Ataques entre Israel e Irã ferem direito internacional? Especialista responde

Name: Ataques entre Israel e Irã ferem direito internacional? Especialista responde
Uploaded: 2025-06-14T17:53:29+00:00
Duration: 9 min 10 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

14/06/2025

O especialista Fernando Capano, mestre em direito internacional dos conflitos armados, analisa se os recentes ataques entre Israel e o Irã violam as leis da guerra e como a geopolítica influencia as tensões.

Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/qN5SjMUPD9A

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#FastNews

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Claro, né, que essa tensão, esse conflito entre Israel acaba preocupando todo mundo.

00:05O conflito tem se desenrolado com respostas violentas entre os lados.

00:09E para explicar qual o significado desse ataque preventivo de Israel,

00:13e se essa ação fere princípios do direito internacional,

00:17a gente conversa agora com o mestre em direito político e habilitado em direito internacional dos conflitos armados,

00:23Fernando Capano, que gentilmente atende aqui a Jovem Pan.

00:27Professor, muito obrigado por nos atender. Uma boa tarde.

00:30Eu é que agradeço a oportunidade. Uma boa tarde para todos.

00:34Quando a gente tem a alegação de Israel de que o Irã representa uma ameaça,

00:40de que poderia estar próximo de atingir um estágio em que fabricaria uma arma nuclear,

00:47e que isso seria uma ameaça ao Estado, à existência do Estado de Israel.

00:52E aí ataca-se o outro país.

00:54Isso está contemplado dentro do direito internacional dos conflitos.

01:00Qual é a avaliação que o senhor faz dessa ação israelense, professor?

01:06Olha, é claro que nós estamos diante de uma questão que envolve tensões geopolíticas de grande monta e de grande relevo.

01:15No entanto, se nós utilizarmos a lógica que está contemplada pela legislação internacional,

01:24que culmina aí no direito internacional dos conflitos armados,

01:28a alegação de Israel, embora, de novo, eu compreenda do ponto de vista geopolítico,

01:34mas a alegação de Israel acerca da ameaça representada pelo Irã não encontra respaldo na legislação internacional

01:42que regula aí a lógica dos conflitos armados.

01:45Para que um país possa se defender, ele precisa ter, na lógica do que nós chamamos de carta da ONU,

01:52salvo o melhor juízo, é o artigo 51 da legislação que criou a Organização das Nações Unidas,

02:00nós temos aí que ter um ataque efetivo ou, eventualmente, uma autorização expressa

02:07por parte do Conselho de Segurança.

02:09A simples alegação de que há uma ameaça, por mais complexa, por mais substancial e por mais relevante

02:15que ela possa ser, a rigor não autoriza ataques preventivos.

02:20Nosso comentarista Sérgio Zagarino está com a gente também, tem perguntas ao senhor.

02:24Pois não, Zagarino?

02:26Professor, parabéns por estarem aqui conosco, obrigado.

02:29Em relação ao ataque mesmo de Israel, o professor não acredita que nós deveríamos

02:35rediscutir a própria legislação da ONU, levando em consideração que ela se deu ali

02:41pós período de Segunda Guerra e hoje nós vivemos uma escalada muito maior,

02:45uma tensão muito maior nesses conflitos, seja na guerra da Rússia com a Ucrânia,

02:49seja no Oriente Médio.

02:50Tudo isso porque nós estamos discutindo hoje a própria existência do Estado de Israel.

02:54Se Israel, como bem apontado pelo Netanyahu, não tivesse agido, talvez não tivesse tempo de agir.

03:01O que o professor poderia dizer sobre essa atualização ou, eventualmente, se há discussão

03:05para uma nova legislação na ONU?

03:09É, de fato.

03:11Agradeço a pergunta porque ela realmente é bastante pertinente.

03:14Nós temos realmente que compreender que estamos diante de uma realidade que é completamente distinta,

03:20inclusive do ponto de vista do potencial militar das nações que estão envolvidas.

03:28Estamos, obviamente, diante de uma era em que temos armamentos de grande potencial destrutivo

03:35e, portanto, óbvio que esse contexto geopolítico precisa ser melhor compreendido e melhor regulado

03:43pelo direito internacional dos conflitos armados.

03:45A começar pelo papel, a meu juízo, do Conselho de Segurança.

03:49Se, efetivamente, a lógica é que qualquer tipo de ameaça precisa ser submetida ao crivo prévio

03:57e à análise prévia do Conselho de Segurança,

04:00este Conselho de Segurança precisa ter, a princípio, mecanismos de coerção um pouco mais efetivos.

04:07Não basta simplesmente ficarmos discutindo as questões lá no âmbito do atual formato do Conselho de Segurança

04:13sem que, efetivamente, haja uma possibilidade de ação e de reação imediata.

04:20Isso é uma questão que me parece bastante importante no que diz respeito

04:25a essa moderna compreensão dos conflitos armados.

04:30Também, óbvio, precisamos levar em consideração, de fato, esse contexto geopolítico bastante complexo

04:37que realmente teria que ser modernizado para a nossa atual compreensão da contemporaneidade dos conflitos armados

04:46porque, realmente, nós não estamos apenas e tão somente com uma tensão instalada lá no ambiente do Oriente Médio.

04:52Estamos diante também de um palco de guerra bastante complicado, bastante complexo,

04:57com ramificações muito complexas também lá no âmbito da Ucrânia

05:01e isso precisa ser, como disse, compreendido antes que, eventualmente, haja uma escalada,

05:07talvez até mesmo de ordem internacional, de ordem global,

05:13que possa, infelizmente, é preciso ponderar isso, que possa, em alguma medida, até mesmo resultar

05:19numa terceira guerra mundial ou até mesmo numa guerra de proporções globais, de fato.

05:26Professor, é possível a gente traçar um paralelo entre a guerra Estados Unidos e Iraque

05:31quando o Iraque, aliás, quando os Estados Unidos invadiram o Iraque

05:35sob a acusação de que o Saddam teria ali armas de destruição em massa

05:38que poderia atacar outros países, promovendo o terror.

05:42Depois descobriu-se que não havia essas armas de destruição em massa.

05:46E aí, em cima disso, por outro lado, o Irã é adepto do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.

05:54Então, dá para fazer esse paralelo?

05:56E, por outro lado, se o Irã está nesse tratado,

05:59faltou também uma observação dos organismos

06:02para que Israel não tivesse que pagar para ver?

06:04Pois é, a gente pode traçar um paralelo, certamente,

06:11e me parece que a ponderação é bem pertinente nesse aspecto,

06:14mas existem algumas diferenças também, né?

06:17As semelhanças, por óbvio, partem do pressuposto

06:19de que os Estados Unidos, naquela ocasião,

06:21alegou essa ameaça de que, eventualmente,

06:24poderia haver uma escalada nuclear do programa nuclear iraquiano

06:28naquela ocasião, em 2003.

06:30Lembrando que estávamos, obviamente, no contexto do pós-11 de setembro

06:34e isso explicava muita coisa naquela oportunidade.

06:38Da mesma forma, hoje, nós temos esta alegação,

06:41dessa ameaça de uma escalada nuclear por parte do programa iraniano

06:47e isso, obviamente, faz com que a tensão se eleve por demais

06:51à semelhança do que ocorria naquela ocasião.

06:53A grande diferença é que, a meu juiz,

06:56me parece que existem alegações que estão, obviamente,

07:02se provando verdadeiras, no sentido de que, realmente,

07:06talvez o programa nuclear iraniano realmente exista

07:10e realmente possa culminar com a aquisição,

07:13por parte do Irã, dessa tecnologia nuclear.

07:17E, a partir daí, a partir do momento em que o Irã

07:19se torna uma potência nuclear, uma potência bélica nuclear,

07:22realmente, o resultado disso é absolutamente imprevisível.

07:27Isso não ocorreu lá naquela ocasião nos Estados Unidos

07:32e nesse conflito com o Iraque.

07:35Mas, a meu juízo, e esse é o problema principal,

07:39e respondendo o final da sua pergunta e o final da sua ponderação

07:41muito pertinente, como disse,

07:43aquele precedente, lá em 2003,

07:46abriu a possibilidade de que,

07:50sobre o argumento da guerra justa,

07:51sobre o argumento das ameaças,

07:54sejam elas verdadeiras ou não,

07:56você possa agir de maneira unilateral

07:58a enfraquecer, por demais,

08:00a ordem jurídica internacional.

08:03Essa é a razão pela qual,

08:04me reportando a ponderação prévia que eu fiz,

08:07na pergunta prévia,

08:09essa é a necessidade de nós compreendermos,

08:11de fato,

08:12essa contemporaneidade dos conflitos

08:16havidos aí entre as potências,

08:17de modo a reformular por completo

08:19a ONU e, obviamente,

08:22o seu Conselho de Segurança,

08:23de modo que todas essas questões

08:25possam ser dirimidas em ambiente de pluralidade

08:28e com o mínimo de possibilidade de ação

08:31e de reação rápida e imediata,

08:34de modo a fazer com que

08:35esses conflitos não escalem.

08:37De novo,

08:38atitudes unilaterais só enfraquecem

08:42a ordem jurídica internacional

08:43e podem realmente culminar

08:45com resultados imprevisíveis

08:47e muito, muito, muito perigosos

08:49que, eventualmente, podem aí ocasionar,

08:52inclusive,

08:53uma escalada global

08:55e uma terceira guerra mundial.

08:57A gente agradece o mestre em direito político

08:59e habilitado em direito internacional

09:00dos conflitos armados,

09:01Fernando Capano, falando à Jovem Pan.

09:03Muito obrigado, até a próxima, professor.

09:06Eu é que agradeço a oportunidade,

09:07muito obrigado, uma boa tarde a todos.

09:09Até mais.

Ataques entre Israel e Irã ferem direito internacional? Especialista responde

Categoria

Transcrição

Recomendado