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MOMENTO ANTAGONISTA COM CLAUDIO DANTAS 19/11
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NotíciasTranscrição
00:00Muito boa noite, bem-vindos ao Momento Antagonista com Cláudio Dantas, hoje 19 de novembro, terça-feira.
00:07E tivemos duas operações da Polícia Federal, duas operações importantes, uma lá no TJ, no Tribunal de Justiça da Bahia,
00:15sim, venda de sentença num esquema de grilagem lá absurdo, uma área no oeste da Bahia, que seria aí correspondente
00:24até cinco vezes toda a área de Salvador, toda a área metropolitana de Salvador. Então é um esquema que já vinha sendo investigado
00:32em relação justamente às pessoas que estão envolvidas nisso, tem até um consul honorário aí, Fajuto, de Guiné-Bissau,
00:42advogados, alguns advogados até estiveram aqui na posse do Aras, fizeram selfie com o PGR, elogiando aí o Augusto Aras,
00:53e agora estão sendo presos, agora foram presos pelo próprio PGR, que é da Bahia e que autorizou, fez a solicitação,
01:02inclusive o pedido aí de prisão dessa gente. Não só prisão, mas também um afastamento de desembargadores e de juízes.
01:11Olha, foram afastados Gesivaldo Brito, desembargador e atual presidente do TJ, José Olegário Monção, desembargador,
01:21ex-corregedor-geral e ex-vice-presidente do TJ, Maria da Graça Osório, desembargadora e atual segunda vice-presidente do TJ,
01:30Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargador e ex-presidente do TJ, e Marivalda Moutinho, juíza designada pelo TJ
01:40para atuar na primeira vara sírio, lá de Formosa do Rio Preto, que é a região justamente que está, vamos dizer assim,
01:48como a região que é pivô dessa investigação aí, que está no meio dessa disputa pela posse dessa área.
01:59Então, e Sérgio Humberto Sampaio, juiz titular da quinta vara de substituições da comarca de Salvador.
02:05Então, foi o ministro Olegio Fernandes, do TJ, do STJ, aqui de Brasília, a pedido do PGR,
02:14determinou então o afastamento cautelar desses desembargadores por venda de sentença.
02:23Realmente, um absurdo, e a gente só fica naquela, naquela, nossa velha conversa, né,
02:34de que é preciso limpar o judiciário, existe uma banda podre do judiciário.
02:39Há pouco tempo mesmo teve operação lá, na Bahia também, no Tribunal do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho.
02:46Então, realmente, assim, quando a gente se depara com isso, é lastimável, mas só confirma a nossa suspeita, né,
02:56de que realmente é preciso depurar o judiciário, em todos os níveis, em todas as instâncias.
03:04Bom, na decisão que autorizou essa prisão, o ministro Olegio Fernandes diz haver conjunto probatório
03:09indícios claros do esquema criminoso.
03:13Segundo ele, idealizado por Adailton Maturino, esse cônsul, né, honorário lá de Guiné-Bissau, no Brasil.
03:23Ele, inclusive, aparece aí, até a esposa dele também foi alvo de prisão.
03:29Eles colocaram um laranja, né, um borracheiro como laranja, como suposto proprietário dessa área, né,
03:37essa área gigantesca, que nesse caso aqui é uma área de até três vezes salvador,
03:43pra vocês terem uma ideia, mas a área, um conflito, consegue ser ainda maior.
03:47Inclusive, essa área aumentou em função de decisões dos próprios magistrados, né,
03:53e é algo, é um conflito aí que vem já de décadas, só que de repente, no ano passado, se resolveu.
04:06Quer dizer, não se resolveu, mas no ano passado aconteceu aí uma movimentação no processo
04:10e isso passou a andar, mas é óbvio que chamou muita atenção.
04:13E aí esse advogado, Adailton Maturino, aparece como um dos proprietários aí dessa área
04:22através de uma empresa, uma holding, né, que aparece como, efetivamente, como a proprietária disso.
04:31E o borracheiro figura ali com um percentual bem pequenininho,
04:36provavelmente seria pago aí pra figurar como laranja desse processo,
04:39é mais um desses esquemas, mas eu acho que o pessoal, a ambição foi muita, né,
04:45porque realmente envolveu aí a cúpula do TJ da Bahia.
04:51Bom, o ministro Ogni descreve que essa organização criminosa escora-se na atuação de advogados
04:56e servidores do Tribunal de Justiça, também foi alvo, o secretário-geral do TJ,
05:04como intermediadores da venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes, né,
05:08a fim de realizar um gigantesco processo de grilagem na região do Oeste Baiano,
05:12com o uso de laranjas e empresas para a dissimulação dos ganhos ilicitamente oferidos.
05:18Apenas o caso de uma suposta compra de liminar da desembargadora Maria da Graça Osório,
05:25em 2014, envolveu propina no valor de 1,8 milhão de reais.
05:29O homem que delatou essa negociação, vejam só,
05:33Genivaldo dos Santos Souza foi executado em praça pública à luz do dia, com oito tiros naquele mesmo ano.
05:40E o executor, que agiu mediante recompensa, também foi morto com sinais de execução no ano passado.
05:46Queima de arquivo.
05:48Rob Fernandes fala em possível operação de queima de arquivo.
05:52Olha o nível do negócio, quer dizer, você está envolvendo com, não é só pagamento de propina,
06:00você tem assassinato, você tem execução em praça pública.
06:03E isso envolvendo os magistrados que deveriam estar aí zelando, né, pela aplicação da lei.
06:10É impressionante, é um negócio, é surreal.
06:14É a cúpula do Tribunal de Justiça lá da Bahia.
06:17E nós estamos vivendo também algo parecido no Rio de Janeiro, com a delação de alguns alvos lá da Lava Jato,
06:27inclusive aquele ex-dirigente da FETransport, o Lélis Teixeira,
06:32que vem justamente na sua delação premiada,
06:36vem entregando alguns desembargadores e juízes, até promotores lá do Rio de Janeiro.
06:42Então, voltando ao nosso caso aqui, eu tirei alguns exemplos, a gente publicou muita coisa,
06:50tivemos acesso à decisão do Alguém Fernandes, tem tudo no site disponível para vocês,
06:55mas a gente foi tirando aqui algumas coisas, eu peguei algumas coisas para destacar para vocês.
06:59Olha, só a desembargadora Maria da Graça Osório,
07:02Alvo aí da Operação Faroeste, né, está bem batizada a operação,
07:09possui 57 contas bancárias em seu nome,
07:14pelas quais movimentou 13,3 milhões de reais desde 2013.
07:22Ela é suspeita, ao lado dos outros desembargadores, justamente de participar dessa venda de decisões.
07:27Tem a carinha dela aqui, né, parece uma senhorinha,
07:31mas 57 contas bancárias para poder aí tentar lavar a propina por venda de sentença.
07:41Essa é a coisa mais absurda que tem no judiciário, é você ter venda de sentença.
07:47Bom, nós tivemos aí também a Operação Patron,
07:54Operação Patron que foi em cima novamente, né,
08:00do Dario Messer, o mega doleiro, né, que foi preso naquele,
08:03que foi preso, não foi alvo, na primeira, da Operação Câmbio Desligo,
08:08ficou mais de um ano foragido,
08:10depois a Lava Jato descobriu que ele estava num apartamento em São Paulo,
08:13apartamento da namorada,
08:14a namorada dele, que é a Mira de Oliveira Ataíde,
08:19a filha de uma ex-deputada e de um ex-vereador lá de Campos, né,
08:23ela inclusive é, ela foi deputada federal,
08:27a Alcione Maria Ataíde,
08:31Alcione que é prima do garotinho,
08:33pra vocês terem uma ideia aí também de como a corrupção,
08:39ela se alastra, ela está entremeada em todas as esferas, né,
08:44inclusive essa operação de hoje,
08:47eu fiz uma série de posts ao longo do dia,
08:50mostrando conexões com várias outras operações,
08:52com Banestado, com Castelo de Areia,
08:55olha, realmente é impressionante,
08:57mas dessa vez então,
08:58alvos aí de,
09:00mandados de busca e prisão,
09:02e,
09:03de busca e apreensão,
09:05e prisão,
09:06ao todo,
09:0820 alvos,
09:1017 prisão preventiva,
09:13e 3 prisão temporária,
09:15além do próprio Dario Messer,
09:17que está preso, né,
09:18foram presar a namorada dele dessa vez,
09:22porque,
09:22quando descobriram tudo,
09:23fizeram a busca e apreensão,
09:25pegaram o celular dele, né,
09:27nesse apartamento da namorada,
09:29descobriram que ela,
09:30ela e a mãe e outras pessoas,
09:33faziam uma espécie de blindagem,
09:36ajudavam, né,
09:37o Dario Messer na sua fuga, né,
09:40em permanecer foragido da justiça,
09:43não só aqui no Brasil,
09:45também havia uma estrutura no Paraguai,
09:47e nessa estrutura do Paraguai,
09:49essa estrutura do Paraguai,
09:51envolvia a própria advogada,
09:52que o Dario Messer contratou,
09:54quando foi,
09:55quando virou alvo da Lava Jato,
09:57que ela é filha de um ex-senador paraguaio,
10:00né,
10:01que é a Letícia,
10:03Maria Letícia Bobeda Andrada,
10:07que,
10:07que,
10:08inclusive,
10:08negociou pro Dario Messer,
10:11pra que ele não fosse extraditado,
10:12pagamento de propina de 2 milhões de dólares,
10:15para o então ministro do interior paraguaio,
10:18que hoje,
10:19simplesmente,
10:19é o chefe de gabinete do atual presidente.
10:23Olha,
10:24não é fácil,
10:25mas vamos lá.
10:26Então,
10:27aqui no Brasil,
10:27várias pessoas foram presas,
10:29no Paraguai ainda não,
10:31ainda estão aguardando,
10:32foi feita a inclusão do nome dessas pessoas
10:35na difusão vermelha da Interpol,
10:37a Polícia Federal ainda está fazendo todo o procedimento
10:41para pedir a extradição desses alvos,
10:45e um dos alvos é,
10:48simplesmente,
10:48o ex-presidente do Paraguai,
10:51o Horácio Cartes,
10:53que nós já sabemos,
10:54já divulgamos,
10:54já publicamos aqui várias vezes,
10:57ele é sócio do Dario Messer
10:59em diversas operações e empreendimentos.
11:03O que a Lava Jato trouxe dessa vez
11:04é muito mais do que apenas lavagem de dinheiro.
11:07Há indícios de envolvimento com tráfico de drogas,
11:11com contrabando de armas e de cigarros,
11:13inclusive o Horácio Cartes é dono de uma das maiores fábricas de cigarros
11:17e responsável ali por fazer o contrabando para o Brasil.
11:24Então, as próprias autoridades brasileiras têm conhecimento
11:28de que a fábrica do Horácio Cartes é uma das responsáveis pela maior parte do contrabando,
11:34é uma líder no contrabando de cigarros para o Brasil.
11:36Então, foi preso um sujeito chamado Roland Gerbaud,
11:42que eu já mencionei aqui outras vezes,
11:45por causa do seu envolvimento através da KBO,
11:47KBO é Capital, uma gestora de ativos,
11:51seu envolvimento, mas fraudes do Postales,
11:54mais uma vez fundos de pensão.
11:56Então, para vocês terem uma ideia de como as coisas se entrelaçam.
11:59Então, ele, o Dario Messer, com o acesso ao celular do Dario Messer,
12:06a Lava Jato conseguiu descobrir trocas de mensagens
12:09com um dos grandes empresários paraguais,
12:12também envolvido com esses crimes,
12:14que é o Roque Fabiano,
12:15é dono do maior shopping lá,
12:19que ali o pessoal frequenta, os brasileiros vão,
12:21atravessa a Ponte da Amizade,
12:23naquela região ali de Cidade Leste.
12:24E ele foi aí o intermediário,
12:29para não deixar suspeito ele tentar limpar as pegadas,
12:34os rastros da comunicação,
12:36ele serviu de intermediário até,
12:38levando cartinha do Dario Messer para o Horácio Cartes.
12:43E o Horácio Cartes, então,
12:45que nega qualquer envolvimento,
12:48diz que está tranquilo,
12:49a defesa dele diz que está tranquilo,
12:50ele está tranquilo,
12:51mas o fato é que está muito claro
12:53há inúmeras provas mostrando como o Horácio Cartes
12:58ajudou aí na proteção,
13:00inclusive repassando 500 mil dólares
13:03para que o Dario Messer pudesse pagar
13:06os serviços jurídicos da sua advogada.
13:10Então, realmente,
13:11a operação importante,
13:13mais um tijolinho da Lava Jato aí,
13:17mais uma peça nesse quebra-cabeças,
13:20realmente o Dario Messer é um personagem
13:23muito estratégico,
13:26personagem chave,
13:28porque toda a operação de lavagem de dinheiro
13:31coordenada por ele no Brasil,
13:35através de uma rede de mais de 40 doleiros,
13:38a gente já relatou isso,
13:39a Câmara de Língua que trouxe essa informação,
13:42vamos dizer assim,
13:43o rastreamento de todo esse tipo de operação,
13:46essa rede atendeu a todo tipo de Orcrim,
13:52de organização criminosa,
13:54inclusive as Orcrims políticas,
13:56os partidos políticos que lavam dinheiro
13:59até hoje,
14:01através de operações aí,
14:02de pagamento de propina e tal.
14:04Então, ele é muito importante,
14:05ele é um arquivo vivo,
14:07o Dario Messer,
14:08falou-se aí que ele poderia fazer uma delação premiada,
14:13ainda não fez,
14:15realmente não avançou nessa questão da delação premiada,
14:17mas seria impactante,
14:20provavelmente,
14:20uma delação premiada desse sujeito.
14:25Bom, então temos aí esses 20 alvos,
14:28eu também destaquei várias coisinhas aí,
14:32dessa operação,
14:34está tudo disponível,
14:34também pegamos aí a decisão,
14:36e disponibilizamos no site
14:39com uma série de detalhes.
14:44Seguindo aqui no noticiário,
14:47hoje o Augusto Ares pediu para o STF
14:50que revogue a decisão do Dias Toffoli
14:53que suspendeu a investigação do Flávio Bolsonaro,
14:57ou seja,
14:57que ele revogue a polêmica liminar
15:00que foi concedida ao Flávio Bolsonaro
15:02no âmbito de um processo que não tinha nada a ver
15:04com o caso do Flávio Bolsonaro,
15:05muito menos com o caso de Coaf.
15:08Essa manifestação,
15:10muito bem trabalhada ali
15:12pelos assessores do Augusto Ares,
15:15que inclusive teve de responder.
15:18Augusto Ares se viu,
15:19na sua primeira,
15:20tendo de enfrentar aí,
15:22já tinha passado a primeira crise,
15:23a questão da segunda instância,
15:25em que o seu desempenho foi decepcionante,
15:28muito tímido,
15:30foi muito pressionado pela sua equipe,
15:33pelos seus assessores,
15:33os demais subprocuradores,
15:36e agora, realmente,
15:38se ele não tomasse nenhuma previdência,
15:40a gente está falando da redução,
15:43da limitação dos poderes de investigação
15:46do próprio Ministério Público,
15:48até da inviabilização,
15:51desculpem,
15:52de você inviabilizar essas investigações em parceria com o Coaf,
15:58com a Receita,
15:59usando as informações globais.
16:04Eu vejo aí alguns comentaristas políticos,
16:06pessoal,
16:07que não entendem nada,
16:09ou que fingem que não entendem,
16:11falando de quebra de sigilo,
16:12quebra de sigilo,
16:13e não há quebra de sigilo,
16:14todo o acesso a informações fiscais e bancárias,
16:20tanto por parte do Coaf,
16:21do ex-Coaf,
16:22agora o IFE,
16:23tanto por parte da Receita Federal,
16:25todo esse acesso,
16:28ele é totalmente legal,
16:30ele é regulamentado,
16:31tem diversas leis,
16:33inclusive protocolos internacionais,
16:36tudo internalizado aqui pelo Brasil,
16:38nas melhores práticas de combate
16:40a lavagem de dinheiro no mundo,
16:43e agora querem destruir,
16:44como eu falei antes,
16:45destruir todo esse sistema,
16:47porque esse sistema é que nos levou
16:49a própria Lava Jato,
16:52a desvendar o petrolão,
16:55o maior esquema de corrupção do planeta.
16:58Então, o Arias pediu a revogação,
17:02obviamente teve de se posicionar de uma forma dura,
17:05não é o estilo dele,
17:06mas teve de se posicionar,
17:07e deixando muito claro
17:11que é preciso que amanhã o STF decida
17:16por manter a legalidade dessas atividades
17:21e desses compartilhamentos de informações
17:25que são importantíssimos
17:28para fazer essa máquina de fiscalização funcionar,
17:31do crime funcionar.
17:33Então, ele diz que a decisão do Toffoli
17:35deve ser revogada,
17:37de modo a que o julgamento que se aproxima
17:39recaia exclusivamente sobre o tema original
17:40do recurso extraordinário.
17:42Qual é o tema original do recurso extraordinário?
17:44A questão lá da CPMF,
17:46que eu expliquei ontem,
17:47que não está nem mais em vigor.
17:50Então, é disso que se trata,
17:51a manipulação,
17:52para vocês verem o nível de manipulação
17:53que o Toffoli produziu dentro desse processo,
17:56de transpergar um recurso extraordinário,
17:59fazer diligências em cima disso,
18:01resolver investigar pessoas,
18:02agentes públicos, órgãos,
18:04resolver investigar outros órgãos
18:05que não têm nada a ver com o assunto,
18:07discutir temas que não têm nada a ver com o assunto,
18:09quer dizer,
18:09um absurdo atrás de outro.
18:12Ele disse o seguinte,
18:13tais órgãos de persecução penal
18:15não têm acesso à integralidade
18:17dos dados fiscais e bancários dos contribuintes,
18:19aquilo que eu acabei de dizer,
18:21mas apenas aqueles dados específicos
18:22cujo repasse se faça necessário
18:24a atingir os fins legais,
18:25no caso, a possibilitar que o Estado atue
18:27na prevenção e repressão de ilícitos penais.
18:29vai lhe dizer que todo esse acesso
18:32ele é registrado no sistema.
18:34Quando o Gilmar Mendes ficou irritado ali
18:37que acessaram as informações fiscais dele,
18:42da esposa,
18:44inclusive o próprio Toffoli também,
18:46da esposa,
18:48o que aconteceu?
18:49Eles rapidamente conseguiram identificar
18:51os auditores fiscais que tiveram acesso a isso.
18:53Por quê?
18:53Porque qualquer acesso que é feito
18:55ele é registrado no sistema.
18:57Qualquer acesso precisa ser autorizado.
19:00Ele precisa estar relacionado
19:01a determinada investigação.
19:03Então não é essa zona
19:04que estão querendo fazer
19:06com que você acredite que seja.
19:08Isso aí é um sistema que vem funcionando
19:12de forma, vem se aperfeiçoando,
19:13vem funcionando, sabe,
19:16perfeitamente,
19:16vem aí com óleo na máquina
19:18funcionando até eles resolverem pegar
19:20uma coisa, uma questão pontual.
19:22E eu sempre falo aqui,
19:24questões pontuais,
19:25abusos pontuais,
19:26de determinado servidor,
19:28vacilo daqui,
19:30cometeu um crime ali,
19:31ou errou do outro lado,
19:32tudo isso tem controle.
19:35Você abre um PAD,
19:36você abre uma sindicância,
19:37você verifica realmente
19:38se houve intenção,
19:40qual foi o prejuízo daquilo,
19:41você pode punir,
19:42pode exonerar,
19:43você pode fazer o que você quiser,
19:45pontualmente identificando
19:46o crime e o responsável.
19:48Individualização da conduta
19:50é assim que é feito
19:50e não essa generalização
19:52imbecil,
19:53que se pretende impor
19:55para desmontar
19:57o aparato de combate
19:59ao crime
20:00que foi montado,
20:01que levou anos,
20:03décadas,
20:03para ser montado no Brasil.
20:04O Aras reafirmou
20:09que o MP não acessa
20:10a integralidade dos dados financeiros,
20:12como eu acabei de dizer,
20:13e disse mais,
20:16que condicionar o envio
20:18de dados do COAF
20:19à intermediação judicial
20:20é subverter a lógica.
20:23O que ele diz?
20:24Subverte a lógica
20:25do próprio funcionamento
20:26das unidades de inteligência financeira
20:28no mundo inteiro.
20:29Por quê?
20:31É produção de informação
20:32de inteligência financeira.
20:35Então,
20:35é uma informação
20:37que ela vai originar
20:39uma investigação.
20:41Então,
20:41por todos os argumentos,
20:43ele explica que
20:44condicionar o envio
20:46de RIFs,
20:46relatórios de inteligência financeira
20:48detalhados ao MP,
20:49à polícia,
20:49à intermediação judicial,
20:50é subverter a lógica
20:51do funcionamento
20:51das UIFs.
20:52Descumprir os padrões
20:53internacionais
20:54de combate à lavagem
20:55de financiamento
20:56ao terrorismo
20:56e tornar provável
20:57a inclusão do Brasil
20:58como um país
20:59não compliant
21:01das recomendações
21:02do Gafi.
21:03Bom,
21:04é isso, né?
21:06Enfim.
21:07E o Toffoli,
21:07a gente ontem
21:08registrou
21:09a desistência dele
21:10em ter acesso
21:12aos dados bancários
21:13e fiscais lá,
21:14produzidos,
21:15justamente esses RIFs
21:16produzidos pelo COAF
21:17nos últimos três anos,
21:18mais de 19 mil RIFs
21:20envolvendo o sigilo bancário
21:21e fiscal
21:22de mais 600 mil pessoas.
21:25O Toffoli foi pressionado
21:27a desistir disso
21:27e hoje também desistiu
21:28de acessar
21:29as representações
21:31fiscais
21:32para fins penais
21:33da Receita,
21:35que são justamente
21:35aquelas que originam
21:37ações penais.
21:39A Receita atua
21:41na sua fiscalização
21:43identifica
21:44o problema,
21:46ela
21:46atua administrativamente
21:50em cima daquilo
21:50e depois,
21:51concluído o processo,
21:53ela encaminha isso
21:54para
21:54o Ministério Público
21:59para que avalie
22:01a abertura
22:01de uma investigação.
22:02Então assim,
22:05vamos lá.
22:10Amanhã,
22:10então,
22:11provavelmente,
22:12segundo o Alexandre Moraes,
22:14o Renan falou com ele
22:15lá na porta do Supremo,
22:16segundo o Alexandre Moraes,
22:17amanhã o julgamento
22:17vai ser acirrado.
22:20Já se fala,
22:21inclusive,
22:21que o Toffoli resolveu,
22:23mudou de ideia,
22:24recuou no seu posicionamento
22:25porque entende
22:27que vai perder.
22:28eu espero
22:29que realmente
22:30seja o caso.
22:32Até para que a gente
22:33possa ter um suspiro
22:34de esperança.
22:37Tivemos aí,
22:38o STF começou
22:39a julgar o Renan
22:40em mais um
22:41dos seus casos,
22:42envolvendo
22:43a Transpetro,
22:44mas o julgamento
22:45foi suspenso.
22:47É um esquema
22:47que envolve
22:48pagamento de propina
22:50a aliados.
22:52Não vou entrar em detalhe,
22:53foi suspenso,
22:54quando a gente retomar,
22:55a gente volta.
22:55Bolsonaro assinou
22:56a sua carta
22:57de desfiliação
22:58do PSL,
22:59finalmente.
23:01A Itália negou
23:02um novo recurso
23:03e manteve a prisão
23:04perpétua
23:05de Cesare Batiste,
23:07terrorista,
23:10e o Fux,
23:12para não ficar
23:13só na notícia boa,
23:14o Fux
23:14fechou a noite
23:16liberando
23:17o julgamento
23:17do processo
23:18contra o Deltan
23:19lá no CNMP.
23:20Ele havia suspenso,
23:21ele suspendeu
23:22isso na semana passada,
23:24avaliou
23:25que estava tudo ok
23:26e resolveu liberar.
23:27Então o CNMP
23:28vai poder julgar
23:28o Deltan Dallaiol
23:30porque numa entrevista
23:31à CBN
23:32ele disse que o Supremo
23:33passava a mensagem
23:34de leniência
23:34com a corrupção.
23:36É só uma impressão,
23:37né gente?
23:38Muito obrigado
23:39pela audiência,
23:40nos vemos amanhã
23:40em mais um Momento Antagonista.
23:42Não deixem de compartilhar
23:43e curtir o vídeo.
23:44Um abraço.
23:44tchau, tchau.
23:45Tchau, tchau.
23:46Tchau.