00:00O Fundo Constitucional do Distrito Federal ficou de fora do corte de gastos previstos no projeto de ajuste fiscal em
00:05tramitação no Senado.
00:07O relator da proposta, senador Eduardo Braga, acatou as emendas apresentadas pelos senadores do DF, Isalci Lucas e Damaris Alves.
00:14Com isso, os repasses anuais do Fundo Constitucional devem continuar sendo corrigidos pela variação da receita corrente líquida da União,
00:21inclusive em 2027.
00:23A mudança evita uma redução dos recursos destinados a áreas de saúde, educação e segurança pública.
00:27A governadora Celina Leão se reuniu com o relator ontem e defendeu a exclusão do fundo das medidas de contenção
00:34de despesas.
00:35Antes, ela havia alertado que a proposta poderia representar uma perda de R$ 2 bilhões.
00:39Pelo orçamento previsto para 2027, quase R$ 30 bilhões, dos cerca de R$ 75 bilhões estimados para as
00:47despesas do DF, vem do Fundo Constitucional.
00:49A mudança no cálculo já havia sido questionada pelo governo do Distrito Federal no Supremo Tribunal Federal.
00:54O texto agora segue a tramitação no Senado.
00:57A manutenção do modelo atual é considerada fundamental pelo governo local para garantir o financiamento de serviços públicos e o
01:03pagamento dos profissionais das forças de segurança, além do custeio da saúde e da educação.
