47uma vinculação
29:48percentual
29:49como meta
29:50de cálculo
29:51de 25%
29:53do orçamento
29:53bienal
29:54do TSE.
29:56Ou seja,
29:57se o TSE
29:58custa
29:58nove bilhões
30:00por ano,
30:01dois anos
30:01seriam
30:0218 bilhões
30:03de reais.
30:0518 bilhões
30:06de reais,
30:0625%
30:08disso
30:09para você
30:10gastar
30:10em uma campanha
30:11que é a atividade
30:12fim
30:12da justiça
30:13eleitoral,
30:14você faria
30:15uma conta
30:16de 4,3,
30:174,4 bilhões.
30:19Então,
30:20nunca 5,7.
30:22Essa conta
30:22é matemática,
30:23o orçamento
30:24de 20,
30:25de 21,
30:25eles chegam
30:26nesses números.
30:27Agora,
30:28se alguém
30:29pegou uma conta,
30:30deu uma correção
30:31de inflação,
30:31colocou algum pus
30:32em cima de 22,
30:33já está sabendo
30:34quanto vai ser
30:35o orçamento
30:36do TSE
30:36para que se somados
30:37os dois últimos anos
30:3825%
30:40de 5,7 bilhões,
30:41é muito simples.
30:42Você tem duas alternativas,
30:44ou você diminui
30:45o orçamento
30:45do TSE,
30:46ou você altera
30:47o percentual
30:48de vinculação,
30:49ou ainda mais fácil,
30:50Claudio,
30:51quem não quer
30:52o financiamento
30:53público
30:53simplesmente
30:54não usa.
30:56Não é obrigado
30:57aos partidos
30:58usarem,
30:58não é obrigado
30:59aos parlamentares
31:00que votaram
31:00contra usarem,
31:02mas muitos parlamentares,
31:03eu conheço vários
31:04que votam contra
31:05na hora
31:06de uma votação
31:07como essa
31:08um ano antes
31:09da eleição
31:10e na eleição
31:11vão pedir
31:11fundos eleitorais
31:12públicos
31:13aos seus partidos.
31:14Então,
31:14algumas versões
31:15a gente tem
31:16que tirar de frente.
31:17Primeiro,
31:18não mexe na saúde,
31:19não mexe na educação,
31:20não mexe em obras,
31:22não tira dinheiro
31:22de nenhum canto
31:23carimbado
31:24constitucionalmente
31:25para medidas
31:26essenciais
31:27da saúde.
31:28Elas são suportadas
31:29pelas emendas
31:30de bancadas
31:31obrigatórias
31:32dos parlamentares
31:33que podem
31:34nesse ano
31:35responder até
31:35por 60,
31:3670%
31:37do financiamento
31:38público.
31:39Mas se nós
31:39não tivermos,
31:40Claudio,
31:40financiamento
31:41de campanha
31:41público,
31:42nós já não
31:43temos o privado.
31:44De onde virão
31:45os recursos
31:45para financiar
31:46a democracia?
31:48E aí fica a pergunta,
31:49será do tráfico?
31:51Será das milícias?
31:52Será de influência
31:53de outsiders,
31:55de algumas religiões,
31:57de pessoas
31:58riquíssimas
31:59que contribuem
32:01na sua pessoa
32:02física
32:02com a formação
32:03de algum projeto
32:04político partidário
32:05como existe
32:05aqui na Câmara
32:07um partido
32:07que recebe
32:08doações individuais
32:09de milionários
32:10do Brasil,
32:11que eu não sei
32:12se agora
32:12com a taxação
32:13de dividendos
32:13vão querer
32:14fazer doação?
32:18Então,
32:18esse assunto
32:19é um assunto sério
32:19e foi tratado
32:21por muitos
32:21com muita
32:22leveandade,
32:23com muita
32:23superficialidade.
32:25Nós precisamos
32:25ter uma conta.
32:26na eleição
32:27de 2020,
32:28foi esse gasto
32:292 bilhões
32:31e 200 milhões
32:31na eleição
32:32de prefeitos
32:32e vereadores
32:33e o dinheiro,
32:34o recurso
32:35não foi suficiente
32:36por aquela métrica
32:38de divisão
32:38de cotas
32:39que o Supremo
32:40acertou
32:40há dois meses
32:41da eleição.
32:41Você lembra?
32:42Homens brancos,
32:43homens pardos,
32:44homens negros,
32:45indígenas,
32:46quilombolas,
32:47mulheres.
32:48Quando você fazia
32:48a repartição
32:49desse recurso
32:50com todas as programações,
32:52mal chegou
32:52a todos os candidatos
32:53a prefeitos
32:54e poucos
32:55vereadores
32:55tiveram acesso.
32:56A gente pode
32:57estar correndo risco
32:58e além de arrumar
32:59outros métodos
33:00de financiamento
33:01não públicos
33:02nem publicáveis,
33:04ainda
33:04a
33:05fazer com que
33:08a marginalização
33:09das campanhas
33:10eleitorais
33:11fique mais evidente,
33:12que não é o caso.
33:13Nós deveremos
33:14sim tratar o assunto
33:14com muita clareza,
33:16se 5,
33:16se 4,
33:17se 3 não é suficiente,
33:18quanto é suficiente
33:19para não se ter
33:20abalado a democracia
33:22no Brasil?
33:22Quanto custe?
33:23Se você pegar
33:24uma média
33:24de 9 bilhões
33:26por ano
33:27do TSE,
33:28ao final de 4 anos,
33:29são 36 bilhões
33:32de reais
33:33para uma atividade
33:33em meio
33:34de regular
33:35as eleições
33:36no Brasil.
33:36É só a gente
33:49votar de volta,
33:50Cláudio,
33:50o financiamento
33:50privado.
33:52A gente está
33:53pronto para isso?
33:55Oi?
33:56O senhor defende
33:56o financiamento?
33:56O senhor é a favor
33:57do financiamento
33:58de volta?
33:58Eu acho que ele
33:59nunca deveria
34:00deixar de ter existido.
34:02Você no Brasil
34:02tem algumas coisas
34:03que tem que colocar
34:04nos seus devidos lugares.
34:05você não regulamentar
34:07a profissão
34:09de lobista
34:10no Brasil
34:10é um erro
34:12fenomenal,
34:13porque existe
34:14no serviço público,
34:15você tem os presidentes
34:16de sindicato,
34:16você tem os presidentes
34:17de associação,
34:18você tem aqueles
34:19que defendem
34:20aqui as bandeiras
34:20dos servidores públicos.
34:23Aí você,
34:23quando vem
34:24para defender
34:24o interesse
34:25de um setor,
34:26seja ele
34:26da indústria química,
34:28da indústria
34:28de automóveis,
34:29da indústria
34:30de bebidas,
34:31da indústria
34:31de couro,
34:32da indústria
34:32de móveis,
34:33qualquer coisa,
34:34aí você vira
34:35você é criminalizado
34:37por isso.
34:38Então,
34:38tudo tem que ser feito
34:39sem essa fiscalização
34:41clara.
34:42Então,
34:42quando você já não tem
34:43um lobby regulamentado,
34:44quando você não tem
34:45uma legislação clara
34:46específica de como fazer,
34:48a gente fica
34:48nessas encruzilhadas.
34:50Nós não temos
34:51a privada
34:52e a pública
34:53vem esse discurso
34:54do que são os impostos
34:55que pagam
34:55as eleições.
34:58Infelizmente,
34:58eu costumo enfrentar
34:59os problemas
35:00de frente,
35:00sem fugir deles.
35:02Esse é um assunto
35:02que tem que ser tratado
35:03frontalmente daqui
35:05para novembro
35:05com muita responsabilidade.
35:07O que é que a população
35:08quer?
35:09O que é que é possível
35:09fazer?
35:10E como fazer
35:11com a máxima
35:12transparência?
35:12A gente está
35:14nesse momento
35:14discutindo
35:15essa primeira parte
35:17da reforma
35:18eleitoral.
35:19Há a possibilidade
35:21da aprovação
35:21do Distritão,
35:23segundo apuramos
35:24mais cedo.
35:26O Senado
35:27já disse
35:27que vai barrar.
35:29Como é que o senhor
35:29avalia isso?
35:32Bom,
35:33eu não costumo
35:33falar sobre hipótese.
35:35Nós temos aí
35:36um longo caminho
35:37já discutido
35:38ali na comissão.
35:40Foi feito
35:40um acordo
35:41semana passada
35:42para que não houvesse
35:43obstrução
35:43e que saísse
35:45da comissão
35:45um texto
35:46capaz
35:47de que o plenário
35:49decida.
35:50A minha posição
35:51nesse caso,
35:52ela funciona muito
35:53como observador
35:54e magistrado.
35:55Eu tenho a minha
35:56preferência pessoal,
35:57mas que ela
35:58em nenhum momento
35:59ela pode ser
36:00externada
36:01de maneira
36:01contundente
36:04porque
36:04o sistema eleitoral
36:06é votado
36:06pelos parlamentares.
36:08Nós fizemos
36:09uma legislação
36:09de 17
36:10que tinha
36:11o objetivo
36:11de diminuir
36:12a quantidade
36:12de partidos.
36:14A cláusula
36:14de barreira
36:15é o nosso maior ganho.
36:17Ela continua presente
36:18e ativa
36:18e aumentando
36:19a cada quatro anos.
36:21Isso já é
36:22uma barreira
36:23normal
36:23para que a gente
36:24tenha menos partidos,
36:26para que esses governos
36:26de coalizão
36:27no Brasil
36:27cada vez diminuam mais.
36:30A decisão
36:31do Senado
36:31verbalizada,
36:35talvez através
36:35do seu presidente
36:36ou outros senadores,
36:37de que não votariam
36:38essa ou aquela matéria.
36:40Tem que ser avaliada
36:41se essa matéria
36:42acontecer
36:43com toda calma,
36:45com diálogo,
36:46com articulação,
36:47sabendo que as coisas
36:48não são sempre
36:49do jeito que a gente
36:50pretende que elas sejam.
36:51Nós estamos
36:52em um colegiado
36:53que é composto,
36:55no nosso caso,
36:56por 513 cabeças
36:57que pensam
36:58isoladamente
36:59e nós vamos
37:00esperá-los enrolar
37:01tanto da comissão
37:02quanto do plenário
37:02para aí sim
37:03tomarmos uma decisão
37:05de que estratégia
37:05fazer para dar
37:07mais celeridade
37:08a essas discussões.
37:09Mas eu me reservo
37:10ao direito
37:10de não falar
37:11sobre hipóteses
37:11e não comentar
37:12a decisão
37:13desse ou aquele senador
37:14que
37:16emitiu a respeito
37:18desses assuntos eleitorais.
37:20Tá certo.
37:21Bom,
37:21a gente encerra
37:23aqui o nosso programa.
37:24Eu gostaria só
37:24de fazer um comentário.
37:27Há uma percepção
37:28de que o presidente
37:29da República
37:30vai continuar usando,
37:32ainda que perca amanhã
37:33no voto impresso,
37:34vai continuar usando
37:35o discurso
37:36de vitimização
37:37contra as instituições.
37:41O senhor trabalha
37:42com essa possibilidade?
37:43Ele prometeu,
37:45ele lhe prometeu,
37:47vamos dizer assim,
37:49respeitar o resultado,
37:50mas ele também prometeu
37:51ao presidente
37:52do Supremo,
37:53o Fux,
37:54uma série de coisas
37:55que depois ele deixou
37:56para trás,
37:56rompeu até o acordo
37:57de cavaleiros
37:58de falar,
37:59do sistema eleitoral,
38:00etc.
38:01O senhor confia
38:01no presidente Bolsonaro?
38:05Cláudio,
38:06eu tenho por hábito
38:08ser um otimista
38:09e um político
38:10que cumpre acordo.
38:12Talvez
38:13a principal,
38:16talvez até a única
38:17característica
38:17que muita gente
38:19ressalta.
38:20Então,
38:21com muita tranquilidade,
38:23eu comuniquei
38:23ao presidente,
38:24estava trazendo
38:25ao plenário,
38:27o que não é usual,
38:29mas que pela complexidade
38:30do tema,
38:31pela ebulição
38:32que o tema
38:32estava na sociedade,
38:34ele merecia
38:35uma resposta final
38:37do plenário
38:39da casa.
38:40E perguntei
38:41ao presidente,
38:42com toda tranquilidade,
38:43qual seria
38:44o seu comportamento.
38:46E ele disse
38:47que respeitaria
38:48a decisão
38:49do plenário
38:49da Câmara dos Deputados.
38:51Eu espero
38:51que ela ocorra
38:52com tranquilidade,
38:53ela vai ocorrer,
38:53como tem sido
38:54as votações
38:55aqui na casa,
38:56com muita calma
38:57e a partir daí
38:58a gente fala
38:59e vê como é
39:00que as coisas vão andar.
39:02Eu espero,
39:03como faço,
39:04que os acordos
39:04que sejam feitos
39:05sejam cumpridos.
39:06Eu espero
39:07que esse acordo
39:07seja cumprido
39:08com muita calma
39:09para que a gente
39:10possa trabalhar
39:11uma alternativa,
39:12como disse a você
39:13no início
39:13da nossa conversa,
39:15que não tenha
39:15vencedores nem vencidos
39:17e que se por acaso
39:18a matéria
39:19não for aprovada
39:20no plenário,
39:21que nós encontremos
39:22uma alternativa
39:24capaz de tirar
39:25a dúvida,
39:26de esclarecer,
39:26de dar transparência,
39:27porque o Brasil
39:28e a democracia brasileira
39:29merecem isso.
39:30E se por acaso
39:31for aprovada,
39:32ela segue o trâmite dela.
39:34Muito obrigado
39:35pela sua participação
39:36aqui no Papo Antagonista.
39:38O programa
39:39permanece aberto
39:39para futuras colaborações.
39:41Presidente da Câmara,
39:42Arthur Lira.
39:44Muito obrigado, Cláudio.
39:45Um abraço
39:45a todos os seus ouvintes.
39:46Foi um prazer participar
39:47do Papo Antagonista.
39:48Um grande abraço
39:49e boa noite.
39:50Uma boa noite.
39:51Obrigado.
39:51Papo Antagonista
39:53com Cláudio Gantas.
39:55Reportagens exclusivas,
39:57bastidores do poder
39:58e análise
39:59com quem faz notícia.
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