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Maia dá piti e ameaça derrubar de vez reforma administrativa
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00:00
Com o artigo 9º, parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
00:06
relativamente à inclusão na pauta de medidas provisórias prontas para serem apreciadas.
00:11
A Constituição Federal é clara em determinar que há um prazo para que as medidas provisórias sejam apreciadas pelo Congresso Nacional
00:20
e para viabilizar tal apreciação, a Carta Magna determina que ultrapassados 45 dias da tramitação, a medida irá trancar a pauta.
00:28
Nesse sentido, senhor presidente, eu quero solicitar que sejam lidas e apreciadas todas as medidas provisórias
00:35
que estão prontas para a pauta da Câmara dos Deputados, na ordem que perderão vigência.
00:41
Não podemos atropelar os trabalhos desse Parlamento.
00:45
As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem que trancam a pauta.
00:50
E não pode o presidente se valer desse momento.
00:54
Isso é desleal com o Parlamento e com os parlamentares dessa Casa.
01:00
Lembro, inclusive, que na sessão do dia 4 de julho de 2018,
01:06
o presidente Rodrigo Maia, em resposta à questão de ordem apresentada pelo deputado Orlando Silva,
01:12
se comprometeu a fazer a leitura das medidas provisórias de forma automática,
01:17
de acordo com a ordem que chegam nesta Casa.
01:21
Ou seja, na questão de ordem número 436, de 2018, ficou decidido que, a partir desta data,
01:29
dia 4 de julho de 2018, todas as medidas provisórias que chegarem na Câmara dos Deputados
01:36
serão lidas de forma automática no prazo regimental.
01:40
Sendo assim, presidente, eu solicito a leitura e inclusão na pauta das medidas provisórias
01:46
863, de 22 de maio, 866, de 30 de maio, 867, 868 e 869, do dia 3 de junho.
02:00
Todas já prontas para serem apreciadas e que chegaram a esta Casa antes da MP 870.
02:06
Deputado, eu tenho muita apreciação por vossa excelência.
02:10
Vossa excelência deveria ter escrito esse texto.
02:12
Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal, porque eu nunca fui desleal com essa Casa.
02:18
Vossa excelência acabou de derrubar a medida provisória 870.
02:21
Eu vou ler todas as medidas provisórias e todas as medidas provisórias serão votadas antes da 870.
02:27
Vossa excelência está tirando o COAF do ministro Moro na tarde de hoje.
02:31
Não, não sou eu, não.
02:32
Medida provisória 863.
02:33
Não sou eu que estou tirando.
02:34
Comunico às senhoras e deputados e aos senhores deputados.
02:36
É!
02:37
É!
02:37
É!
02:37
É!
02:37
É!
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É!
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É!
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É!
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É!
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