Brasil suspende acordos de cooperação jurídica com Peru em casos da Lava-Jato

Name: Brasil suspende acordos de cooperação jurídica com Peru em casos da Lava-Jato
Uploaded: 2025-05-17T11:41:20+00:00
Duration: 6 min 36 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

A Secretaria Nacional de Justiça suspendeu de maneira preventiva a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos relacionados à operação Lava Jato, que envolvam a antiga Odebrecht. A decisão ocorreu após as autoridades do país usarem provas declaradas inválidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Os comentaristas Monica Rosenberg e Acacio Miranda analisaram o assunto.

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00:00A Secretaria Nacional de Justiça suspendeu de maneira preventiva a cooperação jurídica internacional com o Peru

00:07em casos relacionados à Operação Lava Jato que envolvam a antiga Odebrecht.

00:12Andréa Nelly tem mais informações.

00:14A decisão da Secretaria Nacional de Justiça foi tomada depois de as autoridades peruanas

00:20terem usado provas declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal em 2023.

00:27A suspensão se baseia em reiteradas infrações por parte do sistema judicial peruano

00:35aos termos de confidencialidade e as limitações estabelecidas para o uso de elementos probatórios compartilhados pelo Brasil.

00:44Os documentos que embasaram a decisão indicam que as autoridades brasileiras aguardaram quase um ano

00:51por esclarecimentos formais do Peru sem o retorno considerado satisfatório.

00:56As provas obtidas por meio de delação e acordo de leniência da empreiteira

01:02teriam sido usadas de forma irregular contra a companhia e contra os executivos dela no Peru.

01:09As informações foram reveladas pelo jornal O Globo,

01:12que destaca ainda que o Peru é hoje o país com o maior número de políticos investigados,

01:18indiciados ou condenados por crimes relacionados à Lava Jato.

01:23Três ex-presidentes peruanos estão presos por crimes relacionados ao recebimento de propina

01:30ou Caixa 2 de campanhas eleitorais.

01:34Eles negam terem praticado qualquer irregularidade.

01:37A suspensão da cooperação acompanha uma orientação já adotada pela Procuradoria-Geral da República,

01:44a APGR, que desde abril interrompeu atos de cooperação com o Peru

01:49em casos relacionados ao acordo de leniência firmado com a Odebrecht.

01:55Segundo o Ministério da Justiça, a suspensão da cooperação se restringe aos casos envolvendo a Novo Honor,

02:02que é o novo nome da Odebrecht.

02:05Os demais processos de cooperação jurídica entre os dois países permanecem inalterados.

02:11De Brasília, André Anelli.

02:15Bom, já vou passar para os nossos analistas, começando pela Mônica Rosenberg.

02:19A seguinte pergunta é, a Lava Jato morreu de fato ou não?

02:23Pois é, essa notícia vem reforçar a ideia de que a Lava Jato só morreu no Brasil.

02:30Todo mundo que acompanha a Jovem Pan deve se lembrar quando houve, por uma questão processual,

02:35por uma questão jurídica, a anulação das provas, especialmente nesse processo da Odebrecht.

02:40Então, o processo voltou para trás e aquelas provas pela Justiça brasileira

02:45não poderiam mais ser consideradas dentro do processo para o convencimento.

02:50Porém, nós sabemos que aquelas provas continuam existindo, não dá para dizer que a prova não existe mais.

02:56Ah, o testemunho não valeu, a delação premiada não valeu,

03:01mas aquelas coisas que foram declaradas estão ali e não sabemos que aqueles fatos aconteceram.

03:07E o que acontece hoje?

03:08No resto do mundo, no Peru é um exemplo, no Departamento de Justiça americano,

03:14continuam andando os processos ligados àqueles fatos que a Lava Jato estava apurando.

03:20A Lava Jato no mundo inteiro não morreu.

03:22Todas as empresas internacionais que foram afetadas pelos roubos que aconteceram

03:28estão continuando com os processos.

03:30Então, o que acontecia com o Peru é que lá as autoridades pegaram essas provas e andaram,

03:35fizeram andar os processos, e agora o Brasil está dizendo,

03:39ah, não, mas você está usando aí no seu país provas que aqui no Brasil tinham sido invalidadas,

03:45então nós não vamos mais cooperar com vocês.

03:47Não quer dizer que no Peru vai parar a investigação ou vão parar os processos,

03:52apenas significa que o Brasil não vai mais cooperar mandando informações.

03:56A Cássio Miranda concorda com essa fala da Mônica Rosenberg de que a Operação Lava Jato,

04:04ela ainda ganha força, ela ainda está em vigência aí em todo mundo, no Peru, nos Estados Unidos,

04:09mas só no Brasil ela perdeu força?

04:12Paulo, eu vou mudar só o termo, eu acho que ela lá fora ela ainda vive,

04:19mas não significa que ela esteja ganhando força, a gente também está numa fase de encerramento lá fora.

04:26No Brasil eu acho que a gente tem uma peculiaridade, eu cito até uma hipótese, algo que eu vivi.

04:31Na segunda-feira eu faço 20 anos de advocacia e o primeiro caso que eu trabalhei no começo da minha carreira

04:38foi a CPI do Banestado, que aconteceu no Paraná, na 13ª Vara de Curitiba,

04:45o delator foi o mesmo, Alexandre Youssef, e todo mundo trata como um embrião da Lava Jato.

04:51E essa operação foi anulada exatamente pelo fato do juiz, Sérgio Moro também à época,

04:58ter atropelado diversos procedimentos, da mesma forma como ocorreu na Lava Jato.

05:05Então, para o Brasil é extremamente negativo o fim da Lava Jato.

05:10Mas a gente não pode colocar esse fim só na conta da impunidade.

05:16A gente tem que colocar esse fim também na conta daqueles que atropelaram as regras postas.

05:22Tivessem seguido as regras postas, tivessem seguido os procedimentos estabelecidos,

05:29todos nós teríamos ainda muito orgulho de termos vivido uma época em que diversas autoridades

05:37foram inclusive presas em virtude da corrupção.

05:41Mas no final das contas, eu acho que essa morte já anteriormente anunciada da Lava Jato,

05:50ela é uma comprovação que no Brasil herói e vilão,

05:54dada a nossa cultura ou dada a nossa falta de cultura,

05:59eles têm uma linha tênue entre si.

06:02E é muito fácil um herói virar vilão no Brasil.

06:06E por conta de tudo isso, a Lava Jato já não existe mais aqui.

06:11E por conta de tudo isso, países institucionalmente mais sérios,

06:15a Lava Jato existe ainda nos Estados Unidos.

06:19E pasmem, no Peru, que é um país aqui da América do Sul,

06:24menor que o Brasil, que teve nos últimos dez anos

06:27quatro, cinco presidentes empichados,

06:31e lá os procedimentos foram observados.

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