00:00A diretoria colegiada da Anvisa aprovou na manhã desta terça-feira um marco regulatório para produtos à base de canábis.
00:07Esses produtos são usados para tratamento de epilepsia em crianças e em pacientes com ansiedade e depressão.
00:13À tarde, a diretoria rejeitou por três votos a um uma proposta para o cultivo de maconha com fis medicinais no Brasil.
00:20O diretor-presidente William Dib foi vencido pelo parecer do diretor Antônio Barra.
00:25O objetivo é a gente regulamentar o plantio, fazer um plantio seguro, sob o aspecto de segurança pública,
00:34um plantio seguro, sob o aspecto de qualidade e que levasse-se em suma a produção de um produto de eficácia, de qualidade e de controle.
00:45O importante hoje não é lamentar o não cultivo, é comemorar que as pessoas vão ter acesso.
00:55A classe médica vai ter acesso, vai poder receitar, e a gente vai poder comprar.
01:04E a massa vai poder fiscalizar com mais precisão, com mais técnica, com mais ciência.
01:14O controle sanitário é fundamental, porque nós temos uma fase experimental.
01:20Nós vamos acompanhar todos os efeitos, todos os efeitos adversos, tudo o que acontece de bom e de ruim.
01:27Foi aprovada a proposta quanto ao registro de medicamentos.
01:32Então, espera-se que aí a gente tenha redução de custos, celeridade e um aporte maior, inclusive, oferecido ao paciente.
01:40O paciente precisa usar a medicação.
01:42Há fragilidades muito sérias no quesito de segurança, por exemplo.
01:48Para que se tenha uma ideia, esse processo tem mais de duas mil páginas.
01:53E dessas mais de duas mil páginas, apenas 10, 11 páginas foram dedicadas às medidas de segurança.
02:02Então, até por uma questão de proporcionalidade,
02:05A gente pensa que o tema da segurança carecia de um aprofundamento maior,
02:10até porque trata-se de um insumo que, no Brasil, ele é disputado, ele é perseguido pelo crime organizado.
02:19Então, há que se ter um grande aparato de segurança para evitar desvios.
02:24Isso é muito importante.
02:25Infelizmente, não havia isso no processo.
02:27O marco regulatório para produtos derivados de cannabis entra em vigor 90 dias após sua publicação.
02:34Eles poderão ser comercializados exclusivamente em drogarias e farmácias sem manipulação.
02:41E, se fabricados no Brasil, o substrato de cannabis deve ser importado.
02:46A importação da planta permanece proibida.
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