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  • 20/05/2025
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, garantiu nesta terça-feira (20) que os servidores públicos envolvidos na fraude de descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão punidos nas esferas criminal, civil e administrativa. Deysi Cioccari e José Maria Trindade comentaram.

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Transcrição
00:00O advogado-geral da União, o Jorge Messias, deu detalhes importantes sobre as investigações a respeito da fraude do INSS.
00:08Aline Beckett está de volta com a gente. Tem mais detalhes e informações aqui a respeito do que disse o advogado-geral da União.
00:15Pois não, Aline?
00:18Exatamente, no Nato, o Jorge Messias, o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União,
00:24destacou ali seis servidores que estão diretamente envolvidos nesse esquema, nas fraudes do INSS.
00:31Ele destacou que quatro são servidores do INSS e dois são servidores da Procuradoria Federal, da Procuradoria Geral.
00:40Todos foram afastados de seus cargos e agora estão respondendo a processos administrativos dentro de seus respectivos órgãos
00:48e isso pode resultar em uma demissão.
00:51O ministro chegou a ressaltar ainda, afirmar que pode haver mais servidores envolvidos neste esquema,
00:58mas que isso a investigação que está sendo encabeçada pela Polícia Federal dirá aí com o tempo quais servidores,
01:06se existem mais pessoas, mais servidores envolvidos neste esquema.
01:10Ele chegou a dizer, a destacar, que existem duas suspeitas aí de dois grupos,
01:16que esses grupos de servidores poderiam estar atuando com essas entidades de duas formas.
01:22Existem entidades que pagavam propina a esses servidores para poder manter ali os descontos na folha de pagamento
01:29e também entidades de fachada, ou seja, servidores fantasmas que foram criados ali para poder fraudar esse sistema,
01:38o sistema beneficiário do país.
01:40O ministro chegou a dizer também que essas entidades, elas jamais teriam entrado pela porta da frente do INSS,
01:47seguindo ali, é claro, todas, todo o processo que é exigido para que uma entidade possa efetuar esse tipo de desconto
01:55em folha de pagamento e oferecer esse tipo de benefício.
01:59Ele disse que elas começaram a operar a partir de 2019 e 2022,
02:05algumas entraram por meio de autorização formal, mas outras foram convidadas a entrar.
02:11Na visão dele, ele disse que foi uma estrutura totalmente criada e arquitetada para lesar aposentados e pensionistas.
02:19Ele disse que se houver lesão a aposentados, os responsáveis devem responder economicamente e também de forma penal
02:28sobre essa fraude do INSS e, é claro, sobre esses descontos indevidos em relação aos aposentados e pensionistas.
02:37A gente chegou a separar um trecho da fala do ministro no programa hoje.
02:41Bom dia, ministro. Vamos acompanhar.
02:45Houve ali, de fato, o envolvimento de servidores públicos federais.
02:48Essas pessoas hoje foram afastadas imediatamente dos seus cargos, estão afastadas do exercício da função pública
02:56e todas já respondem a processo administrativo disciplinar que pode levar à demissão a bem do serviço público.
03:07Bom, ele chegou a destacar também o papel da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União,
03:14com a ACGU, a AGU também, o Ministério da Justiça, por parte do governo federal,
03:19nessas investigações que estão em andamento em relação a essas fraudes aí que foram identificadas nessa investigação em curso.
03:27Ele disse que essa investigação e esse apoio entre os órgãos começaram desde 2023.
03:332023 e 2024, os órgãos já estavam cientes ali e investigando essa fraude do INSS
03:42e que tornaram logo público e que agora essa investigação continua para poder revelar aí
03:48como que de forma esses criminosos agiam.
03:51Eu volto com você.
03:52Muito obrigado, Aline Beckett, com Informações em Brasília.
03:55Eu já chamo aqui para a nossa conversa também os nossos analistas e comentaristas de hoje,
03:59Deise Siocari e José Maria Trindade.
04:02José Maria, o ministro está aí, claro, prestando esclarecimentos, prestando contas, né,
04:06já que ele é ministro de Estado, mas sem grandes novidades,
04:11porque nos parece muito óbvio que algo desse tamanho, dessa monta,
04:16não seria apenas um único servidor que faria, né, José?
04:18É o famoso engenheiro de obras prontas, né?
04:22Quando a Controladoria Geral da União entrou nesse caso, encontrou sabe o quê?
04:25A Polícia Federal já investigando e já com dados precisos sobre este roubo
04:31que sem a cúpula, a cúpula, não vamos jogar ali nas costas de servidores lá embaixo,
04:37a cúpula do INSS toda envolvida nesse processo.
04:41E também deputados e senadores.
04:43Esse assunto aí, blindagem desses bandidos em nome de sindicatos e associações que roubavam aposentados,
04:50o lobby forte no Congresso Nacional, para evitar as amarras legais.
04:55Eu fico impressionado com a incapacidade do Ministério da Previdência em fazer essa intermediação.
05:01Então é acabar com o Ministério da Previdência.
05:03Coloca uma inteligência artificial lá, é... não tem muito o que fazer.
05:09Aquele monte de funcionários, o orçamento, um absurdo, o orçamento, prédios e prédios,
05:16é colocar uma inteligência artificial, receber o dinheiro dos cofres públicos,
05:20depositou nas contas dos aposentados, afinal não existe mais atendimento presencial,
05:25tudo meio INSS no celular, no computador, então pronto, não precisa de mais ninguém, só disso.
05:31O INSS não tem que administrar as aposentadorias, tem que repassar o dinheiro do Tesouro para os aposentados e pronto.
05:40Colocar dificuldades aí é vender facilidades no futuro.
05:44Bando de ladrões.
05:45Deise, para além da possibilidade da instalação de uma CPI ou de uma CPMI,
05:51essas falas do advogado-geral da União indicam que poderemos perceber aí novos movimentos em outras frentes,
05:57seja da justiça, novas investigações da Polícia Federal ou não?
06:03Soraya, a gente espera que sim, mas fato é que o Estado foi muito ágil para autorizar os descontos,
06:11mas ele é lento, é burocrático e é desumano para autorizar as devoluções.
06:17Como o Zé falou aqui, cria um aplicativo para o aposentado ir lá, pedir a sua devolução,
06:24mas o aposentado que não sabe mexer nesses aplicativos.
06:26Então, na hora de autorizar o desconto dele ali, é tudo muito fácil.
06:32Agora, para devolver o dinheiro, começa a criar complicação, é CPI que não sai, é investigação que demora,
06:38é Câmara dos Deputados que entra em recesso aqui e ali, é Palácio do Planalto que tem outras prioridades.
06:43Então, a gente quer, espera que esse dinheiro seja devolvido, mas aqui é Brasil.
06:48Do jeito que as coisas estão andando, eu acho muito difícil.
06:51E aí o aposentado, ele continua naquela, ele tem que escolher.
06:54Se ele vai comprar o gás, se ele vai comprar o remédio, que prioridade que ele vai ter que dar no mês,
06:59enquanto esses sindicatos e enquanto o INSS foi capturado por esse corporativismo,
07:06por essas entidades fantasmas e por esse protecionismo.
07:09Então, é preciso que se reveja isso, mas é preciso que essas investigações sejam feitas
07:14e que o dinheiro seja devolvido.
07:16E não que comecem a se criar subterfúgios e que o aposentado tenha que fazer um grande malabarismo
07:22para provar que ele precisa desse dinheiro de volta,
07:25que para ser descontado dele foi a coisa mais fácil do mundo.
07:28Então, é de novo, dois pesos, duas medidas.
07:30O Estado, de novo, punindo aquela parte mais frágil.
07:33E de novo, por quê?
07:34Porque aposentado, na sua grande maioria, não dá voto.

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