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  • há 4 meses
A CCJ da Câmara aprovou na manhã desta terça (17) a admissibilidade da PEC do Voto Impresso, de autoria de Bia Kicis (PSL-DF).

O texto segue para comissão especial.

Neste vídeo:

Bia Kicis
Dep. Federal (PSL-DF)

***
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Transcrição
00:00Eu estou aqui com a deputada Bia Kicis, autora da PEC do Voto Impresso, que foi aprovada nesta terça-feira aqui na CCJ.
00:06Deputado, eu explico pra gente uma coisa da proposta.
00:08Ali diz que a conferência do voto, ela não tem manipulação manual, é numa urna endevassada.
00:16Mas aí se o eleitor vê que ele vota num candidato, ele vê na caixinha que sai um voto no outro,
00:21o que ele pode fazer se ele não pode pegar no voto na conferida, no voto impresso?
00:26Ele pode se cancelar, ele vai informar que não confere, aquele voto impresso não confere com o voto que ele escolheu,
00:34que ficou na urna, e com isso aquele voto não poderá ser computado.
00:38E aí, na comissão especial, nós vamos tratar com detalhes o que vai acontecer,
00:43mas o normal é que o voto da urna, aquele voto será cancelado e daí ele teria que votar manualmente.
00:51Já existe na lei a previsão de que quando houver algum problema, que o voto passa a ser manual.
00:57Se houver algum problema, a urna primeira é substituída ou tem o voto manual.
01:01O que é preciso fazer é garantir que, se houver alguma distorção, algum problema,
01:07que seja deixado rastro desse desvio do voto.
01:13E o voto impresso, ele vai conferir essa segurança.
01:15Tá, então o eleitor, no caso, avisaria o mesário, olha, deu algum problema aqui...
01:20Porque você tem que, primeiro, você vê o seu voto digital, confirma.
01:24Ao invés de encerrar aí, você vai apertar o botão imprimir.
01:28E aí você vai ver o seu voto impresso.
01:31E aí vai perguntar se você confirma.
01:33Se não estiver batendo, você coloca que não, não confirmou.
01:38Então você vai ter que anular aquele voto e fazer o voto manual.
01:43Mas isso é um detalhe que vai ter que ser tratado da comissão especial.
01:46E a lei não trata disso.
01:48O que a lei determina é que haja transparência e possibilidade de auditoria
01:55em todo o processo do voto digital.
01:58Maravilha.
01:59Na justificativa do seu projeto de lei, a senhora cita uma notícia do TSE
02:03que estimaria que esse voto impresso custaria 1,8 bilhão de reais.
02:08E, recentemente, ao que parece, a Comissão Ministra de Orçamento ainda vai decidir,
02:11retirou do fundão eleitoral, que ia para 3,8, vai voltar para 2.
02:15Então é daí que veio o dinheiro do voto impresso,
02:17é o dinheiro que ia engordar o fundão eleitoral.
02:19Como é que nós vamos pagar esse voto impresso?
02:20De onde veio o dinheiro?
02:21Olha, o voto impresso, na verdade, o Congresso,
02:24ele já encaminhou para a justiça eleitoral, na última eleição,
02:27250 milhões, que eram suficientes para as urnas,
02:31as urnas, as urnas eletrônicas, com a impressora.
02:35Porque nós não precisamos fabricar novas urnas.
02:38Simplesmente acoplar a ela as impressorinhas,
02:40que são simples e não são caras.
02:43Então, na verdade, essa história de que 1,8 bilhão,
02:452 bilhões para voto impresso, é balela.
02:49Isso já foi provado que não é real.
02:50250 milhões, a gente consegue colocar as impressoras.
02:55E se inclui o curso do papel e tinta?
02:57Inclui tudo, inclui tudo.
02:59É uma impressorinha que nem essa de supermercado,
03:01que tem em toda a caixa.
03:02Uma impressorinha simples, que fica protegida por um visor.
03:05O eleitor não tem acesso.
03:07E esse, pessoal, é o custo da democracia.
03:10Então, ainda que fosse mais caro, eu votaria a favor.
03:13Porque eu não quero ter rapidez para votar
03:16e não ter a segurança de que o meu voto foi
03:18para o destinatário, aquele que eu, como eleitora, escolhi.
03:22Mas a senhora tem alguma dúvida sobre o resultado da eleição de 2018?
03:26Olha, o problema não é dizer se tem dúvida ou não,
03:28sobre o fraude ou não.
03:29Porque não cabe a mim provar isso.
03:32Cabe ao TSE provar que isso não é possível de acontecer.
03:35Então, aí é que está a questão.
03:37Não cabe a nós, eleitores, ficarmos provando.
03:40Ah, eu não vou nem entrar nessa discussão.
03:43O que eu quero dizer é o seguinte.
03:44O que eu tenho convicção, e não é por minha ideia,
03:47mas porque já foi mais do que comprovado, inclusive,
03:50pelos peritos criminais,
03:51é que o nosso sistema, ele é falho,
03:55ele é passível de fraude,
03:57e que nós somos os únicos eleitores do mundo
04:00que votamos com urna eletrônica sem impressora.
04:04Todos os demais têm impressora
04:06para tornar o processo auditável.
04:21e que nós somos os únicos eleitores do mundo
04:24e que nós somos os únicos eleitores do mundo
04:26que nós temos que fazer isso.
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