Advogado conta que, por falta de juízes, processos continuam parados, despachos simples se arrastam por meses, decisões urgentes não saem, audiências são adiadas, entre outros problemas.
00:00Hoje eu trago um assunto de grande relevância para Cajazeiras e para toda a região, que depende de Cajazeiras.
00:08A situação delicada, para não dizer que crítica, que já passou todos os limites da nossa comarca.
00:16Há um problema que se arrasta há alguns anos, mas que nos últimos meses atingiu um nível difícil de justificar, compreender e até de impossível de aceitar.
00:26A comarca de Cajazeiras é composta por cinco varas e um juizado especial e atende não somente a nossa cidade, mas também os municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios.
00:41Um volume muito grande de demandas, um território extenso e uma população que confia diariamente no judiciário para resolver conflitos, garantir direitos e proteger a dignidade humana, aquela dignidade humana preconizada na Constituição Federal.
01:00Pois bem, apesar desse cenário e da evidente necessidade de uma estrutura, Cajazeiras foi recentemente, em janeiro desse ano, elevada à categoria de entrância final.
01:13O que isso quer dizer?
01:14Isso significa que a comarca foi reconhecida como estratégica, como complexa e apta o suficiente para receber mais magistrados, mais servidores, ter uma melhor organização administrativa e, portanto, ter um salto na eficiência na prestação jurisdicional.
01:35No papel, a coisa mais linda do mundo era para ser um avanço histórico, mas, na prática, o que a gente vê é exatamente o contrário.
01:45A comarca de Cajazeiras continua praticamente sem juízes, com juízes de outras comarcas respondendo aqui, esporadicamente.
01:54Os poucos que são designados rapidamente são removidos para comarcas maiores, como Campina Grande ou João Pessoa.
02:02E antes mesmo de consolidarem qualquer estabilidade institucional por aqui, o resultado a gente já sabe.
02:12A ausência de prestação jurisdicional, um judiciário fragmentado, descontínuo, sem diretrizes claras, incapaz de dar a resposta que o cidadão espera e merece.
02:24E aqui é preciso dizer com todas as letras, isso traz um prejuízo muito grande aos jurisdicionados e atropela o trabalho da advocacia local.
02:34Processos parados, despachos simples que se arrastam por meses, decisões urgentes que não saem, audiências redesignadas, adiadas indefinidamente.
02:48Há casos sensíveis, inclusive de pessoas presas, aguardando a soltura ou análise de benefícios processuais que permanecem estagnados, sem justificativa plausível.
02:59A comarca de Cajazeiras estaria parada de portas fechadas se não fossem os servidores, heróis e heroínas, que nas suas limitações ainda fazem com que nossa comarca funcione.
03:13E aqui eu queria, José Neto, Priscila, caro internauta, fazer um registro muito necessário.
03:22A morosidade, a lentidão na resolução dos processos, não pode, de jeito nenhum, ser atribuída aos advogados, às advogadas.
03:30A advocacia tem sido incansável na defesa dos cidadãos, mas, sem juiz, sem decisão, sem movimentação processual, não há atuação diligente que consiga suprir a ausência do Estado juiz.
03:46Não é o advogado quem julga.
03:48Quem julga é o juiz.
03:50A responsabilidade é do judiciário, que precisa olhar para Cajazeiras com seriedade e urgência.
03:58E, com todo respeito, se a solução for rever a elevação para a entrância final, que o Tribunal de Justiça da Paraíba tenha a coragem institucional de fazê-lo,
04:10porque data máxima vênia, com o máximo respeito, isso de pouco adiantou a Cajazeiras.
04:17Talvez seria melhor uma comarca de entrância intermediária, com juízes presentes, atuantes e comprometidos, do que uma comarca de entrância final,
04:31só para embelezar a comarca, apenas no papel, mas completamente desassistida na realidade.
04:37Por isso, eu quero aqui concluir com um apelo à população de Cajazeiras, da minha terra natal,
04:46terra reconhecida por suas mobilizações sadias, pacíficas, mas cheias de consciência cívica.
04:53É hora de unir forças com a classe advocatícia, que já vem manifestando a sua profunda indignação e preocupação
05:01em reuniões com o Tribunal de Justiça, porém muito infrutíferas.
05:06É hora de exigir do TJ medidas imediatas, correções de rumo e a garantia de que essa região,
05:15fim de linha da BR-230 na Paraíba, talvez por isso muita gente não queira ficar aqui,
05:21não ficará abandonada pela Justiça.
05:23Cajazeiras merece respeito.
05:26A população merece celeridade.
05:28A advocacia merece condições dignas de trabalho.
05:33E o Judiciário tem o dever constitucional de assegurar tudo isso.
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