O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a realização de uma audiência de conciliação, intermediada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos, sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. Desde 2024, o STF analisa o pedido da Defensoria Pública para que o governo paulista não altere o modelo atual, que grava o turno completo dos policiais sem interrupções. A Corte determinou que o programa seja mantido até que haja comprovação de que os novos equipamentos garantirão o controle da atividade policial e a segurança da população.
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00:00O presidente do STF, o ministro Luiz Roberto Barroso, determinou que seja realizada uma audiência de conciliação
00:10intermediada pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos, sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar, claro, de São Paulo.
00:23Desde 2024, o STF tem analisado o pedido da Defensoria Pública para que o governo paulista, só o governo paulista, não altere o modelo atual das câmeras que gravam o turno inteiro do policial sem interrupções.
00:39O Supremo Tribunal Federal determinou que o programa fosse mantido, até que houvesse comprovação de que os novos equipamentos garantirão controle da atividade policial e segurança da população em operações.
00:57Meu querido Henrique Kriegner, é claro que essa é uma ação da Defensoria Pública de São Paulo sobre a questão do uso de câmeras no Estado de São Paulo.
01:06Agora, o Supremo Tribunal Federal, antes de sair canetando sobre um tema que não entende, não deveria fazer audiências públicas para procurar buscar um consenso em nível nacional,
01:19em vez de focar uma questão como se fosse um despacho burocrático num processo relativo ao Estado iniciado por uma Defensoria Pública daqui?
01:27Com certeza, Capês. Olha, se o governador de São Paulo não fosse Tarcísio de Freitas, com certeza o problema não estaria no nível que está.
01:37Porque o que a Defensoria Pública de São Paulo está pedindo é justamente a opção que foi feita pelo governo do Estado de que o policial tenha a autonomia de ligar ou desligar a câmera quando bem entender.
01:48Ou seja, quando ele for no banheiro ou quando ele for em alguma outra, tiver numa conversa entre pares, ali ele possa fazer o desligamento da câmera.
01:58E quando ele for fazer uma abordagem, quando é de fato de interesse público que venha a ser conhecido o que está acontecendo ali,
02:04ele venha a poder ligar a câmera como é o padrão dessas câmeras corporais.
02:10Isso já serve de uma maneira de proteção, inclusive até de autodenúncia do próprio policial.
02:16Porque se o policial fizer algum tipo de abordagem ou ele for envolvido em algum conflito, alguma coisa,
02:23e ele estiver, optar por estar com a câmera desligada, isso já levanta uma suspeita contra o próprio policial.
02:30Ou seja, não oferece riscos de que o policial vai ter autoridade agora para ser talvez violento, truculento ou quebrar qualquer tipo de lei.
02:39Então não é esse o ponto. O ponto é preservar a privacidade do policial.
02:44Ninguém merece ter que usar uma câmera durante todo o seu período de trabalho, em momentos que não seriam necessários.
02:51Agora o policial que está ali no momento, talvez, está tomando um café na padaria, ele tem que ter a câmera ligada o tempo todo.
02:57E ali tem uma conversa, talvez ele entre numa conversa de cunho pessoal, não sei o que pode acontecer ali durante uma ronda.
03:04É isso que o governo do estado está fazendo.
03:06Agora, é sim uma discussão política, e aqui não tem como a gente negar isso.
03:10É uma discussão política porque isso poderia ser, inclusive, utilizado pelo próprio STF como um laboratório.
03:18Será que essa não é uma opção viável também para os demais estados que assim preferirem fazer?
03:22Será que os resultados da câmera liga e desliga podem ser melhores e mais efetivos do que a ligada em tempo integral?
03:29Essas coisas poderiam ser perguntas a serem avaliadas.
03:31Como é Tarcísio de Freitas, como é o principal candidato para as eleições de 2026, como é o apadrinhado do ex-presidente Bolsonaro, aí isso entra no discurso político e é lamentável, porque quem sai perdendo e atrasado é a segurança pública, no fim do dia quem perde é o cidadão.
03:48Agora, doutora Priscila Silveira, os pontos favoráveis é que quando o policial usa a câmera, ele documenta aquela operação, aquela diligência, e para fins probatórios isso é muito útil, porque não fica só a palavra dele, é a palavra dele documentada.
04:08Aquilo confere uma prova muito grande para quem está na cena do crime e na hora do crime.
04:13O outro ponto é a questão de você evitar abuso.
04:17Teve um policial, é exceção, mas teve um que jogou um averiguado no rio Tietê, de cima da ponte, da ponte Cruzeiro do Sul.
04:26Então, tem pontos positivos.
04:28O que eu digo é o seguinte, nos Estados Unidos o policial liga na hora que ele entra em operação e diligência.
04:33Como é que fica o princípio da eficiência quando tem um monte de imagem inútil sendo gravada todos os dias?
04:40E o princípio da economicidade, que é você gravar coisas que não tem nenhum interesse público.
04:47Será que precisa de tanta reunião assim para saber?
04:50Perfeito, Capês.
04:51Até tinha feito aqui uma anotação para falar exatamente sobre isso, porque uma das teses colocadas pela Procuradoria-Geral do Estado,
04:59no recurso que ele fez até ao STF, é de que o valor seria excessivo quando se grava de forma ininterrupta,
05:08colocando aí em cinco anos um valor aproximado de 766 milhões para as atuais 12 mil câmeras existentes no Estado de São Paulo.
05:17Então, a audiência de conciliação foi sugerida porque o Ministério Público votou favorável à questão dela ser ininterrupta.
05:25Então, ela estaria ali junto com a Defensoria Pública no que tange ao prazo, ao tempo dessa filmagem.
05:32Claro, inevitavelmente, a gente observa que vai ter custo, tem custo.
05:38E como você bem colocou, eu não vejo, claro, eu não sou policial, não estou à frente da criminalidade,
05:44eu não vejo nenhuma problemática de deixar, a não ser o custo mesmo aqui colocado pela Procuradoria-Geral do Estado,
05:52é um custo elevado, mas olha que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo rebateu essa colocação,
05:58dizendo assim, que o Estado de São Paulo, como você bem colocou,
06:01apresenta um índice elevado de mortalidade oriunda da atividade policial.
06:06Então, não merece ter aqui a quebra da gravação,
06:10devendo ser, então, mantida o modelo atual, que é a gravação ininterrupta,
06:15nos moldes até então estabelecidos,
06:17que, inclusive, me parece que o atual governador até foi favorável à mantença dessas gravações, Capês.
06:24Bom, eu estou aqui, vim aqui para desunir, não para mim.
06:28É jogar irmão contra irmão, debatedor contra debatedor e criar polêmica.
06:32É verdade.
06:33Agora, meu querido João Beluti,
06:36no que que gravar o policial que não está em operação diminui a letalidade da nossa polícia?
06:43Pois é, Capês, eu também não sei, até porque, por exemplo, como seria uma gravação ininterrupta,
06:48se durante essa gravação, num momento ali de café ou de refeição,
06:52enfim, o policial tecer críticas ao Supremo Tribunal Federal,
06:56críticas ao governador Tarcísio, críticas ao seu superior hierárquico,
06:59como que serão tratadas essas imagens?
07:02Ele estaria em tese no direito de privacidade dele,
07:04então, não faz sentido algum a câmera ficar ligada ininterruptamente,
07:07faz sentido que, como foi colocado em municípios e estados americanos,
07:12e que você liga a câmera, porque ou todo mundo usa ou ninguém usa,
07:15ou todo mundo usa, políticos, juízes, professores, policiais, ou ninguém usa,
07:19porque faz muito mais sentido para mim que ninguém use,
07:23porque é uma invasão completa da competência,
07:26até do feeling do policial, que é uma atividade de extremo risco,
07:28ela vem sendo tornada cada vez mais desinteressante,
07:32tanto que vem tendo um déficit, que você sempre menciona, Capês,
07:34vem caindo o interesse das pessoas por ingressarem nessa carreira mesmo,
07:38já que eles são culpados, se presume a culpa da polícia sempre,
07:41a mídia presume a culpa da polícia sempre, que devia ser o contrário.
07:45E, para variar, normalizar o absurdo no Brasil,
07:49que foi uma decisão via tribunal,
07:51o tribunal dá entrevista sobre o tema, faz audiência sobre o tema,
07:55que é uma política pública do Estado.
07:57Enquanto isso, a PM da Bahia, que mata muito mais,
08:00mata o dobro da de São Paulo com metade da população,
08:02segue tranquila, porque seria o governador,
08:05não estaria em dissonância com o establishment lulista atual,
08:09então é lamentável.
08:10Agora, é lembrar, vamos fazer uma...
08:12Você quer se manifestar?
08:13Eu só vou ver aqui na minha cabeça como o seguinte,
08:16a gente pode, a gente vê que eles desligam,
08:18como o Belut colocou aqui, né?
08:20Ah, ele vai desligar, qual que é a intenção dele tomar um café?
08:23O problema é, quem garante que ele, ao desligar para tomar um café,
08:27não estaria desligando, eventualmente, numa atividade?
08:31Então, acho que esse é o ponto, né?
08:33É chave.
08:34Inclusive, a gente observa que até tem um projeto de lei, Capês,
08:37onde eu não sei, né?
08:39Quem está...
08:40Na verdade, eu não sei de qual autoria, me perdoem por isso,
08:42mas onde ele está pedindo para que professores, de fato,
08:45fiquem com...
08:45É o pavanado.
08:46Que fiquem com câmeras para poder não ter doutrinação.
08:51Agora, tem bem diferença entre o poder do Estado sendo exercido
08:53e um professor ministrando a aula e ensinando, né?
08:56O alfabeto.
08:57Aqui, a...
08:59Também depende do que o professor está ensinando também.
09:02É, não, mas veja, tem bem diferença ensinar e exercer força letal,
09:06como é o caso do Estado usando arma.
09:10Só para fazer esse comentário com relação ao Belut.
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