00:00Olha, novas regras para cobrança de taxas pelos cartórios são aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná.
00:06O Leandro Souza vai contar aí pra gente.
00:08Jorge, o texto reorganiza os valores, deixa um pouco mais baixo algumas taxas, taxas de cartório,
00:13e regulariza toda a questão dos valores cobrados pelos cartórios no Estado do Paraná.
00:19A tramitação foi concluída nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.
00:24O projeto foi analisado em regime de urgência e aprovado na forma de subemenda substitutiva geral.
00:30que incorporou 11 das 14 emendas apresentadas pelos deputados.
00:35O texto recebeu 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções.
00:42A emenda número 13, ela propunha mudanças nos valores cobrados pelo protesto de títulos
00:47e foi rejeitada por 28 votos contrários, 13 favoráveis e 7 abstenções.
00:54Segundo a justificativa do Tribunal de Justiça, a revisão busca modernizar a lei estadual
00:59baseada em normas de 1970, há muito tempo.
01:04Isso adequa às regras de cobrança, às transformações tecnológicas e às novidades, né?
01:09Às atribuições dos serviços extrajudiciais.
01:12Entre as principais mudanças está a redução de 10% dos valores previstos para os atos dos tabelionatos de notas
01:20e de registros de imóveis.
01:21Isso a partir do primeiro exercício de cobrança das novas tabelas.
01:25Em contrapartida, a matéria estabelece a atualização pelo INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,
01:32sempre em 1º de janeiro, com base na inflação acumulada do ano anterior.
01:37Ainda segundo a proposta, ela redefine os critérios de cálculo para serviços que envolvem conteúdo financeiro,
01:42como transações imobiliárias, protestos e títulos.
01:46Nesses casos, será considerado o maior valor entre os parâmetros previstos na lei
01:51para o recolhimento do ITBI, que é o Imposto Sob Transmissão de Bens e Imóveis.
01:56Os valores deverão observar as faixas estabelecidas nas tabelas que estão em anexa a esta lei.
02:02Então, essa discussão aconteceu nesta quarta-feira e agora segue para a sanção do Executivo.
02:07Jorge, é com você.
