Lira: "Se não estourar o teto, você não paga a máquina pública"

O Antagonista

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Transcript

00:00Deixa eu aproveitar esse gancho e lhe perguntar, hoje o presidente entregou ao Congresso a PEC,

00:06nas suas mãos inclusive a PEC dos precatórios, que prevê o parcelamento dos precatórios

00:13e também a MP do Bolsa Família, do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil.

00:20Essa PEC, a gente tem acompanhado as discussões, tem ouvido especialistas,

00:25que esse parcelamento seria uma burla ao teto de gastos, assim como a criação de um fundo

00:33que reunisse recursos das privatizações para o pagamento desse Auxílio Brasil, de bônus desse Auxílio Brasil

00:45e também para o pagamento desses precatórios, o que também seria uma burla ao teto de gastos.

00:52Como é que o senhor vê? O senhor acha que esse texto está constitucional, está dentro do teto de gastos?

00:58O senhor conversou com o ministro Paulo Guedes sobre isso?

01:03Paulo Dioli, tem uma questão básica no Brasil de erro crônico.

01:09Todos nós somos especialistas em comentar o que não existe.

01:13O que chega ao Congresso Nacional, por enquanto, foi a MP do Auxílio Brasil

01:18e o ministro João Roma explicou em entrevista aqui no Salão Verde,

01:23a PEC dos precatórios, que eu pensei que viria junto até agora,

01:27pelo menos que eu saiba, não foi protocolada, nem entregue na Câmara, nem no Senado.

01:32Mas a pergunta que se faz aos especialistas é a seguinte.

01:36Nós tínhamos uma previsão orçamentária de 50 bilhões de reais para pagar de precatórios em 22.

01:43Essa previsão foi aumentada para 90 bilhões.

01:48Esse recurso, se nós pagarmos por dentro, ele estoura o teto ou ele para a máquina pública.

01:55São dois remédios muito amargos.

01:57Mas aqui somos prova viva de que fizemos todo o esforço que estamos fazendo

02:02para respeitar o teto de gastos, manter as despesas dentro dos limites,

02:07respeitando, inclusive, dores de brasileiros que, às vezes, carecem de ajudas mais profundas,

02:13e nós não fizemos.

02:14Então, se nós não estouramos o teto de gastos para criar um programa de auxílio

02:19àqueles que mais precisam, você avalia com relação a precatórios.

02:23Só que, se não estourar o teto, você não paga a máquina pública.

02:29Você não tem dinheiro para investir, você não paga os salários,

02:32você não cumpre com as suas obrigações.

02:33E aí, o que fazer?

02:35E aí, vem os especialistas a soltar ilustrações de que tem que fazer isso,

02:42tem que fazer aquilo.

02:43Veja, se em 2016, quando nós aprovamos o teto de gastos,

02:47os valores de precatórios fossem os valores atuais,

02:51lógico que o legislador, lá atrás, ele teria excluído os precatórios,

02:54como excluiu o Fundef.

02:56O Fundef fica fora do teto, porque era um valor considerável,

02:59não cabia dentro.

03:00Mas os precatórios, naquela época, eram 10 bilhões, 9 bilhões,

03:05há cinco anos atrás eram 13 bilhões, hoje são 90 bilhões.

03:10Então, há uma regra clara para estados e municípios,

03:14com a média dos últimos cinco anos, com o valor de média de arrecadação

03:19para poder expor para os precatórios.

03:22Vamos ver como é que vem o texto da PEC, que não chegou ainda até agora.

03:25Então, o que temos são especulações, são possibilidades,

03:29como, por exemplo, que o dono do precatório,

03:31possa adquirir imóveis da União, pagando com o precatório,

03:36para que o dono do precatório possa comprar empresas

03:41que serão privatizadas pelo governo federal,

03:44para que o dono do precatório, para que o governo federal,

03:47possa fazer uma compensação.

03:49Porque tem estados e municípios que devem ao governo federal,

03:53e o governo federal deve aos estados esses precatórios.

03:56Então, que se levantem esses números que devem vir na PEC,

03:59para que esse encontro de contas já anule alguns créditos e débitos.

04:05Então, muitas possibilidades ainda vão acontecer

04:07antes que se solte na rua a versão de calote,

04:12de mal pagador, de furador de teto.

04:14Isso é muito ruim quando acontece.

04:16Eu sempre me reservo ao direito de dizer

04:18vamos esperar como o texto sai,

04:21nunca como o texto chega.

04:23O Congresso Nacional existe para isso, Paulo,

04:26para aperfeiçoar, melhorar.

04:27São 513 cabeças que têm a obrigação

04:31de fazer um texto mais coerente

04:32do que muitas vezes ele é apresentado pelo Executivo

04:35ou pela formulação de algum parlamentar individualmente.

04:46e aí

04:51a

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