00:00Dono da Havan, o careca da Havan, é condenado a pagar R$ 300 mil por postagens ofensivas
00:08à OAB.
00:10Este é o Visão Libertária, sua fonte de informações descentralizadas e distribuídas.
00:17Nesta segunda-feira, dia 29 de junho, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan,
00:23foi condenado pela segunda vara da Justiça Federal em Florianópolis a pagar R$ 300 mil
00:30à OAB, tendo sido acusado de ofender a ordem dos advogados de Banânia em publicações
00:36feitas em suas redes sociais.
00:39A publicação que gerou todo o conflito ocorreu no dia 5 de janeiro, dia que o empresário
00:45fez afirmações contundentes a respeito da entidade autora da ação.
00:49O posicionamento de Hang foi o seguinte, a OAB é uma vergonha, está sempre do lado
00:55errado, quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia, parecem porcos que se acostumaram a
01:02viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente
01:07ajudar o Brasil, só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros,
01:13bando de abutres.
01:15Vale dizer que ainda resta recurso cabível à decisão proferida, não constituindo trânsito
01:20em julgado.
01:22Posteriormente, a publicação foi forçadamente retirada da respectiva rede social, tendo
01:28de obedecer à decisão liminar do carrasco estatal.
01:31Um dos juízes componentes da segunda vara federal se manifestou a respeito do caso, alegando
01:37que a manifestação de Hang não constitui liberdade de expressão, tendo em vista que viola direitos
01:43fundamentais, como a honra, a imagem e a dignidade de todo advogado como indivíduo e como membro
01:51pertencente a uma determinada classe, pelo amor de Deus, né?
01:54Fica evidente o absoluto absurdo dessa notícia para todos aqueles que compactuam da ética
02:00defendida por este canal.
02:02No entanto, se faz necessária e proveitosa uma explicação de todos os pontos incoerentes
02:08e irracionais da notícia, evidenciando à luz da visão libertária os problemas que
02:14para muitos passam despercebidos.
02:16É preciso dizer, primeiramente, que a OAB é uma instituição que, em essência, poderia
02:22existir mesmo em uma sociedade anarcocapitalista.
02:25Aliás, diversas associações de classe continuariam a existir.
02:30Contudo, com a ausência do Estado, não haveria uma extensa rede corporativista por trás
02:36dessas instituições, além de todas passarem a ser opcionais e não obrigatórias, ao menos
02:41não impostas a ir por um agente opressor.
02:44Em uma sociedade libertária, é certo que ninguém seria obrigado a passar em uma prova
02:49aleatória para exercer determinada profissão.
02:52Contudo, isso não significa de maneira alguma que os profissionais não passariam por uma espécie
02:57de seleção natural de mercado.
02:59Associações com credibilidade no mercado passariam a ser reconhecidas e, consequentemente, aqueles
03:05capazes de serem aprovados nos exames constituídos por essas mesmas associações, acabariam elevando
03:12a sua qualidade como profissionais.
03:14A seleção seria feita não por uma imposição legal, mas por um arranjo comercial que, para
03:19obter lucro, necessita da mais alta qualidade.
03:23É esse o poder do mercado que leva à melhoria dos serviços e à diminuição dos preços.
03:29Competitividade que jamais poderia ser reproduzida pelo Estado, tendo em vista o seu status como
03:34agente monopolista.
03:36A OAB, em seu ramo, age como um agente monopolizador, sendo sustentado pelo estamento burocrático.
03:44Em um segundo ponto, devemos tratar do curioso caso da ofensa-honra.
03:49Sabemos que a liberdade de expressão é absoluta, sendo impossível que meras palavras sejam capazes
03:56de ferir propriedade alheia.
03:58Sendo assim, a simples exposição de ideias não pode, de maneira alguma, configurar crime.
04:04Luciano Hang é independente de qualquer visão que você, ouvinte, possui dele.
04:09Neste caso, nada mais é do que uma vítima da opressão dos agentes silenciadores do Estado.
04:15Direitos naturais, superiores e não arbitrários, completamente alheios à vontade humana, como
04:21o de autopropriedade, são subjugados por invenções estatais que servem exclusivamente para perpetuar
04:28a censura aos cidadãos.
04:30Pseudodireitos, como o direito à honra, o direito à preservação da própria imagem
04:34e o direito à dignidade, são sustentados acima da ordem natural, que a cada dia é
04:40mais profanada.
04:42Outro ponto de grande importância é a coletivização dos indivíduos.
04:46O ofendido, comicamente, não foi um indivíduo em específico, mas uma entidade completamente
04:53abstrata.
04:54Esse perigoso poder de cerceamento, comumente encontrado nas mãos dos representantes de
05:00grandes associações, sindicatos e entidades de classe, é capaz de sobrepujar a liberdade
05:06de indivíduos, valendo-se para isso de uma prerrogativa coletivista que concede direitos
05:12não apenas completamente artificiais, mas também os concede a entes que nem sequer
05:18seriam racionalmente capazes de possuí-lo.
05:21Uma ofensa a uma organização não é, de maneira nenhuma, uma ofensa específica a
05:27cada um dos membros que a constitui de alguma forma, ainda mais tendo em vista que todos
05:32os advogados são forçados a pertencer a esse monopólio organizacional, independentemente
05:38da forma como pensem a respeito disso.
05:41Esses são apenas alguns dos fatores mais importantes para se compreender a doença burocrática imposta
05:48pelos círculos estatais, mas acredito ser mais do que suficiente para se provar que o
05:54Estado, uma entidade nociva à sociedade, ramifica-se em órgãos protegidos que servem ao equilíbrio
06:01do próprio Estado.
06:02A OAB nada mais é do que um desses órgãos, não possuindo qualquer legitimidade para existir
06:10nos moldes atuais.
06:12Obrigado por sua audiência.
06:14Este artigo foi sugerido e escrito por Rorschach, revisado por John Rothbard e narrado por Bitdov.
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