00:00A Promotoria de Justiça de Itaporanga instaurou uma investigação para averiguar o direito à educação,
00:09transporte escolar de crianças e adolescentes da cidade de Itaporanga após supostas irregularidades na prestação do serviço.
00:18Veículos sem requisitos mínimos de segurança, condutores sem habilitação, risco à integridade física dos estudantes,
00:27necessidade de acompanhamento e fiscalização pelo Ministério Público,
00:32a instauração do procedimento administrativo para apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis.
00:40Essa portaria é assinada pela Promotora de Justiça, substituta da Promotoria de Justiça de Itaporanga, Laura Afonso Tavares Borges.
00:50Na portaria, o Ministério Público de Itaporanga resolve instaurar o presente procedimento administrativo
00:58com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e apurar a regularidade do serviço de transporte escolar
01:05prestado no município de Itaporanga, especialmente quanto às condições dos veículos utilizados
01:12e a habilitação dos condutores do transporte escolar.
01:18A portaria ainda determina as seguintes providências.
01:21O registro e a autuação desta portaria com os instrumentos que a instruem,
01:27a remessa do extrato desta portaria para publicação, para bom andamento dos trabalhos.
01:32Ficam designados os servidores lotados na Promotoria de Justiça para atuarem no presente feito
01:39sob a coordenação desta promotoria.
01:42O Ministério Público também encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga
01:50nos exatos termos do despacho, concedendo-se prazo de 10 dias para cumprimento
01:58com as advertências legais em caso de inércia.
02:02Por fim, a promotora ainda registra que, por questão de economia e celeridade,
02:08este ato valerá como ofício, notificação, diligência,
02:12de modo que os destinatários, em caso de requisição, notificação,
02:17deverão atender ao seu conteúdo.
02:19A promotora Laura Afonso Tavares ainda considera na presente instauração do procedimento
02:28que foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga
02:35e ao DETRAN, requisitando informações acerca da regularidade do transporte escolar,
02:41relação de veículos e condutores, bem como laudos de vistoria e registro de eventuais autuações.
02:48Em resposta, o DETRAN encaminhou informações e documentos, noticiando, inclusive,
02:54que o veículo GM Veraneio, de placa MUV-0870, não compareceu às fiscalizações,
03:03conforme relatório da Comissão de Fiscalização de Transporte Escolar,
03:09além de juntar laudos de vistoria dos veículos utilizados no transporte escolar do município.
03:17A TV e Rede Diário teve acesso a esta portaria, onde ainda a promotoria alega que o transporte de alunos
03:27oriundos das comunidades Cardoso, Pitombeira e Lagoa do Mato, até a creche Edith Fonseca Rodrigues
03:36e as escolas Santa Mônica e Jacinta Chaves, estaria sendo realizada por um cidadão
03:44e o veículo seria justamente essa GM Veraneio, com vermelha, ano 1994, placa MUV-0870,
03:57cuja propriedade permanece registrada em nome de pessoa já falecida.
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