Após apresentar defesa, julgamento de recurso de Allan Seixas no STF é novamente adiado

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A Corte começou a discutir inelegibilidade de candidatos que substituíram prefeitos por curto período, em razão de decisão judicial.

Transcript

00:00E hoje no Direto da Redação, os desdobramentos do julgamento do recurso do ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, Alan Seixas.

00:07Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal iniciou na sessão desta quarta-feira

00:13a análise de uma ação que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período

00:19em razão de decisão judicial é causa legítima de inelegibilidade para um mandato consecutivo.

00:25No caso do julgamento, o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, Alan Seixas, que foi eleito em 2016 e reeleito em 2020

00:34recorre de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura

00:40porque ele havia ocupado o cargo de prefeito por oito dias, menos de seis meses antes da eleição.

00:46Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo

00:51o que é vedado pela Constituição.

00:53Ao julgar recurso contra essa decisão, o TSE considerou que o entendimento está de acordo com a jurisprudência eleitoral

01:00ou seja, que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade

01:06independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.

01:14Na tribuna, o representante do ex-prefeito Alan Seixas, o advogado Rodrigo de Souza Pedreira

01:19argumentou que o pequeno período de exercício não caracteriza um mandato

01:23já que Alan Seixas teria apenas cumprido o dever de substituir o titular afastado por decisão judicial.

01:30Segundo o advogado, a norma constitucional visa evitar a perpetuação de mandatos

01:35o que não teria ocorrido no caso de Alan Seixas.

01:38Ele alegou ainda que nos oito dias em que Alan Seixas ocupou o cargo de prefeito

01:42substituindo o prefeito então afastado, ele não teria assinado atos que o beneficiassem na eleição

01:48como, por exemplo, entrega de obras, lançamento de algum programa social, etc.

01:54Nesse mesmo sentido, o representante do Partido dos Trabalhadores, do Podemos e do União Brasil

02:00afirmou que a substituição do chefe do executivo por motivo de força maior

02:04nos seis meses anteriores à eleição não pode ser computada como efetivo exercício de um mandato

02:10porque, afinal, este é um dever do vice-prefeito

02:13que é, de fato, assumir a titularidade quando o prefeito for afastado por motivo de força maior.

02:19Bom, o julgamento, ele continuará em uma data que ainda vai ser agendada

02:23pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso

02:28que, por sinal, já votou a favor da inelegibilidade em casos como esse

02:32quando ele estava no TSE.

02:35Vamos agora ouvir um trechinho da introdução do relator do processo

02:40que é o ministro Nunes Marques

02:41um trechinho do presidente do STF, o ministro Luiz Roberto Barroso

02:46e um trecho da defesa de Alan Seixas

02:49feita pelo advogado Rodrigo de Souza Pedreira.

02:52Trata-se de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida

02:56tema 1229, termo por Alan Seixas de Souza

03:00com fundamento no artigo 102, inciso 3, alineado

03:03à Constituição Federal contra Acordo do Tribunal Superior Eleitoral

03:06assim resumido.

03:07Portanto, como bem expôs o eminente relator

03:11está aqui em discussão saber se a substituição

03:15do titular da chefia do Poder Executivo

03:17por breve período, em virtude de decisão judicial

03:21é causa legítima da ineligibilidade.

03:24Tivemos esse debate, ministro Alexandre, no Tribunal Superior Eleitoral

03:30em que nós dois concordamos com a tese.

03:35Apenas divergimos, porque a excelência aplicava imediatamente

03:38e eu aplicava na eleição seguinte

03:40considerando que havia anualidade.

03:43No caso dos autos, o hora recorrente, senhor Alan Seixas dos Santos

03:47foi reeleito por cargo de prefeito

03:51no município de Cachoeira dos Índios, Paraíba

03:54o senhor Alan foi reeleito nas eleições de 2020

03:59com mais de 52% dos votos, mais de 3 mil votos

04:05o senhor Alan foi eleito ao cargo de vice-prefeito em 2012

04:10prefeito em 2016 e novamente prefeito em 2020

04:16ocorre que no primeiro mandato em que ele foi eleito

04:19para o cargo de vice-prefeito

04:21ele exerceu a chefia do Poder Executivo local

04:25por oito dias

04:26em virtude de uma determinação judicial

04:30a oitava vara federal da subsessão judiciária de Sousa, Paraíba

04:35determinou o afastamento do titular do cargo de prefeito

04:41então o vice assumiu o cargo de prefeito ali

04:46por esse interregno temporal tão diminuto

04:49de oito dias

04:50sendo apenas cinco dias úteis

04:52e durante esse interregno, durante esse lapso temporal

04:55nenhum ato de gestão relevante foi praticado

04:59não foi inaugurada uma obra pública

05:03não foi criado um programa social

05:07com devido respeito, o acórdão do Tribunal Supremo Eleitoral

05:11violou diretamente o artigo 14, parágrafo 5º

05:15considerando que esse lapso temporal de oito dias

05:18não caracteriza por si só o mandato

05:21não houve nenhum tipo de ato de administração

05:25nessa oportunidade que viesse a macular o pleito

05:31esse curto espaço de tempo

05:34esse interregno temporal tão pequeno

05:37não caracteriza o exercício efetivo do terceiro mandato

05:43o vice, ele exerceu a atividade para a qual ele foi efetivamente eleito

05:51de substituir

05:52é importante lembrar, como já bem relatado

05:55essa corte ratificou a liminar concedida pelo ministro relator

06:00suspendendo os efeitos do recurso extraordinário

06:04permitindo que o prefeito eleito em 2020

06:07exercesse o seu mandato até o final

06:10considerando a urgência, a plausibilidade, a unanimidade

06:13essa corte ratificou os termos da liminar

06:18e permitiu então que o prefeito exercesse o seu cargo

06:24aí portanto o julgamento do recurso de Allan Seixas

06:26o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios

06:27ainda vai ser retomado com data ainda para ser agendada

06:31pelo presidente da corte

06:32se trata diferente da corte católica do recurso

06:35entre 70 e 60 e 81, 70 e 81

06:37da corte católica do recurso

06:38e Rolling Sés

06:38o ex-prefeito de Cachoeira dos Índios

06:41está em 1500 metros

06:42está no plano de wayne

06:43pode ser adadora

06:45vamos lá

06:46vamos lá

06:47vamos lá

06:48vamos lá

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