ENTENDA O CASO PH MOTOKA
Você sabia que um acidente ocorrido há muitos anos pode dar direito ao auxílio-acidente do INSS?
O influenciador PH Motoka conseguiu o benefício em 2026, após sofrer um acidente de moto em 2010 e ficar com sequelas permanentes na mão direita.
O caso, apresentado no programa Direito Simples Assim, do Jornal Estado de Minas, ajuda a explicar como esse benefício funciona e quais requisitos precisam ser comprovados.
Neste vídeo, o advogado Lucas Frade explica quem pode receber o auxílio-acidente, quais documentos podem ajudar no pedido, como funciona a busca pelo benefício na Justiça e quais são os limites para receber valores retroativos.
A análise também aborda a situação de trabalhadores que continuam exercendo suas atividades após um acidente. As regras variam conforme a categoria previdenciária e as circunstâncias de cada caso.
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#AuxilioAcidente #INSS #DireitoPrevidenciario #DireitosTrabalhistas #PrevidenciaSocial
Você sabia que um acidente ocorrido há muitos anos pode dar direito ao auxílio-acidente do INSS?
O influenciador PH Motoka conseguiu o benefício em 2026, após sofrer um acidente de moto em 2010 e ficar com sequelas permanentes na mão direita.
O caso, apresentado no programa Direito Simples Assim, do Jornal Estado de Minas, ajuda a explicar como esse benefício funciona e quais requisitos precisam ser comprovados.
Neste vídeo, o advogado Lucas Frade explica quem pode receber o auxílio-acidente, quais documentos podem ajudar no pedido, como funciona a busca pelo benefício na Justiça e quais são os limites para receber valores retroativos.
A análise também aborda a situação de trabalhadores que continuam exercendo suas atividades após um acidente. As regras variam conforme a categoria previdenciária e as circunstâncias de cada caso.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, estamos de volta com mais um Direito Simples Assim.
00:04E hoje para tratar de um assunto que é muito comum no aspecto do direito,
00:09mas que muitas vezes não é por você ir de casa conhecido.
00:13Que é o auxílio-acidente.
00:17E hoje a gente tem uma questão muito inédita aqui no Direito Simples Assim,
00:22porque hoje a gente está recebendo, né Morgana?
00:24Uma pessoa que foi beneficiada pelo auxílio-acidente,
00:28o que não é muito comum, porque vocês estão acostumados aqui
00:32ver apenas operadores do direito, pessoas relacionadas.
00:36E hoje, em especial, a gente vai ter alguém aqui que foi beneficiado por esse auxílio,
00:42que é o Felipe Félix, também conhecido como o PH Matoca,
00:48que hoje é um influenciador digital.
00:51E para falar sobre esse tema aqui, a gente convidou o Lucas Frade,
00:57que é um advogado e sócio-fundador do escritório Frade, Pimenta e Ferraz,
01:02Sociedade de Advogados, é especialista em direito do trabalho e previdenciário,
01:08com foco em ações acidentárias.
01:11Lucas, é um prazer te receber.
01:14Felipe, também é um prazer te receber aqui no Direito Simples Assim, né?
01:19A gente fica muito feliz de poder tratar sobre esses assuntos, né?
01:23de tamanho e relevância para quem está ouvindo aí.
01:26E hoje a gente vai poder contar com essa experiência aí do Felipe.
01:30E aí eu queria, primeiro, assim, começar, Felipe,
01:34era para você contar um pouquinho da sua história aqui para a gente.
01:38O que você fazia? O que você faz hoje?
01:42Bem, a vida toda, primeiramente, agradecer a todos por estar aqui.
01:47É, eu sempre fui motoboy, barbeiro, e à medida que foi crescendo,
01:53fui conhecendo mais pessoas, sempre tive facilidade de comunicação.
01:58Então, aí, de lá para cá eu comecei a gravar uns vídeos,
02:02foi dando certo, foi viralizando.
02:04E você grava o vídeo como? Qual que é a sua rotina de gravação de vídeo?
02:08Ah, hoje eu gravo com óculos.
02:10Eu uso um óculos meta, na qual eu saio e faço os videozinhos engraçados, trollagem.
02:16Na rua aí, né?
02:17Na rua, isso.
02:18Porque eu usei da minha profissão.
02:20Que era motoboy, né?
02:21Que era motoboy, e fui lapidando.
02:24Fui usando daquilo, ou seja, eu usei do limão para fazer uma limonada.
02:28E deu certo.
02:28E deu certo.
02:31Mas, na época do acidente, eu trabalhava numa gráfica.
02:37Só que aí, eu saí da gráfica, continuei trabalhando de motoboy,
02:41e acidentei, quando eu estava pegando ainda o seguro-desemprego.
02:45Só que, na época, tentei fazer o DPVAT, tudo, fiquei em coma, inclusive.
02:50Nossa, foi grave esse acidente, né?
02:51Fraturei a mandíbula.
02:52Só meu pronto-aaromédico tinha 97 páginas.
02:55Muito.
02:55Você nasceu de novo?
02:57Não, nem minha mãe não estava conversando.
02:59Minha mãe chegou lá, assim, para me ver.
03:01Eu falei, quem é essa mulher aí?
03:03Ela tadinha, ela só desmaiou.
03:05Mas foi para aí.
03:06Eu fiquei seis meses internado por causa da mandíbula.
03:11Ganhei alta.
03:12Só que eu ganhei alta, minha mão parou de funcionar.
03:15Esses dois dedos aqui não correspondiam a nada.
03:18Então, ou seja, até hoje, eu não consegui fazer nenhum serviço braçal de força
03:25que eu usasse a mão direita.
03:28Então, ou seja, aí eu continuei tentando, tentando.
03:32Começava a trabalhar, via que eu não dava força, sentia dor.
03:35Fiz um ano de fisioterapia e nada da minha mão voltar.
03:39Mas, antes disso, eu fiquei seis meses por causa da mandíbula.
03:44Aí, depois, na hora que tirou a faixa e tirou a tala que estava, minha mão só parou.
03:51Aí, entramos com o DPVAT, fiz a perícia, fui até em Itabira fazer a perícia.
03:55Isso, dez anos atrás, em 2010.
03:57Nossa, então tem tempo.
03:58Em 2010.
04:01Fiz a perícia, esperei, arrumei advogado e nada.
04:04Aí, nisso, eu deixei na mão de Deus.
04:06Falei, ah, se eu tiver de receber algum dia.
04:09Deu PT na minha moto, eu perdi.
04:10Na época, a moto estava financiada ainda.
04:13Minha moto deu PT, eu não tinha condição de fazer seguro.
04:16Acabou que eu perdi a moto.
04:17E o tempo foi passando, fui adaptando a vida com a mão em cima e continuei trabalhando.
04:24E aí, entrou na sua vida o Dr. Lucas.
04:28Totalmente aleatório.
04:29Eu passando um vídeo, chamei, falei, interessante.
04:32Ele falou, você que acidentou há alguns anos atrás, você ainda pode receber o auxílio-acidente.
04:39Aí, na hora, eu falei, ô, bom dia.
04:42Falei, fala pra mim que isso aí é possível.
04:45Ele falou, mas me conta um pouquinho da sua história.
04:48Eu fui contando, fui contando.
04:50Aí, ele falou, ó, se você conseguir pra mim o prontuário médico, os tudo.
04:56Não, eu fui em Ponte Nova, na minha cidade natal, inclusive.
04:59Então, um salve pra Ponte Nova aí.
05:01Não, mas advogar só trabalha com prova.
05:04Precisa da documentação, não é não?
05:05Então, fui lá, peguei as documentações devidas, boletim de ocorrência.
05:10Tudo que comprovasse que realmente foi fato.
05:15Então, fui no hospital, consegui o prontuário.
05:18Grande ainda.
05:21Prontuário só caro, me disse, foi muita coisa.
05:24Acaba que documentação médica, esse hospital cobra pra imprimir, né?
05:26Ainda mais com a documentação antiga.
05:28Mas, no fim, aí deu tudo certo.
05:30Não passaram nem quatro meses.
05:33Foi com quatro meses.
05:34Foi rápido, né?
05:35Foi muito rápido.
05:36Fiz a perícia, a perícia foi positiva.
05:38Mas, só pra gente entender aqui.
05:40Explica pra gente, doutor Lucas, o que é o auxílio-acidente na prática.
05:44Porque a gente tá explicando o que aconteceu, né?
05:46Sim.
05:47Mas as pessoas não sabem realmente o que é o auxílio-acidente.
05:50Não, isso é muito comum.
05:51Relacionar, né?
05:52O fato que é trazido pro advogado com o direito em si.
05:56Não, e olha como é comum realmente existir um direito que poucas pessoas conhecem, né?
06:00Conhecem.
06:00Na época, o Felipe, o PH, ele procurou um advogado pra ir em busca do DPVAT.
06:05E, naquela época, ele já poderia ter requerido o auxílio-acidente.
06:08Porque o auxílio-acidente era um benefício pra pessoas que sofreram algum tipo de acidente,
06:12ficaram com alguma sequela e essa sequela atrapalha no dia a dia.
06:15Que é o caso da mão do Felipe.
06:16Então, em razão dessa sequela e por ele estar recebendo seguro-desemprego na época,
06:20ele tinha qualidade de segurado.
06:21Nesse meio tempo, se ele tivesse ajuizado a ação lá atrás, ele já estaria recebendo benefício.
06:25Em razão da sequela que permanece.
06:27E o filho do NSS não recebi.
06:28Pois é, e por que isso acontece muitas das vezes?
06:30Porque o NSS, ele não divulga essa informação.
06:33Muitas das vezes, quando a gente pensa num benefício, a gente vai pensar na aposentadoria,
06:37a gente vai pensar na pensão por morte.
06:38E o auxílio-acidente é um benefício que ele é complementar à remuneração.
06:41Então, resumindo, o que é o auxílio-acidente?
06:43Ele é um benefício pago para pessoas que sofreram algum tipo de acidente
06:47e tinham qualidade de segurado do NSS.
06:50Ou seja, eles estavam com carteira assinada na época.
06:52E esse benefício é um benefício que não tem prazo.
06:54Então, teoricamente, mesmo sendo um acidente de 10 anos atrás,
06:57em 2026, tomamos conhecimento da história do Felipe,
07:00ajuizamos a ação, a ação é contra o NSS,
07:02e ele teve aí o benefício concedido.
07:04Então, na verdade, para que a pessoa tenha, possa, né, ter esse direito,
07:09ela precisa estar contribuindo, né, de alguma forma,
07:13estando aí empregado, ou ela consegue, por exemplo,
07:17sendo, por exemplo, autônoma ou de outra forma?
07:20Excelente pergunta, excelente pergunta.
07:21Na verdade, a pessoa tem que estar contribuindo na época do acidente.
07:24Então, por exemplo, a pessoa sofreu o acidente e estava com a carteira assinada.
07:28Então, possivelmente, caso ela cumpra os outros dois requisitos, né,
07:31que é ter a sequela e ter a prova do acidente realmente, né,
07:33então ela receberia esse benefício caso ficasse realmente comprovada ali a lesão.
07:37Da mesma forma, serve para a pessoa que saiu da empresa há pouco tempo, né,
07:40que está naquele período de graça, aquela proteção, né, que o judiciário dá.
07:44Então, por exemplo, saiu da empresa tem um ano, está recebendo ali o seguro-desemprego,
07:47ou saiu da empresa não recebeu o seguro-desemprego,
07:49mas ainda está ali naquela expectativa do período de graça, então vai ter direito.
07:52E qual é esse período de graça?
07:56Excelente também.
07:56E tem um prazo?
07:57O período de graça vai variar de cada contrato de trabalho.
08:00Em regra, tá, é um ano.
08:01Se você saiu da empresa, foi dispensado e sofreu um acidente no intervalo de um ano,
08:05você vai receber esse benefício.
08:07Interessante.
08:08Tanto que, por exemplo, no caso do PH, ele recebeu o seguro-desemprego.
08:11Então, o período de graça dele só começaria a contar após a cessão do benefício do seguro-desemprego.
08:16Então, tem várias regrinhas ali dentro do direito previdenciário também,
08:20que vão versar sobre quando que a pessoa vai receber o benefício.
08:23Tá.
08:24Então, todas as pessoas podem receber esse benefício?
08:26Aqueles que estão contribuindo para o INSS podem receber?
08:29Se tiver ficado com uma sequela, né, ter sido vítima de um acidente, aí sim, essa pessoa pode receber.
08:34Porém, né, tem aqueles critérios que podem excluir o benefício.
08:38Por exemplo, a aposentadoria.
08:39Então, se a pessoa aposenta, ela perde direito, né, em receber o auxílio-acidente.
08:43Então, é um benefício para as pessoas que ainda têm vida profissional ativa, digamos assim.
08:47E a pessoa precisa, por causa e indecorrência do acidente, estar afastada, assim, pelo INSS ou não?
08:53Não, não precisa estar afastada do INSS.
08:56Porque não necessariamente também, né, porque ela ficaria afastada aí se ela estivesse no curso do contrato, né?
09:01Pois é, depende também.
09:02Porque esse período de graça também vai englobar essa questão do afastamento previdenciário.
09:06Então, por exemplo, o Felipe, né, que ele recebeu o seguro-desemprego,
09:09ele poderia ter trocado o benefício do seguro-desemprego pelo auxílio-doença.
09:13Que é o auxílio por incapacidade temporária.
09:16Então, enquanto durar aquela lesão, enquanto durar aquela molete, vai receber a integralidade do salário dele.
09:20É isso que eu ia perguntar. Se tem um prazo para esse benefício, ou ele não encerra, ele pode durar
09:25a vida inteira, como é que funciona?
09:27O auxílio-acidente, ele não tem um prazo, né?
09:29Então, comprovado ali, realmente, que ele tem essa sequela que é permanente, né?
09:32Então, ele pode fazer uma fisioterapia, pode fazer uma cirurgia, que não vai mudar aquela situação.
09:36Ele vai receber esse benefício até se aposentar.
09:39Então, o marco que encerra o pagamento desse benefício é realmente a aposentadoria.
09:42Por quê? Porque a aposentadoria vai substituir o benefício.
09:45E ele precisa fazer continuamente, por exemplo, perícia, alguma coisa nesse sentido vinculada ao INSS ou não?
09:52Não, não precisa, tá? Por quê?
09:53Nós temos duas vias de conseguir o benefício do auxílio-acidente.
09:57Primeiro, a via administrativa, que em regra, né?
09:59Você faz dentro do portal do INSS, faz o requerimento.
10:02Isso o Felipe fez lá atrás, né?
10:03Quando ele sofreu o acidente há 10 anos.
10:05E o INSS costuma negar.
10:07Só que o que é comum, né?
10:08Da população em geral.
10:09Já que negou, eu não tenho direito.
10:10Então, deixa pra lá.
10:11Então, passaram-se aí 16 anos, praticamente, do acidente.
10:15Você foi contar tudo o que você passou realmente.
10:17E em 2026, a gente pegou aquela negativa que houve na forma administrativa e ajuizamos a ação.
10:23Então, com o processo judicial, é marcada uma perícia judicial.
10:27Ou seja, não é uma perícia mais feita pelo INSS, é assim por um perito nomeado pelo juízo.
10:31E vindo ali um laudo positivo, demonstrando que existe realmente uma sequela.
10:35Aí passa o momento de ter realmente um recebimento do benefício.
10:38Que aí vai vir em sentença, talvez uma proposta de acordo com a própria INSS.
10:40E segue por aí.
10:42Ô, Lucas.
10:43E vamos pegar o exemplo aqui do Felipe, né?
10:46Vamos supor, antes você trabalhava como motoboy, né?
10:49O motoboy, que contribui como MEI, ele vai ter esse direito?
10:53Pois é, isso é muito triste, tá?
10:55Infelizmente, ele não vai ter esse direito.
10:57A não ser que ele estivesse com um período de graça em razão do acidente.
11:01Tá?
11:02Então, saiu da empresa e passou a trabalhar como motoboy.
11:04Que é o caso do Felipe, realmente, né?
11:05Então, nesse caso, em específico, ele teve direito a receber o benefício.
11:08Mas o autônomo não tem.
11:10O autônomo, ele vai ter direito a outros benefícios.
11:12Então, por exemplo, benefício por incapacidade temporária, ele vai ter direito.
11:15Ou seja, sofreu o acidente, tá lá com seis meses de possibilidade de recuperação.
11:21Tá internado, ou então tá em casa, fazendo uma fisioterapia.
11:23Então, ele vai receber esse benefício por incapacidade temporária.
11:25Mas o auxílio-acidente, infelizmente, o autônomo não tem direito.
11:28Qualquer autônomo, independente ali da função que ele exerce, se ele tem MEI ou não, ele não vai poder requerer
11:34o auxílio-acidente.
11:36Ele não vai poder requerer o auxílio-acidente.
11:38Com exceção àqueles que são autônomos, mas que cumprem o requisito do segurado, por um outro vínculo.
11:45Então, por exemplo, eu estou trabalhando numa empresa hoje.
11:47Saio e decido abrir a minha empresa.
11:49Só que eu tô no meu período de graça.
11:50Se eu sofrer um acidente durante esse período, eu tô recebendo o auxílio-acidente não porque eu sou autônomo.
11:54Mas porque no período anterior ao ser autônomo, eu tinha a condição de segurado.
11:59E no caso do Felipe, você falou, né Felipe, que você teve uma lesão na mão e tal, que te
12:04prejudicou.
12:05Que você hoje não tem a questão do movimento completo, nem força.
12:09Precisa ser uma lesão grave? Qual que é o grau aí dessa lesão, né?
12:15Excelente pergunta também. Isso vem mudando aos poucos, tá?
12:18Antigamente, quando a gente não tinha ainda consolidado a jurisprudência acerca desse tema.
12:22Lá em 91, quando surgiu o benefício do auxílio-acidente realmente, tinha sim um nível de lesão.
12:28Só que já ficou entendido que qualquer lesão que gere uma sequela permanente, que atrapalhe no seu dia a dia,
12:34principalmente no ambiente profissional, vai gerar o benefício.
12:37Então, por exemplo, uma amputação de falange.
12:39Em regra, quando a gente pensa na amputação de falange, a gente fala assim, poxa, mudou pouco a vida da
12:42pessoa.
12:42Mas, às vezes, ela trabalha numa função manual.
12:44Então, automaticamente, ela tá exercendo uma função a mais.
12:46Ah, eu coloquei um pino no joelho, uma placa, talvez alguma outra questão que muda a harmonia do meu corpo,
12:53eu consigo ter uma vida normal.
12:54Só que depende.
12:55Depende pra fazer um agachamento, pra fazer uma força.
12:57Sou um professor, vou apagar um quadro, vou ter uma certa dificuldade.
13:00Então, a sequela mínima pode, sim, gerar o benefício.
13:03Lembrando que tem que cumprir aqueles outros três requisitos também.
13:04Ter vítima de acidente, ter a qualidade de segurado e ter realmente a sequela.
13:08E pra você, Felipe, o que que alterou na sua vida?
13:11Depois que você...
13:13Que eu acidentei, eu não pude trabalhar mais, assim, com o serviço braçal.
13:18Braçal, né?
13:19Porque eu, a vida toda, eu trabalhei com gráfica.
13:22Então, eu cortava papel, operava guilhotina.
13:26Eu tinha que ter uma certa precisão pra cortar.
13:28E você perdeu, né?
13:29Eu já trabalhei no super, eu já cheguei a fazer um jornal, entendeu?
13:32Só que perdi a precisão da mão.
13:36Então, eu pensei, então, eu vou ter que...
13:37Eu não podia deixar de levar o sustento pra casa.
13:40Então, eu tive que ir pro motoboy mesmo.
13:42Que seria uma...
13:44Que é uma profissão que eu já conhecia as ruas.
13:46Já tinha sua experiência com entregas.
13:48Então, aí eu mantive.
13:51Doutor, e aí ele recebe retroativo esse período todo?
13:54Como é que é?
13:55Pois é.
13:55Acaba que não pega um retroativo do período inteiro, né?
13:58Tanto que isso que a gente brinca, né?
13:59Quanto antes você ajuiza a ação, melhor.
14:01Porque aí você já faz o marco ali de quando você vai passar a receber os valores atrasados.
14:05Mas você consegue buscar os últimos cinco anos.
14:07Então, no caso do Felipe, por exemplo, né?
14:08Por mais que tenha sofrido um acidente há tanto tempo assim,
14:10ele só conseguiu buscar os atrasados nos últimos cinco anos.
14:14E aí ele recebe esse benefício até ele aposentar agora.
14:17É, o benefício...
14:18O que é o benefício do acidente, então, em questão de números, né?
14:20Ele consegue buscar os valores atrasados, né?
14:23Então, ele vai receber esses valores atrasados, quem sabe, em parcela única.
14:26Pode ser por meio de um RPV, pode ser por meio de um precatório.
14:28Porque aí entra realmente as questões do INSS por si só.
14:31Mas, mensalmente, ele vai ter um pagamento do INSS, que vai ser o auxílio-acidente realmente.
14:36E o fato dele exercer, por exemplo, igual ele continua, né?
14:39Ele tá aí como motorbói, né?
14:42Como influencer.
14:43Você tem o MEI.
14:44O fato dele ter um MEI impede ele de receber esse auxílio?
14:48Ou, por exemplo, se ele fosse fichado em alguma outra profissão,
14:54ou alguma outra coisa, impediria ele de receber o auxílio-acidente?
14:58Não, não impede.
14:59Porque esse benefício do auxílio-acidente, ele é um benefício complementar à remuneração.
15:02Ele não é um salário cheio, né?
15:04Ele corresponde a 50% da remuneração que ele recebia na época que ele ficou afastado pelo INSS, por exemplo.
15:09Então, vamos pegar o salário mínimo, né?
15:10Então, ele vai receber R$ 810,50 até a aposentadoria dele.
15:14Então, ele pode continuar trabalhando normalmente, isso não vai impactar na vida laboral dele.
15:18Ele pode ter outras vias de renda também, até porque essa renda não é uma renda que vai substituir algo,
15:23né?
15:23É uma renda que vai complementar aquilo que já existe na vida pessoal barra profissional dele também.
15:30No caso do Felipe, você falou que foi em 2010, né?
15:332010, o acidente.
15:34O acidente.
15:35Então, depois de 16 anos.
15:37Então, não prescreve, né?
15:39Isso é real, né?
15:39Depois de 16 anos.
15:42Então, não prescreve esse direito de pedir esse auxílio.
15:45Foi quando eu pensei assim, ah, já não...
15:47É, eu também já não...
15:48Não, aí eu vi o poder da internet, eu vi o vídeo, eu pensei...
15:52Aí eu chamei minha esposa, que morro.
15:54Ela tenta ir, talvez...
15:57Você viu um vídeo do doutor Lucas?
15:59Sim, eu vi o vídeo dele.
16:00Aí eu só chamei e falei, aqui, aconteceu assim comigo, assim e tal.
16:05Ele, e se eu falar com você aqui, pode dar certo?
16:08Não, e olha a dimensão da internet, né?
16:10Não.
16:11Levando o conteúdo do direito, assim, né?
16:14Sim.
16:14A todas as massas, assim, de uma forma geral.
16:16Aí eu pensei, velho, se dá certo, vai me ajudar muito.
16:20Porque eu pago aluguel, tenho os afazeres, as responsabilidades.
16:26Pensei, se cai um dinheiro desse aí, eu vou deixar tranquilo.
16:28E caiu.
16:29E olha que interessante, né?
16:31Eu não tenho nem um décimo dos seguidores do Facebook, né?
16:35E ele viu um vídeo meu.
16:36Então, da mesma forma que eu via vários vídeos dele, ele também viu um vídeo de uma informação,
16:40de um direito que ele poderia ter, de um direito que não prescreve.
16:43Não prescreve.
16:43Não prescreve.
16:44Ótimo.
16:44Então, nesse caso, em específico, pode ser um acidente de anos atrás que ele ainda consegue buscar.
16:49E isso é interessante porque vale para trabalhadores de outras categorias, né?
16:52Então, por exemplo, a gente falou da questão do registro na carteira, que é necessário,
16:55Mas o trabalhador rural, muitas das vezes, ele não vai ter o registro na carteira.
16:58Só que ele tem as contribuições dele.
17:00Então, se a gente conseguir provar que ele realmente é um trabalhador rural e que ele
17:03sofreu um acidente ali na lavoura...
17:04E que é muito comum.
17:05E é muito comum.
17:06E é muito comum.
17:07E a empregada doméstica também teria esse direito?
17:09Também tem esse direito, tá?
17:10E sabe o que é interessante?
17:11Isso é recente.
17:12Isso é de 2015.
17:13Porque antigamente, a empregada doméstica fazia uma contribuição de forma diferente.
17:16Diferente.
17:16Isso.
17:16Então, agora ela consegue sim estar nesse rol.
17:19Ela está resguardada por essa lei também de 1991, que engloba a trabalhadora doméstica
17:23como uma pessoa que pode receber, sim, o auxílio-acidente, desde que cumprir todos os requisitos
17:28ali também.
17:28Isso é muito bacana, né?
17:30E aí, deixa eu te perguntar.
17:31Ah, sofri um acidente, fiquei igual...
17:33Fiquei lá com dois dedos, sem capacidade.
17:36O que eu preciso levar pra você, pra você requerer esse benefício pra mim?
17:40Excelente, tá?
17:41É o seguinte.
17:42Primeiro, nós temos que provar o acidente.
17:44A gente pode provar o acidente de várias formas diferentes.
17:46Pode ser um boletim de ocorrência.
17:47Pode ser uma documentação de afastamento do próprio INSS.
17:50Então, por exemplo, se a pessoa sofreu um acidente, perdeu esses dois dedos,
17:53e há 10 anos atrás ela ficou afastada pelo INSS, dentro do portal do INSS dessa pessoa
17:57já vai constar a documentação ali.
17:59Quando você fala, o portal é o meu GOV, é o meu INSS, desculpa.
18:03É o meu INSS dentro do GOV.
18:04Que acessa pelo meu GOV, que como a gente já falou aqui, é quase uma luta pra acessar, né?
18:10Pois é, são duas lutas, né?
18:11Primeiro, descobrir o direito.
18:12E segundo, conseguir entrar no GOV e pegar a documentação.
18:15É uma luta, viu?
18:17Realmente é uma luta.
18:18A gente tem que ter ali uma resiliência.
18:20Então, dentro do portal do INSS, a gente pode pegar alguma documentação ali
18:23que já vai ser útil pra a ação.
18:24Então, a gente tem que provar o acidente de alguma forma.
18:26A gente tem que provar a sequela de alguma forma.
18:28Pode ser um laudo médico, até mesmo um laudo que já tá no portal do INSS.
18:30E provar que tinha qualidade de segurado na época.
18:32No caso do Felipe, por exemplo...
18:34Então, são três documentos aí.
18:35Isso, são três requisitos principais.
18:36São três documentos principais que podem ser provados por vários documentos diferentes.
18:39No caso do Felipe, como que a gente provou o direito dele, né?
18:41O prontuário médico que ele conseguiu pegar em Ponte Nova.
18:44Ele tinha as provas do acidente, porque ele ficou afastado pelo INSS também.
18:47Então, a gente conseguiu pegar lá dentro do portal.
18:49Vale foto?
18:50Porque, assim, é só documento oficial ou, por exemplo, vale foto?
18:55Vale alguma coisa nesse sentido ou não?
18:57Olha, o ideal é que seja algo oficial.
19:00Porque a foto hoje, com a advento das IAS, pode ser adulterada e pode ser que o tribunal não aceite.
19:04Então, o caminho ideal é aquela pessoa que tem algo realmente formal.
19:09Seja o afastamento dentro do portal do INSS, seja um prontuário médico, ou até mesmo um boletim de ocorrência.
19:14Isso aí prova o acidente.
19:15E o laudo médico falando qualquer incapacidade ali, né?
19:18E esse laudo médico pode ser um laudo médico até mesmo atual, tá?
19:21Se a gente tiver a prova do acidente, que demonstra que naquela época ele perdeu os dois dedos.
19:25Mas ele não tem um laudo da época, mas tem um laudo atual falando que aqueles dedos não nasceram de
19:29novo, né?
19:29Porque é uma sequela permanente.
19:31Aí a gente consegue realmente entrar com esse pedido.
19:34de forma administrativa ou judicial.
19:36É, essa informação é muito importante.
19:38Principalmente, por exemplo, pessoas que trabalham na roça, essa coisa toda,
19:43que não tem esse conhecimento para poder gerar.
19:46Porque muitas vezes sofre o acidente ali.
19:48Muitas vezes o próprio pessoal ali da comunidade presta o socorro.
19:52Muitas vezes nem é levado para o hospital.
19:54Exato.
19:55E aí fica sem ter essa questão dessa prova específica, né?
19:58Exato. E é muito triste. A gente pegou um caso recente, que foi uma picada de aranha.
20:01Um trabalhador rural tomou uma picada de aranha e ele perdeu os dois dedos na mão em razão de uma
20:04picada de aranha.
20:05O que é comum, né?
20:07Pega a aranha ali e guarda ela e aquilo.
20:09O pessoal não faz mais nada.
20:11Sofreu o acidente.
20:11Tem prova testemunhal, tem tudo.
20:13Não ficou afastado pelo INSS, porque não sabia que tinha condição.
20:15A gente está tendo que provar o acidente.
20:16Então nós estamos usando testemunhas.
20:18É um caso mais difícil.
20:19A gente consegue provar o acidente, a gente consegue provar a sequela.
20:21Tanto que ele mandou vários vídeos para a gente depois.
20:24Ele amarra como se fosse um lenço na mão para pegar a enxada.
20:26Porque ele não tem mais apoio, porque ele perdeu com os dois dedos.
20:29Então, assim, é muito triste.
20:30Porque a pessoa se adapta.
20:31Como ela não sabe que ela tem direito de receber um complemento na renda dela,
20:35ela se adapta com a limitação também.
20:35Que ajuda, né?
20:35E ela precisa sustentar a família.
20:37Exatamente.
20:38Então, assim, realmente a gente tem que propagar essa informação realmente,
20:42porque tem muitas pessoas que desconhecem esse direito e sofrem.
20:44E muitas vezes não pensam em fazer uma prova.
20:46É.
20:47A questão da prova é importante.
20:48Por curiosidade, tem algum outro auxílio também que as pessoas têm direito e não conhecem esse direito?
20:54Olha, se a gente for falar de vários auxílios, assim...
20:56Não, mas são os mais comuns, assim...
20:59Olha, eu acredito que hoje o auxílio-acidente é um dos benefícios que realmente as pessoas desconhecem.
21:04Porque quando a gente pensa em direito previdenciário, igual eu falei no início do podcast aqui,
21:08a gente vai pensar em os benefícios mais comuns, que são os assistenciais, por exemplo, BPC-Lowas.
21:12Então, por exemplo, a pessoa que é pai de uma criança com espectro autista, né?
21:16Pode ter direito a receber um BPC.
21:17E muitas vezes desconhece isso também.
21:19Então, eu acredito que os benefícios assistenciais, no conceito geral, as pensões por morte também, tá?
21:24E principalmente o auxílio-acidente, que é um benefício que não gera uma invalidez total, mas sim parcial, né?
21:29É um benefício que é bem desconhecido da população em geral e até dos profissionais do direito em algumas ocasiões.
21:34Inclusive, né?
21:35A gente vai ter, né?
21:37Eu vou abrir um espaço aqui, né?
21:39Pro advogado Bruno também poder, né?
21:41Falar um pouquinho sobre esses auxílios, sobre o auxílio-acidente, essa questão do influencer.
21:47Então, daqui a pouco a gente vem aí com essas informações pra vocês.
21:51Me fala agora, quem tem direito ao auxílio-acidente?
21:54Quem machucou no jiu-jitsu?
21:55Se tiver trabalhando de carteira assinada na época, pode ter direito.
21:59E quem machucou na academia?
22:00Pode ter direito também.
22:02Se lesionou nas férias?
22:03Também pode ter direito.
22:04Caiu de moto?
22:05Também pode ter direito.
22:06E andando na rua?
22:08Também é muito comum e pode ter direito, sim.
22:10E quem tem MEI?
22:11Não, quem tem MEI não.
22:13Olha só, todos esses exemplos que eu dei, se a pessoa tinha carteira assinada na época do acidente,
22:17pode sim ter direito ao auxílio-acidente, desde que cumpra os outros requisitos.
22:20Agora, se a pessoa é MEI na época do acidente, infelizmente não tem direito ao auxílio-acidente.
22:25Então, quem nunca contribuiu?
22:27Não tem direito ao auxílio-acidente.
22:28E se é criador de conteúdo?
22:30Pô, se tiver carteira assinada...
22:32Se tiver carteira assinada, você vai ter o direito, viu?
22:36E aí, agora dando sequência, né?
22:39O Lucas, eu queria saber o seguinte.
22:42A pessoa que tá, né?
22:43A gente sabe que ela tem que contribuir e que ela tem que estar nesse período aí da praça, né?
22:49Mas, se ela tá desempregada e ela já passou desse período da praça,
22:53ela não voltou, né, a contribuir de nenhuma forma pro NSS,
22:57ela tá resguardada por esse benefício ou não?
23:01Pois é, nesse caso em específico, né, o período de graça, ele só corresponde àquele período que ele está ali,
23:05né, segurado.
23:06Mas, se ele sofreu o acidente, por exemplo, tá?
23:08Em 2010, e ele esteve com o período de graça de 2009 até 2010,
23:13se ele buscar esse direito agora em 2026, ele vai ter o direito, tá?
23:16Então, por exemplo, o período de graça vai corroborar todo aquele período ali.
23:19Mas, se ele não fez mais nada, passou o período de graça, ele sofreu um acidente em 2025,
23:24aí ele não vai ter o direito, ele não vai ter o direito, tá?
23:26Então, assim, o acidente realmente tem que ser durante o período que ele era segurado pelo NSS.
23:31Se ele não tava segurado pelo NSS, aí, infelizmente...
23:34Gente, quando a gente fala segurado pelo NSS,
23:38significa que você tem que estar pagando o NSS.
23:41E isso não vale só pro auxílio-acidente, né?
23:45Ele vale para vários outros benefícios, né, decorrentes da Previdência.
23:50Então, é importante, de alguma forma, que vocês estejam, né, contribuindo aí,
23:55seja segurado da Previdência, porque senão não tem acesso a esses recursos, né?
24:00Então, vamos deixar isso bem claro, porque muitas das vezes a gente para, né, de contribuir...
24:06Exatamente, porque a gente pensa assim, poxa, peraí, vou pagar o NSS,
24:09eu posso fazer um investimento aqui, ter uma carteira,
24:11e dependendo, viver com uma aposentadoria interessante dali.
24:13Só que a gente esquece as possibilidades de, quem sabe, né, a gente...
24:17Nesse meio do caminho...
24:18A gente pode ter uma enfermidade, pode passar por algo...
24:20É, porque a gente não prevê, né, esse tipo de coisa, né?
24:21O Lucas tava lá, né, trabalhando e não imaginava que poderia, né, acontecer isso, esse tipo.
24:28Ô, doutor, mas a gente ficou falando de acidente, mas se a pessoa tiver um mau súbito, né,
24:35não foi ocasionado igual a ele, tava...
24:38Uhum...
24:38Teve um mau súbito e perdeu o movimento de um braço.
24:41Aí também é considerado acidente e ele vai receber esse benefício.
24:45Pois é, nesse caso do mau súbito, a gente vai vincular uma doença, tá?
24:49Então, possivelmente, essa pessoa, né, se ele teve incapacidade total e foi decorrente de uma doença,
24:54a gente vai passar por um outro benefício, que aí seria a aposentadoria por invalidez.
24:56Ah, tá.
24:57Porque, assim, a doença, ela é um pouco mais séria que o acidente, digamos, né?
25:00Porque quando a gente fala acidente, a gente tá falando que a pessoa machucou.
25:03Então, pode ser doméstico, pode ser de trabalho, pode ser de trânsito e assim por diante.
25:07Então, o mau súbito é algo que tá predisposto ali, né, a pessoa passou mal e tudo mais.
25:11Então, ela pode ter direito a outros benefícios, tá?
25:14A questão dela perder o movimento de um braço em razão desse mau súbito não vai gerar o seu acidente,
25:18mas pode gerar algum outro tipo de benefício.
25:20Por exemplo, a aposentadoria por invalidez e, com certeza, essa pessoa vai receber por um período, né,
25:24a incapacidade temporária, até ela se recuperar, tá?
25:28E a gente sabe, né, Lucas, que o direito, ele se comunica, né, os vários ramos do direito, né?
25:35E o fato, né, por exemplo, aí do Felipe estar recebendo esse benefício
25:40e se impede, por exemplo, dele fazer a busca de uma responsabilidade civil,
25:45eu não sei, tá, Lucas, se foi o seu caso aí, Felipe,
25:49se foi o seu caso nesse sentido de que, né, do acidente e tal,
25:53se houve ali uma culpa ou não, se tem a culpa, um terceiro, né, envolvido no acidente,
25:59isso impede ele de buscar esse direito também de responsabilização civil ou não?
26:08Não, não impede, até porque são partes diversas, né?
26:10Então, por exemplo, né, quando a gente fala de um acidente de trabalho, né,
26:13a gente tem duas possibilidades ali, a gente pode processar o empregador
26:16e a gente pode processar o INSS.
26:18Dentro do trabalho, se a gente tem um prazo prescricional,
26:20saiu da empresa tem dois anos, infelizmente você vai processar só o INSS
26:23e agora você vai sequer, no mesmo caso do Felipe, né,
26:26então ele sofreu um acidente.
26:27Se ele quisesse responsabilizar um possível condutor,
26:30ele teria ali o prazo específico, né, pra buscar aquele restabelecimento que seja, né,
26:34quem sabe tem um seguro também,
26:36isso tem várias nuances dentro do próprio benefício ali.
26:39É por isso que eu tô perguntando, né,
26:40porque o direito, ele nunca se extingue, né, só num aspecto.
26:44Então é importante a gente saber, né,
26:46todas essas variantes, né, que podem acontecer e que permitem, né,
26:51a gente também correr atrás.
26:53Exato.
26:55Chegamos nas nossas considerações finais já.
26:57Você quer falar alguma coisa, Felipe, de consideração final?
27:00Falar que talvez as pessoas devam se informar mais sobre o benefício,
27:06igual eu, eu simplesmente, eu vi um vídeo e pensei assim,
27:11ah, velho, vou tentar.
27:12Vamos sentar, né?
27:13Ou seja, talvez a pessoa, você que tá assistindo,
27:15talvez tenha o direito, talvez aconteceu com você,
27:18ou com um amigo, ou com um parente,
27:20pode procurar, em específico.
27:23Pode me procurar, né?
27:25R$7,00, primeiro, advocacia,
27:27que eu, sinceramente, eu pensei,
27:30pô, 10 anos atrás,
27:32porque eu cheguei a fazer a perícia do seguro DPVAT,
27:35a moto tava em dia, sempre tive habilitação,
27:38então, ou seja,
27:40então, realmente acontece, viu, gente?
27:42Tá aí, fiquei numa dúvida,
27:43se ele tivesse conseguido o DPVAT
27:45e tivesse solicitado o auxílio-acidente,
27:48um excluiria o outro?
27:49Não, ele estaria recebendo os dois.
27:51E pra ele, na vida dele, talvez,
27:53profissional barra pessoal, seria até melhor, né,
27:55porque ele estaria recebendo já há muitos anos
27:57esse benefício, né?
27:59Então, assim, não exclui.
28:00Da mesma forma que a ação trabalhista não vai excluir,
28:02a de responsabilidade não vai excluir também,
28:03o mais importante é a gente buscar o nosso jeito o quanto antes,
28:06porque corre o prazo profissional dos 5 anos.
28:08Então, um acidente de 10 anos aí,
28:10a gente deixou pro NSS, digamos assim, né?
28:13Alguns anos aí de valores.
28:15E, Lucas, e você?
28:17Quais são as considerações que você quer deixar
28:19pros nossos ouvintes?
28:21É, eu acredito que a gente tem muita informação
28:23na palma da nossa mão, né?
28:24A gente tem muito acesso a muitas coisas,
28:27às vezes a gente se preocupa em estar viajando
28:29e esquece que a gente tem direito
28:31a algumas situações simples do nosso dia a dia, né?
28:34Então, assim, o PH que é uma influência gigante, né?
28:37Ó, que surpresa pra mim, né?
28:38Descobri que uma influência de um milhão de seguidores
28:40tá assistindo um vídeo nosso ali,
28:43que muitas das vezes tem 10, 15 visualizações.
28:45E é interessante porque, realmente,
28:47a consideração que eu faço é
28:47busca o seu direito, né?
28:49Não deixe alguém bater na sua porta,
28:51porque isso a gente não pode fazer.
28:52Mas se a gente tem ali a propagação da informação,
28:54tem um vídeo consciente, informativo,
28:57a gente consegue buscar o direito pra muitas pessoas
28:59e em vários locais.
29:00Trabalhador rural, trabalhador doméstico,
29:02trabalhador acidentado.
29:03Tem jogador de futebol que recebe auxílio-acidente,
29:05então é um critério de renda também, né?
29:06Então você não precisa estar passando necessidade
29:08pra receber auxílio-acidente.
29:09O que é importante é você ter, realmente,
29:11os requisitos ali pra cumprir
29:12e receber o benefício pago pelo NSS.
29:15Bacana.
29:15E aí agora eu vou pedir pra vocês, né?
29:18Disponibilizar as suas redes
29:19pra seguir, né?
29:20Com certeza.
29:21O PH Motoka, né?
29:24O Lucas.
29:25Excelente.
29:25O meu tá, rouba PH Motoka mesmo.
29:28Tem erro, não?
29:30E todo dia você tá mostrando as avenidas, as ruas.
29:33Todos os dias.
29:34A realidade do trânsito, né?
29:36Tudo de forma descontraída,
29:38levando humor pra todo mundo.
29:40Porque eu gosto de mostrar que
29:43a gente tem o lado bom da vida,
29:45e a gente tem mais a agradecer
29:46do que a reclamar.
29:47Então, deixa Deus agir.
29:50Excelente.
29:51Deus agiu.
29:51Ele me mostrou lá no YouTube.
29:53Ele me dá gata.
29:55Deus agiu.
29:56Pois é.
29:57E suas redes sociais?
29:59A gente tem a rede social do escritório, né?
30:00Que é o arroba frágil.
30:01Entreferrasco.advocacia.
30:03Eu tenho o meu pessoal, que é o Lucas Afrage.
30:04E tem um profissional lá, que foi o que ele viu o vídeo,
30:06que é o arroba o advogado Lucas.
30:08Então, pode seguir lá.
30:10A gente sempre posta conteúdo informativo.
30:11Somos especialistas em direito dos acidentados,
30:13no contexto geral, tanto trabalhista quanto previdenciário.
30:15Então, é só chamar a gente por lá.
30:17Ai, que bacana.
30:17Foi muito bom receber vocês.
30:19Foi uma conversa super divertida, alegre.
30:21Inédita, né?
30:23No Direito Simples Assim.
30:24E eu também quero convidar o nosso ouvinte
30:27para seguir as nossas redes sociais,
30:29que é Direito Simples Assim, a DV.
30:32A nossa coluna aqui no Jornal Estado de Minas,
30:36no EM Digital.
30:38E também a gente agora está lá no Spotify.
30:42Então, por favor, venham nos ouvir no Spotify.
30:46Além de no Portal UI mesmo, no YouTube,
30:49aqui vinculado ao Estado de Minas.
30:51E aí eu espero que esse conteúdo,
30:54através aqui do Estado de Minas,
30:56possa alcançar um número considerável de pessoas,
31:01para que todos possam saber da existência desse direito.
31:04Desse auxílio.
31:05Que é tão importante e complementa a renda do brasileiro.
31:09Isso é um conteúdo rico.
31:11Exatamente.
31:12Obrigado pela oportunidade.
31:13Agora eu vou comer esse pão de queijo com o PH aqui.
31:16Obrigada, gente.
31:18Até a próxima, gente.
31:19Valeu.
31:21Tchau.
31:22Tchau.
31:23Tchau.
31:23Tchau.
31:23Tchau.