00:00A informação hoje vem da cidade de Itapororoca, a cidade de Itapororoca que fica no litoral norte aqui da Paraíba.
00:11É que o Ministério Público fez uma recomendação à Prefeitura de Itapororoca para que a Prefeitura elabore em até dois
00:20meses, em até 60 dias,
00:22um plano para reduzir a quantidade de servidores comissionados lá no município de Itapororoca.
00:29Isso porque, segundo o Ministério Público, o número de servidores contratados supera o de efetivo lá no município.
00:38A medida foi expedida pelo promotor Ítalo Márcio de Oliveira Souza.
00:44Preste bem atenção, de acordo com a recomendação do Ministério Público, o município de Itapororoca possui atualmente 478 servidores comissionados.
00:56E, enquanto os números de efetivos são, aí o número é 455.
01:02Portanto, 478 comissionados e 455 efetivos.
01:08Ou seja, o número de comissionados supera o número de pessoas efetivas.
01:14O documento também aponta que a Lei Municipal nº 802, barra 2025, ampliou o número de diversos cargos comissionados.
01:25Abre aspas, sem demonstração de necessidade técnica ou de vínculo de confiança qualificada que justifique tal expansão.
01:33Então, fecha aspas, ou seja, o município de Itapororoca aí, quando se diz que tem uma lei municipal, não só
01:39o prefeito terá que responder, não só o poder executivo, mas também o poder legislativo também.
01:44Porque se tem lei municipal, foi aprovada na Câmara.
01:48O Ministério Público também ressalta que há, do verbo existir, existe concurso público homologado desde novembro de 2023, ainda vigente,
01:58com candidatos aprovados aguardando convocação.
02:03É uma situação bem delicada lá no município de Itapororoca.
02:06Diante dessa situação, o Ministério Público fez essa recomendação à Prefeitura para que elabore esse plano de redução gradual dos
02:16cargos comissionados com cronograma, metas mensuráveis e relatórios semestrais.
02:22Além de suspender imediatamente novas nomeações para cargos comissionados até a apresentação e aprovação do plano, salvo justificativa expressa e
02:34comunicação prévia ao Ministério Público da Paraíba.
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