- há 7 meses
No Papo Antagonista desta terça-feira, Claudio Dantas e Diego Amorim entrevistaram o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que é relator da MP da privatização da Eletrobras. O parlamentar negou que a possível contratação de térmicas a gás deixará a conta de luz mais cara.
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NotíciasTranscrição
00:01Aconteceu, você fica sabendo aqui, Papo Antagonista.
00:08Bem, bem-vindo novamente ao Papo Antagonista, deputado Elmar Nascimento, tudo bem?
00:14Tudo bom, Cláudio, prazer falar com você e com o Diego aí, todos os telespectadores de vocês.
00:19Já esteve aqui uns meses atrás e agora está retornando com uma pauta nova, a MP de privatização da Eletrobras.
00:28Eu quero já comentar aqui, pedir o seu esclarecimento, porque nessa MP foi incluído ali um jabuti, que a gente chama,
00:41que é obrigando o governo a comprar a energia produzida pelas termoelétricas, isso por 15 anos.
00:50E a gente sabe que a energia de termoelétrica encarece a conta de luz na ponta.
00:56E não dá pra entender por que a gente vai fazer isso, considerando que o próprio ministro da Economia
01:03prometeu baixar a conta de energia, baixar até preço do gás, e a gente está indo num caminho inverso.
01:10Então, de cara, eu queria que o senhor, por favor, esclarecesse esse item que foi incluído nessa MP,
01:18porque, de fato, acho que não interessa ao consumidor final ter uma conta mais cara, deputado.
01:25Cláudio, quando eu recebi a menção de relatar essa medida provisória, eu fiz com dois olhares.
01:33O primeiro, de redução de tarifa, e o segundo, de dar alguma... de acabar com privilégios no setor.
01:41Bem, essa questão de dizer que vai aumentar preço por conta de contratação de térmica a gás, é uma falácia muito grande.
01:49Veja bem, é fácil a gente explicar. O que é que eu peguei?
01:53Nos últimos cinco anos, o que houve de contratação de energia térmica?
01:58Foi térmica a óleo combustível, que estão elas aí funcionando 70% do tempo.
02:06É como se você tivesse um gerador dentro de casa, e que tem algum problema na sua energia,
02:10e você está com ele funcionando 70% do momento.
02:13Sabe quanto custa essa energia?
02:15R$ 1.500,00 no megawatt hora.
02:18Sabe qual é o preço da térmica a gás?
02:20R$ 300,00.
02:21Então, ao contrário, nós estamos querendo reduzir o valor que o consumidor tem pagado todos os anos.
02:29Ele vai sair e deixar de pagar uma térmica a óleo combustível, que é mais poluente,
02:36e que custa R$ 1.500,00, para pagar uma térmica que custa R$ 300,00.
02:42Essa é a diferença.
02:44Essa é a verdade.
02:48Tem alguns empresários que gostaram dessa medida, que são aqueles que fornecem, que exploram gás.
02:59Entre eles está o conhecido Daniel Dantas.
03:02Ele tem a Petro Recôncavo, que faz parte do conglomerado do Grupo Opportunity,
03:07e que é seu conterrâneo.
03:09Ele lhe pediu alguma coisa nesse sentido ou não?
03:12Eu nem conheço o Daniel Dantas.
03:14Eu conheço de ouvir falar.
03:16Para um empresário conhecido no Brasil, não fosse da classe política,
03:21mas eu sinceramente não o conheço e sequer sabia que ele tinha qualquer tipo de relação com o gás.
03:27Eu conhecia como banco, sempre ouvi falar dele como banqueiro.
03:30Mas essa questão do gás precisa ser melhor explicada,
03:33porque nós votamos a lei do gás há pouco tempo, você tem razão na sua afirmativa,
03:39sobre a promessa de que se baixaria a conta do gás.
03:42E nós fomos surpreendidos com o aumento de 39% do gás natural.
03:46Todo o planejamento feito pela MPR vai no sentido de construção de terminais de regalificação ao longo do litoral.
03:55Imagina vocês que o sujeito produz gás lá no Catar, ele processa, tirando todas as impurezas,
04:03e isso custa muito caro, depois ele liquefaz esse gás, coloca no navio,
04:08transporta a 3.500 quilômetros de distância, coloca num desses terminais de regalificação aqui,
04:16e aí depois consegue vender esse gás a 3 dólares e 50, o megawatt.
04:23Isso é o preço do mercado internacional.
04:26E a Petrobras pega o gás e compra da mão dos produtores,
04:32aí varia de centavos de dólar, por exemplo, quanto é o caso da Shell,
04:36em algum dos postos que ela produz,
04:40e ele revende a própria Shell, só porque passa no seu gasoduto de escoamento,
04:46revende a 10 dólares.
04:49Então imagina que tudo vai no sentido de tentar prestigiar a importação do gás.
04:56Nós podemos ser muito burros, porque conseguimos produzir um gás muito barato,
05:01que é o gás de pré-sal, e esse gás é revendido aqui, o gás nacional,
05:06a 10 dólares, enquanto se consegue importar gás a 3,50.
05:10Portanto, o preço do gás está diretamente ligado a um monopólio da Petrobras.
05:14E eles venderam para a gente, na votação da lei do gás,
05:19de que a Petrobras seria obrigada a vender os seus gasodutos de transporte.
05:24E foi, só que, espertamente, ela assinou um contrato em que adiantou recursos
05:30e, ao longo dos próximos 20 anos, ela tem o direito de transportar 100% da produção do gás
05:36através dos seus gasodutos.
05:37Então, continua o monopólio.
05:39É caso para a intervenção do Ministério de Justiça e do Cádio.
05:42Você quer outro absurdo?
05:44O transporte do gás é monopólio estatal.
05:47E, mediante uma concessão, a Petrobras teve direito, ao longo de 30 anos, a essa concessão.
05:54Vencidos os 30 anos, houve uma lei que prorrogou essa concessão.
05:59Sem que houvesse uma nova autórgula, ela não pagou nada por isso,
06:02nem tivesse que fazer a construção de novos gasodutos.
06:06O que aconteceu?
06:07Já no governo do presidente Michel Temer, foi privatizado parte desses gasodutos,
06:12que são de propriedade da União, é uma apropriação indébita, ao custo de 6 bilhões de dólares.
06:19E agora, já no governo atual, foi privatizado um novo gasoduto, também de propriedade da União,
06:25pela Petrobras, vendido o que não era dela, por 9 bi de dólares.
06:29É uma continha aí, acima de 60 bilhões de recursos que são.
06:34Então, tem muita mística a respeito desse negócio do gás, que precisa ser resolvido.
06:39E nós estamos na contramão do mundo, porque você vai aos Estados Unidos,
06:43se existem 427 mil quilômetros de gasodutos.
06:47Você chega na Europa, tem 200 mil quilômetros de gasodutos.
06:50Pasmem, na Argentina, 17 mil quilômetros de gasodutos.
06:54E aqui no Brasil, 8 mil quilômetros de gasodutos.
06:57Por quê? Como é que funciona essa questão do setor energético?
06:59Você vai construir, você pode construir uma térmica em cima do poço de gás
07:04e fazer linha de transmissão, para levar onde você está querendo que chegue energia.
07:08Ou pode optar, que foi o que nós induzimos no texto da medida provisória do PLV que fizemos,
07:16a que você fizesse localizado em locais que não tem gás,
07:20a construção da térmica, para viabilizar a construção do gasoduto.
07:24É como aquele conceito de que você vai construir um shopping center
07:27e leva a uma loja de departamento, para que essa loja viabilize, viabilize.
07:33Qual é a diferença de custo?
07:35Bom, se você bota a térmica em cima do poço de gás e constrói ali, linha de transmissão,
07:41ele custa 1.
07:42Se você constrói o gasoduto, custa 1.3.
07:46Qual é a diferença?
07:47Que no gasoduto, além de você levar uma fonte de energia para a térmica,
07:52você possibilita levar o gás para os consumidores residenciais,
07:56para hospitais e para a indústria, para induzir a industrialização do país em zonas que não tem.
08:02Pode ver que nós direcionamos todas elas para locais que não têm suprimentos de gás.
08:08Eu tenho certeza que são absolutamente defensáveis todos os pontos nesse sentido,
08:12sobretudo porque o que nós fizemos aqui foi apenas pedir a substituição de térmica a gás
08:18por a térmica combustível, óleo diesel, pela gás, que custa 5 vezes mais barato.
08:24Agora, eu só não consigo entender, deputado, é o seguinte,
08:27você está fazendo uma privatização para justamente quebrar o monopólio,
08:32a privatização da Eletrobras, e aí você cria uma condição em que o governo precisa comprar,
08:40é obrigado a comprar essa produção do gás ao longo dos próximos pelo menos 15 anos.
08:48Não faz muito sentido para quem pensa em reduzir o Estado, o papel do Estado,
08:53aí você coloca o Estado, porque no final das contas a gente está comprando,
08:58está garantindo aquela produção, o Estado está subsidiando aquele,
09:02até os investimentos vão ser feitos naquele setor.
09:06E isso, obviamente, vai ter impacto na conta, porque quem está pagando,
09:10quem está comprando indiretamente é o pagador de impostos.
09:14Então, o que eu acho que não faz muito sentido,
09:18pelo menos para mim aqui, eu não estou conseguindo entender,
09:20você, de um lado, é como se você tirasse de um lado e colocasse do outro,
09:25você está privatizando, ao mesmo tempo, obrigando a União a gastar com a compra daquilo,
09:32e você vai até, vai estar beneficiando, inclusive,
09:35fica aparecendo até um jogo combinado, para aqueles empresários, amigos da corte,
09:39que acabam se beneficiando, porque é muito fácil entrar num setor
09:43que já tem a garantia de compra da energia,
09:47você não precisa fazer muito esforço.
09:50Não há qualquer tipo de benefício, é o contrário, é uma coisa tão óbvia
09:54que a gente fica pensando, porque ao longo do tempo o governo não fez.
09:58Por que o governo, ao longo dos últimos anos,
10:00as últimas décadas, está comprando energia a óleo combustível,
10:04que é muito mais cara?
10:05Se a década passada tivesse optado pelas térmicas a gás,
10:10nós não passaríamos pelas dificuldades que nós estamos passando agora.
10:12A MP579, com o regime de cotas, que trouxe mais de 100 bilhões de prejuízo para o país,
10:20e que era defendido justamente por aqueles que atacam a medida provisória agora,
10:26é que não consegue explicar.
10:28Mas vai precisar de muito mais energia do que nós colocamos.
10:31O que nós pedimos foi apenas a substituição, repito,
10:35de térmica, gás natural, aproveitando o gás natural nacional,
10:38para retirar a térmica combustível.
10:42Mas não vai resolver, o governo vai ter que contratar muito mais. Por quê?
10:45Por que é que hoje não está tendo ainda racionamento ou apagão?
10:50Porque o Brasil não cresceu na última década.
10:52Se tiver esse crescimento anunciado pelo governo aí,
10:55da ordem de 4,5%,
10:57nós vamos ter fatalmente que racionar a energia,
11:00sob pena de ter apagão.
11:01E por conta de que?
11:03Porque se apostou no planejamento recente do Ministério das Minas e Energia,
11:08dos governos passados, se apostou exclusivamente em hidroelétricas.
11:12E nós temos a maior seca que atinge o reservatório do Sudeste desde 1931.
11:18Está aí o Comitê de Monitoramento do Setor Energético,
11:22que já botou o alerta vermelho, que implica em conta de aumento de luz.
11:26Aí tem um bocado de gente com alivosia, com mentira,
11:30dizendo que se votar de um jeito ou de outro vai aumentar a conta de energia.
11:33A conta de energia já aumentou.
11:34Nós vamos pagar a conta de que?
11:37Da quantidade de energia elétrica.
11:40Foram despachadas todas as térmicas elétricas e combustíveis.
11:43A conta que eu fiz foi de 70% das térmicas elétricas funcionando.
11:47Olha o combustível, que é o que aconteceu nos últimos 10 anos.
11:50Mas hoje elas vão funcionar ininterruptamente, 100%.
11:54Todas aquelas que puderem, por conta do nível de reservatório e com outras consequências.
11:59Porque não se considerou o uso múltiplo da água.
12:02É-se considerado a água ao longo das últimas décadas como se fosse propriedade do setor elétrico.
12:06E não é.
12:07Porque nós temos a questão da irrigação e o agronegócio é que está salvando o Brasil com os commodities, com a exportação.
12:14Nós temos a navegação, por exemplo.
12:16É uma das avaliações que o governo já está fazendo nesse instante, por conta do nível dos reservatórios,
12:22é de paralisar o tráfego na rodovia Tietê-Paraná.
12:27Cada barca daquela equivale a 50 caminhões pesados, de grãos que está trazendo.
12:32Imagine isso tudo transportados para as rodovias, por falta de planejamento,
12:36por conta de que temos que preservar o nível dos reservatórios e por não existirem térmicas.
12:416 mil não vai ser suficiente, que não é botão na vida provisória.
12:446 mil, repito, é apenas para substituir a térmica muito mais cara que a aula combustível.
12:50Quem está defendendo o contrário, vocês devem investigar.
12:52Porque chega a ter empresário que é proprietário de térmica a combustível,
12:55que está há tanto tempo sem funcionar e prefere agora, que está sendo acionado pelo governo,
13:00sai mais barato para ele pagar a multa.
13:02E nós vamos falar um pouquinho daqui a pouco dos privilégios que eu cortei
13:05e por que é que está batendo no calcanhar de um cadigente que, além do tempo,
13:09tem tido boquinha do governo à custa do consumidor
13:12e que elas encerraram com o PLV que nós construímos.
13:16Tem muitos colegas seus de Congresso que também são sócios dessas termoelétricas.
13:20Diego Amorim.
13:23Deputado, boa noite. Boa noite a todos.
13:25Boa noite, Diego.
13:26Vou contextualizar o pessoal que está nos acompanhando.
13:28Essa MP já foi aprovada na Câmara, foi para o Senado Federal.
13:33Lá temos já escolhido o relator, o senador Marcos Rogério,
13:37do Democratas de Rondônia, mesmo partido do deputado Elmar Nascimento.
13:42E há uma expectativa já de votação no Senado, deputado?
13:45Você tem essa informação melhor do que eu?
13:47Olha, a informação que me deram é que deverá ser pautada para votar
13:51ou na terça ou na próxima quarta-feira da próxima semana.
13:56Ok.
13:56Nesse fim de semana que passou, o nosso repórter Breno Grillo
14:00fez uma entrevista com o Alexis Fontaine, deputado do Novo,
14:03vice-líder da bancada aí na Câmara.
14:06Fez um auedanado esse lance de o Novo ter votado junto com a esquerda
14:11contra a MP da Eletrobras.
14:13E eu trago aqui um trecho dessa entrevista, deputado,
14:16em que o deputado diz o seguinte.
14:18Não podemos fazer como o Putin, que vendeu estatais para seus amigos.
14:22Não podemos simplesmente transferir monopólios estatais para amigos
14:27ou fazer vendas casadas, como foi feito com a Eletrobras.
14:31O deputado do Novo disse também, nós queremos privatizar tudo,
14:35mas sem gerar reservas de mercado nem benefícios para os amigos do poder.
14:40Não queremos privatizações que criem novas elites no Brasil.
14:44É um pouco na linha do que o senhor já estava respondendo para o Cláudio,
14:47mas eu queria abrir espaço para que o senhor respondesse,
14:51falasse algo sobre essas acusações aqui do deputado do Novo, deputado.
14:54Digo, ele não deve ter lido o texto, né?
14:57Porque eu acho que tinha gente até, eu ouvi todos os atores.
15:01Era minha obrigação, enquanto relator, eu ouvia todo mundo e ouvia todos os relatores.
15:04E tinha gente que defendia que deveria ser priorizado,
15:08numa privatização como essa, gente que é do setor
15:11e que se estabelece uma espécie de certificação para participar do leilão.
15:15E o leilão é absolutamente livre hoje, você compra a ação com o celular dentro de casa
15:19através de alguma das corretoras dessas tantas que existem.
15:22Uma espécie que prevaleceu o ponto de vista de governo,
15:27de que você está fazendo uma espécie de democratização.
15:30O senhor João, a dona Maria, quem quiser, participa do leilão.
15:33Portanto, não tem leilão com carta marcada.
15:35Vai ser na B3, depois de passar pelo TCU,
15:39depois que a proposta for colocada de pé pelo BNDES,
15:43levada a efeito para o leilão, sem qualquer tipo de privilégio.
15:46Ao contrário, com algumas restrições.
15:48Por exemplo, de que isso já veio no texto do governo
15:51e a gente assumiu, ratificou,
15:55que é a questão da proibição de que o mesmo grupo econômico
15:58possua mais de 10% das ações.
16:01Só o governo vai poder continuar a ter,
16:04a pretensão do governo é manter pelo menos 45% das ações,
16:09não integralizar quando houver o aumento de capital
16:11e no leilão manter 45% das ações,
16:14porque eles têm a presunção de que nos próximos um ano,
16:19dois anos no máximo, vai haver uma hipervalorização do valor da ação da Eletrobras
16:24e aí sim é que é que se reavaliar se seria oportuno ou não oportuno
16:29que o governo se desfizesse das suas ações.
16:32Bom, vamos mudar um pouquinho a pauta, aproveitar a sua presença aqui.
16:45Hoje o presidente da Câmara, o Arthur Lira,
16:48confirmou a instalação da Comissão Especial da Reforma Administrativa.
16:52Eu acho que o grande tema é a falta de determinadas classes dentro desta reforma.
17:02A gente, primeiro que é um tema que muda a legislatura, muda o governo,
17:08ele volta a pauta.
17:09E a gente nunca tem, assim como acontece com reforma da Previdência,
17:13com reforma tributária, a gente nunca tem uma reforma decente.
17:16São pequenas reformas, mini reformas, que não atingem o cerne da questão.
17:21Mais cedo, o Globo trouxe um estudo do economista Daniel Duque
17:26que mostra o seguinte, que a inclusão dos membros dos próprios parlamentares,
17:33membros do Legislativo, além de membros do Ministério Público,
17:38magistrados, procuradores, magistrados e militares,
17:42nesta reestruturação das carreiras públicas,
17:44poderia gerar uma economia de 31,4 bilhões de reais.
17:49Deputado, de que adianta a gente ficar fazendo reforma para os peixes pequenos
17:57e os graúdos ficarem de fora?
17:59A gente só está perpetuando um sistema de castas, né?
18:02E aqui não é a Índia.
18:04Olha, um dos grandes problemas do nosso país,
18:08não tenho dúvida nenhuma, são as corporações.
18:11A gente tem que acabar com esse tipo de contudo e qualquer tipo de privilégio.
18:15Eu concordo absolutamente contigo.
18:17Não dá para a gente tratar de reforma se não for tratar de forma desigual os desiguais.
18:25Quem pode muito, paga muito, quando eu estou falando de reforma tributária
18:29e na reforma administrativa, não há que se falar em se manter qualquer tipo de privilégio.
18:36A gente tem que ter...
18:37Ixi, travou, Freitas?
18:44Caiu?
18:46Bom, a gente vai ver se retoma a transmissão com o deputado Elmar Nascimento,
18:51que estava aqui falando neste momento da reforma administrativa.
18:54A gente, mais um pouco antes, comentou, ele comentou a MP de privatização da Eletrobras,
19:01com os jabutis que foram incluídos, né, e todo o debate em torno desse texto que agora está lá no Senado.
19:10Enfim, Freitas, alguma posição? Ele consegue?
19:15Tá, então me avisa se ele voltar.
19:18O fato é que a gente estava falando de reforma administrativa, então já vou aproveitar.
19:22Diego, a gente teve, então, hoje o Arthur Lira falando aí da instalação, da comissão.
19:28Já tem... Ah, ele voltou? Então coloca aí.
19:32Ok.
19:32E eu passo...
19:33Caiu, mas pode...
19:36Desculpa, Cláudio.
19:37Caiu, Ternal.
19:38Então, se não for uma reforma que a gente tenha coragem de acabar com os privilégios,
19:43a primeira coisa que tem que saber é que, por força da nossa Constituição,
19:47não vai se mexer em direito adquirido dos atuais servidores.
19:50Mas não há para manter mais algum tipo de privilégio
19:53que o setor público se ganha, às vezes, três vezes mais que no setor privado.
19:57Eu vou te dar um exemplo.
19:59Nós temos a comparação aqui, por exemplo, do policial legislativo
20:02ao mesmo que ganha um policial federal,
20:05que vai para campo, que está enfrentando bandido,
20:08e você tem um plano de progressão na carreira,
20:13que em quatro, cinco anos eles vão para o teto do salário.
20:16Aí, às vezes, parece até, porque tenta de forma errada, equivocada,
20:20resolver o problema histórico das Forças Armadas,
20:23que você tem um delegado recém passado num concurso,
20:27um delegado federal ou um policial legislativo,
20:29ganhando mais do que um general quatro estrelas.
20:32E aí tentou-se, via reforma de Previdência, resolver isso.
20:36Não é uma coisa que vai resolver dessa forma.
20:38Mas a reforma administrativa é necessária, sobretudo,
20:40para acabar com esses privilégios.
20:43Que uma pessoa no setor privado ganhe três vezes menos do que no setor público.
20:47Sobretudo com as garantias que tem de estabilidade no cargo,
20:52na carreira, e esse tipo de coisa.
20:54O que a pessoa tem que ter na cabeça é que quando ele fez a opção
20:56de entrar no setor público, não foi para ficar rico do setor público.
21:00Para ter uma vida decente, na medida do que estabelece
21:02com a nossa Constituição.
21:05Com direito à alimentação, com direito a transporte,
21:10com direito à moradia, com direito à educação, à saúde.
21:13Mas não é para ficar rico.
21:15Quem fez a opção do setor do serviço público, não é para isso.
21:18Quem fica rico dentro do setor público,
21:20aí é outro nome que se dá a esse tipo de coisa.
21:23E nós temos que ter a coragem de enfrentar.
21:25E eu acho que esse Congresso é reformista,
21:27tem todas as condições de poder fazer esse enfrentamento nesse instante.
21:32Tá bom.
21:32Diego.
21:34Deputado, quando o senhor fala em acabar com os privilégios,
21:36eu fico aqui torcendo para quando um ministro do Supremo
21:40ligar para o senhor para falar de reforma administrativa,
21:42o senhor diga a mesma coisa para ele.
21:45Esse Congresso é reformista, mas vamos lembrar quem está nos acompanhando.
21:50Em plena pandemia, a gente teve a votação lá do TRF,
21:55o João Otávio de Noronha se intrometeu nessa história toda,
21:59encampou tudo isso, conseguiu aprovar.
22:01No meio da pandemia, Rodrigo Maia, ex-amigo do senhor,
22:05não sei se é amigo de novo,
22:07chegou a pautar a urgência do projeto que tenta acabar com a farra
22:11dos supersalários no funcionalismo.
22:13No dia que ia votar a urgência, ligações começaram a acontecer
22:18e o Rodrigo Maia admitiu em público a pressão das corporações do judiciário
22:24e retirou de pauta a urgência, prometendo retomar.
22:27O Arthur Lira assumiu e esse negócio ficou pelo caminho.
22:32Na época da reforma da Previdência, eu tenho apuração de bastidor,
22:36de ministros que ligavam para deputados para dizer,
22:40pelo amor de Deus, a minha vida já está toda programadinha,
22:44com a Previdência do jeito que está, vocês não podem mexer nela,
22:48eu já comprei minha casa não sei aonde, lá não sei na Europa.
22:52Enfim, deputado, eu fico feliz ao ouvir o senhor falar de acabar com os privilégios,
22:58mas eu quero ver muito como que os senhores vão reagir nessa reforma administrativa
23:03diante da pressão que já é notória, principalmente do judiciário.
23:10Olha, nós vamos ter que ter coragem de fazer e assumir.
23:14Eu acho que o presidente Artuleira vai ter que ter a obrigação de colocar em votação
23:19e cada um bota a sua digital de como é que vai votar.
23:22Eu absolutamente não fui eleito para receber pressão de ninguém,
23:25vou votar com minha consciência no que acho que é certo.
23:29Eu defendo que os poderes, eles são independentes, são harmônicos entre si
23:32e a mesma condição que tem que ter um ministro do Supremo Tribunal Federal,
23:36tem que ter um deputado federal, tem que ter os membros do Poder Executivo.
23:40Eu não acho que o judiciário tem que ter qualquer privilégio em relação aos outros poderes.
23:46Eu acho até que tem que se tornar um poder mais transparente.
23:49O poder legislativo tem sido o mais transparente de todos.
23:53E isso a gente tem que igualar com relação a todos os outros poderes.
23:56É um bem que se faz, a democracia é feita dessa forma.
24:00E é isso que a gente precisa construir.
24:04Deputado, eu queria dar um exemplo aqui,
24:07porque a gente fala de um sistema que está absolutamente engessado
24:15por ilúmeras leis, benefícios que garantem benefícios, gratificações.
24:23E não se trata só de ministro, de juiz, de desembargador, de procurador, não.
24:29Bota na tela, Freitas, por favor.
24:31Eu tenho aqui um exemplo de um motorista que se aposentou agora lá do Tribunal de Justiça do Ceará.
24:41O salário dele era de R$ 2.400.
24:44Ele se aposenta com proventos mensais de R$ 34.147.
24:50Todo esse negócio que o senhor está vendo são gratificações.
24:53Gratificação, progressão, gratificação, gratificação, representação, não sei o quê.
24:59Quer dizer, vantagem pessoal, não tem cabimento um motorista
25:04se aposentar e receber um aposentadoria de R$ 34 milhões.
25:12A gente está falando aqui, o Diego mencionou justamente o debate em torno da reforma da Previdência,
25:19e a gente está falando de reforma administrativa.
25:22Pelo que se vê, parece uma coisa muito simples.
25:27Mas quando você vai entender como que está, como é esse emaranhado de privilégios
25:36que são garantidos por inúmeras normas, normas internas,
25:40eu não sei.
25:42Às vezes parece um discurso muito fácil,
25:44e para um problema muito difícil.
25:47É um absurdo você ainda achar no serviço público esse tipo de coisa.
25:53Você pega a estabilidade,
25:55às vezes pega um servidor que entrou com um salário mínimo,
25:58ocupa um cargo momentaneamente,
26:00passa cinco anos no serviço público,
26:02ganha a estabilidade com relação àquilo.
26:05O pior é que o que prevalece são os últimos cinco anos de trabalho.
26:08Aí o que acontece, Cláudio?
26:09Às vezes ele passou ao longo da vida,
26:11de 30 anos, contribuindo para a Previdência,
26:13com referência ao concurso que ele fez de um salário mínimo.
26:17Quando chegar no final da vida,
26:20arrumou algum cargo de confiança para ocupar,
26:24ganhando dez vezes o salário que ele ganhava.
26:27Ele ganha estabilidade,
26:28em primeiro lugar por conta de ter passado cinco anos no cargo,
26:32depois por conta disso ele se aposenta,
26:34ganhando por um salário que ele não contribuiu.
26:37Como é que você acha que um negócio desse pode terminar
26:39fechando a conta, dando certo?
26:40E termina pagando a conta toda o funcionário privado.
26:46Fica um déficit, um rombo na Previdência,
26:48se faz assistência social muito com o nome de que é conta da Previdência,
26:52por exemplo, se nós temos aí os trabalhadores rurais
26:55que não contribuem, é justo que se olhe para eles,
26:59mas tem que entrar no AGU, no Orçamento Geral da União,
27:02a parte de assistência social, isso não é Previdência.
27:04Porque a Previdência é quando a gente paga,
27:06desconta do nosso salário,
27:08quando o servidor desconta do salário dele,
27:09para depois ele ter essa garantia.
27:12Então, essas arrumações que vão sendo feitas ao longo da vida
27:15é que levam a esse tipo de coisa.
27:18Eu vou te falar uma coisa, todas as prefeituras,
27:20sobretudo as que eu conheço do Nordeste,
27:22o meu estado principalmente, estão quebrando.
27:24Quando o presidente Fernando Henrique criou o Fundef,
27:27em que você tinha que gastar pelo menos 60% do salário,
27:30com o salário do professor,
27:33o que é que acontecia?
27:34Chegava no final do ano,
27:35para poder cumprir esses 60% e não ter conta rejeitada,
27:39o prefeito mandava uma espécie de abono para a Câmara de Vereadores,
27:42aprovava e dava 14, 15.
27:46O que é que aconteceu?
27:47Não sei se os sindicatos fizeram,
27:48todos os municípios passaram a ter plano de cargos e salários.
27:5390% dos municípios, sobretudo do Nordeste,
27:56tem um crescimento vegetativo da folha da ordem de 8%.
27:59Se não der um centavo, se quer a reposição inflacionária,
28:03constitucionalmente, todo servidor tem direito,
28:06ele já tem um aumento da folha de 8%.
28:07O que é que está acontecendo hoje?
28:09100% do Fundef, na maioria das prefeituras,
28:13está sendo utilizado para pagar folha.
28:15Aí não tem dinheiro para o restante das coisas,
28:17termina prejudicando a educação.
28:19E os prefeitos estão aí.
28:21Já recebe a prefeitura com 70%, 75% de comprometimento da folha com o pessoal.
28:26Essa é a realidade que existe hoje.
28:28Ou a gente vai ter que ter coragem de mexer nesse estado de coisa.
28:32Estou falando de prefeitura, mas acontece no Brasil inteiro,
28:35nos três entes subnacionais.
28:38Então, o Kim, o pessoal está perguntando no chat aqui,
28:42por que o senhor não assinou a tal da emenda anteprivilégio aqui,
28:46que é uma sugestão do deputado Kim Kataguê?
28:50É meu colega de partido, mas ele nunca me apresentou.
28:53Queria conhecer direito para ver quais são os privilégios
28:57que ele está se referindo.
28:58E aí, não tenho dúvida que assino com toda certeza.
29:01Acho que tem que acabar para todo mundo, no nível dos três poderes.
29:05Você sabe que, assim, quando o senhor fala, tem que mudar,
29:07tem alguns deputados.
29:08O próprio Kim é um exemplo, em relação até gastos de gabinete,
29:13gastos de verbo de gabinete.
29:15Eu estava conversando com um amigo meu, de Portugal,
29:17que ele me contou como é que é o Congresso, o Parlamento português.
29:22Os deputados recebem ali um recurso básico
29:27para poder manter ali o pagamento do mandato,
29:32do exercício do mandato.
29:35Tem uma salinha, uma salinha, e não tem assessor.
29:39Ele está ali para fazer política.
29:42Aqui não.
29:42Aqui você tem uma estrutura de marajá,
29:45você tem carros, tem assistentes, tem verba de gabinete
29:51para gastar no que quiser, para abastecer o carro
29:57dá dez voltas na terra.
30:00Eu fico me perguntando se a gente consegue realmente,
30:03se eu falo em Congresso reformista,
30:05fico me perguntando se a gente tem parlamentares,
30:10infelizmente, pelo que eu estou vendo,
30:12é minoria ainda, parlamentares que realmente estejam dispostos
30:15a cortar na própria carne, a abrir mão de privilégios.
30:18O senhor teria realmente essa postura?
30:24O senhor abriria a mão desses privilégios?
30:27Porque hoje esses gabinetes viraram quase empresas,
30:32e os políticos usam esses assessores nos seus estados
30:37para fazer até campanha.
30:38virou uma coisa fora do controle.
30:42Nós vivemos um sistema político absolutamente equivocado.
30:47Veja bem que a gente recebe fundo partidário,
30:51que vem de fundo público, de recurso público do orçamento da União,
30:55para gastar, no final de contas, concorrendo entre nós mesmos,
30:58entre candidatos do mesmo partido.
31:01Olha que sistema equivocado.
31:03E aí vocês podiam nos ajudar,
31:04porque ao eleitor, que na hora que ele decide,
31:07isso já teve em plebiscito, parece que quando a gente discute
31:10não ter uma votação direta, você está falando aí da Europa,
31:13não se vota diretamente do candidato,
31:16o sujeito está querendo se eleger de uma forma errada, errônea.
31:20E não é verdade.
31:22Eu estou absolutamente convencido.
31:23Só tem um jeito de você baratear custos de campanha,
31:27não precisar dessa quantidade de funcionários,
31:29fazer isso que você está dizendo que tem na Europa.
31:31Sabe o que é? Voto em lista, fortalecimento de partido,
31:35diminuir a quantidade de partido.
31:37Na hora que tiver votação em lista,
31:38eu junto com meus companheiros do Democrata aqui,
31:40vamos entrar no mesmo carro ou no mesmo avião,
31:43se deslocar e pedir voto no 25, que é o número do nosso partido,
31:46numa lista previamente estabelecida.
31:48E aí o custo cai muito.
31:50Não vai precisar, a gente está disputando milhares de candidatos,
31:54nós entre nós mesmos, do mesmo partido.
31:56Então é uma legislação absolutamente equivocada,
32:00mas é difícil você conceber que as pessoas votem para mudar
32:04algo que eles já estão acostumados.
32:06A reforma política é a mãe de todas as reformas.
32:10Não vai conseguir nunca baratear custos de eleição,
32:13acabar com esse negócio de tirar o que se tira,
32:16bilhões que se tira de recurso público para financiar a campanha,
32:20se a gente não mudar o sistema de votação
32:22para um sistema de voto em lista.
32:24Vida partidária, militância partidária, redução da quantidade de partidos,
32:29para que aí a gente consiga chegar a isso
32:31e não precisar dessa estrutura que tem hoje.
32:34Diego, eu queria só incluir uma coisa nessa lista aí, deputado,
32:38se o senhor me permite.
32:39E revisão dessa história do Totão.
32:41Quando o senhor fala de acabar com privilégios,
32:43eu tenho arrepios aqui só de pensar no trabalho que eu faço
32:47com constância aqui no site,
32:49que é dar uma olhada em como deputados e senadores
32:52usam a cota parlamentar.
32:53É esse dinheiro que os senhores têm direito
32:56para usar todo mês,
32:58para coisas do exercício da atividade parlamentar,
33:03mas você não precisa provar nada
33:05que aquele gasto tem necessariamente alguma coisa a ver
33:08com a sua atividade parlamentar.
33:10Eu dou um exemplo aqui,
33:11a lista do senhor faz tempo até que eu não dou uma olhada,
33:13eu vou dar uma olhada essa semana.
33:15Mas tem senador, Ciro Nogueira, lá do PP do Piauí,
33:18que já usou cotão para lanche de McDonald's,
33:21desculpa fazer a propaganda aqui,
33:23num domingo à noite, assim,
33:25em São Paulo, fora do seu estado, enfim,
33:29o uso da cota parlamentar também precisaria entrar
33:32nessa lista aí de avaliação de privilégios, não, deputado?
33:36Também acho.
33:38A gente precisa ver,
33:39a gente vive num país sempre de se dar o jeitinho para as coisas.
33:44O que se estima,
33:45quando a gente fala em privilégios aí do judiciário,
33:47ele acontece no judiciário, nos tribunais de contas,
33:50no legislativo, no executivo.
33:53Aí como que acontece no executivo?
33:56Você tem o salário dos ministros,
33:57você pega alguém da iniciativa privada,
34:00que está com o salário tabelado ali,
34:02aí ele recebe um bocado de jeton via nomeação
34:04e uma série de conselhos para ultrapassar o teto,
34:07porque acho que o teto é pouco
34:12para o que se estabelece de salário.
34:14Meus deputados, de certa forma,
34:18tem gente que vem aqui e opta, como é o meu caso,
34:20por morar num apartamento funcional,
34:22quem não mora em apartamento funcional
34:23recebe um auxílio aí que eu nunca recebi,
34:26se eu não me engano,
34:27é algo em coisa de 4 mil reais,
34:29mas que não gastaria se não tivesse
34:31que estar se deslocando,
34:32tivesse que estar morando em Brasília
34:34para esse tipo de coisa.
34:35Quando você vai no tribunal de contas,
34:37nos estados tem tica de refeição,
34:38tem outro tipo de benefício.
34:40Você vai no judiciário,
34:41está havendo um tipo de privilégio,
34:43eu acho que vocês têm razão,
34:45tem que absolutamente estabelecer
34:47uma isonomia portando tudo
34:49quanto é tipo de privilégio.
34:50E no caso de eleições para a classe política,
34:53estabelecer um sistema que dê condições
34:56de que se façam eleições baratas,
34:58que é democrático,
34:59um sistema correto,
35:01como se a gente vê,
35:03eu sou parlamentarista,
35:05eu defendo que é o melhor sistema,
35:06acho que o parlamento,
35:08quando o governo não está indo bem,
35:10ele pode ser destituído,
35:11tanto o primeiro-ministro
35:13quanto o parlamento,
35:15e é um sistema muito mais sintonizado
35:17com a população.
35:18Só que isso é muito mal vendido,
35:20porque as pessoas gostam de votar
35:22escolhendo quem é o candidato
35:23que ele está elegendo.
35:24E não deixa de escolher,
35:25quando a gente apresenta uma lista
35:27previamente organizada
35:28pelos partidos políticos.
35:29Deputado, obrigado.
35:33É aquele negócio,
35:34não adianta falar,
35:34a gente tem que dar o exemplo.
35:36Mas obrigado pela presença aqui
35:37do Papo Antagonista mais uma vez.
35:39Eu vou chamar a atenção aqui,
35:41Cláudio Duquim,
35:41que não me apresentou,
35:43mas a assessora de imprensa nossa aqui
35:45da liderança está me mostrando
35:46e eu com um cantinho de olho
35:48olhando aqui.
35:48Vou assinar agora.
35:49Acho que está certo a emenda dele.
35:51Merece tramitar,
35:52e quem quiser, vote como quiser.
35:54Tramitar e pautar.
35:55Aí eu sempre assino para tramitar
35:56tudo quanto a proposta
35:57e a gente possa apoiar isso.
35:59Apoiar as boas iniciativas.
36:01Obrigado pela participação
36:02aqui no Papo Antagonista.
36:04Uma boa noite.
36:05Boa noite a você, Diego.
36:06Foi um prazer e privilégio
36:07poder conversar com vocês.
36:10Maravilha.
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