APOSENTADO pede INDENIZAÇÃO de R$15 mil; advogado explica

Name: APOSENTADO pede INDENIZAÇÃO de R$15 mil; advogado explica
Uploaded: 2025-05-01T14:28:20+00:00
Duration: 13 min 11 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

Jovem Pan Morning Show

01/05/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, na última quarta-feira (30), Gilberto Waller Júnior, procurador federal da AGU, como o novo presidente do INSS. O aposentado José Pires, de 67 anos, tenta reaver na Justiça se o dinheiro roubado sem o aval dele, pela Master Prev, uma entidade que atua com associações de aposentados e cobrava uma mensalidade associativa do pagamento da aposentadoria, sem ele ter autorizado essa filiação.

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00:00Um novo comandante, um novo presidente, o procurador federal Gilberto Valer Jr.

00:05A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

00:09oficializada por meio da ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior,

00:14e a nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

00:19Essa decisão ali do governo, até retomando um pouco a nossa conversa,

00:24demonstra que o governo tem interesse, que essa investigação se aprofunde ainda mais,

00:32colocando um nome com aval do presidente.

00:36Eu diria que o governo tem interesse em estancar a sangria.

00:40Então, identificaram que esse escândalo fere a imagem do governo Lula,

00:46reacende a memória na população a respeito daqueles que são os maiores pontos fracos

00:53do petismo, que é a corrupção, os escândalos enormes que marcaram o período do governo do PT.

01:03Então, nessa nova passagem, já temos um mega escândalo bilionário de corrupção,

01:10mais uma vez associado à gestão do presidente Lula.

01:14Então, essa mudança na presidência do INSS tem como objetivo criar o fato político,

01:20para que ele possa dizer, não, no momento em que a Polícia Federal descobriu,

01:24nós trocamos a presidência, colocamos até um procurador lá para arrumar a casa e ser um xerifão.

01:30Contudo, a responsabilidade política a respeito de quem era o presidente do INSS

01:37é também do presidente Lula, é do seu ministro da Previdência, Carlos Lupe,

01:43que foi o responsável direto pela indicação.

01:47E quando a gente olha, o que é que o presidente fez com o ministro responsável direto

01:52pela indicação do presidente que foi afastado após a investigação da Polícia Federal?

01:57Mantém o ministro no cargo.

01:59Então, a medida acaba se mostrando inconsistente,

02:04porque não houve o afastamento dos responsáveis políticos, por um lado,

02:09e, por outro lado, quando a gente pensa no ressarcimento para os cidadãos brasileiros

02:14que foram roubados, não se fala em pegar o dinheiro dos sindicatos

02:20que foram beneficiados pela roubalheira.

02:22Sim, aposentados e pensionistas que agora estão aguardando essa resposta, né,

02:26desse ressarcimento, como que vão conseguir reaver todo esse dinheiro que foi perdido.

02:32Aos 67 anos, o aposentado José Pires tenta reaver na justiça seu dinheiro roubado,

02:37roubado sem o aval dele pela Masterprev, uma entidade que atua com associações de aposentados

02:44e que cobrava uma mensalidade associativa do pagamento de sua aposentadoria.

02:49Detalhe, sem ele nunca ter autorizado essa filiação.

02:53Ele está pedindo na justiça 15 mil reais por danos morais.

02:57Vamos conversar ao vivo com o advogado Diego Cherulli,

03:01que representa esse aposentado, o senhor José Pires, nessa ação.

03:05Ele pede a indenização de 15 mil reais, então, após sofrer esses fraudes no INSS.

03:12Doutor, bom dia para você.

03:14Obrigada pela gentileza de nos atender no dia de hoje.

03:19Bom dia, é um prazer estar com você.

03:21Bom, de fato, essa história das fraudes caiu ali como uma bomba para nós aqui da imprensa também

03:31e para os aposentados que dependem desse dinheiro, que é um dinheiro ali pouco mais, pouco menos,

03:39de 1.500 reais e que de 20 a 70 reais ali, né, estavam sendo descontados mês a mês.

03:47Mas muitos, assim como o senhor José, sem ao menos saber que estavam sendo descontados.

03:54Como que o senhor está vendo toda essa história e qual a expectativa para esse julgamento

03:59e para essa indenização que vocês estão pedindo de 15 mil reais?

04:02Então, nós ajuizamos essa ação umas duas semanas antes de declarar a operação da Polícia Federal.

04:10Inclusive, é a única ação do meu escritório nesse sentido.

04:13Nós somos especialistas em direito de financiar.

04:15O senhor José ficou muito revoltado porque não foi só ele.

04:18A esposa dele também tinha desconto de uma outra entidade.

04:21Essas entidades são associações em tese de aposentados e não sindicatos.

04:27São associações, né, e isso não é novo.

04:30Isso foi denunciado ano passado.

04:32Por mais que o governo diga agora as investigações de que isso começou em 2019 ou antes, né,

04:38o grande gargalo disso tudo começou em fevereiro de 2004.

04:44Foi quando várias entidades, a partir de 2013, foram cadastradas para ter direito a desconto em folha

04:49e em fevereiro elas colocaram no pagamento ali aquele desconto, né.

04:54O pagamento de fevereiro, de repente, já foi desde janeiro.

04:57Janeiro é quando vem o reajuste anual dos aposentadores da MSS.

05:01Então, a maioria dos aposentados nem perceberam, e até hoje deve ter gente que não percebeu,

05:06que está sendo descontado por essas entidades.

05:09Houve uma facilitação interna para que esses descontos fossem feitos em massa de vários questões.

05:14Eu tive vários clientes nessa situação, parentes nessa situação.

05:17Então, essa ação do senhor José Filipe, isso é uma ação-denúncia.

05:20É uma ação mais completa, que inclusive não era só contra a massacidade,

05:25era contra o INSS, com o objetivo de denunciar o abuso que estava acontecendo.

05:29Porque desde o ano passado, isso foi discutido em vários jornais, isso foi falado.

05:34E ao invés de parar o pagamento, de interromper o pagamento para essas entidades

05:38e abrir investigação na época, deixou de transcorrer até agora.

05:42Então, assim, a minha impressão é que nem eles imaginavam que essa fraude ia durar por tanto tempo.

05:47Doutor, em que momento que o senhor José conseguiu identificar esses descontos indevidos?

05:56Então, ele veio falar comigo sobre a questão de isenção de imposto de renda

06:00e o adicional de 25%.

06:02Ele é cadeirante, tem problemas de locomoção e cuidados com a própria vida diária.

06:06E aí, olhando a situação dele, eu olhei o contrajeto e falei,

06:09mas o senhor é filiado a essa entidade?

06:11Eu já tinha visto, já estava acompanhando que várias pessoas estavam na sua salida.

06:15Não, não conheço, não sabia.

06:17Aí a esposa dele também pediu.

06:18Se olha para o meu também, que eu já vi, estava lá, dela também, de outra entidade.

06:22Entidade distinta, os dois começando no mesmo mês, em fevereiro de 2024.

06:26Assim que descobrimos, nós começamos a correr atrás dessa situação.

06:29Então, imediatamente nós excluímos a mensalidade pelo aplicativo do INSS,

06:33que foi aberto no canal para isso, só para excluir, mas não para receber.

06:37A gente excluía e o INSS mesmo informado que a restrição tinha que ser feita pela própria entidade,

06:43que tinha que entrar em contato com a entidade.

06:45E também bloqueamos o benefício para novos responsáveis dessa natureza.

06:49Agora, como que o senhor tem definido juridicamente o que está acontecendo?

06:54Estamos aí diante de um golpe?

06:57Olha, assim, infelizmente, não há como negar que isso foi uma fraude sistêmica

07:05dentro do sistema do INSS, com facilitação.

07:08Até porque, como eu disse, isso não é novo, essa discussão não é nova.

07:11As entidades que possuem esse acordo de cooperação técnica, muitas delas são muito antigas.

07:16Até cito alguns exemplos, como o da Cobar, que é uma entidade de 40 anos,

07:20que tem quase 500 entidades filiadas na associação, na confederação,

07:24e que não recebia por ano um décimo do que essas entidades começaram a receber no ano passado.

07:29Ou seja, estava na cara, todo mundo estava vendo que tinha alguma coisa errada,

07:33só que foram lembranças, foram deixando o negócio correr, foram deixando as coisas acontecerem com o mesmo tempo,

07:40e foi só no ano passado de 2 bilhões de reais pagos a essas entidades.

07:44Então, assim, eu acho que as investigações estão correndo nesse sentido,

07:48mas está bem claro que houve alguma facilitação interna em um esquema de construção.

07:53Doutor, eu queria pedir um tutorial.

07:56Quem acha que pode ter sido roubado nesse esquema?

08:01Como que deve proceder para averiguar, passo a passo?

08:06Bom dia.

08:06Primeira coisa, entrar no aplicativo do INSS, que tem pelo celular,

08:11ou no site meu.nss.gov.br,

08:15e baixar por essa plataforma o extrato de pagamento do benefício.

08:19Por que por ali não pelo banco?

08:20Porque o banco não necessariamente traz todas as rubricas de desconto que houve no benefício.

08:25Então, é interessante que você entre ali e pegue o extrato de pagamento do benefício

08:29no site do INSS, no aplicativo também,

08:31e veja lá se tem uma contribuição,

08:34ela é uma contribuição enorme de uma entidade do lado do telefone.

08:38Só que puxe isso desde em fevereiro do ano passado ou antes,

08:42para você verificar se foi lesado com isso ou não.

08:47Pergunta da Maria.

08:48Oi, doutor Diego, tudo bem?

08:50A minha pergunta é, a gente sabe que essa não é a primeira situação

08:54que ocorre algo similar com o INSS.

08:57Eu queria entender o que faz do INSS ser uma instituição tão propensa

09:02a esse tipo de conduta e esquema de falcatruas e desvios.

09:09Tem algo específico nessa instituição

09:10ou alguma outra instituição similar que passa por isso?

09:15O INSS é uma instituição sujênese,

09:17porque ela é extremamente importante do Tercu Brasil.

09:20É um instituto que distribui renda no país,

09:23onde o Nascimento faz falta de concentração,

09:26ele é um meio de instituição de aquecedor e de aquecimento econômico.

09:29Todos nós passamos por lá,

09:30vocês, jornalistas e advogados,

09:32todos passam por lá.

09:34Em algum momento da vida vai precisar do INSS.

09:37Ele lida com muita gente,

09:39com praticamente todos os brasileiros

09:40e todos os estrangeiros que residem em trabalho aqui.

09:44E, além disso, lida com um orçamento gigantesco.

09:46Nós estamos falando aí de esse ano chegar

09:48a bater um trilhão de reais o orçamento do INSS.

09:51Então, por um lado, ele é um sistema extremamente importante para o Estado.

09:56Por outro, ele lida com um volume de situações

09:58e de demandas muito alto.

10:00E, ao mesmo tempo, tem uma estrutura frágil

10:03em relação aos seus servidores.

10:05Ela não valoriza os servidores públicos

10:07que trabalham dentro do INSS com um orçamento tão grande.

10:10Os servidores do INSS ganham relativamente pouco

10:12em relação a que outras carreiras do Estado ganham.

10:15Eles não têm uma segurança jurídica também nas suas decisões.

10:20O servidor do INSS, por exemplo,

10:22ele pode errar para negar um benefício,

10:24nada vai lhe acontecer.

10:25Agora, se ele errar para conceder um benefício

10:27sem ser devido, a vida dele acaba.

10:29Ele, inclusive, responde solitariamente

10:31pelos danos causados pelo partido e tudo mais.

10:33Além da precária situação de trabalho

10:35que esses servidores enfrentam lá.

10:38O INSS, hoje, é um órgão

10:40onde os servidores entram com o cargo

10:42muitas vezes trampolim.

10:43Ele paga pouco,

10:44às vezes ele entra naquele cargo

10:45para estudar para outro cargo.

10:47E aí, essa demanda, essa rotatividade

10:49e a falta de servidores públicos

10:51para continuar tratando melhor o trabalho

10:53tem prejudicado e aberto brechas

10:55para essas situações.

10:56Mas eu gostaria de lembrar

10:57que os servidores denunciaram também

10:59essa situação que vinha acontecendo

11:01nesses descontos em folha.

11:03É muito comum os servidores falarem

11:04olha que absurdo,

11:05está todo mundo vendo o que está acontecendo,

11:07mas tal como toda a sociedade

11:08é amiga e foram ignorados.

11:10Agora, doutor, só para a gente encerrar,

11:12como que esses aposentados, pensionistas

11:16podem, de alguma forma, se proteger?

11:21Então, a proteção nessas situações

11:23é acompanhar o contra-chefe

11:24e o extrato de pagamento

11:26no site do INSS todos os meses.

11:28Inclusive, se não tem empréstimos consignados

11:31que foram feitos no seu nome,

11:33se não houve uma refiliação

11:34ou renovação desse prédio consignado,

11:37se não estão colocando ali

11:38novos descontos de associação

11:41e hoje existe no sistema do INSS

11:42um serviço,

11:44que é o bloqueio de mensalidade associativa

11:47e o bloqueio de um prédio consignado.

11:49Eu oriento que todo mundo

11:51que é aposentado

11:52ou recebe um benefício do INSS

11:53bloqueie seu benefício

11:55para esses dois tipos de descontos.

11:57Caso queira fazer,

11:58desbloqueie rapidamente

12:00e depois bloqueie após a operação.

12:02E lembrando que a senha do GOV,

12:04que é a senha do GOV

12:05que acessa essa plataforma,

12:07ela é sua, ela é pessoal

12:08e ela não pode ser transferida a ninguém,

12:10muito menos a pessoas que vocês não conhecem,

12:13que fazem o teste consignado

12:14ou que são pessoas de associação.

12:16E essas operações têm que ser feitas

12:17pelo próprio segurado,

12:19habilitar-se por causa

12:20da dupla verificação da senha do GOV

12:22e isso vai dar um pouco mais de proteção

12:24contra esse tipo de situação.

12:26Imagina você precisar desse dinheiro

12:28e todo mês ali haver descontos,

12:31como eu disse,

12:32de 20 até 70 reais.

12:34E claro, nessa hora,

12:36a proteção, como o senhor disse,

12:38é importante você checar o contra-cheque,

12:41mas aí acaba esbarrando em outras questões.

12:44Se trata de aposentados,

12:45a pessoa ali com deficiência,

12:48com dificuldade de locomoção,

12:50às vezes não tem acesso à internet,

12:51não sabe mexer,

12:53enfim, uma série de coisas

12:54que essa investigação ainda precisa se debruçar

12:57e trazer, de fato,

12:58essa resposta à população.

13:00Conversamos com Diego Cherulli, advogado.

13:03Mais uma vez, doutor,

13:04obrigada pela sua participação aqui conosco, viu?

13:07Bom dia para você.

13:09É um prazer.

13:10Bom dia a todos.

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