O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acatar a determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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NotíciasTranscrição
00:00Com a deputada Carla Zambelli ainda foragida, o presidente da Câmara, Hugo Mota, afirmou que irá cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de mandato da parlamentar.
00:13O repórter Matheus Dias traz agora as últimas informações.
00:16Ô Matheus, a perda de mandato será automática ou depende de alguma etapa do legislativo?
00:22Eu queria te cumprimentar e desejar boas-vindas a você aqui, a Jovem Pan.
00:25Obrigado, Tiago. Boa noite pra você, boa noite a todas que nos acompanham aqui também.
00:33Ao que disse Hugo Mota nessa reunião hoje, nessa entrevista coletiva cedida por ele, essa perda será automática sim.
00:42Isso porque ele, como presidente da Câmara dos Deputados, disse que não pode se opor à decisão do Supremo Tribunal Federal, do STF.
00:50Essa decisão que veio já há uma semana, cerca de uma semana depois, a Carla Zambelli fugiu pra Itália, né?
00:57Ela que é julgada e condenada a 10 anos de prisão por conta de crimes judiciais.
01:04Crimes esses também que foram cometidos contra o Conselho Nacional de Justiça por inserir documentos falsos também no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
01:15Um desses documentos seria do Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal.
01:21Esses documentos, então, foram flagrados pelo STF.
01:24Ela foi julgada. Esse julgamento estava, até por um certo momento, interrompido.
01:28Foi quando ela pediu, segundo o próprio Hugo Mota disse hoje na coletiva,
01:32ela pediu um afastamento médico pra cuidar da própria saúde.
01:37Foi neste momento que o STF acelerou, então, as investigações e a julgou condenando ela por 10 anos de prisão.
01:43Nesse momento, então, ela fugiu pra Itália, onde até agora é considerada foragida.
01:49Hugo Mota, ele disse que essa é uma situação atípica, que a Câmara dos Deputados, a Casa, nunca passou por nada parecido,
01:56nunca tiveram que fazer nenhuma reunião desse tipo, mas que sim, ele confirma, e repito,
02:01que a Câmara dos Deputados não irá se opor à decisão do STF.
02:06Decisão essa que, segundo ele, não cabe nenhum tipo de argumentação,
02:09cabe apenas à Câmara dos Deputados acatar a decisão do STF.
02:14Vamos ouvir nas palavras do Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados.
02:19Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal,
02:22não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação.
02:28Então, a decisão judicial tem que ser cumprida.
02:30E o tratamento que nós vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental
02:35para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa,
02:39é a única coisa que nós temos a fazer para o momento em que o processo judicial dela
02:43foi concluso com a sua condenação.
02:46Pois é, Tiago, ainda nessa coletiva, ele ressaltou a importância, então,
03:00que essa decisão seja cumprida do STF.
03:04Algumas pessoas esperam, inclusive a expectativa,
03:07de que a Carla Zambelli se entregue ainda essa semana à justiça italiana
03:12e aí sim seja julgada devidamente.
03:15Viu, Tiago? Volto com você.
03:16Enquanto isso, Matheus, a rede social X recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes
03:21que determinou o bloqueio dos perfis de Carla Zambelli.
03:24Qual foi o argumento que a própria plataforma apresentou em relação a isso?
03:32Pois é, Tiago. Já na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes
03:35teria pedido que várias redes sociais ligadas à Carla Zambelli fossem bloqueadas.
03:41O X foi uma dessas redes sociais que se posicionou hoje.
03:46Eles pediram a revogação dessa medida, já que, segundo eles,
03:50a justificativa é de que seria uma medida muito severa.
03:54Eles acham desproporcional a suspensão ou talvez a multa,
03:58o desligamento da rede social em nome da Carla Zambelli.
04:01Eles pedem que essa decisão seja revogada apenas pensando no lado da exclusão,
04:07da retirada de publicações tendenciosas ou publicações que sejam ligadas ou definidas como crimes políticos.
04:16Além disso, eles pedem, então, que a rede social não seja excluída,
04:19que ela não seja banida do X, mas que apenas publicações designadas sejam analisadas.
04:26Matheus Dias, bom trabalho para você.
04:28Até daqui a pouco vou chamar já os nossos comentaristas.
04:31Comece por você agora, Nelson Kobayashi.
04:33Esse posicionamento do presidente da Câmara, o Gumota, é correto?
04:37É só referendar a perda do mandato?
04:39Como é que isso se dá na prática?
04:42Olha, Tiago, é uma grande discussão aí,
04:44porque a gente tem previsão constitucional de que o Congresso pode defender
04:48os seus parlamentares em relação à prisão,
04:50de que a prisão só poderia se dar em flagrante, enfim.
04:53A gente já tem essa discussão formada.
04:55E se isso se aplicaria a qualquer tipo de crime,
04:57ou somente a crimes que estariam ligados à atuação parlamentar?
05:01A gente precisa lembrar que este crime, em específico,
05:04que a deputada Carla Zambelli foi condenada,
05:07e definitivamente condenada, porque o processo já se encerrou,
05:11agora com o mandato de prisão em definitivo,
05:13não é mais uma prisão preventiva,
05:15foi um crime que não tem a ver com as suas opiniões,
05:19com os seus projetos, com os seus questionamentos,
05:21com a sua situação de oposição.
05:22Foi um crime de invadir o sistema da justiça,
05:27de mexer e criar mandado de prisão falso.
05:31Então é um crime que foge à atuação parlamentar
05:33e por isso não se aplicaria o disposto na Constituição.
05:35É uma discussão, tem entendimento de todos os lados.
05:39Mas nem precisaria se chegar nessa fase de discussão,
05:42porque como foi no caso do deputado Chiquinho Brazão,
05:45ela estando foragida, ela não vai comparecer às sessões.
05:48E ela tem o pedido de licença lá formalizado,
05:51que não é a de eterno, enfim.
05:52Em algum momento ela vai começar a faltar,
05:54encerrado ou não, o seu pedido de licença.
05:57E isso poderia ser decidido pela própria mesa diretora,
05:59como foi no caso do Chiquinho Brazão,
06:02que ali por falta já faz a perda do mandato.
06:05Enfim, há uma discussão muito grande de jurídica.
06:09O fato é que a Carla Zambelli certamente não será mais deputada
06:12e logo provavelmente será presa pela Interpol,
06:14que é uma conjunção de diversas polícias no mundo todo,
06:18agora com o mandado em mãos para prendê-la.
06:21E Dora, em todo esse processo eu ia perguntar para você,
06:23e a questão política envolvendo a parlamentar,
06:26ela tem apoio, não tem apoio?
06:28Pelo visto não tem, né?
06:30Não, não tem.
06:31O Hugo Motta foi muito claro,
06:34porque na questão da condenação definitiva,
06:38como ele disse, não há discussão.
06:41E também não há nem discussão,
06:43porque teria uma questão aí se essa declaração,
06:48porque é uma declaração de perda de mandato,
06:51ele só precisa consignar isso.
06:53Se isso seria pela mesa diretora ou se seria pelo plenário.
06:57No regimento diz que é pelo plenário.
07:00O plenário teria de corroborar.
07:02Então, pela posição do presidente da Câmara,
07:05que não deixou a menor dúvida,
07:07ele foi perimitório,
07:08é cumprir essa decisão.
07:11Agora, para cumprir o que a Carla Zambelli
07:13estaria tentando, junto ao Hugo Motta,
07:16é ele atrasar essa declaração de perda de mandato,
07:23não colocar isso em votação na Câmara,
07:26mas seria inútil,
07:27porque é como o Covaiache falou,
07:28mais cedo ou mais tarde,
07:30ela terá o mandato cassado,
07:33o mandato perdido,
07:34seja por falta,
07:35seja por uma declaração.
07:36Mas, pela atitude do Hugo Motta,
07:40me parece que ele esteja disposto
07:42a dar cumprimento a essa sentença,
07:46a essa decisão,
07:47a esse trânsito em julgado,
07:49de imediato.
07:50Não sabemos quando,
07:51porque ele não disse isso,
07:52mas eu acho que o mais cedo possível.