RESUMÃO ANTAGONISTA: A suprema impunidade

Name: RESUMÃO ANTAGONISTA: A suprema impunidade
Uploaded: 2025-06-19T11:10:30+00:00
Duration: 8 min 37 s
Channel: O Antagonista

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há 7 meses

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00:00Salve, salve! Sejam bem-vindos ao Resumão Antagonista.

00:03A semana começou com a repercussão do vídeo publicado no domingo pelo Antagonista,

00:07no qual o deputado Jair Bolsonaro pratica tiro ao alvo em um clube de tiro em Miami, nos Estados Unidos.

00:15É um tiro só. Um saco de cimento no peito do bandido. Acabou a história.

00:21Até que eu não tô tão bom assim, ok?

00:24Agora veja a manchete de segunda-feira.

00:26No Zewa, Bolsonaro posta vídeos atirando com pistola .50 uma semana após massacre em Las Vegas.

00:32Ou seja, o jornal associou o treino de Bolsonaro em um clube de tiro americano

00:36ao massacre com arma de fogo ocorrido na madrugada de 2 de outubro em Las Vegas,

00:40que deixou pelo menos 59 mortos e mais de 500 feridos.

00:44O deputado reagiu nas redes sociais com uma manchete irônica da mesma linha.

00:48Bolsonaro posta vídeo cortando cebola uma semana após ataque com facas.

00:52A que ponto chega a desinformação? Criticou ele.

00:55Internautas foram atrás. Bolsonaro é flagrado comendo enquanto milhares de pessoas passam fome na África.

01:01Como pode existir um monstro desses?

01:03Li também que Jair Bolsonaro comprou um ventilador uma semana depois do furacão na Flórida.

01:08Pois é, depois que a condenação de Lula em segunda instância passou a ser dada como certa

01:12e o prefeito João Doria caiu 10 pontos percentuais numa pesquisa do Datafolha,

01:16a imprensa sentiu o crescimento de Bolsonaro cada vez mais tratado como ameaça.

01:21Inclusive por FHC, que havia pregado no domingo a rápida organização de um polo democrático

01:27contra a direita política que mostra suas garras.

01:31Só ficou a dúvida se FHC inclui no polo democrático Lula, a quem Sérgio Moro deu 48 horas

01:37para entregar os recibos originais do aluguel do apartamento em São Bernardo do Campo,

01:41custeado, segundo as investigações, com propinas da Odebrecht.

01:45Tampouco sei se FHC inclui a empichada Dilma Rousseff, especialmente agora que o TCU determinou

01:51o bloqueio dos bens da petista em razão da atuação dela na compra da refinaria de Pasadena

01:56pela Petrobras, o pior negócio da história do capitalismo mundial.

02:00Mas o também tucano Bonifácio de Andrada certamente inclui Michel Temer no polo democrático.

02:06Conforme o esperado, o relator da segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente,

02:10os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, recomendou na terça-feira que a Câmara

02:15rejeite o prosseguimento do processo.

02:17O nosso voto é no sentido da inadmissibilidade da denúncia da Projetória-Geral da República

02:22e pelo indeferimento da solicitação de instalação do processo 1217, referente às personalidades

02:30que são objeto da peça acusatória.

02:33Mesmo assim, Temer não quer correr o risco de ser afastado.

02:36Só no dia da leitura do parecer, o presidente se reuniu com nada menos que 24 deputados.

02:41O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho, disse que Temer prometeu, por exemplo, destinar

02:46R$ 1 bilhão aos parlamentares mineiros insatisfeitos com a privatização de usinas operadas pela

02:53CEMIG, a Companhia Energética de Minas Gerais.

02:55Pior, Temer negocia uma alternativa ao fim do imposto sindical, aquele dinheiro equivalente

03:00a um dia de trabalho por ano extorquido dos trabalhadores e que só em 2016 rendeu R$ 3,5

03:06bilhões aos mais de 16 mil sindicatos brasileiros.

03:10Assim como o Fundo de Financiamento da Democracia, de R$ 1,7 bilhões para as campanhas políticas,

03:17o imposto sindical poderá voltar disfarçado no eufemismo Contribuição Dentro da Livre

03:22Negociação.

03:23Tudo para agradar Paulinho da Força do Partido Solidariedade, que tem 14 deputados, quer

03:28dizer, 14 votos.

03:30Falando nisso, dos delatores de Temer, Joesley Batista e Lúcio Funaro foram revelados novos

03:34depoimentos à PGR, Joesley falou das influências de Guido Mantega e Luciano Continho no BNDES

03:40e nos fundos de pensão, e Funaro disse que parte da propina que recebia de Joesley era

03:45repassada a vários políticos vinculados a Eduardo Cunha, entre eles, Temer.

03:51Mas o fato que mais deu o que falar nesta semana foi o STF ter decidido na quarta-feira

03:56por seis votos a cinco que o Congresso precisa dar aval a medidas cautelares que afetem o mandato

04:02parlamentar, como as duas que haviam sido determinadas pela primeira turma da corte para

04:07Aécio Neves, o afastamento e o recolhimento noturno.

04:11No total, são nove medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal,

04:17mas a Constituição não prevê expressamente aval do Congresso a nenhuma delas.

04:22O artigo 53 só o prevê em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável.

04:28Nada, porém, que Carmen Lúcia, autora do voto de desempate, não pudesse dar um jeitinho.

04:34Foi ela que articulou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, pautar o julgamento

04:38no STF para aliviar a tensão com a Casa Legislativa sobre o caso Aécio.

04:43E na tentativa de agradar tanto a primeira turma quanto aos senadores, Carminha gerou

04:47a maior confusão.

04:49Seu voto previa inicialmente o encaminhamento para aval do Congresso apenas da medida cautelar

04:54número 6, referente ao afastamento do mandato.

04:57É que concluo no sentido de votar pela parcial procedência, concordando com a vossa excelência,

05:04portanto, em todos os pontos, menos no que vossa excelência considera que esta medida não

05:11precisa de seguir na sequência, podendo ser avaliada ou, pelo menos, podendo ser examinada

05:20e sobre ela decidida pela sua manutenção ou não pela Casa Legislativa.

05:25A excelência está acompanhando o relator, exceto no inciso 6º.

05:30Eu entendi isso.

05:31Acontece, Carminha, que outras medidas cautelares interferem no exercício do mandato.

05:36Se Aécio, por exemplo, tiver de ir para casa à noite, ele não poderá participar de

05:40sessões noturnas que são comuns no Congresso.

05:42Ou seja, seria um afastamento parcial, como apontou Ricardo Lewandowski.

05:46Vamos para um caso concreto que a primeira turma resolveu.

05:51É o recolhimento noturno domiciliar.

05:54Vossa excelência admitiria isso sem consulta ao Parlamento, ao Senado, no caso?

05:59O recolhimento, sim.

06:00Eu não sei se...

06:01Mas mesmo que o parlamentar, no caso, não possa ir às sessões...

06:06E Lewandowski já tinha questionado sobre outra medida cautelar.

06:10Suponhamos, e esse é um fato concreto, que se impeça que um determinado parlamentar

06:17tenha contato com outros parlamentares investigados no Supremo Tribunal Federal.

06:21Como nós sabemos que hoje há um grande número, isso evidentemente é uma medida que não comporta

06:28o afastamento, não representa o afastamento, mas é, sem dúvida nenhuma, um empecilho

06:33ao exercício do mandato.

06:35Parece que Carminha não esperava que o decano Celso de Mello fosse votar contra o aval do Congresso,

06:40de modo que nem pensou nos efeitos práticos do seu voto político.

06:44Depois de muita confusão, o próprio Mello, voto vencido, teve de ajudar a formular que

06:50o Congresso dará aval sobre medidas cautelares que afetem, direta ou indiretamente, o mandato.

06:57Sempre que a medida cautelar aplicada, impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular

07:08do mandato parlamentar.

07:10Com a inclusão da palavra indiretamente, outras medidas que afetam o mandato parlamentar,

07:15mesmo que parcialmente, também precisarão do aval do Congresso.

07:19Não era bem isso que Carminha havia votado, mas assim ficou decidido, para a alegria de

07:25Aécio, que tem a chance de ser protegido no Senado.

07:29Tudo em nome do respeito à democracia e do mandato obtido pelo voto popular do eleitor

07:34depois traído ou eventualmente roubado.

07:38O curioso é que o próprio Aécio havia rebatido essa alegação em 2016.

07:42O voto, sabemos todos, senhora Presidente, não é um salvo conduto.

07:48Ele é uma delegação que pressupõe deveres e direitos.

07:53E o maior dos deveres de quem recebe votos é exatamente o respeito às leis, o respeito

07:57à Constituição.

07:59Pois é.

08:00E em plena época de pressão da sociedade contra o foro privilegiado, a maioria do STF,

08:05na prática, ampliou a imunidade parlamentar, favorecendo a impunidade dos corruptos.

08:11Quem era mesmo uma ameaça para o país?

08:14Eu sou Felipe Moura Brasil e esse é o Resumão Antagonista com o Melhor da Semana para vocês,

08:18leitores.

08:19Um grande abraço e até a próxima.

08:21Legenda por Sônia Ruberti

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