O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que o INSS informe quais medidas estão sendo tomadas para o ressarcimento de valores pagos indevidamente em um esquema de fraude. O órgão também quer saber quais providências foram adotadas contra os envolvidos no golpe contra aposentados.
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NotíciasTranscrição
00:00O Tribunal de Contas da União solicitou que o Ministério da Previdência e o INSS
00:04apresentem informações sobre a fraude contra aposentados e pensionistas.
00:08Janaína Camelo, e qual é o prazo para que essas ações sejam feitas?
00:1615 dias. E são 15 dias para que o Ministério da Previdência e o INSS expliquem
00:23e esclareçam como vão devolver aí o dinheiro para os aposentados e pensionistas do INSS
00:29que foram lesados nesse golpe, nessa fraude aí dos descontos.
00:34E é esses 15 dias também para que o Governo Federal responda
00:38de onde vai tirar o recurso financeiro para fazer esse ressarcimento,
00:44que é um ressarcimento de bilhões de reais.
00:47Essa é a grande pergunta aí que nem mesmo o Governo Federal ainda sabe responder.
00:52Então foi uma decisão do ministro Bruno Dantas com relação a esses 15 dias
00:57que ele também deu esse prazo para que o Ministério da Previdência e o INSS
01:01também esclareçam quais são as medidas que estão sendo tomadas administrativamente
01:06com relação a essa questão toda.
01:08E aí também hoje o plenário do TCU decidiu ali no julgamento
01:12manter suspensos também todos os descontos,
01:16mesmo aqueles descontos que eram autorizados.
01:19Essa foi uma decisão no julgamento que acabou rejeitando dois recursos.
01:23Um recurso tanto do INSS para que esses descontos, mesmo autorizados,
01:27fossem mantidos e também um recurso das associações que não estão sendo investigadas.
01:33Só lembrando que a AGU criou um grupo de advogados públicos ali
01:38para tomar as medidas administrativas, judiciais,
01:41para buscar a reparação de danos para esses aposentados e pensionistas
01:45que foram lesados.
01:47Mas o grande problema atualmente, Evandro,
01:49é que o governo federal e a investigação ali que está sendo conduzida pela Polícia Federal
01:53ainda está quantificando, querendo, buscando saber quantas pessoas são, na verdade,
01:59que foram ali prejudicadas com essa fraude dos descontos.
02:04Anaína, obrigado.
02:06Como é que você avalia, ô Henrique Kriegner,
02:08essa maneira como esses órgãos,
02:12seja a Controladoria Geral da União ou o Tribunal de Contas da União,
02:15avançam sobre o INSS e sobre a maneira como ele estava sendo conduzido
02:20e administrado junto aos sindicatos?
02:23É, Evandro, isso aí é um escândalo, né?
02:26O que a gente viu na questão do INSS
02:28é realmente um show de horror que agora, puxando o fio,
02:32nós vamos descobrir muito mais coisa ainda.
02:35Inclusive o tamanho do rombo pode ser...
02:37Maior.
02:37Muito maior do que se estima nesse momento inicial.
02:40Alguns falando até de 10 vezes maior, chegando a quase 90 bilhões de reais.
02:45E sendo datado lá de trás, já se chega ao governo Dilma.
02:51Então, o que se falava de 2019, agora já chegou até antes disso.
02:57É realmente uma questão que nós ainda vamos descobrir, inclusive.
03:00Quais foram as campanhas eleitorais que foram financiadas com dinheiro desviado do INSS?
03:06Quais foram outras ações?
03:07Isso aí não vai parar por aí.
03:09Tem muito mais coisa.
03:10Agora, tem outras perguntas.
03:12É claro que o INSS tinha condições internas de descobrir esse escoamento de recursos.
03:19Essas subtrações que estavam acontecendo, na verdade, subtração é uma palavra bonita, né?
03:23Esse roubo que estava acontecendo sistematicamente.
03:27Tinha condições porque também, através do seu sistema,
03:30permitiu o aumento progressivo muito rápido depois de 2023 em diante.
03:35Que aí a gente viu realmente a porta abrindo e muito mais dinheiro escoando.
03:39Então, tinham sistemas.
03:41Esses sistemas não foram ativados.
03:43Mediante as denúncias, as autoridades competentes,
03:46inclusive o novo ministro que estava na reunião quando a primeira denúncia foi feita,
03:50também não tomaram as devidas medidas.
03:53Agora, o que precisa saber, acho que a maior pergunta que está todo mundo fazendo é
03:57quem é que vai pagar a conta?
04:00Que esse dinheiro vai voltar para o aposentado?
04:01Acho que aí a gente já pode botar quase que ali uma certeza de que vai voltar.
04:05A pergunta é, o aposentado vai pagar pelo dinheiro que foi roubado dele mesmo?
04:11Porque, por enquanto, é assim que está sendo feito.
04:13Se sair do INSS, se sair dos cofres públicos,
04:16quem está pagando é o próprio povo,
04:18não aqueles que roubaram o dinheiro que sumiu da conta dos aposentados.
04:23É interessante esse ponto trazido pelo Krigner,
04:25que é o fato de que, a gente mencionou aqui novamente,
04:27somos nós todos que vamos pagar um rombo
04:29que foi provocado por associações, por sindicatos.
04:35Ô, Piperno, você acha que o avanço do governo federal,
04:39numa tentativa de ressarcir esse buraco aí,
04:42tem de partir para cima dos sindicatos, dessas associações,
04:47fazer esse povo devolver o dinheiro
04:49que pegou de maneira irregular e criminosa?
04:52Veja, Evandro, eu acho até que é uma coisa um pouco utópica
04:54a gente imaginar que tudo vai ser devolvido.
04:57Mas o governo tem obrigação de fazer isso.
05:00Se ele vai conseguir reaver tudo,
05:02isso a gente vai saber na frente.
05:03Mas ele tem obrigação de tomar todas essas medidas.
05:10E a partir de quando?
05:12Ninguém sabe.
05:14A gente falou várias vezes desde a semana passada
05:17que tudo isso começou a partir de uma revelação
05:20do portal Metrópolis, uma reportagem
05:22pelo ótimo repórter Luiz Vassalo.
05:25Muito bem.
05:26O que o portal Metrópolis diz hoje?
05:28Uma reportagem hoje, que inclusive recomendo a leitura.
05:31Está aqui.
05:32O Procon de São Paulo oficiou o governo de Jair Bolsonaro
05:35do primeiro ano de mandato em 2019
05:38para investigar uma onda de 600 mil descontos
05:42ocorridos de forma indevida nas aposentadorias.
05:46Aí tem essa suspeita de que, na verdade,
05:49então não foi lá o início.
05:50Foi em 2016.
05:51E, na verdade, a minha suspeita, desde sempre,
05:56e eu falo isso muito antes de estourar esse escândalo,
05:59é que quem é que opera a questão sistêmica do INSS?
06:05Porque toda hora a gente ouve falar, por exemplo,
06:07em pente fino nos outros benefícios.
06:10BPC, Bolsa Família, etc.
06:12Então, está escoando dinheiro por lá também.
06:15Os dutos são muitos.
06:16Dinheiro está saindo, literalmente, pelo ladrão há muito tempo.
06:20Então, qual vai ser a estratégia,
06:23não só para restituir esse dinheiro,
06:25que eu também concordo com o Krigner,
06:26esse dinheiro vai chegar a essas pessoas de alguma forma,
06:29embora eu não saiba qual vai ser o mecanismo, por exemplo,
06:34para atingir aqueles aposentados rurais,
06:36aí é mais difícil.
06:38Mas, de qualquer forma, eles vão dar um jeito
06:40de tentar fazer esse dinheiro chegar.
06:41Mas, também, como é que isso vai ser estancado?
06:46Eu não faço a menor ideia.
06:48E imagino que o governo também não.
06:50Porque há, sim, quadrilhas operando esses sistemas.
06:54É lá onde está o problema há muitos anos.
06:56Então, enquanto não resolver isso,
06:59periodicamente, nós vamos...
07:00Aqui está debatendo algum escândalo no INSS.
07:03Piperno, você acredita que deva acontecer
07:05com uma instituição como o INSS
07:07o que foi feito com as estatais lá atrás
07:10por meio da lei das estatais, né?
07:13Durante o período da Lava Jato,
07:15em que se descobriu uma série de corrupção
07:17envolvendo as estatais,
07:19se criou a lei das estatais depois,
07:20que trouxe mais rigor, mais rigidez
07:23na escolha das pessoas que vão ficar à frente
07:25ou no poder dessas estatais
07:27e a maneira como elas são controladas
07:29para impedir a atuação política,
07:32digamos assim, sobre elas
07:33e, consequentemente, o escoamento desse dinheiro.
07:36Você acha que no caso do INSS
07:38haveria a necessidade de uma atitude parecida?
07:41Eu acho que é muito mais difícil,
07:43porque é uma instituição muito mais capilarizada
07:47e ele lida com milhões de usuários
07:52de consumidores finais.
07:53Não é o caso de um contrato de uma estatal.
07:55É, sim, mas a partir do momento que se afasta
07:57o poder político das estatais,
07:59elas começam a funcionar melhor.
08:00Não seria o caso também de afastar
08:01a política do INSS,
08:03essa atuação, essa troca,
08:05essa venda de cargos
08:06de uma instituição que cuida
08:07de tanta gente?
08:09Com certeza.
08:10E uma instituição bilionária.
08:13O resultado da conta pública
08:15do governo central
08:16é a soma do Banco Central,
08:18do INSS...
08:18É verdade.
08:19...e do Tesouro Nacional.
08:20Então, o INSS é uma instituição bilionária.
08:26Mexe com previdência,
08:27mexe com a seguridade social,
08:30mexe também com saúde.
08:32Então, a gente está falando aí
08:34de um volume muito grande
08:36que o Kringner trouxe aqui,
08:37que pode chegar a 90 bilhões de reais.
08:41E uma corrupção dessa magnitude
08:43não é uma corrupção ali
08:45de uma máfia muito pequenininha
08:47que está atuando.
08:48Não.
08:49É uma corrupção sistêmica.
08:51E aí, Evandro,
08:52olha que interessante, né?
08:54Muito provavelmente
08:55a classe política está envolvida.
08:57Por quê?
08:58Porque em 2019
08:59o presidente Jair Bolsonaro
09:01coloca lá uma regra
09:03para o recadastramento anual
09:07dos descontos para os sindicatos.
09:10É uma forma de você prevenir fraude.
09:13Não significa que ele soubesse
09:14que tinha uma fraude.
09:16Mas só de você fazer isso,
09:17você previne.
09:18Aí vai lá o Congresso,
09:19mete aquele jabuti.
09:20Pedala para 2021.
09:22Muito bem.
09:23Agora, olha só.
09:25Em 2021,
09:26nova medida provisória
09:28para pedalar,
09:29ou seja,
09:30para passar a valer
09:31em 2022.
09:33Sabe quem é um dos signatários
09:35da emenda
09:37para jogar para 2022?
09:40O Ney Queiroz.
09:41O Ney Queiroz,
09:42que agora é o ministro
09:44da Previdência.
09:45Ele foi um dos signatários
09:46para que a lei
09:48passasse a valer
09:49apenas em 2022,
09:51o recadastramento.
09:52Aí, em 2022,
09:53outro jabuti.
09:55Era uma lei sobre, acho que,
09:56crédito digital, sei lá o quê.
09:58Vem um outro jabuti.
09:59E aí,
10:00enterram de vez.
10:01Ou seja,
10:02é claro que houve
10:03a participação
10:04da classe política aí.
10:06E aí, a pergunta é,
10:09na hora que chega no sindicato,
10:10será que o sindicato
10:11não é um intermediário
10:12para abastecer cofres
10:14aí de partidos políticos
10:16e bolsos de políticos?
10:18Então, eu acho que ainda
10:18a gente vai descobrir
10:20muita coisa feia
10:21desse escândalo de corrupção.
10:22E você, Zé,
10:23como avalia?
10:25Olha, o Tribunal de Contas
10:27da União,
10:28me disse um ministro
10:30do Tribunal
10:30que acabou
10:31elaborando esse processo
10:33de fazer uma prevenção.
10:36A história da prevenção
10:37é o que está fazendo agora
10:39o Tribunal
10:42na tentativa de
10:43se antecipar
10:44a possibilidade
10:45de um erro.
10:47De um erro
10:48ou de uma fraude
10:49ou sei lá o quê,
10:51de errar de novo
10:52e pegar o dinheiro público
10:53e pagar
10:54o que roubaram
10:55essas associações
10:57e os sindicatos.
11:00Então, houve o roubo.
11:02Não foi desvio
11:03de dinheiro público, né?
11:05E é um debate
11:05muito profundo aqui,
11:07até onde vai a história,
11:09até onde é dinheiro público.
11:11Mas a partir do momento
11:12que o INSS
11:14depositou o dinheiro
11:15na conta
11:17dos aposentados,
11:19passa a ser dinheiro
11:20dos aposentados,
11:21que ele faz
11:22o que quiser, né?
11:23Pode jogar bet,
11:25pode fazer o que ele quiser, né?
11:27Mas nesse caso, não.
11:29O INSS nem chegou
11:31a depositar.
11:32Ele simplesmente
11:33dividiu parte
11:34para o aposentado
11:36e parte para
11:36esses sindicatos
11:38e associações
11:39bandidas
11:40e ladras
11:41de aposentados
11:43roubar velhinhos.
11:44Essa é a realidade.
11:45Então, assim,
11:46o Tribunal de Contas
11:47da União
11:47está fazendo
11:48um trabalho
11:48de prevenção
11:50e isto é
11:50uma grande novidade, né?
11:52Uma grande novidade
11:53e boa.
11:54Tá,
11:55esse é o debate.
11:56Agora,
11:57existem meios
11:59de tomar
12:00esse dinheiro de volta?
12:01Eu acho muito difícil.
12:02O ex-ministro,
12:03agora senador
12:04Sérgio Moro,
12:07tentou,
12:07naquela lei anticrime,
12:09alargar a possibilidade
12:11de tomada
12:11de bens.
12:13Porque tomar bens
12:14é preciso comprovar
12:15que aqueles bens
12:16foram auferidos,
12:18que é um nome bonito, né?
12:19Comprados,
12:20com dinheiro roubado.
12:22E é muito difícil
12:22definir esse limite,
12:24né?
12:24O que foi...
12:25Porque esse pessoal
12:26está todo rico.
12:27Esses diretores,
12:29vice-presidentes,
12:30presidente sozinho,
12:32não faz um roubo
12:32desse, não.
12:33Então, precisava
12:35ir atrás desses bens
12:37em toda a família.
12:38É isso que eu defendo.
12:39É o processo
12:40alargado que chama.
12:42Então, vai na família
12:43e toma tudo.
12:45Toma tudo.
12:46Sem a necessidade
12:46de comprovação.
12:47Mas a lei não permite.
12:49A lei não...
12:50É muito complicado
12:51tomar esse dinheiro
12:52de volta.
12:53Eu fiquei sabendo
12:53que o tribunal...
12:54a Controladoria Geral
12:55da União
12:56recrutou pessoas
12:58especialistas
12:59em recuperação
13:00de ativos
13:01para tentar...
13:02O grupo está formado,
13:04né?
13:04Para tentar recuperar
13:05bens.
13:06Mas eu acho
13:07impossível
13:08tanto dinheiro assim.
13:09Então,
13:10o Tribunal de Contas
13:10da União
13:11está fazendo
13:12um trabalho bom
13:12em fazer essa prevenção
13:14e eu acho
13:16um erro...
13:16Praticar um erro
13:17em cima de outro erro.
13:19Devolver
13:20aos aposentados
13:21um dinheiro
13:22que é
13:23do próprio INSS
13:25é um erro
13:25praticado
13:26em outro erro.
13:27A possibilidade
13:28que já está sendo
13:29ventilada
13:29é aprovar uma lei.
13:30Aí sim,
13:31haveria uma legalização
13:32de um erro.
13:33Mas legalização.
13:35Exatamente.
13:36Que continuaria
13:37sendo um erro, né?