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Notícias
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00:00Bem-vindos ao Boletinha Mais, que traz as principais notícias da manhã e um rescaldo de ontem à noite.
00:14O Senado aprovou no plenário o pacote anticrime.
00:18Essa aprovação foi comemorada pelo juiz Sérgio Moro de uma forma discreta,
00:23assim como por todos os que acompanham e os que defendem os avanços institucionais
00:28no combate ao crime organizado, mas especialmente o combate à corrupção.
00:32Na minha modesta opinião, apesar do pequeno avanço, nós temos vários retrocessos que foram embutidos,
00:39inclusive um jabuti, que é o tal do juiz de garantias, artigo que estabelece a criação de uma nova instância na primeira instância.
00:48Você teria um juiz responsável pela instrução do processo e outro juiz ficaria, então, responsável por julgar esse processo.
00:55Já comentei aqui, além de a gente não ter orçamento para isso, várias partes do país, várias comarcas,
01:01não tem nem juiz, não tem nenhum juiz, então, fica óbvio aí o direcionamento, o uso dessa brecha que foi aberta
01:07para o direcionamento e a nomeação naqueles pontos, naqueles postos chaves,
01:13onde tem Lava Jato, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Curitiba.
01:18Isso faria com que, por exemplo, o juiz Marcelo Bretas ficasse apenas com a instrução dos processos da Lava Jato do Rio
01:27e aí haveria a nomeação de um outro magistrado para julgar esses casos.
01:33Também há uma suspeita de que isso possa impactar, inclusive, os julgamentos da segunda turma do STF,
01:39porque o Fachin, como relator, como juiz, instrutor, também ficaria impedido de julgar, de votar.
01:45Então, ficaria aí, dois a dois, a gente tem ali quatro votos e, no caso de empate, o empate beneficia o réu.
01:55Então, realmente, pode ter um efeito desastroso aí no combate à corrupção.
02:02Aliás, falando em combate à corrupção, nós temos realmente várias iniciativas, agora no fim do ano,
02:08de atropelo do Congresso, de articulação do Congresso para livrar a cara dos políticos.
02:14Então, ao mesmo tempo que você faz todo um esforço para melhorar, na medida do possível,
02:20algumas ferramentas de combate ao crime, você tem uma porteira sendo aberta do outro lado,
02:27favorecendo e até legalizando práticas hoje consideradas ilegais e até, ou mesmo imorais.
02:34Então, realmente, a gente está vivendo uma situação bastante delicada.
02:38Eu até comentei no Twitter o seguinte, fazendo aí uma síntese do que conseguiram avançar esse ano.
02:43Olha, temos aí o triplo de emendas parlamentares, mais aplicação direta em estados e municípios
02:49sem fiscalização, que é a tal da PEC da Glaze, que é incrível que ela tenha sido aprovada,
02:52inclusive, por praticamente, sabe, a maioria absoluta ali.
02:57Nós, inclusive, demos os nomes, né?
02:59Mais de 50 senadores votaram favoráveis à PEC da Glaze,
03:03inclusive aqueles que a gente, enfim, tem acompanhado o trabalho e que, em tese,
03:10têm se colocado do lado do combate à corrupção.
03:14Esses senadores alegam que votaram a favor da PEC da Glaze porque consideram que o repasse dessas emendas
03:20diretamente para aplicação nos estados e municípios sem fiscalização.
03:25Isso favorece os municípios, favorece os estados, vamos dizer assim, retira a burocracia.
03:31Só que o problema é que, justamente, você não tem fiscalização.
03:34Então, a tendência é virar um carnaval.
03:37Por isso que eu comentei, eu fiz a seguinte síntese.
03:39Olha, você tem triplicando as emendas, o governo triplicando as emendas parlamentares,
03:43o orçamento para as emendas parlamentares,
03:45mais a PEC da Glaze garantindo a aplicação direta nos estados e municípios sem fiscalização,
03:51mais a duplicação do fundão eleitoral,
03:55mais aquela reforma eleitoral que liberou a contratação de bancas de advocacia pelos partidos,
04:03isso sem limite de gastos.
04:06Além disso, há também dentro desse pacote um acordo para zerar,
04:10para fazer acordo com o Ministério Público,
04:12para zerar as ações de improbidade contra esses agentes públicos.
04:16Mas, aí você tem a decisão do STF lá do fim da segunda instância,
04:20que a gente está tentando, vamos dizer assim, reverter em função até desse PL do Senado,
04:25mas a lei de abuso de autoridade também foi aprovada.
04:28Igual a o quê? Assalto institucionalizado.
04:32Está aí o pessoal fazendo muita pressão nas redes sociais.
04:35Aliás, acabou de...
04:37O Domingos Neto, relator do orçamento, acabou de dizer,
04:39tanto para o Cruzoé como para o Antagonista,
04:41que está trabalhando para manter o fundão eleitoral em 2 bilhões.
04:46Ou seja, ele abriria a mão daquele aumento para 3,8 bilhões.
04:51Exatamente o que eu comentei aqui.
04:53De qualquer forma, é um avanço, vamos dizer assim,
04:57ou é uma contenção de um retrocesso,
04:59o fato é que esse fundão eleitoral virou realmente uma excrescência.
05:04E agora eles estão nessa estratégia de manter esses 2 bilhões.
05:07Mas é aquela história que eu falei ontem, né?
05:09Você coloca o bode na sala, você leva ao extremo para negociar aquilo que você sempre quis,
05:15que é manter esse fundão eleitoral bilionário.
05:19Tá bom?
05:20Bilionário.
05:20É você bancando a campanha do político.
05:23Com toda essa história aí de pacote anticrime, etc.
05:26O Centrão está manobrando nos bastidores para votar um pacote de projetos
05:32destinados a blindar a classe política, como eu acabei de falar.
05:36Uma das metas seria, olha só, uma quarentena maior para que juízes, procuradores, policiais
05:41possam se candidatar nas eleições.
05:43Ou seja, esses agentes da lei que estão ganhando credibilidade,
05:49ganhando popularidade junto à população, junto à sociedade,
05:52eles querem impedir, impedir esses agentes a ter participação política
05:58ou adiar ao máximo essa participação política.
06:01Claro que isso tem um objetivo muito evidente, né?
06:07Você tem aí o próprio Deltan Dallaiol sendo, de um lado, punido pelo CNMP.
06:12Eles querem realmente fazer com que o cara seja expulso do Ministério Público.
06:16Por outro lado, o caminho que ele poderia ter na política, concorrendo nas próximas eleições,
06:23pode ser vetado por essa articulação.
06:25Então, olha, é uma gente muito mesquinha, muito realmente sem termos, tá?
06:33Vamos lá.
06:34Além disso, o Centrão também almeja o fim do foro privilegiado para integrantes do Ministério Público e do Judiciário,
06:40aos moldes do que ocorre para os próprios parlamentares.
06:42Tá bom. Vai aplicar também aos ministros das Cortes Superiores?
06:46Vai aplicar também aos desembargadores?
06:49Ou é só primeira instância?
06:51Enfim.
06:52Ah tá, o Rodrigo Maia já sinalizou positivamente, claro.
06:57Bom, tivemos ainda na noite de ontem o governo publicando uma edição extra do Diário Oficial
07:02suspendendo a nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares,
07:08em virtude das declarações que ele fez aí, politicamente incorretas, né?
07:15Você não pode ser politicamente incorreto, você é massacrado pela imprensa, pela velha imprensa,
07:21por todos os órgãos, pelo Congresso e tudo.
07:23Então, vetaram aí a nomeação do Sérgio Camargo, então, para a Fundação Palmares,
07:31porque ele é crítico ao movimento, a esse movimento de políticas afirmativas.
07:41Ele tem uma visão crítica em relação a esses movimentos da sociedade civil, tá?
07:46E também tivemos a aprovação ontem à noite do texto principal do Marco do Saneamento.
07:51Vamos colocar uma lupa também nesse texto aí para ver se tem alguma pegadinha, algum jabuti,
07:57porque é todo dia esse comportamento do Congresso.
08:01Eu fico me perguntando, esses parlamentares representam quem?
08:05Um abraço, nos vemos mais tarde no Momento Antagonista
08:08e não deixem de seguir a nossa cobertura em tempo real no Antagonista
08:11e no aplicativo Antagonista Mais.
08:13Um abraço, tchau!
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