AO VIVO: CPI da Covid vota quebras de sigilos

O Antagonista

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Transcript

00:00:00Wilson Lima, governador do estado do Amazonas.

00:00:06A comissão foi notificada da decisão da ministra Rosa Verbe do habeas corpus

00:00:12número 202 940, impetado em favor do depoente Wilson Lima, com o seguinte dispositivo.

00:00:23Conheço o parciamento desta ação mandamental e nessa extensão concedo a ordem de habeas corpus

00:00:28para convolar o comparecimento do paciente perante a CPI da pandemia em facultatividade

00:00:38e assegurar o paciente a caso decida comparecer em sua inquirição perante a CPI da pandemia do Senado Federal

00:00:45o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder querendo as perguntas a ele direcionado.

00:00:52O direito à assistência por advogado durante o ato.

00:00:55O direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo.

00:01:01O direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exílio.

00:01:08Constrangimento físico?

00:01:09Direito aos retais da sessão, se conveniente ou exercido o seu direito de defesa.

00:01:30Esclareço que o direito de não comparecer exercido pelo depoente não resultou na sua condição de governador

00:01:38que é objeto da ação de descumprimento do preceito fundamental próprio, mas da sua condição de investigado.

00:01:46A comissão foi formalmente, ficou ficado no comparecimento do governador, do governador Wilson Lima.

00:01:55Bem, primeiro, iramos recorrer dessa decisão à mesa, o Senado irá recorrer da decisão.

00:02:06Então, respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões

00:02:13que aqui foram impetradas contra essa comissão parlamentar de inquérito.

00:02:19Mas, acredito que o governador do estado do Amazonas pede uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil,

00:02:31mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu no estado do Amazonas.

00:02:37O que aconteceu no estado do Amazonas não é uma coisa rotineira.

00:02:41Agora, faltou oxigênio, pessoas vieram a perder a vida e o governador poderia explicar isso ao povo amazonense.

00:02:50Ele não terá uma oportunidade, como estaria tendo hoje se estivesse aqui,

00:02:55de dizer ao Brasil e ao Amazonas o que realmente se passou.

00:03:02Não faço prejulgamento de ninguém, nunca fiz prejulgamento das pessoas,

00:03:05até porque não gosto de ser prejulgado.

00:03:07Mas, governador Wilson Lima, V. Exª perde uma oportunidade gigante na sua vida,

00:03:14não só como homem público, mas também como pessoa,

00:03:18para a sua história explicar, de fato, quem são os responsáveis

00:03:23pelas omissões que aconteceram com o nosso povo,

00:03:27com o meu povo, com o povo seu, que governa esse estado,

00:03:32mas principalmente com essas pessoas que perderam parentes, amigos,

00:03:37um negócio tão triste que aconteceu na nossa cidade.

00:03:41E não dá nesse momento para querer proteger alguém.

00:03:48Não dá.

00:03:49Eu espero que o ex-secretário Marcelo Scampelo,

00:03:53que estará aqui dia 15,

00:03:55possa esclarecer aquilo que não está sendo esclarecido nesse momento

00:03:58à população de Manaus e do Amazonas.

00:04:02Então, nós iremos recorrer a essa decisão

00:04:04e espero que a gente possa,

00:04:07independente das decisões do Supremo Tribunal Federal,

00:04:10volto a repetir, vamos respeitar.

00:04:12Mas não vamos cercear,

00:04:15aliás, não vamos cessar

00:04:17a nossa busca pela verdade.

00:04:19A verdade daqueles que foram omissos

00:04:21e a verdade daqueles que deixaram de salvar vidas

00:04:24por questões ideológicas

00:04:27ou questões outras que não veem ao caso nesse momento

00:04:30e sem prejudicar ninguém.

00:04:32Senador Eduardo Braga, com a palavra.

00:04:34Presidente, eu quero cumprimentar a Vossa Excelência,

00:04:37quero cumprimentar o senador Renan,

00:04:40nosso relator,

00:04:42o nosso vice-presidente,

00:04:44senador Randolf,

00:04:45e até mais senadores e senadoras,

00:04:47e o público brasileiro que nos acompanha.

00:04:50Concordando com Vossa Excelência,

00:04:53eu acho que decisão judicial cumpre-se

00:04:56e, discordando dela, recorre-se.

00:05:00Entretanto, senhor presidente,

00:05:02eu não posso tratar com dois pesos e duas medidas.

00:05:06General Pazuello obteve uma liminar

00:05:09do Supremo Tribunal Federal.

00:05:11Àquela altura, eu fui indagado

00:05:13qual era a minha opinião.

00:05:16E eu dizia, quem não deve, não teme.

00:05:18Quem não deve, não teme.

00:05:21Portanto, que o general viesse aqui

00:05:23à nossa comissão.

00:05:25O general Pazuello veio à nossa comissão.

00:05:28Se eu não me engano, em apenas um momento,

00:05:31se negou a responder uma pergunta

00:05:33por orientação do advogado que o acompanhava.

00:05:38E várias questões foram aqui esclarecidas

00:05:41para o povo brasileiro.

00:05:42Lamentavelmente, o governador Wilson Lima

00:05:46entrou com a estação,

00:05:48obteve uma liminar que facultou o direito.

00:05:52E esse é que é o ponto,

00:05:54senador Omar.

00:05:57A ministra Rosa Weber

00:05:59decidiu que ele não viesse.

00:06:05Deu a ele o direito dele decidir

00:06:07se vinha ou não vinha.

00:06:09Se ele viesse,

00:06:11ele não seria obrigado a fazer o juramento

00:06:14de falar a verdade

00:06:15e poderia ficar calado.

00:06:19Ora, ele decidiu não vir.

00:06:21Isso foi uma decisão do governador,

00:06:24de não vir.

00:06:25Porque foi facultado,

00:06:27foi o direito facultativo de vir à CPI.

00:06:30Enquanto isso,

00:06:32muitas respostas deixaram de ser dadas

00:06:35e eu concordo,

00:06:37foi uma oportunidade que ele perdeu

00:06:39de esclarecer a opinião pública do Amazonas,

00:06:43de poder explicar

00:06:45por que ele tinha 478 milhões de reais

00:06:49depositados no Fundo de Saúde Estadual,

00:06:53portanto, tinha dinheiro

00:06:54e mesmo assim,

00:06:56faltou oxigênio,

00:06:58faltou medicamento,

00:06:59faltou leito.

00:07:00Tivemos várias situações,

00:07:03compra de ventiladores

00:07:07em loja de vinho,

00:07:09enfim,

00:07:09muitas questões poderiam ser esclarecidas.

00:07:13Não foi,

00:07:14não aconteceu.

00:07:15Respeitamos a decisão

00:07:17da ministra Rosa Weber.

00:07:19Vamos recorrer,

00:07:20de acordo com a declaração de V. Exª,

00:07:22e esperamos que o ex-secretário

00:07:26Marcelo Scampelo

00:07:27possa comparecer aqui

00:07:29e talvez em nome da Secretaria

00:07:32de Estado de Saúde

00:07:35possa prestar esclarecimentos

00:07:38ao povo brasileiro

00:07:39e ao povo do Amazonas.

00:07:41Obrigado, senador Omar.

00:07:46Presidente, pela ordem.

00:07:50Senador Randolph.

00:07:52Sr. Presidente,

00:07:55obviamente que eu não pedirei

00:07:56para entrar na pauta,

00:07:57para incluir na pauta

00:07:59do dia de hoje,

00:08:00porque feriria

00:08:01o acordo que ainda ontem

00:08:04estabelecemos

00:08:05sobre apreciação das matérias.

00:08:07Mas quero comunicar

00:08:08a esta comissão

00:08:08e a esta presidência

00:08:10e a esta relatoria

00:08:11que estou

00:08:12protocolando

00:08:14e solicitando

00:08:15que seja colocado

00:08:16na pauta

00:08:17para apreciação

00:08:17na semana que vem

00:08:18os requerimentos

00:08:20de convocação

00:08:21dos executivos

00:08:23da EMS

00:08:23e da quebra

00:08:24de sigilos

00:08:25das empresas

00:08:27APSEM

00:08:28e EMS

00:08:30em decorrência

00:08:31dos notórios

00:08:32acontecimentos

00:08:33e elementos

00:08:34e indícios

00:08:37que temos

00:08:38no âmbito

00:08:39da comissão

00:08:40parlamentar

00:08:40do inquérito.

00:08:41Então,

00:08:41requer a Vossa Excelência

00:08:42a inclusão

00:08:43na pauta

00:08:44para a deliberação

00:08:44na semana que vem.

00:08:47Estará na pauta

00:08:48com certeza

00:08:48a mesa.

00:08:50Sr. Presidente,

00:08:51Sr. Presidente,

00:08:52pois não,

00:08:53senador Luiz Carlos Reis.

00:08:54Só queria lamentar

00:08:55a não vinda

00:08:56do governador

00:08:57Lima

00:08:58lá do estado

00:08:58do Amazonas

00:08:59para prestar

00:09:00os esclarecimentos

00:09:01conforme já foi colocado

00:09:02aqui

00:09:03sobre o recurso

00:09:04que ele tinha

00:09:04e não aplicou.

00:09:06Não é apenas

00:09:07no Fundo Estadal de Saúde,

00:09:08os próprios

00:09:08Fundos Municipais de Saúde

00:09:09têm muito dinheiro.

00:09:10Mais de 680 milhões

00:09:12já tinha em 31 de dezembro.

00:09:14E o governo federal,

00:09:16todos que foram convocados

00:09:17estão aparecendo aqui.

00:09:18Ninguém se omite

00:09:19de vir aqui.

00:09:20Baixo de Varo,

00:09:21não,

00:09:22senador Girão.

00:09:22Mas estão vindo aqui

00:09:23e falam as suas questões.

00:09:24Então,

00:09:24só nós lamentamos

00:09:25que isso não se torne rotina,

00:09:27senador Eduardo Braga,

00:09:28com os outros governadores,

00:09:30com as outras pessoas.

00:09:32O senador Girão

00:09:32tem insistido

00:09:33no consórcio do Nordeste.

00:09:34Ok,

00:09:34tem que vir,

00:09:35explique-se.

00:09:35Não tem problema,

00:09:36se eu não devo nada,

00:09:37não temo.

00:09:38Só lamentamos

00:09:39esse fato,

00:09:40Sr. Presidente,

00:09:40Muito obrigado.

00:09:48Presidente,

00:09:49eu queria levantar

00:09:50uma questão de ordem

00:09:51para a reflexão

00:09:52da CPI

00:09:53sobre

00:09:54as outras

00:09:56convocações.

00:09:57Tem mais alguma coisa

00:09:57para completar,

00:09:58senador Raizinho?

00:09:59Nada.

00:10:01Obrigado.

00:10:02Com a questão de ordem,

00:10:03Sr. Presidente,

00:10:03eu agradeço.

00:10:06Diante

00:10:06dessa decisão

00:10:08do STF,

00:10:09eu sei que ela não é

00:10:10extensiva

00:10:11aos demais governadores,

00:10:14mas imagino

00:10:15que ela

00:10:15vem na mesma direção.

00:10:18Eu creio

00:10:19que a gente

00:10:20não pode

00:10:20interromper

00:10:21os trabalhos

00:10:22da CPI

00:10:22e vou deixar

00:10:24um requerimento

00:10:25para apreciação

00:10:26da mesa diretora,

00:10:28se julgar oportuno

00:10:29e se a comissão

00:10:31julgar oportuno,

00:10:32transformar

00:10:33os requerimentos

00:10:34de convocação

00:10:35de governadores

00:10:36em requerimentos

00:10:38de convite

00:10:39de todos os governadores

00:10:40que foram arrolados

00:10:41nos requerimentos

00:10:43anteriores.

00:10:43mas isso

00:10:44não precisa ser

00:10:46apreciado

00:10:47na próxima reunião

00:10:48no momento

00:10:49oportuno

00:10:50quando

00:10:51a direção

00:10:53da CPI

00:10:53julgar

00:10:54oportuno.

00:10:58Ok?

00:10:58O requerimento

00:10:59825

00:11:00está aí

00:11:01sobre a mesa.

00:11:04Senador Humberto Costa.

00:11:06A minha preocupação,

00:11:08presidente,

00:11:08embora eu

00:11:10esteja me

00:11:11antecipando

00:11:12um pouco

00:11:12aos fatos,

00:11:13pelo que eu tive

00:11:14oportunidade

00:11:15de ler

00:11:15do habeas corpus,

00:11:17esse habeas corpus

00:11:18foi concedido

00:11:19ao governador

00:11:21Wilson Lima

00:11:22não pela sua

00:11:23condição

00:11:24de governador,

00:11:25mas pela sua

00:11:26condição

00:11:27de investigado,

00:11:29de modo que

00:11:29ainda permanece

00:11:31sem definição

00:11:33essa questão

00:11:35de se

00:11:36a convocação

00:11:38de chefe

00:11:39de poder

00:11:40ela pode se fazer

00:11:41ou não pode

00:11:43se fazer.

00:11:43Eu estou dizendo

00:11:44que estou antecipando

00:11:45porque

00:11:45acredito que

00:11:47a decisão

00:11:48do Supremo

00:11:48em relação

00:11:49aos demais

00:11:49será a mesma.

00:11:52Aí,

00:11:52qual é a questão

00:11:53que se coloca?

00:11:54Ora,

00:11:55a Constituição

00:11:56diz que nós

00:11:57podemos investigar

00:11:58a aplicação

00:11:59de recursos

00:12:00públicos

00:12:01federais,

00:12:02se nós

00:12:04não podemos

00:12:05arrolar

00:12:06o governador

00:12:07de estado

00:12:08ou o prefeito

00:12:09nessa investigação,

00:12:12como essa

00:12:13investigação

00:12:14pode se fazer?

00:12:15É só

00:12:16pela via

00:12:17de papéis

00:12:17que nós

00:12:18vamos obter

00:12:18de pedido

00:12:19de informações,

00:12:20então

00:12:20o Supremo

00:12:22ou o Congresso

00:12:24vai precisar

00:12:25resolver

00:12:25essa questão

00:12:26em algum momento,

00:12:28especialmente

00:12:28se a decisão

00:12:29que for dada

00:12:30disser que

00:12:32o não comparecimento

00:12:33dos governadores

00:12:34se deve ao fato

00:12:35de serem governadores,

00:12:37porque senão

00:12:37a nossa

00:12:38função

00:12:40de fiscalizar

00:12:41e investigar

00:12:42estaria comprometida.

00:12:44Então,

00:12:44eu queria só levantar

00:12:45essa observação

00:12:46para que nós

00:12:48pensemos

00:12:48como vai se dar.

00:12:49Se não pode vir

00:12:50um governador,

00:12:51pode vir um secretário,

00:12:53pode vir um ordenador

00:12:54de despesa,

00:12:56quem é que vem?

00:12:57Ou então não vem,

00:12:58então é melhor

00:12:59a gente perder

00:13:01esse papel

00:13:01e perder

00:13:02essa prerrogativa.

00:13:05Isso

00:13:05foi um requerimento

00:13:08feito pelo senador

00:13:09Eduardo Girão,

00:13:10que nós fizemos

00:13:11o requerimento

00:13:12e aprovamos aqui

00:13:13de comum acordo,

00:13:14inclusive,

00:13:15naquela reunião

00:13:15que nós tivemos,

00:13:16de convocar

00:13:18os nove governadores

00:13:19que tinham

00:13:20acontecido

00:13:22uma operação

00:13:23da Polícia Federal.

00:13:24Foi esse critério

00:13:24que nós utilizamos.

00:13:25e o critério

00:13:27que a

00:13:28ministra

00:13:29Rosa Weber

00:13:29usa

00:13:32para conceder

00:13:33o habeas corpus

00:13:33é que

00:13:34eles estão

00:13:35sendo investigados.

00:13:37Eles não estão?

00:13:38Não, eles estão, né?

00:13:40Fala em todos?

00:13:41Não, veja bem.

00:13:42Mas, veja bem,

00:13:44o governador

00:13:45do Amazonas

00:13:46está sendo investigado

00:13:46como os outros

00:13:47oito governadores

00:13:48que foram convocados

00:13:48também.

00:13:49Acontece que,

00:13:50formalmente,

00:13:51boa parte deles

00:13:52não está.

00:13:52pessoalmente.

00:13:55Então, é o seguinte,

00:13:56uma pessoa fez

00:13:56uma operação

00:13:57da Polícia Federal

00:13:58e não tem

00:13:58investigação nenhuma.

00:13:59Lógico que tem, senador.

00:14:00É isso que eu estou dizendo.

00:14:00Tem.

00:14:01Não, mas não diretamente

00:14:02do...

00:14:03Bom, eu vou entrar

00:14:04nesse detalhe porque...

00:14:05Pela ordem,

00:14:05senhor presidente.

00:14:06O senador Marco Rogério

00:14:07pediu primeiro o senador

00:14:08e depois a vossa excelência.

00:14:11Senhor presidente,

00:14:12eu queria

00:14:13iniciar a minha fala

00:14:15lamentando

00:14:15a decisão

00:14:17da eminente

00:14:19ministra

00:14:19do Supremo Tribunal

00:14:20Federal

00:14:21que impede

00:14:22neste momento

00:14:23o depoimento

00:14:25do ministro

00:14:27do governador

00:14:28do estado

00:14:28do Amazonas

00:14:29nesta CPI.

00:14:32E digo impede

00:14:33porque

00:14:34é uma decisão

00:14:37no mínimo dúbia.

00:14:40Ele pode vir,

00:14:42mas vindo

00:14:43pode ir embora.

00:14:44eu não quero

00:14:50descer aqui

00:14:51ao mérito

00:14:51da decisão

00:14:52liminar

00:14:53da ministra

00:14:54Rosa Weber

00:14:57por quem tem o respeito,

00:15:00mas

00:15:00o Supremo

00:15:04penso que vá

00:15:05submeter

00:15:07essa decisão

00:15:09ao colegiado

00:15:10porque nós

00:15:11estamos diante

00:15:12de duas decisões

00:15:13contraditórias

00:15:14do Supremo Tribunal

00:15:15Federal

00:15:15nesse momento.

00:15:18Na mesma

00:15:19condição

00:15:20o ex-ministro

00:15:21general

00:15:22Pazuello

00:15:22recorreu ao

00:15:24Supremo Tribunal

00:15:25Federal

00:15:25e

00:15:28naquele momento

00:15:29naquele momento

00:15:31o ex-ministro

00:15:35não teve

00:15:38assegurada

00:15:39a possibilidade

00:15:40de não vir

00:15:41a CPI.

00:15:44Não lhe dava

00:15:45a decisão

00:15:45a faculdade

00:15:46de não comparecer,

00:15:50mas somente

00:15:50de ficar em silêncio

00:15:51no caso

00:15:52de pergunta

00:15:53que entendesse

00:15:55pudesse

00:15:56incriminá-lo.

00:16:00Agora

00:16:01dá a possibilidade

00:16:03do acusado

00:16:04por crimes

00:16:06do investigado

00:16:09de não vir

00:16:10a CPI.

00:16:11Veja,

00:16:12Sr. Presidente,

00:16:13nós estamos diante

00:16:14de uma CPI

00:16:14que objetiva

00:16:15investigar ações

00:16:16tanto do governo

00:16:18federal

00:16:18quanto dos estados

00:16:20quanto dos municípios.

00:16:22E quando nós

00:16:23partimos

00:16:25para o campo

00:16:26da investigação

00:16:27contra a corrupção,

00:16:29nós temos

00:16:32uma decisão

00:16:33que nos impede

00:16:35de avançar

00:16:35nessa direção.

00:16:37É de se lamentar.

00:16:41Pela primeira vez

00:16:42na história

00:16:43nós temos

00:16:44um governo

00:16:44federal

00:16:45que quer

00:16:46a investigação.

00:16:48Não se opõe

00:16:50à investigação

00:16:50dos seus quadros

00:16:51do que aconteceu

00:16:53dentro do seu

00:16:54governo.

00:16:57Quero tudo

00:16:58às claras.

00:16:59Até agora

00:17:00nenhum membro

00:17:01do governo federal

00:17:02se negou

00:17:02a vir

00:17:03nessa CPI.

00:17:05Todos vieram,

00:17:07todos compareceram,

00:17:08todos responderam

00:17:09e mesmo

00:17:10tendo direito

00:17:11àqueles que recorreram

00:17:13ao judiciário

00:17:13de permanecer

00:17:14em silêncio.

00:17:15Falaram.

00:17:16Falaram.

00:17:18Agora,

00:17:19um governador

00:17:20que é acusado

00:17:21por crimes

00:17:22gravíssimos,

00:17:24eu gostaria

00:17:26de fazer,

00:17:27Sr. Presidente,

00:17:28depois,

00:17:28de repente,

00:17:28se V. Exª

00:17:29abrir o espaço

00:17:30de repente

00:17:32fazer as perguntas

00:17:33aqui

00:17:33e deixar

00:17:35à disposição

00:17:37as perguntas

00:17:38que faríamos

00:17:39ao governador.

00:17:41Mas como

00:17:41V. Exª

00:17:42anunciou

00:17:43que vai recorrer

00:17:44da decisão

00:17:45no sentido

00:17:47de buscar

00:17:48do pleno

00:17:49do Supremo Tribunal

00:17:49Federal

00:17:50de repente

00:17:51um enfrentamento

00:17:52do mérito

00:17:52desse habeas corpus

00:17:53e aí,

00:17:53por isso,

00:17:53não estou entrando

00:17:54aqui no mérito

00:17:55da decisão

00:17:56da ministra

00:17:56Rosa Weber

00:17:57porque ela

00:17:58decidiu

00:17:59em caráter

00:18:00absolutamente

00:18:01precário

00:18:02de maneira

00:18:03liminar.

00:18:05Mas...

00:18:06É o que cabe

00:18:07fazer, né?

00:18:07Recorrer.

00:18:08É, é o que cabe

00:18:09à mesa da CPI,

00:18:10é o que cabe

00:18:11ao Senado Federal

00:18:11fazer.

00:18:12Até porque

00:18:13quando foram pedidas

00:18:14as informações

00:18:14pela ministra

00:18:15Rosa Weber,

00:18:17quem mandou

00:18:17as informações

00:18:18foram os advogados

00:18:19do Senado.

00:18:19A Advogacia Geral

00:18:21do Senado.

00:18:21A Advogacia Geral.

00:18:22Então, nós já pedimos

00:18:23para a Advogacia Geral

00:18:24do Senado

00:18:25recorrer

00:18:26à decisão.

00:18:26Hoje seria

00:18:27uma grande oportunidade

00:18:28para o governador

00:18:28do Amazonas

00:18:29responder

00:18:29à CPI

00:18:31porque comprou

00:18:33respirador

00:18:33de uma empresa

00:18:35que vende vinhos

00:18:37e não diretamente

00:18:39da empresa

00:18:39que, inclusive,

00:18:41a empresa fornecedora

00:18:42dos respiradores

00:18:43participou do

00:18:44certame licitatório,

00:18:45mas por que não?

00:18:46Seria uma oportunidade

00:18:47para esclarecer

00:18:48o Brasil e a CPI

00:18:49porque fez essa opção

00:18:50entre outros

00:18:52tantos temas.

00:18:53Sim, por exemplo,

00:18:54ele podia dizer

00:18:55para a gente aqui

00:18:56qual foi o dia

00:18:57que ele avisou

00:18:58ao Pazuello

00:18:59que ia faltar oxigênio

00:19:00na cidade de Manaus.

00:19:02Não só isso,

00:19:02mas importante isso.

00:19:04E eu tenho certeza

00:19:05que se o secretário

00:19:06Marcelo Scampelo

00:19:07vier aqui,

00:19:08talvez ele possa

00:19:09esclarecer.

00:19:10Porque isso é uma coisa

00:19:12que a população

00:19:13de Manaus

00:19:14quer saber.

00:19:15é uma coisa

00:19:18que deixa

00:19:18todos nós

00:19:19estarrecidos.

00:19:20Qual foi o dia

00:19:21que o governador

00:19:22ligou,

00:19:23falou,

00:19:23com quem ele falou,

00:19:25a White Martins

00:19:26qual foi o dia

00:19:27que comunicou,

00:19:27não comunicou.

00:19:29Eu moro lá

00:19:30e eu tenho dúvidas

00:19:31porque eu não tenho

00:19:32conhecimento.

00:19:33Porque nas histórias,

00:19:35senador Marco Rogério,

00:19:36que a gente escuta

00:19:37desde criança,

00:19:38desde menino,

00:19:40é que toda história

00:19:41tem três versões.

00:19:43Tem a minha,

00:19:44a sua e a verdadeira.

00:19:45E essa CPI

00:19:46não está atrás

00:19:47da minha história

00:19:48nem da sua história.

00:19:50Está atrás

00:19:50da verdadeira história

00:19:52que se passou

00:19:53no Brasil

00:19:53que já chegamos

00:19:55a 480 mil mortos.

00:19:57E a colaboração

00:19:57de todos,

00:19:59todos,

00:20:00seja governadores,

00:20:01seja prefeitos,

00:20:02seja secretários,

00:20:03seja ministros,

00:20:05qualquer órgão

00:20:05que possa colaborar,

00:20:07é bom para a gente

00:20:08tirar isso

00:20:09como uma experiência

00:20:10que futuramente

00:20:12não precisa se repetir

00:20:13no nosso país.

00:20:13é isso que eu acho,

00:20:15sabe,

00:20:15senador?

00:20:16Vossa Excelência,

00:20:16Vossa Excelência tem razão,

00:20:18acho que ele perde

00:20:19uma oportunidade

00:20:20de vir a essa CPI

00:20:22e esclarecer os fatos,

00:20:23as acusações gravíssimas.

00:20:25Agora,

00:20:27apenas um exercício

00:20:28de futurologia,

00:20:31se essa decisão

00:20:32da ministra

00:20:33que se atém ali

00:20:34aos aspectos

00:20:35apenas pertinentes

00:20:36ao habeas corpus,

00:20:37ela não adentra

00:20:38ao mérito

00:20:40do impedimento

00:20:41ou do não impedimento,

00:20:43eu entendo

00:20:43que não há impedimento

00:20:44dos governadores

00:20:45vir quando há

00:20:45presença

00:20:46de recurso federal.

00:20:47Recurso federal

00:20:48atrai a competência

00:20:49federal para investigar,

00:20:50simples assim.

00:20:51Agora,

00:20:53não vindo,

00:20:55se confirmando

00:20:55uma decisão

00:20:56e extensiva

00:20:57ao impedimento

00:20:57dos governadores

00:20:58de virem aqui,

00:20:59sabe o que

00:21:00essa CPI vai fazer?

00:21:01Senador Marques Duval,

00:21:03nós vamos trabalhar

00:21:05com os temas

00:21:06quentes da CPI,

00:21:07quais são eles?

00:21:09Cloroquina,

00:21:12carta da Pfizer,

00:21:14gabinete paralelo,

00:21:16Copa América

00:21:16e passeios

00:21:19de moto

00:21:19do presidente.

00:21:21Porque se nós

00:21:22não pudermos

00:21:22investigar

00:21:23o que foi feito

00:21:23com os recursos

00:21:24federais,

00:21:26se nós não

00:21:27pudermos

00:21:28fazer

00:21:28a abderação

00:21:30da corrupção,

00:21:31os temas

00:21:32que sobrarão

00:21:32para a CPI,

00:21:34são esses

00:21:34que eu acabei

00:21:35de voltar.

00:21:35Tem APCMS também,

00:21:36tem dinheiro

00:21:37da APCMS.

00:21:37Apenas para organizar,

00:21:39senhor presidente,

00:21:39por favor,

00:21:40se a gente vai abrir

00:21:41tempo para discurso,

00:21:42o senhor delimite

00:21:43o tempo

00:21:43e aí as pessoas

00:21:44se inscrevem

00:21:45e fazem discurso.

00:21:47O senador

00:21:48Marco Rogério

00:21:49já utilizou

00:21:49o tempo dele todo

00:21:50hoje,

00:21:51não falará mais

00:21:51que não...

00:21:52Vamos apurar isso aqui,

00:21:53eu responsável.

00:21:54Vamos,

00:21:55vamos apurar.

00:21:56Vamos passar a votação,

00:21:57vou passar a votação

00:21:58dos requerimentos.

00:21:59Espera aí,

00:21:59presidente,

00:22:00o senhor me garante

00:22:00a sua palavra.

00:22:01Desculpa,

00:22:01senador,

00:22:01o senhor...

00:22:02Palavra

00:22:03ao senador...

00:22:04Eu vou usar

00:22:05mais do que

00:22:06três minutos,

00:22:08se o senhor permitir,

00:22:09aqui,

00:22:10para me solidarizar

00:22:11com os colegas

00:22:13que falaram

00:22:14antes de mim aqui.

00:22:16Eu quero dizer

00:22:17que essa decisão

00:22:19na madrugada

00:22:20do Supremo Tribunal

00:22:22Federal

00:22:22frustrou

00:22:23o povo brasileiro.

00:22:26O povo brasileiro

00:22:27que quer a verdade,

00:22:29toda a verdade,

00:22:30e não apenas

00:22:31uma parte

00:22:31da verdade.

00:22:33Temos que

00:22:33investigar,

00:22:34sim,

00:22:34o governo federal,

00:22:36faz parte

00:22:37do requerimento

00:22:38do senador

00:22:38Randolfe Rodrigues,

00:22:40mas temos

00:22:41que investigar

00:22:41também

00:22:42os bilhões

00:22:44de reais

00:22:44de verbas

00:22:45federais

00:22:46enviadas

00:22:47a estados

00:22:48e municípios,

00:22:49que faz parte

00:22:50do meu requerimento,

00:22:51senador Renan Calheiros,

00:22:53que foi

00:22:54aprovado

00:22:55por 45

00:22:56senadores

00:22:57da República,

00:22:57a maioria

00:22:58dessa casa,

00:23:00e que hoje

00:23:00seria o dia

00:23:01tão esperado

00:23:02do primeiro

00:23:02depoimento,

00:23:04e veio

00:23:05essa decisão

00:23:07que eu espero

00:23:07realmente

00:23:08que se reverta

00:23:09com esse recurso

00:23:11do Senado

00:23:12Federal.

00:23:13Eu passei

00:23:14alguns dias

00:23:14trabalhando

00:23:15em perguntas,

00:23:16me sinto até

00:23:17desrespeitado,

00:23:19porque

00:23:20trabalhamos

00:23:21na equipe

00:23:22desde o final

00:23:23de semana

00:23:23para fazer

00:23:24as perguntas,

00:23:25senador Eduardo Braga,

00:23:27para o governador

00:23:29Wilson Lima,

00:23:30mas ele

00:23:31não veio.

00:23:33Eu tenho

00:23:33convicção,

00:23:34senador Marcos

00:23:35Duval,

00:23:36que

00:23:36essa decisão

00:23:38não vai abrir

00:23:38precedentes,

00:23:40espero,

00:23:41e acredito

00:23:43realmente

00:23:43no bom senso,

00:23:45porque

00:23:46é um desejo,

00:23:48um anseio

00:23:48legítimo

00:23:49do povo brasileiro

00:23:50saber

00:23:50o que aconteceu

00:23:51com esses bilhões

00:23:52de reais,

00:23:53que não abra

00:23:53precedente

00:23:54para outros

00:23:54governadores.

00:23:55até porque

00:23:57o governador

00:23:58Wilson Lima

00:23:59é o único

00:24:00que tem

00:24:00denúncia,

00:24:03o único

00:24:03que tem

00:24:04denúncia,

00:24:04e o habeas corpus

00:24:05foi nesse

00:24:06contexto.

00:24:07Então,

00:24:08não vamos

00:24:09contaminar

00:24:11aqui

00:24:12o debate

00:24:13para outros

00:24:14governadores

00:24:15que a sociedade

00:24:16espera que venham,

00:24:18assim também

00:24:18como prefeitos

00:24:19que dentro

00:24:21do critério

00:24:21foram visitados

00:24:22pela polícia

00:24:24federal.

00:24:25Então,

00:24:26para encerrar,

00:24:27senhor presidente,

00:24:28fica a minha

00:24:28solidariedade

00:24:29ao povo de bem,

00:24:31ao cidadão de bem,

00:24:32seja do Amazonas,

00:24:33principalmente,

00:24:34da terra do senador

00:24:35Eduardo Braga,

00:24:36senador Omar Aziz,

00:24:38senador Plínio Valério,

00:24:40outro irmão,

00:24:41mas também

00:24:42ao povo brasileiro

00:24:43que estava na expectativa,

00:24:44ainda quem assiste

00:24:46essa CPI,

00:24:47quem ainda está

00:24:47acompanhando

00:24:48essa CPI,

00:24:49que está

00:24:50esperando

00:24:51ansiosamente

00:24:53para que a gente

00:24:54ouça

00:24:55governadores,

00:24:56prefeitos

00:24:56dentro desse bojo

00:24:58dos dois requerimentos

00:25:00que foram aprovados

00:25:01e legítimos

00:25:02nessa comissão.

00:25:02Muito obrigado,

00:25:03senhor presidente.

00:25:04Obrigado, senador.

00:25:04Presidente,

00:25:05só um instante,

00:25:06só porque,

00:25:07até em respeito

00:25:08aos colegas

00:25:09e à vossa excelência,

00:25:10só pedir também

00:25:11à vossa excelência

00:25:12para colocar

00:25:13para a pauta

00:25:14da semana que vem

00:25:14a quebra

00:25:16dos sigilos,

00:25:17de todos os sigilos

00:25:18da empresa Calia.

00:25:20só incluir...

00:25:21Vai ser votado hoje.

00:25:22Ah, perfeitamente.

00:25:23Muito obrigado, presidente.

00:25:24Vai ser votado hoje.

00:25:26Não vai ser votado hoje.

00:25:28Calia, Calia.

00:25:29As três empresas

00:25:29que trabalham

00:25:30para se ser compro.

00:25:34A gente vai ver aqui

00:25:35o Siqueira Júnior.

00:25:37Perfeitamente.

00:25:38Muito bem, presidente.

00:25:39Muito bem.

00:25:41Presidente,

00:25:42quando for possível,

00:25:44depois de esgotar

00:25:44a fala sobre

00:25:45essa questão

00:25:45da decisão do Supremo,

00:25:46eu gostaria de ter a palavra

00:25:47para uma questão de ordem.

00:25:50Não, esse

00:25:50já está esgotado, esse ciclo.

00:25:52Vou colocar em votação

00:25:53os requerimentos.

00:25:54É sobre a pauta, senhor presidente,

00:25:55a questão de ordem que apresento.

00:25:56Pois não, senador.

00:26:00Senhor presidente,

00:26:01na forma do disposto

00:26:03nos artigos 403

00:26:04do Regimento Interno

00:26:05do Senado Federal

00:26:06e com base

00:26:08no que estabelecem

00:26:08os artigos 148,

00:26:10CAPT,

00:26:11em que a minha vossa excelência

00:26:12apresenta

00:26:13questão de ordem

00:26:13para agüir

00:26:15os pedidos

00:26:16de transferência

00:26:18de sigilos

00:26:19pautados

00:26:20por esta Comissão

00:26:21Parlamentar de Inquérito.

00:26:23Conforme já decidiu

00:26:24o Supremo Tribunal Federal,

00:26:26o direito

00:26:26à privacidade

00:26:27que garante

00:26:28o sigilo

00:26:28das informações relativas

00:26:30à vida

00:26:30de um cidadão

00:26:31e que é protegido

00:26:33pela Constituição

00:26:34no seu artigo 5º,

00:26:35inciso 10,

00:26:37não é um direito

00:26:37absoluto

00:26:38que deve ceder

00:26:39diante

00:26:40do interesse público,

00:26:43do interesse social

00:26:44e do interesse

00:26:45da Justiça.

00:26:46Certo é também

00:26:47que ele há

00:26:48de ceder

00:26:48na forma

00:26:49e com observância

00:26:50de procedimento

00:26:51estabelecido em lei

00:26:52e com respeito

00:26:53ao princípio

00:26:54da razoabilidade,

00:26:56Recurso Extraordinário

00:26:57219 e 780.

00:26:59Assim,

00:27:00a eventual

00:27:01quebra

00:27:01do sigilo

00:27:02tem que atender

00:27:04ao princípio

00:27:04da razoabilidade,

00:27:06uma vez que se trata

00:27:07de uma exceção

00:27:08do rompimento

00:27:10de um direito

00:27:10fundamental

00:27:11do cidadão.

00:27:13Conforme decidiu

00:27:14o Supremo Tribunal Federal

00:27:15na medida cautelar

00:27:16no mandato de segurança

00:27:1725668

00:27:18de 2005,

00:27:20cujo relator

00:27:21foi o ministro

00:27:21Celso Melo,

00:27:22transcrevo aqui

00:27:23a decisão

00:27:25do ministro

00:27:27e encaminho

00:27:27a mesa

00:27:28na sequência

00:27:29a vossa excelência.

00:27:30Vale aqui citar

00:27:31o ilustre relator

00:27:32que em seu voto

00:27:33lembra

00:27:33que a quebra

00:27:34do sigilo

00:27:34não se pode

00:27:35converter

00:27:36em instrumento

00:27:37de devassa

00:27:38indiscriminada

00:27:39dos dados

00:27:39bancários,

00:27:40fiscais

00:27:41ou telefônicos,

00:27:42postos

00:27:42sob a esfera

00:27:43de proteção

00:27:44da cláusula

00:27:45constitucional

00:27:46que resguarda

00:27:47a intimidade,

00:27:48inclusive aquela

00:27:49de caráter financeiro

00:27:50que se mostra

00:27:51inerente

00:27:51às pessoas

00:27:52em geral

00:27:52e que a quebra

00:27:53do sigilo

00:27:54inerente

00:27:54aos registros

00:27:55bancários,

00:27:56fiscais

00:27:56e telefônicos,

00:27:57por traduzir

00:27:58medida de caráter

00:27:59excepcional,

00:28:00revela-se incompatível

00:28:01com o ordenamento

00:28:03constitucional

00:28:03quando fundada

00:28:05em deliberações

00:28:06emanadas

00:28:07de CPI,

00:28:08cujo suporte

00:28:09decisório

00:28:09apoia-se

00:28:10em formulações

00:28:11genéricas

00:28:12destituídas

00:28:13da necessária

00:28:14e específica

00:28:15indicação

00:28:15de causa

00:28:16provável

00:28:17que se qualifica

00:28:18como pressuposto

00:28:19legitimador

00:28:20da ruptura

00:28:21por parte do Estado

00:28:22da esfera

00:28:23de intimidade

00:28:24a todos

00:28:24garantida

00:28:25pela Constituição

00:28:26da República.

00:28:27Na mesma linha,

00:28:29a Corte,

00:28:29no mandato de segurança

00:28:30número 23452

00:28:32entendeu

00:28:34nesse mesmo sentido

00:28:35e aí apenas

00:28:36um trecho

00:28:37da decisão,

00:28:37o sigilo bancário,

00:28:38o sigilo fiscal

00:28:39e o sigilo telefônico,

00:28:42sigilo este

00:28:43que incide

00:28:44sobre os dados,

00:28:45registros telefônicos

00:28:46e que não se identifica

00:28:47com a inviolabilidade

00:28:48das comunicações

00:28:49telefônicas,

00:28:50ainda que representem

00:28:51projeções específicas

00:28:52do direito à intimidade,

00:28:54fundado no 5º

00:28:55inciso 10

00:28:56da Carta Política,

00:28:58não se revelam

00:28:58opuníveis

00:28:59em nosso sistema

00:29:00jurídico

00:29:00às comissões

00:29:01parlamentares

00:29:02de inquérito,

00:29:03eis que o ato

00:29:04que lhes decreta

00:29:05a quebra

00:29:05traduz natural

00:29:06derivação

00:29:07dos poderes

00:29:07de investigação

00:29:08que foram conferidos

00:29:09pela própria

00:29:10Constituição da República

00:29:11aos órgãos

00:29:12de investigação

00:29:12parlamentar.

00:29:13As comissões

00:29:14parlamentares

00:29:15de inquérito,

00:29:15no entanto,

00:29:16para decretarem

00:29:17legitimamente

00:29:19por autoridade própria

00:29:20a quebra

00:29:21do sigilo bancário,

00:29:22do sigilo fiscal

00:29:22e do sigilo telefônico

00:29:23relativamente a pessoas

00:29:25por elas

00:29:26investigadas,

00:29:28devem demonstrar

00:29:30a partir de

00:29:31meros indícios

00:29:34a existência

00:29:35concreta

00:29:35de causa

00:29:36provável

00:29:37que legitime

00:29:38a medida

00:29:38excepcional,

00:29:39ruptura da esfera

00:29:40de intimidade

00:29:41de quem se acha

00:29:42sob investigação,

00:29:44justificando

00:29:44a necessidade

00:29:45de sua efetivação

00:29:46no procedimento

00:29:47de ampla investigação

00:29:48dos fatos

00:29:49determinados

00:29:50que deram

00:29:50causa

00:29:51à instauração

00:29:51do inquérito

00:29:51parlamentar,

00:29:52sem prejuízo

00:29:53de ulterior

00:29:55controle

00:29:55jurisdicional

00:29:57dos atos

00:29:58em referência

00:29:59à luz

00:30:00do que dispõe

00:30:00o artigo 5º

00:30:01inciso 35.

00:30:03As deliberações

00:30:04de qualquer

00:30:04comissão

00:30:05parlamentar

00:30:05de inquérito,

00:30:06a semelhança

00:30:07do que também

00:30:07ocorre

00:30:08com as decisões

00:30:09judiciais,

00:30:10quando destituídas

00:30:11de motivação

00:30:11mostram-se

00:30:13íritas

00:30:14e despojadas

00:30:15de eficácia jurídica,

00:30:17pois nenhuma

00:30:17medida restritiva

00:30:18de direitos

00:30:19pode ser adotada

00:30:20pelo poder público

00:30:21sem que o ato

00:30:22que a decreta

00:30:23seja adequadamente

00:30:24fundamentado

00:30:25pela autoridade

00:30:26estadual.

00:30:26Vossa Excelência,

00:30:27questão de ordem

00:30:28segundo o regimento

00:30:29são 5 minutos,

00:30:31o Vossa Excelência

00:30:31já falou uns 10.

00:30:33Então,

00:30:33o Vossa Excelência

00:30:34pede tanto

00:30:34para mim cumprir

00:30:35o regimento,

00:30:36eu estou pedindo

00:30:36para o Vossa Excelência

00:30:37também cumprir o regimento.

00:30:39Olha o tempo lá,

00:30:40Sr. Presidente.

00:30:40Não,

00:30:40esse tempo já passou,

00:30:42ele botou agora

00:30:42mais 3 minutos

00:30:43para o Vossa Excelência.

00:30:43O Vossa Excelência

00:30:44está correndo mais rápido

00:30:44que os dos demais,

00:30:4510 minutos

00:30:46não tem cabimento.

00:30:47Então o meu

00:30:47correu mais rápido,

00:30:48tá bom.

00:30:48conclua,

00:30:50por favor.

00:30:53Você quer atropelar

00:30:54até a questão de ordem,

00:30:55presidente,

00:30:55sobre uma matéria

00:30:56tão cara

00:30:57para CPI?

00:30:59Senador,

00:31:00por favor.

00:31:01Não interrompa,

00:31:01presidente,

00:31:02por gentileza.

00:31:02Ficando,

00:31:03eu fico até,

00:31:06nós temos

00:31:06uma relação

00:31:07tão boa,

00:31:08mas o Vossa Excelência

00:31:09pede o tempo todo,

00:31:10fica me cobrando

00:31:11para cumprir o regimento.

00:31:12Sim.

00:31:13Se o senhor

00:31:13não estivesse me cobrando,

00:31:15eu não lhe cobraria.

00:31:16Então,

00:31:17como é que diz o negócio?

00:31:18Cobrança mútua

00:31:19é possível.

00:31:21Então,

00:31:21eu estou lhe cobrando.

00:31:22Isso está errado,

00:31:23senador.

00:31:23Está errado,

00:31:23presidente,

00:31:24um pouco o anel.

00:31:24Ah,

00:31:24eu pedi para ele

00:31:25colocar mais tremido

00:31:26para Vossa Excelência.

00:31:28Ou seja,

00:31:29é possível que a CPI

00:31:30quebre sigilos,

00:31:31mas exige-se

00:31:32para essa motivação

00:31:33idônea

00:31:34pertinência temática

00:31:36da diligência

00:31:37de quebra de sigilo

00:31:39com o objetivo

00:31:39a ser investigado,

00:31:41necessidade imperiosa

00:31:42da medida

00:31:43e que o resultado

00:31:44a ser apurado

00:31:44não pode ser possível

00:31:47de confirmação

00:31:48por outro meio

00:31:49ou fonte lista

00:31:50de prova,

00:31:51como,

00:31:51por exemplo,

00:31:52a contradita de depoentes.

00:31:54Trata-se

00:31:55do que decidiu

00:31:56o ministro César Peluso

00:31:57no mandato de segurança

00:31:58número 25,

00:31:59812,

00:32:00que transcrevo também

00:32:01e passo na sequência

00:32:02à Vossa Excelência.

00:32:04E,

00:32:04para concluir,

00:32:05senhor presidente,

00:32:06assim,

00:32:07qualquer deliberação

00:32:08dessa CPI

00:32:09sobre a transferência

00:32:10de sigilo

00:32:11sem respeitar

00:32:12os referidos

00:32:13precedentes

00:32:14do STF

00:32:15são absolutamente

00:32:16nulos,

00:32:17razão pela qual

00:32:18peço que,

00:32:19com exceção

00:32:21do senhor

00:32:22Marcelo Campello,

00:32:25ex-secretário

00:32:25de Saúde do Amazonas,

00:32:27o qual já foi,

00:32:27inclusive,

00:32:28preso,

00:32:29todos os demais

00:32:30requerimentos

00:32:30sejam retirados

00:32:32de pauta

00:32:33em obediência

00:32:35ao devido

00:32:36processo legal.

00:32:38Requerimentos

00:32:38de quebra

00:32:39de sigilo,

00:32:39senhor presidente,

00:32:40de quem

00:32:40sequer foi ouvido

00:32:41nessa CPI,

00:32:43de quem sequer

00:32:44é investigado,

00:32:45contra quem

00:32:46não pesa

00:32:47qualquer

00:32:47acusação

00:32:49de recebimento

00:32:50de vantagem

00:32:50indevida.

00:32:52Não é o caso

00:32:52para se flexibilizar

00:32:54um direito

00:32:55constitucional

00:32:56sagrado

00:32:57a todo cidadão

00:32:58brasileiro.

00:32:58É a questão de ordem

00:32:59que apresenta

00:32:59a Vossa Excelência.

00:33:01Senador

00:33:01Contarato,

00:33:02por favor.

00:33:02Por favor.

00:33:03Obrigado,

00:33:04senhor presidente.

00:33:04Eu quero contrapor

00:33:05esse argumento

00:33:06do nobre colega

00:33:07porque o sigilo

00:33:08bancário,

00:33:09ele não tem

00:33:09caráter absoluto,

00:33:11deixando de prevalecer,

00:33:12por isso mesmo,

00:33:13em casos excepcionais,

00:33:15diante da exigência

00:33:16imposta pelo interesse

00:33:17público.

00:33:18Nós estamos aqui

00:33:19tratando de interesse

00:33:20público.

00:33:20Quem está dizendo isso,

00:33:22senhor presidente?

00:33:22é o ministro Celso de Mello.

00:33:25Nós temos que lembrar

00:33:25que a comissão

00:33:26parlamentar de inquérito,

00:33:27ela se vale

00:33:28a uma comissão judicial.

00:33:30Basta que o requerimento

00:33:31seja fundamentado,

00:33:33passível,

00:33:34a quebra do sigilo.

00:33:35E aqui eu tomo a liberdade

00:33:36só para fazer uma pequena leitura.

00:33:38O sigilo bancário,

00:33:39o sigilo fiscal,

00:33:40o sigilo telefônico,

00:33:42ainda que representem

00:33:44projeções específicas

00:33:45de direito e intimidade,

00:33:47não se revelam oponíveis

00:33:49em nosso sistema jurídico.

00:33:50às comissões parlamentares

00:33:52de inquérito,

00:33:53eis que o ato

00:33:54que lhes decreta a quebra

00:33:55traduz natural

00:33:57derivação

00:33:58dos poderes

00:33:59de investigação

00:34:00que foram conferidos

00:34:01pela própria Constituição

00:34:02da República

00:34:03aos órgãos

00:34:04de investigação parlamentar.

00:34:06As comissões parlamentares

00:34:07de inquérito,

00:34:08no entanto,

00:34:09para decretarem

00:34:09legitimamente

00:34:10por autoridade própria

00:34:12a quebra do sigilo bancário,

00:34:14sigilo fiscal,

00:34:15sigilo telefônico,

00:34:16relativamente pessoas

00:34:17por elas investigadas,

00:34:19devem apenas

00:34:19demonstrar a partir

00:34:21de meros indícios

00:34:22a existência concreta

00:34:24de causa provável

00:34:25que legitime

00:34:26a medida excepcional.

00:34:27Para mim,

00:34:28não tem dúvida

00:34:28que se o requerimento

00:34:30de quebra de sigilo

00:34:31foi feito

00:34:32de forma fundamental,

00:34:33fundamentada,

00:34:34e a comissão parlamentar

00:34:35de inquérito,

00:34:36ela se equivale

00:34:37a uma comissão judicial,

00:34:39passível sim

00:34:40o deferimento

00:34:41da quebra,

00:34:42senhor presidente.

00:34:42Sr. Presidente,

00:34:44só para finalizar

00:34:45a contradita

00:34:45à fala

00:34:46do nobre

00:34:47senador Marcos Rogério,

00:34:49apesar do tempo

00:34:50generoso

00:34:51que vossa excelência

00:34:52concedeu

00:34:52ao senador Marcos Rogério,

00:34:53ele não foi capaz

00:34:54de apontar

00:34:55nenhum fato concreto

00:34:55específico

00:34:56que afaste

00:34:57a possibilidade

00:34:58da quebra de sigilos.

00:35:00Vou além,

00:35:01cada pedido

00:35:02está devidamente

00:35:02fundamentado,

00:35:03individualizado,

00:35:04não existe nenhum pedido

00:35:05de quebra genérica,

00:35:07nada que se conecte,

00:35:08mesmo que remotamente,

00:35:09às restrições

00:35:10já impostas

00:35:10pela Suprema Corte.

00:35:11E é preciso também,

00:35:13senhor presidente,

00:35:13quem tem a compreensão

00:35:14e o povo nos acompanha,

00:35:15todos nós aqui

00:35:16temos capacidade para isso.

00:35:17Ou vamos usar

00:35:18as ferramentas

00:35:19para investigação

00:35:19para todos,

00:35:20ou vamos ficar aqui

00:35:21fazendo discurso

00:35:21com voz impostada.

00:35:22Acho que não vale a pena.

00:35:25Sr. Presidente,

00:35:26para discutir.

00:35:26Eu vou responder

00:35:27ao senador Marcos Rogério

00:35:28a questão de ordem

00:35:29e acabar com isso.

00:35:32Em defira a sua questão

00:35:33de ordem,

00:35:33os requerimentos

00:35:34estão devidamente

00:35:34fundamentados

00:35:35e o colegiado

00:35:36que é competente

00:35:36para avaliação

00:35:37da legalidade

00:35:38dos requerimentos

00:35:38de transferência

00:35:39de sigilo apresentado.

00:35:41Se houver qualquer acesso,

00:35:44as partes interessadas

00:35:45têm o direito

00:35:45de recorrer ao judiciário.

00:35:47Recordo a decisão

00:35:47de vossa excelência,

00:35:48Sr. Presidente.

00:35:49A quem?

00:35:51O plenário?

00:35:52Recordo ao plenário,

00:35:53a decisão.

00:35:54A sua decisão?

00:35:56Então,

00:35:57quem aprova

00:35:57a minha decisão

00:35:58permaneça como está.

00:36:00Aprovado.

00:36:01Aprovado.

00:36:02Solicito a votação

00:36:03nominal,

00:36:03Sr. Presidente.

00:36:04Preciso de apoiamento.

00:36:06Preciso de apoiamento.

00:36:07Polina,

00:36:07precisa de apoiamento.

00:36:10Preciso de apoiamento.

00:36:14Preciso de apoiamento.

00:36:16Vamos lá.

00:36:17Preciso de apoiamento,

00:36:18Sr. Presidente.

00:36:19Tudo bem,

00:36:19vamos votar.

00:36:20Vamos votar.

00:36:21Perfeitamente.

00:36:22Vamos votar.

00:36:23Não, é porque só a sua excelência...

00:36:24Vamos votar, vamos votar.

00:36:25A sua excelência é muito rigorosa em relação ao regimento.

00:36:28Não, mas tudo bem, vamos votar, vamos votar.

00:36:30Só alertar, senhor presidente, para a concessão excessiva de uma atenção ao que é claramente protelatório.

00:36:39Vamos lá, vamos votar.

00:36:40O pior, não estão querendo jogar luz a um princípio da publicidade.

00:36:44Os princípios que regem a administração pública são claros.

00:36:47Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

00:36:52A moralidade.

00:36:53Quem nada deve, nada teme, senhor presidente.

00:36:55Quero passar a palavra ao senador Otto Alencar.

00:36:59Senador Otto Alencar, por favor.

00:37:01Obrigado.

00:37:04Ô, Alessandro.

00:37:06Está nos ouvindo, senador Otto?

00:37:10Senador Tasso, está nos ouvindo?

00:37:14Ok.

00:37:14Estou ouvindo.

00:37:15Vamos votar, então.

00:37:17Senador Tasso, com a palavra.

00:37:24Eu não pedi a palavra, eu vou votar a sua decisão.

00:37:27Não, só um minutinho.

00:37:28Vai já votar.

00:37:29Senador Otto, então vamos votar?

00:37:32Presidente.

00:37:33Quem vota comigo sim, quem vota contra mim não, tá bom?

00:37:36Só quero fazer uma...

00:37:37Senador Renan Calheiros.

00:37:38Sim.

00:37:39Senador Randolfe.

00:37:41Sim.

00:37:41Senador Eduardo Girão.

00:37:44Sim.

00:37:45Senador Eduardo Braga.

00:37:46Senador...

00:37:47Senador Marco Rogério.

00:37:51Não, senhor presidente.

00:37:52Senador Humberto.

00:37:55Senador Jorginho Merlo.

00:37:57Não.

00:37:58Senador Luiz Carlos Reis.

00:38:00Senador Otto.

00:38:01Senador Otto.

00:38:03Senador Tasso Gereissati.

00:38:06Sim.

00:38:07Sim.

00:38:07Senador Otto Alecá.

00:38:14Não está conseguindo.

00:38:15Três votos contrários, o resto todos sim.

00:38:18Está aprovado o...

00:38:19Senador Otto.

00:38:20Senador Otto, vota?

00:38:32Tá bom.

00:38:33Tá bom.

00:38:33Desligue aí, por favor.

00:38:37Lávra ao senador Renan Calheiros para poder colocar em votação os requerimentos.

00:38:43Senhor presidente, senhor vice-presidente, senhores senadores, senhoras senadoras, há requerimentos

00:38:52pautados de convites, de convocações, de transferência de sigilo.

00:38:57Eu sugiro, para efeito de organizar um pouco a apreciação dessas matérias, é que votemos

00:39:07os requerimentos em globo da seguinte maneira.

00:39:11Primeiro os requerimentos de convite, depois os requerimentos de convocação e depois os

00:39:19requerimentos acordados de transferência de sigilo.

00:39:23Presidente.

00:39:24Eu queria apenas fazer uma ponderação, senador Renan.

00:39:26É que tem os requerimentos acordados, mas existem também outros requerimentos que

00:39:32estão postos aqui e que não fizeram parte...

00:39:35Não, não, não entrarão os requerimentos que estão na pauta, entrarão os requerimentos

00:39:40que foram acordados a pauta.

00:39:42Ah, ok.

00:39:43Os acordados...

00:39:44Acordados por quem, senhor presidente?

00:39:47Qual requerimento foi acordado?

00:39:49Acordado pela direção da comissão, pode?

00:39:52Ah, é da reunião do gabinete paralelo, ok.

00:39:54Senador Renan.

00:39:56Isso é um desrespeito.

00:39:57Quero lhe pedir também.

00:40:00Não, isso...

00:40:01Não, é porque vossas excelências estão falando o tempo todo de acordo a acordo.

00:40:05Eu não participei de acordo.

00:40:06E aí estão falando de reunião.

00:40:07Senhor presidente, conduza a reunião.

00:40:10A provocação só para palha e retada.

00:40:12Já vamos para 11 horas da manhã.

00:40:13Vai rir, só quero...

00:40:15Todo dia é isso.

00:40:16Eu só quero lembrar.

00:40:17Não estou falando de acordo.

00:40:18E não houve acordo.

00:40:19Não, o senhor não está...

00:40:20Não, não, não.

00:40:21Mas onde houve esse acordo, senhor presidente?

00:40:23Ontem, vossa excelência, ontem...

00:40:25Comigo também não houve acordo não, viu, presidente?

00:40:26Ontem foi apresentada aqui...

00:40:28Espera aí, só um minutinho, não, senador.

00:40:29Mas, presidente, eu queria só lembrar...

00:40:31A questão de ter acordo, não existe esse negócio de ter acordo.

00:40:34A gente pauta, vota quem quiser a favor e vota quem quiser contra.

00:40:38Agora, houve o acordo ontem com vossa excelência para que a gente transferisse os...

00:40:43De ontem para hoje.

00:40:44De hoje para hoje.

00:40:45Não, mas não é desses que você está se falando, não, senhor presidente?

00:40:46Não, é só desses mesmo.

00:40:47Não.

00:40:47Senador Renan, só para lhe lembrar e lhe pedir que depois, ao final, bote em votação

00:40:54os requerimentos de pedidos de informação, que nós já temos aqui um consenso de aprovar

00:41:01todos.

00:41:01Vou colocar agora.

00:41:02E os senhores, e vários pedidos de informação para os quais nós já temos um entendimento

00:41:10aqui de que na linha da transparência e da verdade, os requerimentos de informação

00:41:16todos serão aprovados.

00:41:18Inclusive, fizemos isso com todos os requerimentos dos governistas.

00:41:24E um outro requerimento, que é um requerimento que pede a tomada de um depoimento da doutora

00:41:31Ludmila Rajá por escrito ou por qualquer forma que facilite o seu depoimento a essa comissão

00:41:40parlamentar de inquérito.

00:41:42Ela está sobressaltada, com medo, ameaçada.

00:41:47Ela é uma testemunha muito importante.

00:41:51Então, eu sugeri esse encaminhamento que quero submeter aos senhores e peço apoio para

00:41:57tanto, que é uma maneira da comissão parlamentar de inquérito contar com esse depoimento, que

00:42:03é um depoimento de 10, 15 minutos.

00:42:06São esses os requerimentos, senhor presidente.

00:42:12Sr. Presidente, apenas com relação aos requerimentos de convocação que não obedeceram

00:42:23o critério regimental, eu manifesto minha posição contrária novamente.

00:42:29Em relação ao requerimento que o senador Renan apresenta sobre a doutora Ludmila, por

00:42:34quem tem o profundo respeito e particular apreço pela sua trajetória, pela sua linha profissional,

00:42:43não me parece cabível regimentalmente e não me parece cabível do ponto de vista até

00:42:51da relação com os senadores tomar um depoimento dessa natureza.

00:42:56unilateralmente, onde apenas um parlamentar faz questionamentos e não cabe aos demais

00:43:03membros da CPI a oportunidade de contraditar.

00:43:07O senhor vota contra.

00:43:08Nós vamos submeter a votação.

00:43:10O senhor vota contra.

00:43:11Eu só estou dizendo que isso não é legal.

00:43:15Eu estou dizendo que isso é ilegal.

00:43:17E V. Exª está dizendo para mim simplesmente votar contra.

00:43:20Sr. Presidente, conduz a revenda.

00:43:22Veja, ele quer...

00:43:23Sr. Presidente, eu estou advertindo a V. Exª, respeitosamente, mas é esse o momento.

00:43:30Olha só.

00:43:31Que não cabe esse requerimento, Presidente.

00:43:33Só um minutinho.

00:43:34Peço que V. Exª não fale.

00:43:35Primeiro, vamos votar agora os requerimentos.

00:43:37Nem devere.

00:43:38Só um minutinho.

00:43:43Requerimentos de informações, por favor.

00:43:46Cadê os requerimentos de informações?

00:43:47Requerimento 570.

00:43:48De convite.

00:43:49Se são de convites.

00:43:50De convites.

00:43:51De convites.

00:43:52Eu vou ler os que serão apreciados em bloco.

00:43:56Requer que seja convidado o senhor...

00:43:57Sr. Presidente, o senhor relatou, para facilitar, como tem itens, basta dizer item tal, tal, tal, tal,

00:44:04a gente acompanha por aqui.

00:44:06Eu estou lendo o número, porque eu não tenho item.

00:44:08É que tem item.

00:44:09Item aqui, ó.

00:44:11É o 570 e o 590.

00:44:14É que ele...

00:44:15Ele é o item...

00:44:17O item 1 e o item 2.

00:44:25Item 1 e o item 2.

00:44:27Item 1 e o item 2.

00:44:28570.

00:44:30Requer que seja convidado o senhor Fernando Saso Pigato, presidente do Conselho Nacional de Saúde, CNS.

00:44:40E o 2, requerimento de convite a representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONAS.

00:44:50Em votação.

00:44:52Os que aprovam mesmo como estão.

00:44:53Aprovado.

00:44:54Vota o contrário do senador Marcos Rogério.

00:45:00Convocações.

00:45:01Requerimentos.

00:45:02Números 102, 633, 682, 699.

00:45:10São quatro requerimentos.

00:45:11É o item 3.

00:45:12O item 4.

00:45:14É a convocação do Gabas.

00:45:16O item 5.

00:45:17É, eu vou ler os nomes.

00:45:20É, convocação de Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste.

00:45:28São os requerimentos.

00:45:28102, 633 e 682.

00:45:35É a votação.

00:45:36Presidente, para contestar, para me colocar contra, ontem, depois daquela discussão que

00:45:43nós tivemos, eu procurei me informar adequadamente sobre essa temática da compra de respiradores

00:45:51por parte do chamado Consórcio Nordeste.

00:45:55A convocação não cabe, não é nem pelas razões que eu externei ontem, mas pelo fato

00:46:01de que a aquisição não envolve recursos da forma que nos cabe investigar.

00:46:10Não são recursos federais decorrentes de transferência voluntária.

00:46:17Em oito estados, os recursos são da fonte 100, portanto, recursos dos próprios estados,

00:46:25que não estão sob alçada da nossa investigação.

00:46:29E em um único estado, o recurso é federal, mas decorre das próprias transferências obrigatórias

00:46:38do Sistema Único de Saúde.

00:46:41Portanto, pelo critério que nos permite fazer a investigação do que lá ocorre, não se aplica.

00:46:51Segundo, é um processo que está sendo, inclusive, investigado pela polícia e pela justiça estadual,

00:47:00porque é uma questão estadual.

00:47:04E a investigação que há, que envolve algum tribunal superior, é no STJ, por conta de se tratarem

00:47:15de governadores. Então, eu pediria, não é nem que nós não decidamos isso, é que isso que eu estou dizendo

00:47:23seja confirmado. Se isso que eu estou dizendo for confirmado, eu entendo que não cabe sequer a votação.

00:47:32Se eu estiver errado, que nós possamos aí debater o mérito da convocação ou não.

00:47:39É essa a demanda que eu faço às vossas excelências.

00:47:43Até porque, se nós fizermos a convocação e o que eu estiver dizendo for correto,

00:47:48com toda certeza o consórcio vai recorrer ao Supremo, no sentido de que isso não aconteça

00:47:56por conta disso que eu estou dizendo.

00:47:58Cabe, sim, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia fazer investigação, fazer CPI e tal.

00:48:04Mas, na minha opinião, pelo que eu constatei, que eu peço que seja constatado pela CPI,

00:48:11para não ficar aqui a minha palavra, nós possamos depois discutir.

00:48:15Adiaríamos apenas.

00:48:17Para defender, senhor presidente.

00:48:18Eu pediria a pauta, na verdade.

00:48:21Para defender. Eu não tenho absolutamente nada contra que se possa confirmar essas informações

00:48:28que o senador Humberto está colocando, para que a gente deixe para a próxima semana.

00:48:33Mas eu queria defender esse requerimento, que é um requerimento que não é apenas meu.

00:48:37É de outros colegas.

00:48:38Sim, sim. Por isso que isso está pautado, senador.

00:48:41Perfeito, perfeito.

00:48:42Então, as investigações estão federalizadas, sim.

00:48:47Está no STJ.

00:48:48Teve operação na Bahia gravíssima, senador Eduardo Braga.

00:48:54Polícia civil entrou.

00:48:56Caiu o secretário da Casa Civil por causa disso.

00:49:00Inclusive, eu tenho outros requerimentos para que a gente possa ouvir a empresa Rempe,

00:49:04que é uma empresa que comercializa produtos à base de maconha.

00:49:09A mesmo estranhamento que o senhor teve com a casa de vinho,

00:49:13que vendeu o respirador lá para o governo do Amazonas.

00:49:17O povo nordestino tem, com relação aos respiradores comprados da indústria da maconha,

00:49:24da droga da maconha.

00:49:25O que isso tem a ver com o Covid-19 e respirador, eu quero descobrir aqui.

00:49:29Mas o fato é que, senhor presidente, a própria PGE, olha só que interessante,

00:49:37a própria PGE da Bahia, Procuradoria Geral do Estado,

00:49:41está tentando trazer de volta esse processo que está aqui no STJ,

00:49:47que o MPF está junto, tentando levar a todo custo para a Bahia.

00:49:51E não está conseguindo.

00:49:53Inclusive, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia

00:49:58defende que esse processo fique aqui no STJ.

00:50:04Então, há realmente uma discussão forte, está federalizado,

00:50:13mas tudo indica que as verbas são federais.

00:50:16E como a gente não tem nada a temer, nós estamos colocando aqui

00:50:18que ninguém tem nada a temer, não custa nada o diretor executivo

00:50:23do Consórcio Nordeste, doutor Carlos Gabas, ex-ministro de Estado,

00:50:30que possa vir aqui, que possa vir aqui e esclarecer.

00:50:34Assim como também, mais na frente, o governador da Bahia,

00:50:38que foi o presidente do Consórcio Nordeste,

00:50:42com essa compra que é considerada o calote nordeste.

00:50:46Porque, senador Renan Calheiros, esses respiradores,

00:50:49eles foram comprados, 300 respiradores,

00:50:53pagos quase 50 milhões de reais,

00:50:56mais adiantados, e até hoje não chegaram esses respiradores.

00:51:01Então, isso é algo que a gente precisa nessa CPI.

00:51:05Se a gente quer buscar a verdade,

00:51:08o que é que custa trazer para cá essa investigação

00:51:12para que a gente possa ver?

00:51:13Se o Consórcio Nordeste não quiser vir,

00:51:16que vá no Supremo Tribunal Federal pedir para não ser ouvido,

00:51:19como fez o governador Wilson Lima e conseguiu.

00:51:23Então, eu acho que a gente não pode excluir o debate.

00:51:27Excluir o debate.

00:51:29Muito obrigado, senhor presidente.

00:51:30Presidente, acho que a proposta do senador Humberto Costa

00:51:33é bastante coerente.

00:51:35Pediu para que este tema seja tratado na próxima semana,

00:51:39a fim de que nós possamos comprovar

00:51:41aquilo que diz o nosso eminente senador Girão,

00:51:46de que há verbas federais,

00:51:47de que há uma conexão com recursos federais

00:51:51para que nós possamos deliberar.

00:51:52Então, eu peço a vossa excelência

00:51:54em apoiamento à posição de ambos,

00:51:56deixar para terça-feira.

00:51:58O senador Girão também pediu para que fosse na terça.

00:52:01É isso, senador Girão?

00:52:03Tá bom.

00:52:03Então, vamos retirar de pauta

00:52:05e a gente volta na terça-feira, ok?

00:52:07O pedido, presidente,

00:52:08é que a própria CPI possa indicar alguém

00:52:11que faça essa verificação, por favor,

00:52:14da assessoria do Senado.

00:52:15É impossível a gente ter uma informação tão grande

00:52:18dessa até terça-feira.

00:52:19Essa boa vantagem não existe em relação

00:52:21aos membros do governo federal.

00:52:24Só um minutinho.

00:52:25Não, não é isso.

00:52:26Não é, não, senador Marcos Girão.

00:52:28É impossível.

00:52:29Hoje, quinta-feira,

00:52:31a gente tem acesso a toda a documentação do governo.

00:52:34Os governadores,

00:52:36que nós requeremos mandar uma carta aqui

00:52:38que eu nem respondi.

00:52:40Querendo explicações.

00:52:41Foi muito clara o nosso pedido aqui

00:52:45dizendo aos governadores

00:52:46que encaminhasse a essa CPI

00:52:48os recursos relativos aos repasses

00:52:52feitos para a Covid.

00:52:55E aí eles mandaram uma carta

00:52:56querendo explicações maiores

00:52:57e eu disse que está muito claro

00:52:59o que nós pedimos.

00:53:00Está certo?

00:53:01Está claro ali os pedidos.

00:53:04Agora, a CPI não tem condições

00:53:05de sair daqui e pegar o dinheiro.

00:53:07Não tem como.

00:53:08Até porque esses consórcios

00:53:10são vários estados.

00:53:12Não é um estado só.

00:53:14Ok?

00:53:15Então, vamos aguardar até ter terça-feira

00:53:16ver se a gente tem as informações necessárias.

00:53:19Senador Renato.

00:53:20Requerimento 699.

00:53:25Convocação de Wagner Rosário,

00:53:27ministro da Controladoria Geral da República.

00:53:32Em votação,

00:53:33os que aprovam permanecem como estão.

00:53:35Aprovado.

00:53:36É o pedido do senador Eduardo Girão.

00:53:37O senhor está votando contra ele?

00:53:39Se foi pautado extemporaneamente,

00:53:41senhor presidente,

00:53:41foi ele que pediu para votar.

00:53:43Foi ele que está votado desde ontem.

00:53:45Presidente,

00:53:45foi ele que está cobrando

00:53:46todo santo dia, senador.

00:53:48A regra para a convocação,

00:53:50senhor presidente,

00:53:50eu preciso ser coerente.

00:53:52Ele já estava na pauta?

00:53:54Estava.

00:53:54Ontem ele pediu.

00:53:55Não, mas ele entrou na pauta quando?

00:53:57Eu pedi.

00:53:57Desde semana passada.

00:53:58Não, só confirmando.

00:54:01A verdade, a gente tem que entregar.

00:54:04A gente tem que entregar.

00:54:05Eu estou insistindo nesse pedido há algum tempo.

00:54:08Perfeitamente.

00:54:08Agora não estava na pauta.

00:54:10Entrou na pauta ontem à noite.

00:54:12Então, volta na terça, presidente.

00:54:14Senador Girão,

00:54:15assim, só para esclarecer, presidente,

00:54:17ainda ontem,

00:54:18no debate que aqui travamos,

00:54:20a vossa excelência tinha pedido para entrar

00:54:21esses dois requerimentos.

00:54:23e nós o apoiamos.

00:54:24Que, inclusive, presidente,

00:54:25eu considero muito importante,

00:54:27tem uma dúvida,

00:54:28além das questões que o senador Girão

00:54:30levanta corretamente em relação

00:54:31a esse requerimento,

00:54:32tem uma dúvida jurídica

00:54:34sobre a edição da medida provisória

00:54:36que foi subscrita pela área jurídica

00:54:38do governo

00:54:39sobre a aquisição de vacinas

00:54:41e que não teve depois,

00:54:43e teve depois o dispositivo excluído,

00:54:45acreditamos,

00:54:46pelo presidente da República.

00:54:47Então, o senhor controlador-geral da União

00:54:48pode trazer uma contribuição

00:54:49muito importante da CPI

00:54:51e eu quero louvar o senador Eduardo Girão

00:54:53pela iniciativa.

00:54:56Em votação,

00:54:57os que aprovam permanecem como estão.

00:54:59Aprovado,

00:54:59com o voto contrário do senador

00:55:00Marco Rogério.

00:55:02Por favor, senador Renato.

00:55:06Quebra de transferência de sigilos.

00:55:09Sigilos telefônico e telemático.

00:55:14733,

00:55:14Mayra Pinheiro,

00:55:16é o item 7, senador Eduardo.

00:55:18Ok.

00:55:19Eu agora já disponho dos ídolos.

00:55:25Mayra Pinheiro.

00:55:28Não, eu tenho que falar no microfone.

00:55:30Não, eu preciso.

00:55:30Senhor presidente,

00:55:32quebra de sigilo

00:55:33sem conhecer a fundamentação?

00:55:36É quebra de sigilo.

00:55:40A fundamentação está acostada.

00:55:41Senhor presidente,

00:55:43os pedidos de quebra de sigilo

00:55:45estão postados,

00:55:47apresentados,

00:55:47há semanas.

00:55:49É.

00:55:49Até hoje,

00:55:51não vi a apresentação

00:55:52de nenhum questionamento formal

00:55:53de ninguém.

00:55:53O que o senador Marco Rogério

00:55:57quer é tentar confundir.

00:55:58Essa decisão

00:55:59já foi tomada,

00:56:00ele já perdeu.

00:56:01Esquece.

00:56:02Não, senhor presidente.

00:56:02Esquece, esquece.

00:56:04Senador Renato.

00:56:05Vossa excelência está atropelada.

00:56:06O requerimento tem que ser lido.

00:56:07Vai ser atropelado.

00:56:08Vai, senador Renato.

00:56:09O requerimento tem que ser lido, senhor presidente.

00:56:10O requerimento 735.

00:56:14Transferência de sigilo.

00:56:15O que é o Brasil, senhor presidente?

00:56:17Como é que é?

00:56:18Que se tem alguém

00:56:19que está perdendo aqui,

00:56:19é o Brasil.

00:56:20O que é que está perdendo o quê?

00:56:22O Brasil está perdendo

00:56:23com esses espetáceos.

00:56:24Olha aqui quem perdeu.

00:56:26490 mil vidas.

00:56:27Olha aqui quem perdeu.

00:56:29480 mil vidas.

00:56:31Vossa excelência.

00:56:33480 mil vidas, senador.

00:56:35Vossa excelência.

00:56:36480 mil vidas.

00:56:40480 mil vidas.

00:56:42É isso que o Brasil perdeu.

00:56:43É verdade.

00:56:4517 milhões

00:56:46que foram contaminados.

00:56:48E em razão.

00:56:48A excelência fez uma questão de ordem.

00:56:50A sua questão de ordem já foi derrotada.

00:56:53Vossa excelência quer o quê ainda?

00:56:55Apenas que a comissão...

00:56:56Pegue a sua assessoria e veja lá.

00:56:59Está lá.

00:57:00Está lá.

00:57:00Os requerimentos todos estão lá.

00:57:02Vossa excelência sabe que tem que ler.

00:57:05Vossa excelência me pergunta

00:57:06o que o Brasil está perdendo.

00:57:09Aqui, presidente.

00:57:09480 mil vidas, senador.

00:57:11É verdade.

00:57:1217 milhões contaminados.

00:57:13Ah, lamenta.

00:57:14Todos nós lamentamos.

00:57:15Eu lamento muito mais.

00:57:16O direito de vossa excelência

00:57:17é atropelar o regimento.

00:57:18Mas o senhor está tentando

00:57:19encobrir o que aconteceu.

00:57:21E o papel dessa comissão

00:57:22parlamentar de inquérito

00:57:24é exatamente saber.

00:57:25Vossas excelências trabalham

00:57:27nessa comissão

00:57:27como se fossem justiceiros.

00:57:29Querem encobrir.

00:57:29480 mil famílias.

00:57:31Querendo encobrir.

00:57:33480 mil famílias.

00:57:34Além das vidas que já perdemos.

00:57:36A gente está perdendo tempo

00:57:37aqui ouvindo esse papo furado.

00:57:39Pelo amor de Deus.

00:57:40Lamento.

00:57:41Lamento muito

00:57:42que o Brasil esteja assistindo isso.

00:57:43É.

00:57:44O Brasil aqui, ó.

00:57:46480 mil famílias órfãs.

00:57:47Requerimento 735.

00:57:51Transferência de sigilo telefônico

00:57:53e telemático

00:57:53é o item 9

00:57:54de Felipe Martins.

00:57:59Em votação

00:58:03os que aprovam permanecem

00:58:05como estão.

00:58:06Aprovado.

00:58:07Conta o senador Marco Rogério.

00:58:10Agora vou ler os demais, presidente.

00:58:12Transferência de sigilo telefônico

00:58:14e telemático

00:58:15item 10

00:58:16de Ernesto Araújo.

00:58:19Transferência de sigilo telefônico

00:58:21e telemático

00:58:22de Eduardo Pazuello.

00:58:25Item 11.

00:58:26Transferência de sigilo telefônico

00:58:28e telemático

00:58:29de Carlos Luísa Martins.

00:58:32Transferência de sigilo telefônico

00:58:34e telemático

00:58:35de Zóze Plata Bondin

00:58:38Hardiman de Araújo.

00:58:40Item 13.

00:58:41Transferência de sigilo telefônico

00:58:43e telemático

00:58:44de Túlio Silveira.

00:58:46Item 14.

00:58:47Transferência de sigilo telefônico

00:58:49e telemático

00:58:50de Paulo Zanotto.

00:58:52Item 16.

00:58:54Transferência de sigilo telefônico

00:58:56e telemático

00:58:57de Marcelo Campello.

00:59:01Item 18.

00:59:03Transferência de sigilo telefônico

00:59:05e telemático

00:59:06de Luciano Dias Azevedo.

00:59:08Item 19.

00:59:10Transferência de sigilo telefônico

00:59:12e telemático

00:59:12de Hélio Angote Neto.

00:59:16Item 20.

00:59:17Transferência de sigilo telefônico

00:59:19e telemático

00:59:20de Francisco Ferreira Filho.

00:59:23Item 21.

00:59:24Transferência de sigilo telefônico

00:59:27e telemático

00:59:28de Francisco Emerson Maximiano.

00:59:31Item 22.

00:59:34Transferência de sigilo telefônico

00:59:36e telemático

00:59:37de Franciele Fontana

00:59:40Tardelli Fantinato.

00:59:43Item 23.

00:59:46Transferência de sigilo telemático

00:59:49de Flávio Werneck.

00:59:52Item 24.

00:59:55Transferência de sigilo telefônico

00:59:58e telemático

00:59:58de Antônio Elcio Franco Filho.

01:00:01Item 27.

01:00:04Transferência de sigilo telefônico

01:00:05e telemático

01:00:06de Camille Giareta Saquetti.

01:00:10Item 29.

01:00:12Transferência de sigilo telefônico

01:00:14e telemático

01:00:15de Arnaldo Corrêa de Medeiros.

01:00:18Item 30.

01:00:19Transferência de sigilo telefônico

01:00:21e telemático

01:00:21de Alexandre Figueiredo Costa e Silva.

01:00:26Item 31.

01:00:28Transferência de sigilo fiscal

01:00:30e bancário

01:00:30da Associação Dignidade Médica

01:00:34de Pernambuco.

01:00:35Item 32.

01:00:36Tem mais esse aqui, presidente.

01:00:41Votação os requerimentos

01:00:42que o senador Renan acabou de ler.

01:00:46Aqueles que aprovam

01:00:47permanecem como estão.

01:00:47Aprovado.

01:00:48Com o voto contrário

01:00:49do senador Marco Rogério.

01:00:51Item 33.

01:00:56Item 33.

01:00:58Solicita que essa comissão

01:00:59parlamentar de inquérito

01:01:01requisite quebras de sigilos

01:01:04de empresa PPR,

01:01:09profissionais de publicidade,

01:01:11reunidos,

01:01:13bem como cópia dos contratos

01:01:17com outras pessoas físicas e jurídicas,

01:01:20comprovante dos serviços,

01:01:22notas fiscais

01:01:22e também detalhamento de contratos

01:01:25de publicidade

01:01:26no período de 20 de janeiro

01:01:29de 2019

01:01:31até maio de 2021.

01:01:34De autoria do senador

01:01:35Alessandro Oliveira.

01:01:37Item 34.

01:01:40Em votação item 34,

01:01:42aqueles que aprovam

01:01:43permanecem como estão.

01:01:43É o 33.

01:01:44É o 33.

01:01:44Aliás, item 33.

01:01:47Aqueles que aprovam

01:01:48permanecem como estão.

01:01:49Aprovado.

01:01:50Tá.

01:01:50Item 34 é

01:01:53transferência de sigilo

01:01:54igualmente

01:01:55da empresa...

01:01:56Vota o lado, presidente.

01:01:58Senador Marco Rogério.

01:01:59Senador Jorginho Melo.

01:02:00Vota o contrário.

01:02:01Da empresa Calia.

01:02:03Senador Luiz Carlos Reis.

01:02:05Propaganda e marketing.

01:02:08Calia.

01:02:09Calia.

01:02:10Calia.

01:02:10Calia, propaganda e marketing.

01:02:12Essa é boa, essa é boa.

01:02:14Y2.

01:02:15Y2.

01:02:18Item 35.

01:02:20Requerimento

01:02:21pé de quebra de sigilos

01:02:25da empresa Arteplan.

01:02:31E 36.

01:02:33Transferência

01:02:34de sigilo telefônico e telemático

01:02:37de Antônio Elcio Franco.

01:02:41Esse já foi.

01:02:43Já foi.

01:02:44O item 34 e 35.

01:02:48Em votação os itens 34 e votação

01:02:51o item 35.

01:02:53Os que aprovam permanecem como estão.

01:02:55Aprovado.

01:02:56E falta apreciar o item 7.

01:02:58Vota o contrário, senador Vargas.

01:03:00Falta apreciar o item 7.

01:03:03É Mayra Pinheiro.

01:03:05Item 7, Mayra Pinheiro.

01:03:07Não.

01:03:08Já foi votado.

01:03:09Já foi votado.

01:03:10Já foi votado a Mayra.

01:03:14Já foi votado.

01:03:15Vamos lá.

01:03:15E o item 3.

01:03:16Renato, tudo já foi.

01:03:18Reconhece.

01:03:19As duas advogadas da Pfizer

01:03:22foi retirar de pauta

01:03:24por uma razão.

01:03:26Nós não temos fato ainda determinante

01:03:32para fazer qualquer coisa

01:03:33a não ser chamá-las aqui

01:03:35que foram elas que participaram

01:03:37da reunião com o Fábio Van Garten

01:03:38que foi citado pela Pfizer.

01:03:41Por isso que foi retirado.

01:03:42Não há um fato determinante.

01:03:43Foi não, senador Jorginho.

01:03:44Eu só queria fazer uma...

01:03:48Deixar consignado aqui.

01:03:51Não é razoável

01:03:53nós estar quebrando o sigilo

01:03:55de pessoas que nem foram ouvidas

01:03:57na CPI.

01:04:00Não há nenhum tipo de suspeito.

01:04:02Como é que nós vamos quebrar

01:04:03o sigilo das pessoas

01:04:04sem ter vindo aqui,

01:04:06deixado dúvida para esclarecimento, enfim.

01:04:08Isso não é razoável.

01:04:10Então, eu queria deixar isso consignado,

01:04:12senhor presidente.

01:04:13para que a gente não se arrependa depois

01:04:15de ter cometido injustiças aqui.

01:04:18A CPI tem que apurar a verdade

01:04:19e não fazer injustiça.

01:04:20Eu também estou preocupado

01:04:21com apurar a verdade,

01:04:22seguir o dinheiro

01:04:23conforme a orientação

01:04:24de todos os senadores

01:04:25e a gente não cometer injustiça.

01:04:28Por isso que a gente tem que ter...

01:04:31Temos retirado alguns

01:04:32porque realmente eu não vejo razão

01:04:35ainda para fazer.

01:04:36Agora, em relação a essas três empresas

01:04:38que trabalham para a SECOM,

01:04:39que trabalham há muitos anos

01:04:41ali na SECOM,

01:04:41nós temos certeza

01:04:43de algumas coisas aí.

01:04:45Então, não dá para falar aqui,

01:04:47mas vamos investigar.

01:04:49Ok?

01:04:50Senhor presidente.

01:04:51Sem problema nenhum.

01:04:52Eu acho que...

01:04:53Se não tiver, ótimo.

01:04:54É um atestado de boa conduta.

01:04:56Está certo?

01:04:57Senhor presidente.

01:04:58Faltam dois blocos.

01:04:59Vamos encerrar aqui para depois...

01:05:00Eu só quero lembrar,

01:05:02senador Renan,

01:05:03os pedidos de informação...

01:05:04Eu quero ler...

01:05:05Vamos lá.

01:05:07Requerimentos de informação.

01:05:09688,

01:05:11689,

01:05:12690,

01:05:13697,

01:05:15707,

01:05:16709,

01:05:16710,

01:05:17722,

01:05:19725,

01:05:20742,

01:05:22743,

01:05:23744,

01:05:25745,

01:05:26746,

01:05:28747,

01:05:30747,

01:05:31748,

01:05:32770,

01:05:40771,

01:05:42772,

01:05:43773,

01:05:45776,

01:05:46777,

01:05:48e segue a numeração até 823.

01:05:53Há uma praxe aqui de aprovar todos os requerimentos de informação em favor da transparência.

01:05:59Tem o 826 também aí.

01:06:01826,

01:06:02tem todos aqui.

01:06:03826,

01:06:04817,

01:06:08818,

01:06:10821,

01:06:11823,

01:06:12820.

01:06:14Em votação,

01:06:15os pedidos de informação.

01:06:17Os que aprovam a minha discussão.

01:06:18Aprovado.

01:06:19Senador Fernando Bezerra.

01:06:20E por fim,

01:06:21Fernando,

01:06:21por fim,

01:06:22o último requerimento,

01:06:23que é um...

01:06:24Presidente,

01:06:25que é um requerimento

01:06:26que convoca o depoimento

01:06:29da doutora Ludmila Raidá

01:06:33por escrito na forma da legislação

01:06:37ou por vídeo

01:06:38ou por qualquer outra forma

01:06:39que possa garantir

01:06:41a presença importante dela

01:06:43e o seu testemunho

01:06:45nessa comissão parlamentar de inquérito.

01:06:47senhor presidente,

01:06:51senhor presidente,

01:06:52Eduardo,

01:06:52é um requerimento de minha autoria

01:06:53e para o qual eu peço a sua atenção

01:06:56que convoca o depoimento

01:06:58da doutora Ludmila Raidá

01:07:01por escrito na forma da legislação.

01:07:06Por quê?

01:07:07Porque ela está sendo pressionada

01:07:09sobre todos os aspectos,

01:07:11ameaçada de morte,

01:07:12coisa que acontece conosco todos os dias.

01:07:15Meu querido relator,

01:07:18eu poderia fazer uma ponderação

01:07:19para tentar fazer um equilíbrio?

01:07:20Eu acho que é importante

01:07:23ter o depoimento,

01:07:24mas era preciso,

01:07:25senhor presidente,

01:07:26colher informações

01:07:28de ambas as correntes

01:07:30e o relator

01:07:31poder apresentar

01:07:32as perguntas do relator

01:07:34e receber contribuições

01:07:36do senador Marcos Rogério,

01:07:38do senador Girão,

01:07:41do senador Raiz,

01:07:42do senador Jorginho,

01:07:43para que...

01:07:44Eu não concordo com isso.

01:07:45Mas aí é um lateral.

01:07:46Eu não concordo com isso,

01:07:47que isso abre um precedente,

01:07:49porque qualquer pessoa...

01:07:50É por escrito, senador.

01:07:52Não, não, não.

01:07:52É por escrito.

01:07:53Espera aí.

01:07:54Então veja bem.

01:07:55É um interrogatório

01:07:56por escrito da comissão.

01:07:57Não, não, não.

01:07:57Não é um interrogatório

01:07:59do relator.

01:07:59Nós mandaremos as perguntas

01:08:01e teremos as respostas.

01:08:02Então, as perguntas

01:08:04podem ser...

01:08:04Eu estou dizendo,

01:08:06senador Eduardo Braga,

01:08:07estou dizendo, relator,

01:08:08que eu não concordo com isso.

01:08:10Não vou fazer isso.

01:08:12Não vou abrir precedente

01:08:13para ninguém.

01:08:14Alegaram até que as pessoas

01:08:15não poderiam vir aqui

01:08:16por causa de Covid.

01:08:18Não vou abrir precedente.

01:08:19Se a doutora...

01:08:19Ah, ou seja,

01:08:20não haverá o depoimento?

01:08:21É isso que se passa nessa gente?

01:08:22Se ela quiser depor,

01:08:23que ela venha aqui.

01:08:24Convoquem ela.

01:08:25Não.

01:08:26Não vou abrir precedente.

01:08:27Você não vai apreciar o requerimento.

01:08:28Eu aprecio o requerimento.

01:08:30Eu, pessoalmente...

01:08:31Senhor presidente,

01:08:32senhor relator.

01:08:32Mas vai apreciar o presidente.

01:08:34Me permita.

01:08:35Volta para votar o requerimento.

01:08:36Por favor.

01:08:38Senhor presidente,

01:08:39nós não podemos ter dois pesos

01:08:41e duas medidas.

01:08:41Eu concordo com a vossa excelência.

01:08:43Ela convocada tem que comparecer

01:08:45e prestar os...

01:08:46Ela não...

01:08:46Dou a quem voer.

01:08:48Não tem problema.

01:08:49A grande questão...

01:08:50Senhor presidente,

01:08:51me permita o encaminhamento,

01:08:52por favor.

01:08:54Senhor presidente,

01:08:55permita uma sugestão de encaminhamento.

01:08:56Pois não, senador Alessandro.

01:08:58O senhor está coberto de razão.

01:08:59Não cabe denominar de depoimento

01:09:02esse tipo de documento.

01:09:03É lógico.

01:09:03Eu peço que seja deferida

01:09:05a juntada de declaração

01:09:07da doutora Ludmilla.

01:09:09É uma declaração pública

01:09:11que ela fará

01:09:11e que se pede juntada

01:09:13desta declaração.

01:09:15Isso não é depoimento.

01:09:16É a juntada de uma declaração.

01:09:18Com todo respeito,

01:09:19isso vai abrir um precedente

01:09:20para que outras pessoas

01:09:21queiram prestar depoimento

01:09:24de forma escrita.

01:09:25Só um minutinho.

01:09:26Só um minutinho.

01:09:27Eu vou totalizar

01:09:28aquele depoimento.

01:09:29Vamos propor um convite.

01:09:33Um convite.

01:09:35Vamos votar.

01:09:36Fazer um convite.

01:09:37Se ela quiser vir,

01:09:38ela vem.

01:09:39Se ela não quiser,

01:09:39ela não vem.

01:09:40Presidente,

01:09:41acho que a comissão

01:09:42lhe dá apoio

01:09:43para rejeitar

01:09:44o requerimento

01:09:44do senador Renan

01:09:45pelas manifestações.

01:09:47Vamos votar o requerimento.

01:09:48Presidente, pela ordem.

01:09:50Pois não, senador Renan.

01:09:51Pela circunstância de ser um requerimento

01:09:52esta pauta,

01:09:53até em cumprimento

01:09:55ao que nós tínhamos encaminhado,

01:09:56eu quero sugerir

01:09:57ao querido relator,

01:09:59ao senador Renan

01:10:00e à presidência,

01:10:01que nós deixemos

01:10:02para apreciar este requerimento

01:10:04ou a melhor forma

01:10:05na semana que vem.

01:10:06Demérito

01:10:07para com o relator.

01:10:08O relator apresentou o requerimento,

01:10:09vamos votar o requerimento.

01:10:11O relator estará homenageado

01:10:13pelo meu encaminhamento agora.

01:10:14Não, o relator precisa ser prestigiado.

01:10:16Eu só tenho o senador

01:10:18Fernando Bezerra.

01:10:20Senador Fernando Bezerra.

01:10:22Da mesma forma

01:10:23que eu sei

01:10:25que a doutora Ludmilla,

01:10:27quando veio

01:10:28conversar com o presidente

01:10:29e não aceitou o cargo

01:10:31de ministra,

01:10:31quando saiu daqui,

01:10:33foi destruída,

01:10:35a família destruída,

01:10:36prejudicou o trabalho dela,

01:10:37todos nós sabemos disso

01:10:38e não estava na CPI.

01:10:40Isso tem acontecido

01:10:41muito.

01:10:42Os desonestos do país

01:10:43estão aqui

01:10:43querendo investigar.

01:10:45Os honestos

01:10:45estão não querendo investigar.

01:10:47Isso é que virou

01:10:48na rede social.

01:10:50Quem é desonesto

01:10:51quer investigar.

01:10:52Quer ir atrás

01:10:53do que aconteceu.

01:10:55Agora, os honestos

01:10:56que estão ao lado

01:10:56ali,

01:10:58apoiando as coisas,

01:11:00esses viraram honestos

01:11:01nas redes sociais.

01:11:01Mas tudo bem,

01:11:02faz parte do jogo.

01:11:04Quem está aqui

01:11:05está na chuva

01:11:06para se molhar.

01:11:07Agora,

01:11:07a partir do momento

01:11:08que eu permiti

01:11:10que alguém

01:11:11venha gravar vídeo

01:11:12da mesma forma

01:11:14que eu abro

01:11:15a sessão,

01:11:16depois eu não

01:11:17precisarei,

01:11:17vou botar em votação

01:11:19mais para ouvir

01:11:20ninguém.

01:11:21Está certo?

01:11:21Qualquer pessoa

01:11:22que achar,

01:11:23não, eu não vou,

01:11:24vou gravar um vídeo

01:11:25e aí posta lá.

01:11:27Aí não adianta

01:11:28dizer, não,

01:11:28vamos votar.

01:11:29Não vai votar.

01:11:30Abrir o precedente

01:11:31vai ser para todos.

01:11:32E eu até hoje

01:11:33não abri precedente.

01:11:35No momento

01:11:36que o senador Renan

01:11:38quiser expor o vídeo

01:11:39da doutora Ludmila,

01:11:40que ele coloque.

01:11:41Agora,

01:11:42não,

01:11:43eu colocando

01:11:44para votar

01:11:44aqui no...

01:11:46Se não,

01:11:47qualquer um

01:11:48que seja convocado

01:11:49pode arguir

01:11:50da mesma...

01:11:52Não,

01:11:53eu estou sendo...

01:11:53Eu estou preocupado

01:11:54que eu possa ser prejudicado.

01:11:55Então é isso,

01:11:56senador Renan,

01:11:57que eu estou fazendo

01:11:57um apelo.

01:11:58Até porque...

01:11:59até porque

01:12:01quem não quer depor

01:12:02não grava vídeo.

01:12:05Quem não quer depor

01:12:06não se expõe.

01:12:07Mesmo porque,

01:12:08senhor presidente,

01:12:08porque a exposição

01:12:09será mesmo.

01:12:10Programa de proteção

01:12:11a testemunha

01:12:11e réu colaborador

01:12:12é uma lei federal.

01:12:13Sim.

01:12:13Eu não sou membro

01:12:15dessa comissão

01:12:15e estou sofrendo ameaça.

01:12:17Então eu acho

01:12:18que nós não podemos

01:12:19ter dois pesos e duas medidas.

01:12:20Não quer porque tem medo

01:12:22e o vídeo não vai ser exposto.

01:12:24Até em respeito

01:12:24à eminente e querida

01:12:26doutora Ludmila,

01:12:27eu acho que nós temos

01:12:27que dar por encerrada

01:12:29essa discussão.

01:12:29Não é questão de por respeito.

01:12:30Eu não é questão

01:12:31de respeito ou não.

01:12:32É questão de ser,

01:12:33ter uma coerência

01:12:34aqui com o tratamento.

01:12:35Eu acho que a CPI

01:12:37acaba expondo ela,

01:12:38presidente.

01:12:38Como está fazendo aqui.

01:12:39Vamos mudar a posição.

01:12:41Eu acho que a vossa excelência

01:12:41está correta,

01:12:42mas não acho que...

01:12:44Porque,

01:12:45bom...

01:12:46Está correto,

01:12:46presidente.

01:12:47Então se retira

01:12:48de pauta

01:12:50o requerimento.

01:12:50Correto, presidente?

01:12:51Se retira,

01:12:52o senador Renan

01:12:53pode expor o vídeo,

01:12:54ele é o relator.

01:12:55Perfeito.

01:12:55A hora que ele entender

01:12:56que pode colocar o vídeo

01:12:57da doutora Ludmila,

01:12:58coloca.

01:12:59O senhor está correto.

01:12:59Assim,

01:13:00se outro mandar,

01:13:00ele não vai colocar.

01:13:02É uma decisão

01:13:02do senador Renan.

01:13:03O senhor está...

01:13:05A gente coloca vídeo.

01:13:06Você pode colocar

01:13:07o senador Romário,

01:13:07o senhor está 100% correto.

01:13:09Eu concordo com o senhor.

01:13:10Agora, peço só,

01:13:11Venia,

01:13:12para colocar claramente

01:13:13para o Brasil

01:13:13o nível do problema

01:13:14que a gente tem que lidar

01:13:15nessa CPI.

01:13:16nós já temos

01:13:17testemunha

01:13:18que teve que recorrer

01:13:19à proteção policial.

01:13:21Aí não está lidando

01:13:22com brincadeira

01:13:23de internet aqui.

01:13:24Eu tenho 20 anos

01:13:26como delegado de polícia.

01:13:27Eu já coloquei

01:13:27testemunha

01:13:28em programa de proteção.

01:13:29Eu sei o que é isso.

01:13:31Então,

01:13:32é muito fácil

01:13:33exigir coragem

01:13:34dos outros

01:13:35sentado numa cadeira

01:13:37num ar-condicionado

01:13:38tranquilo

01:13:38tocando sua vida.

01:13:39Porque nós pedimos

01:13:40ao povo

01:13:40para estar nessa situação

01:13:41de exposição.

01:13:43Nós fomos para a rua

01:13:43e pedimos voto

01:13:44para estar na situação

01:13:45exposta.

01:13:47Essas pessoas não.

01:13:48Elas estavam vivendo

01:13:49a vida profissional

01:13:50delas normal.

01:13:51Foram chamadas

01:13:52por um governo

01:13:53que tem problemas sérios

01:13:54e que nós vamos

01:13:56tratar mais adiante

01:13:56numa questão de ordem,

01:13:57senhor presidente.

01:13:58E ficam expostas

01:13:59porque tem conhecimento

01:14:00de fatos relevantes

01:14:01que o Brasil

01:14:02precisa saber,

01:14:03mas há de se reconhecer

01:14:05o risco pessoal.

01:14:07Hoje se acessa

01:14:08indiscriminadamente

01:14:09as fichas

01:14:10de dados das pessoas,

01:14:12o que permite

01:14:12que a ameaça

01:14:13chegue a filho,

01:14:14vizinho,

01:14:14pai, mãe,

01:14:15é o estado miliciano

01:14:17que nós vivemos hoje.

01:14:19Então deixar isso

01:14:20muito claro

01:14:21para quem possa

01:14:22caminhar nessa CPI

01:14:23com a responsabilidade

01:14:23e com todo mundo

01:14:24entendendo o que está acontecendo.

01:14:25Ontem mesmo,

01:14:26senador,

01:14:26o deputado,

01:14:27o senador

01:14:27Marco Rogério

01:14:29me comunicava aqui

01:14:30que uma deputada

01:14:31federal

01:14:31distribuiu

01:14:33os celulares

01:14:33particulares

01:14:34de todos os senadores.

01:14:36A troco de nada,

01:14:37não.

01:14:38A troco de alguma coisa,

01:14:39correto?

01:14:40Mas isso é uma perfumaria

01:14:42para diante da...

01:14:43Não, tudo bem,

01:14:44eu só estou dizendo

01:14:44que isso acontece

01:14:45dentro do próprio Congresso.

01:14:46Lamentavelmente,

01:14:47isso virou rotina.

01:14:48Então,

01:14:49com a vida ameaçada,

01:14:50com a médica,

01:14:51com a vida ameaçada,

01:14:53uma das maiores profissionais

01:14:55do país,

01:14:56as pessoas precisam entender,

01:15:00nós estamos investigando aqui

01:15:02se houve um genocídio

01:15:03no Brasil,

01:15:05se muitas dessas mortes

01:15:07poderiam ter sido evitadas.

01:15:08Então,

01:15:10isso está

01:15:11obrigando uma reação

01:15:13muito grande

01:15:14do governo,

01:15:14de setores

01:15:15do governo,

01:15:18que nós conhecemos,

01:15:20todos aqui nós conhecemos.

01:15:22Expor a doutora Ludmilla

01:15:24isso não é algo

01:15:25racional,

01:15:27de bom senso.

01:15:30Entendeu?

01:15:30Senhor presidente...

01:15:31Fernando,

01:15:32eu fico muito orgulhoso

01:15:33com a sua recusa

01:15:34ao meu requerimento.

01:15:35Senhor presidente,

01:15:36pela ordem.

01:15:37Senhor presidente Omar,

01:15:38pela ordem.

01:15:41Pela ordem, senador.

01:15:42Rapidamente,

01:15:43é só para...

01:15:44Eu dei a informação aqui

01:15:47há pouco tempo atrás

01:15:48sobre a desembargadora

01:15:51baiana

01:15:51que solicitou

01:15:54que a investigação

01:15:58continuasse aqui

01:15:59a nível federal

01:16:00da questão

01:16:02da Bahia.

01:16:03Então,

01:16:03eu quero só ratificar,

01:16:05confirmar

01:16:05o nome da desembargadora,

01:16:08doutora Inês Maria Miranda,

01:16:10que indeferiu

01:16:12o mandado de segurança

01:16:13impetrado

01:16:14do governo do Estado,

01:16:16mantendo, portanto,

01:16:17a investigação

01:16:18no STJ.

01:16:19política, né?

01:16:20Então,

01:16:21só para deixar claro,

01:16:22eu sei que essa comissão,

01:16:24ela faz o que ela quer.

01:16:26A cúpula

01:16:27se reúne

01:16:28entre si,

01:16:30passa por cima,

01:16:32atropela,

01:16:33o Brasil está vendo

01:16:34tudo isso,

01:16:35temos que investigar

01:16:36se houve genocídio,

01:16:38sim,

01:16:38concordo plenamente,

01:16:39mas o genocídio

01:16:41pode ter sido

01:16:42também de Estados

01:16:43e municípios.

01:16:44O que essa CPI

01:16:45precisa também ver,

01:16:46olhar para isso,

01:16:47porque dinheiro

01:16:48não faltou

01:16:49e escândalo

01:16:50sobrou.

01:16:51Então,

01:16:51temos que buscar

01:16:53toda a verdade.

01:16:53Senador,

01:16:54o senhor não tem

01:16:54que cobrar a mesa

01:16:55e nem a comissão

01:16:57a não vinda

01:16:57do governador

01:16:58Wilson Lima.

01:16:59O senhor tem

01:17:00que ser direto

01:17:00com quem

01:17:01permitiu

01:17:02que ela não viesse.

01:17:03Senhor presidente,

01:17:04fale.

01:17:05Aqueles que estão

01:17:06achando que os

01:17:07governadores

01:17:08não virão aqui,

01:17:09não.

01:17:09Eu coloquei

01:17:10para votar,

01:17:11foi aprovado,

01:17:11me pediram

01:17:12para antecipar

01:17:12a vinda

01:17:13do governador

01:17:13Wilson Lima,

01:17:14eu antecipei

01:17:15a vinda dele.

01:17:17Está certo?

01:17:17Eu fiz tudo

01:17:17aquilo que manda

01:17:19e é possível

01:17:20ser feito.

01:17:20Agora,

01:17:20eu não posso

01:17:21chegar lá

01:17:21no Supremo

01:17:22e dar ordem

01:17:22para uma ministra

01:17:23e dizer,

01:17:23não,

01:17:23não queremos

01:17:24que a senhora

01:17:24decida isso.

01:17:26Tenho que respeitar.

01:17:27Nada mais

01:17:28havendo a tratar,

01:17:29agradeço

01:17:29a presença

01:17:30de todos,

01:17:30convidando

01:17:30para a próxima

01:17:31reunião ser realizada

01:17:32amanhã às nove horas

01:17:33para o depoimento

01:17:35da senhora

01:17:36Natália Pasternak

01:17:38e seu Cláudio

01:17:38Mairovic.

01:17:41Declaro encerrado.

01:17:42A semana que vem

01:17:42nós ouviremos

01:17:43os convidados

01:17:44do senador

01:17:45Luiz Carlos Reiser.

01:17:46Aleluia Pasternak

01:18:16Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:18:46Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:16Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:18Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:20Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:22Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:24Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:26Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:28Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:30Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:32Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:34Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:36Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:38Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:40Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:42Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:44Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:46Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:48Transcrição e Legendas Pedro Negri

01:19:50Como saber se uma informação é verdadeira?

01:19:53Você agora ganhou um aliado no combate às fake news.

01:19:57Se você receber uma informação duvidosa sobre o Senado,

01:20:01entre em contato com a gente pelo site ou por e-mail.

01:20:04Nossa equipe de comunicação vai analisar o material enviado e responder a sua pergunta.

01:20:09Ficou na dúvida? Senado verifica.

01:20:20Transcrição e Legendas por Quintena Coelho

01:20:50Legendas por Quintena Coelho

01:21:20Legendas por Quintena Coelho

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