MP quer discutir legalidade dos tachões nas ruas de Cajazeiras; Sctrans alega segurança e acidentes⁠

Name: MP quer discutir legalidade dos tachões nas ruas de Cajazeiras; Sctrans alega segurança e acidentes
Uploaded: 2025-06-04T18:40:58+00:00
Duration: 4 min 24 s
Channel: Sistema Diário de Comunicação
Description: De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transportes de Cajazeiras, cidades como Campina Grande adotam prática semelhante, com apoio do Ministério Público.

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há 7 meses

De acordo com a Superintendência de Trânsito e Transportes de Cajazeiras, cidades como Campina Grande adotam prática semelhante, com apoio do Ministério Público.

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00:00O Ministério Público da Paraíba, através da promotora Simone de Souza Oliveira Lima,

00:06promotora de justiça da comarca de Cajazeiras, decidiu instaurar um procedimento administrativo

00:13com o objetivo de acompanhar uma denúncia realizada por meio da ouvidoria do Ministério Público da Paraíba

00:21contra a Superintendência de Trânsito e Transportes de Cajazeiras, ASC Trans,

00:27pela utilização indevida de taxões nas vias públicas, em desacordo com a Resolução nº 600 de 2016

00:37do Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN, que proíbe o uso de dispositivos aplicados transversalmente,

00:46determinando as seguintes providências.

00:48E atenção! A autuação desta recomendação e registro do Ministério Público Virtual,

00:58remessa de extrato da presente portaria para fins de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público,

01:05a designação da servidora Simone Fernandes Rocha para secretariar o procedimento,

01:11responsabilizando-a pela expedição de notificações, remessa de ofícios, juntada de documentos,

01:19numeração de folhas, além de outros atos inerentes ao ofício.

01:24Ademais, em resposta à requisição ministerial, a ASC Trans informou que a implantação dos taxões

01:33não tem função de lombadas, pois são instalados parcialmente, apenas em cruzamentos,

01:41com o objetivo de aumentar a segurança em locais de intenso tráfego de pedestres,

01:47como áreas próximas a escolas e comércios.

01:50De acordo com a ASC Trans, a medida tem reduzido significativamente os acidentes.

01:55Cidades como Campina Grande adotam práticas semelhantes, com apoio do Ministério Público local.

02:04A retirada dos taxões geraria custos desnecessários, contrariando o princípio da economicidade,

02:11já que a solução tem mostrado resultados positivos.

02:15Por fim, foi sugerida audiência para mais esclarecimentos.

02:19Foi o que informou a ASC Trans ao Ministério Público da Paraíba, a partir da instalação dos taxões.

02:29Segundo a ASC Trans, a instalação do equipamento não tem função de lombada,

02:35pois eles são instalados parcialmente, apenas em cruzamentos,

02:40com o objetivo de aumentar a segurança em locais de intenso tráfego de pedestres,

02:45como áreas próximas a escolas e comércios.

02:49De acordo ainda com a ASC Trans, a instalação dos taxões reduziu significativamente os acidentes.

02:57E ainda, em resposta ao Ministério Público, cito o exemplo de Campina Grande,

03:03que segundo a ASC Trans, adota a mesma prática com o apoio do Ministério Público da Paraíba.

03:10A partir destas considerações, a promotora Simone de Souza Oliveira Lima,

03:17designou uma audiência virtual com a participação do representante da ASC Trans

03:23para o dia 17 de junho de 2025,

03:29para que sejam discutidas as informações detalhadas sobre a implantação dos taxões

03:37na cidade de Cajazeiras.

03:39Essa denúncia, ela foi realizada através da ouvidoria do Ministério Público da Paraíba,

03:48que tem como atividade fim acompanhar e fiscalizar de forma continuada políticas públicas ou instituições

03:56e apurar o fato que seja a tutela de interesses individuais indispensáveis.

04:02Esse procedimento acompanha essa denúncia realizada contra a ASC Trans

04:07pela utilização dos taxões nas vias públicas,

04:11o que é em desacordo com resolução de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito.

04:18O CONTRAN, ele proíbe o uso dos dispositivos aplicados transversalmente.

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