ASSINE O ANTAGONISTA+ COM DESCONTO: https://urless.in/6M3jH -- Auditores alertam para o fato de que a vaga no TCU para a qual Jair Bolsonaro indicou Jorge Oliveira ainda não existe. No Papo Antagonista desta segunda-feira, Felipe Moura Brasil, Mario Sabino e Alessandro Vieira analisam detalhes da indicação de “Jorginho” ao TCU. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00Mas eu queria passar aqui para um outro assunto, aproveitando a presença do senador Alessandro Vieira,
00:04que também está tendo uma posição contundente a respeito da nomeação do Jorge Oliveira,
00:11o chamado Jorginho ali da família Bolsonaro, para a família Bolsonaro, ele não é exatamente da família,
00:16mas tem um histórico ali como bolsonarista de gabinete, para o Tribunal de Contas da União.
00:21E hoje o antagonista noticiou que em petição enviada ao STF, ao Supremo Tribunal Federal,
00:26associações de auditores de tribunais de contas acusaram o presidente Jair Bolsonaro de criar um cadastro de reserva para ministros do TCU.
00:34O Jorge Oliveira foi indicado na semana passada para a vaga do José Múcio Bonteiro, que só se aposenta em 31 de dezembro.
00:43E os auditores querem que essa petição seja anexada justamente ao mandado de segurança,
00:48em que o senador, nosso convidado Alessandro Vieira, pediu ao Supremo para suspender a indicação do Jorge Oliveira.
00:55Senador, qual é exatamente a sua visão a respeito disso?
01:00É preciso esperar que surja a vaga para haver a indicação?
01:04Faz diferença? Quer dizer, se houver espera também, o presidente não vai acabar indicando o Jorge Oliveira.
01:10Então, qual é a justificativa da sua iniciativa?
01:13E como o senhor vê, evidentemente, esse parecer de auditores reforçando?
01:17O nosso objetivo aqui é retomar a seriedade do relacionamento que deve existir entre os poderes.
01:24Veja, não cabe ao presidente fazer indicação se a vaga não existe.
01:28Se a vaga não existe, ele não pode indicar.
01:31Se ele não pode indicar, nós não podemos sabatinar.
01:33Porque senão fica parecendo um jogo de faz de contas.
01:36Um jogo arrumado.
01:37Onde você vai ter depois a reprodução dessa situação nos estados também.
01:41Porque daqui a pouco qualquer governador vai querer indicar antecipadamente conselheiros dos tribunais de contas.
01:48Isso não faz o menor sentido.
01:50Então, durante a sabatina, quando ela ocorrer, nós vamos avaliar a capacidade técnica, a conduta do ministro Jorge Oliveira.
01:56Mas, para agora, é importante entender que não foi lida a mensagem, não existe a vaga,
02:01não tem participação popular na sabatina.
02:04E mesmo assim, está se tentando passar, literalmente, um trator por cima.
02:07E aprovado e baseado aqui 14 autoridades.
02:10Agora, já houve uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que é relator do mandato de segurança,
02:14negando o pedido de suspensão.
02:16Então, a sabatina está marcada para amanhã.
02:18O senhor vê alguma possibilidade de ainda haver uma outra suspensão?
02:23A gente teve agora essa juntada dessa petição dos auditores.
02:26Nós vamos apresentar a questão de ordem amanhã, no início da sessão, apontando essas falhas.
02:31E vamos aguardar a conduta.
02:32Eu sou daquela linha que você tem que fazer a sua parte.
02:35A minha parte, eu vou fazer certa e vou fazer 100%.
02:38Sem me importar se isso incomoda alguém, se incomoda algum poderoso.
02:42Porque eu não vim aqui para ficar passando pano para qualquer coisa absurda que se queira fazer.
02:47O presidente pode tranquilamente aguardar a aposentadoria do José Múcio e fazer a indicação que ele vai entender.
02:53Mas, desse jeito, atropelando tudo, é uma inadequação absurda.
02:57E só complementando a informação, o senador Omar Aziz, do PSD, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e relator dessa indicação do Jorge Oliveira,
03:06disse ao antagonista que a sabatina vai ser tranquila.
03:09Quanto à relação de amizade do indicado com Jair Bolsonaro, Aziz afirmou, aspas,
03:13Tecnicamente, o ministro Jorge é qualificado, mas vamos entender o seguinte.
03:18Em momento algum, Bolsonaro indicaria um inimigo para o cargo.
03:21Fecha o aspas.
03:22Eu acho engraçado, Mário, esse tipo de alegação.
03:24O Bolsonaro já deu esse tipo de alegação também em outra questão, quando outra pessoa foi nomeada.
03:31É que eles falam sempre essa alegação contrária.
03:35Quer dizer, ele não indicaria um inimigo, então indica um amigo.
03:38Mas a questão é saber se a pessoa é qualificada.
03:41E é claro que deveria haver, por parte de quem está com a caneta na mão,
03:46um certo decor, uma certa preocupação de não fazer parecer justamente que está colocando alguém
03:54da sua intimidade para aliviar a sua barra, porque é um tribunal que avalia a transparência do governo,
04:00que avalia as contas do governo.
04:02Então, é claro que a gente vê com desconfiança quando um presidente coloca num tribunal assim
04:07uma pessoa tão próxima dele.
04:09E é claro que é preciso avaliar justamente o seu currículo.
04:13O Tribunal de Contas da União é muito aparelhado pelo MDB.
04:19O Renan Calheiros tem gente dele lá.
04:21É um tribunal importantíssimo porque fiscaliza as contas da União.
04:25E não vamos esquecer que, graças ao trabalho do Ministério Público junto ao TCU,
04:31na figura do Júlio Marcelo de Oliveira, é que a Dilma Rousseff caiu.
04:36Porque foi o pessoal dele e ele que pegaram as pedaladas fiscais.
04:42E ali foi impossível, diante do contexto geral, foi impossível para os conselheiros,
04:48aliás, para os ministros do Tribunal de Contas da União, segurar a coisa.
04:53Porque aquilo ali extravasou, extrapolou.
04:55Se fosse apenas pelos ministros do TCU, não todos, mas pela maioria deles,
05:02eu tenho certeza que a Dilma Rousseff não teria sido punida.
05:07Talvez até as pedaladas fiscais não tivessem vindo à tona.
05:10Foi o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
05:13que levantou a coisa e gritou para o mundo.
05:16O que eu posso dizer dessa história toda é que o Tribunal de Contas da União,
05:23que teve um papel fundamental no impeachment da Dilma Rousseff,
05:27ele voltou a ser um lugar dominado pelos contadores da organização.
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