00:00Voltando aí à frente ampla pela impunidade que você apura aí, assim como a Cruzoé também traz informações a respeito disso, que é o que está acontecendo e que a gente chama muita atenção para esses fatos, às vezes outros setores da imprensa não chamam tanto, mas a gente está lá mostrando, porque tem muita cortina de fumaça, muita discussão estéreo, mas enquanto isso o pessoal vai manobrando lá para aliviar a barra de político corrupto.
00:26Então quais são as novidades, Cláudio?
00:27Pois é, parece até, às vezes a gente vê essas brigas aí de Twitter e tal, parecem feitas para desviar a atenção da sociedade para aquilo que realmente importa.
00:39Nós estamos sempre aqui com o nosso radar vasculhando aquilo que interessa, o que estão fazendo com o nosso dinheiro, com os impostos que a gente paga e o que acontece?
00:51Hoje, antes de entrar na história da PEC da segunda instância, vou fazer menção rapidamente a uma informação importante publicada pela Cruzoé hoje, que trata de uma comissão de juristas que foi criada no ano passado, em novembro do ano passado,
01:07para a elaboração de um anteprojeto de lei que trate da proteção de dados no âmbito de inquéritos criminais.
01:21Isso, vamos dizer assim, é como se fosse um filhote da lei geral de proteção de dados.
01:28A lei geral de proteção de dados, ela não foi regulamentada em todos os seus âmbitos ali.
01:35Então, existe essa comissão, foi criada justamente para dar conta dessa lacuna na lei, que trata, a ideia, o objetivo é você apresentar um anteprojeto de lei,
01:48que depois vire um projeto de lei que possa ser discutido na Câmara, no Senado, eventualmente reformado, eventualmente modificado para aprovação,
01:59mas que tem como objetivo você criar regras para o uso de informações pessoais, informações dos cidadãos, no âmbito de investigações,
02:10especialmente investigações criminais e também no âmbito da segurança pública.
02:15Isso vai desde o uso e do compartilhamento de informações fiscais no âmbito do COAF e da receita,
02:25até o uso, por exemplo, de imagens, de câmeras de segurança, de estádio de futebol.
02:31Às vezes você está investigando alguma coisa, a polícia está investigando algum crime, você, por exemplo, aparece em uma determinada imagem,
02:40mas você não é investigado.
02:41Então, existe uma necessidade de se criar regras e protocolos para o cuidado, no uso dessa informação,
02:50no compartilhamento dessa informação, só que o que a gente está vendo, o que a Cruz Oeste chamou a atenção mais cedo,
02:57e eles estão aprofundando a investigação, é a possibilidade de você acabar penalizando a imprensa pela divulgação de informações
03:08que têm sigilo, que estão ali protegidas por sigilo.
03:12Normalmente, essas informações são acessadas por servidores públicos, que, diante de alguma necessidade de expor determinada informação pelo interesse público,
03:26busca a imprensa, vaza aquela informação.
03:29A imprensa, o papel da imprensa, e ela tem proteção constitucional para isso, é pegar essa informação, avaliar,
03:36checar sempre, avaliar se realmente existe o interesse público associado àquela informação,
03:43e publicar, e trazer à luz essa informação.
03:47O que nunca, e é sempre a nossa batalha aqui, a gente viu isso acontecer já desde o ano passado,
03:53com essa história toda de fake news e os cambau, é de quererem punir a imprensa
03:59por publicar informações que, em tese, não deveriam ser vazadas.
04:05Mas quem deve ser punido?
04:07O servidor que vazou, ele tende a sofrer o seu processo.
04:12Mas existe uma coisa chamada interesse público, que é maior do que isso,
04:16e a imprensa tem a obrigação de publicar e divulgar essas informações.
04:22Então, nós estamos atentos aí, exatamente, o que vai sair desse texto, desse anteprojeto,
04:30porque ele vem sendo elaborado desde o ano passado, tem como presidente,
04:35a comissão tem como presidente, um ministro do STJ, o Nef Cordeiro,
04:38que inclusive foi quem deu essas informações ali, a revista Cruzoé.
04:43A relatora dessa comissão é a Laura Schetter Mendes, que é a filha do ministro Gilmar Mendes.
04:50Além dela, tem vários advogados nessa comissão, advogado criminalista,
04:56advogado que defendeu o réu da Lava Jato, que ainda defende,
04:59tem outros juristas acadêmicos, tem procuradores, tem uma série de especialistas
05:06que estão trabalhando, então, já quase praticamente um ano em cima desse texto.
05:13Vamos falar sobre a desidratação da PEC da prisão após condenação em segunda instância.
05:19Essa PEC tem sido defendida pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,
05:25e que, no entanto, muita gente aí em Brasília não quer ver avançar.
05:30No máximo, se avançar, que avance desidratada, né?
05:34Esse pessoal, obviamente, está querendo se proteger.
05:38É, eu costumo dizer que Brasília é um campo minado,
05:41e a gente vive de tentar desarmar essas minas, desarmar essas bombas.
05:47A última, né, que eu tenho conhecimento, justamente envolvendo a PEC da segunda instância,
05:52que eu já estranhei no dia que o Rodrigo Maia nos deu a entrevista aqui no Gabinete de Crise,
05:57que disse que não terminava o mandato dele sem aprovar a PEC da segunda instância.
06:02Então, eu fiquei, felizmente, surpreso com a notícia,
06:06depois vi as movimentações, falei com algumas pessoas,
06:09e aí entendi o que está acontecendo.
06:11Inclusive, na semana que vem, já há promessa do reestabelecimento,
06:17da retomada dos trabalhos da Comissão Especial,
06:21que está tratando desse tema, que precisa votar o relatório do Fábio Tradi,
06:27e depois isso vai para a plenária.
06:31E aí, eu até chequei com o Fábio Tradi ontem, chequei na comissão,
06:36não tem nenhuma emenda ao texto, então está o texto purinho,
06:40que é uma coisa, que é uma novidade, né,
06:42você ter ali o texto purinho do relatório sendo aprovado rapidamente,
06:46sem nenhum tipo de emenda, sem nenhum tipo de observação,
06:50para ir logo para o plenário.
06:52Aí eu entendi que existe uma pressa para ir para o plenário.
06:55Por quê?
06:55Porque há uma articulação por parte de alguns parlamentares,
07:02não vou mencionar aqui quais são,
07:06porque a gente precisa deixá-los também fazer a sua,
07:11colocar a sua digital para que haja a exposição,
07:15porque senão eles vão negar, porque está tudo ali nos bastidores,
07:19mas o que existe é uma articulação para que sejam apresentadas
07:22as diversas emendas, os chamados destaques em plenário,
07:27para a modificação desse texto.
07:30Normalmente, o que acontece?
07:31Quando esse destaque é apresentado no plenário,
07:35você não tem uma discussão prévia.
07:37Então, está todo mundo ali naquela pressa,
07:39aprova o texto principal e depois vai para a votação dos destaques.
07:43normalmente não há discussão,
07:45esses destaques acabam sendo aprovados,
07:48quando você vai ver o texto que você aprovou,
07:51não é o mesmo texto que está na aprovação final,
07:55na primeira votação, na final,
07:56quando você vai ver um texto absolutamente diferente.
07:58Então, é isso que eles querem fazer.
07:59Eles querem desfigurar a PEC da segunda instância
08:04de diversas maneiras, inclusive enfiando jabutis,
08:07jabutis que não têm nada a ver com a matéria,
08:10por isso, inclusive, são chamados jabutis.
08:12Eles querem colocar emendas que restringam as delações,
08:17mais ainda as delações premiadas,
08:19eles querem colocar emendas que dificultam,
08:21inclusive, a própria execução da pena após a segunda instância,
08:26eles querem colocar ali emendas que punam procuradores
08:32e policiais que divulguem informações
08:37para além do que já está previsto ali
08:40na lei de abuso de autoridade.
08:42Enfim, eu publiquei isso ontem, fiz uma série de observações
08:45tentando justamente desamar essa bomba.
08:49Os parlamentares agora estão cientes,
08:52está todo mundo ciente,
08:52eu quero ver se eles vão ter coragem
08:54de colocar isso para frente.
08:56O que importa é que sejam preparados os espíritos
08:59e que a sociedade monitore e cobre,
09:02é porque uma votação,
09:03a gente está acostumado ao que acontece com esse tipo de votação,
09:06Rodrigo Maia puxa uma votação dessa ali
09:09no início, no final da noite,
09:12vai madrugada dentro,
09:13já não tem mais ninguém cobrindo,
09:15a imprensa vai toda dormir,
09:17e quando você acorda de manhã,
09:18você tem uma situação absolutamente esdrúxula
09:23em cima da mesa,
09:24como aconteceu, inclusive, com as dez medidas
09:26de combate à corrupção.
09:27isso, aliás, faz parte de uma série de iniciativas
09:31que vem acontecendo,
09:33a questão da revisão da lei da lavagem de dinheiro,
09:36que também existe um grupo de juristas
09:38que a gente já colocou uma lupa em cima,
09:40a revisão da lei de improbidade,
09:42que foi justamente o tema que irritou o Maia
09:45na entrevista que ele me deu,
09:46que fez ele suspender a entrevista,
09:48sair no meio da entrevista.
09:49E aí você, mais essa agora da Cruz Joel,
09:53quer dizer, quando você olha o cenário,
09:56você percebe que há um esforço coletivo
10:01para se apresentar em diversas frentes
10:04uma série de medidas que possam,
10:07vamos dizer assim,
10:08restringir ainda mais as iniciativas
10:11de combate à corrupção,
10:13de combate à criminalidade,
10:14ou seja, favorecendo a impunidade,
10:15favorecendo o crime.
10:16E quando você olha essas iniciativas todas
10:21e vem por cima aquela sugestão
10:26do Ricardo Barros
10:27de fazer uma constituinte
10:30para uma nova Constituição,
10:32aí que você entende o cenário como um todo
10:34e percebe que realmente
10:36eles querem, de qualquer jeito,
10:42inviabilizar todo o avanço
10:46institucional que a gente conquistou
10:49nos últimos anos aí,
10:51com a Lava Jato,
10:52com várias outras iniciativas
10:54de combate à corrupção
10:56e à criminalidade.
10:57Então, é muito difícil, né?
10:59Já tem aí um ambiente
11:00favorecido,
11:02um ambiente aí do chamado garantismo,
11:06que vai se consolidando cada vez mais,
11:08na própria imprensa,
11:10na própria nomeação
11:11do Augusto Aras e do Cássio Marques.
11:16Então, fica muito difícil.
11:18A situação, ela...
11:20O cenário é esse,
11:21é um cenário assustador.
11:23E uma iniciativa que deveria ser
11:25para melhorar, justamente para corrigir
11:27o que o STF fez,
11:28essa história da PEC da segunda instância,
11:30quer dizer, o risco que existe
11:32é de que saia dali
11:33uma coisa muito pior
11:35e que vá além, inclusive,
11:37da história da segunda instância.
11:39É isso aí.
11:39Não bastou transferir o COAF
11:41para o Banco Central,
11:42desidratar o pacote anticrime
11:43proposto pelo Sérgio Moro,
11:45acrescentando lá restrições
11:46à prisão preventiva,
11:47restrição à delação premiada,
11:49criação da figura
11:50do juiz de garantias.
11:51Não bastou colocar um inimigo
11:52da Lava Jato,
11:53como Augusto Aras,
11:54na Procuradoria-Geral da República.
11:56Não bastou a lei
11:57de abuso de autoridade,
11:59cheio de itens ali
12:00para intimidar o trabalho
12:02de juízes,
12:03de procuradores.
12:04Não bastou interferência
12:06na Polícia Federal.
12:07Não bastou nada disso.
12:08Ainda querem mais.
12:09Ainda querem mais
12:10e estão lá articulando isso,
12:12mas a gente está vigiando
12:13e, pelo menos,
12:14reportando, mostrando isso
12:15para a população brasileira.
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