INSS EXIGE ATENÇÃO AO HISTÓRICO DE TRABALHO
Quem pretende se aposentar pelo INSS precisa ficar atento ao CNIS, cadastro que reúne informações sobre vínculos de trabalho e contribuições previdenciárias.
Erros nos registros, períodos ausentes e recolhimentos abaixo do mínimo podem exigir análise e documentação complementar.
No Direito Simples Assim, o advogado Marcus Vinicius Xavier explica quais cuidados podem ajudar a comprovar o tempo de contribuição e esclarecer dúvidas sobre as regras da aposentadoria.
O programa também aborda as diferenças entre aposentadoria e BPC/LOAS, as regras previdenciárias após a reforma de 2019 e a importância de guardar a carteira de trabalho física, contracheques e outros comprovantes.
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#INSS #Aposentadoria #PrevidenciaSocial #CNIS #TempoDeContribuicao #BPCLOAS #DireitoPrevidenciario #ReformaDaPrevidencia #DireitosDoTrabalhador #PlanejamentoPrevidenciario #BeneficiosDoINSS #DireitosSociais #EstadoDeMinas #PortalUai #Noticias
Quem pretende se aposentar pelo INSS precisa ficar atento ao CNIS, cadastro que reúne informações sobre vínculos de trabalho e contribuições previdenciárias.
Erros nos registros, períodos ausentes e recolhimentos abaixo do mínimo podem exigir análise e documentação complementar.
No Direito Simples Assim, o advogado Marcus Vinicius Xavier explica quais cuidados podem ajudar a comprovar o tempo de contribuição e esclarecer dúvidas sobre as regras da aposentadoria.
O programa também aborda as diferenças entre aposentadoria e BPC/LOAS, as regras previdenciárias após a reforma de 2019 e a importância de guardar a carteira de trabalho física, contracheques e outros comprovantes.
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NotíciasTranscrição
00:00Estamos de volta com mais um Direito Simples Assim.
00:03E o tema de hoje é um tema muito interessante para o público de uma forma geral, né?
00:08Porque, afinal de contas, todos nós precisamos algum dia, se Deus quiser, aposentar.
00:14Não é verdade?
00:14E hoje, para conversar sobre isso, a gente tem aqui o Marcos Vinícius Xavier Trindade.
00:22Advogado, especialista em direito imobiliário,
00:25vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Contagem
00:31e também especialista em direito previdenciário.
00:35Marcos, é uma felicidade te ter aqui no Direito Simples Assim
00:39para conversar sobre um tema tão importante, né?
00:41Que faz parte do cotidiano da população de uma forma geral.
00:46Verdade. Boa tarde a todos.
00:47Muito obrigado pela recepção, pela apresentação.
00:50Realmente é um tema muito sutil, né?
00:53E que está trazendo muitas controvérsias com essas alterações que houveram.
00:58Às vezes, a gente fica muito perdido.
01:00Ah, quanto que eu posso aposentar? Será que eu vou aposentar?
01:03Será que eu aposento um dia?
01:04Não, eu espero que eu aposente, não é possível?
01:07Qual que é o meu critério? O que eu tenho que fazer?
01:10Essas regras vão me atingir, não vão me atingir?
01:12Então, é isso que a gente vai bater um papo aqui a respeito disso.
01:15Trazer algumas coisas, algumas curiosidades, algumas alterações que houveram
01:20para tentar clarear e dar uma ponta para ajudar.
01:24Levar a informação de uma forma geral para o público.
01:28Então, vamos lá, Marcos.
01:29Eu queria saber, porque muita gente confunde, né?
01:32Qual é a diferença que existe entre o BPC Loas e a aposentadoria de uma forma geral?
01:39Ou é a mesma coisa?
01:40Como é que funciona?
01:41Ótima pergunta.
01:43O que acontece? Muita gente faz esse questionamento.
01:46Às vezes procura a gente.
01:47Ah, eu ouvi falar que, ó, eu nunca contribuí, não.
01:51Mas eu quero aposentar. Eu aposento?
01:53Meu vizinho aposentou.
01:54Não, ele não aposentou.
01:56Ele teve em Loas, provavelmente.
02:00Aí, qual que é a distinção?
02:02O Loas, ele é um benefício assistencial que está previsto onde?
02:07Na Constituição Federal.
02:08Então, ele não tem vinculação com o INSS.
02:14Interessante.
02:15Então, o que acontece?
02:16Ser um benefício assistencial, ele não requer o quê?
02:21Uma contribuição.
02:24Então, quais são os critérios para que eu possa ter o BBC Loas, né?
02:30É que, primeiro, a pessoa tem que ter uma vulnerabilidade social.
02:35Tem que ser pobre, tem que precisar, tem que chegar aos 65 anos ou ser incapaz e não ter condição
02:45de manter a sua própria subsistência.
02:47E um dos critérios também é que a renda familiar, no convívio de todos, da casa, não pode ultrapassar um
02:55quarto do salário mínimo.
02:57Então, realmente, é vulnerabilidade mesmo, né?
02:59Sim, exatamente. E outra característica desse BBC Loas, ele, obrigatoriamente, ele sempre vai ser de um salário mínimo, tá?
03:10Ele não pode ser transferido por meio de pensão por morte, ele não tem décimo terceiro, tá?
03:18Então, são critérios bem objetivos.
03:21E bem diferentes, né?
03:22Diferentes.
03:22Ah, da aposentadoria, né?
03:24Exatamente.
03:24Ô, Marcos, e preenchendo todos esses requisitos que você falou, a pessoa vai receber ali um salário mínimo?
03:29Um salário mínimo.
03:30E ele pode ser retirado, ele pode ser suspenso, se houver qualquer alteração na renda familiar.
03:39Então, o que a pessoa precisa?
03:41Ah, eu quero ter um bebê soloso, tô com dificuldade.
03:44Vai no CRAS, vai lá e faz a sua inscrição.
03:48Ah, vai no CRAS e vai falar, a sua inscrição e seu grupo familiar, a renda de cada um.
03:53Peguei essa renda de cada um e vou lá, se for maior de 65 anos, vou comprovar, aí vai ter
03:59uma visita de um assistente social
04:02para verificar se, como que é essa questão da família, para verificar se faz jus.
04:08Então, conseguir, ah, e agora, tá ok? Não.
04:12Se tiver qualquer, entrou alguém na minha família que está trabalhando com carteira assinada,
04:16que teve alguma coisa que, ao ferir renda, gerou lucro, gerou renda para a família,
04:22esse benefício pode ser suspenso.
04:26E é automático esse controle dessa atualização?
04:29O que acontece?
04:30Quando, não é tão automático, mas bateu lá, no regime do governo federal, por exemplo,
04:41ah, se eu consigo Caged, exatamente, bateu lá no Caged, emprego, ó, ele tem um irmão,
04:46o irmão fez 18 anos, tá empregado, opa, vamos cruzar as informações.
04:51Exatamente.
04:52Ou se, aí...
04:53Ou um sistema de atualização periódico.
04:55Também, também.
04:56E a primeira coisa que acontece, muitas vezes a pessoa não é, ela é surpreendida de pronto.
05:02Vai chegar uma carta para ela, assim, ó, seus dados estão divergentes aqui com o seu benefício.
05:09Com as informações prestadas, né?
05:10Por favor, tá falando aqui que sua renda familiar subiu, que você tem um fulano e tal,
05:15tá falando e tal, fulano e tal com renda.
05:17Vem cá e esclareça para a gente.
05:19Perfeito.
05:19Ah, então não é suspensa assim logo de cara, né?
05:22A pessoa tem a possibilidade de, vamos dizer, se exercer um contraditório, né?
05:28Sim, ela vai ser chamada para uma possível alteração para ela explicar, esclarecer.
05:34Aí, se ela não comparecer, sim, aí vai ocorrer essa suspensão.
05:38Entendi.
05:39Interessante.
05:40Interessante.
05:41E falando de aposentadoria, Marcos, como que eu faço para consultar as minhas contribuições
05:46do NSS?
05:48Isso.
05:48Então, aí só voltando um pouquinho para eu falar sobre o...
05:50Eu falei sobre o Lousman, foi da aposentadoria.
05:52É, tem isso.
05:53Como é que é?
05:54Tá, eu vou pedir como é que eu consulto, mas o que que é?
05:58Aí, indo para a aposentadoria, aí sim, já é um benefício, ele é como se fosse
06:04um seguro.
06:05Então, para eu requerer, para você requerer, para qualquer pessoa requerer, eu preciso
06:10estar segurado.
06:11E para estar segurado, eu tenho o quê?
06:13Eu tenho que contribuir.
06:14Eu tenho que pagar.
06:15Ah, quando eu estou empregado, o meu empregador vai fazer o recolhimento.
06:20Ah, se eu não estou empregado, aí eu posso ter o carnezinho, que agora nem carne mais
06:25não falava, assim, muito carnezinho, né?
06:27Eu posso entrar lá no meu site do INSS e gerar as minhas guias para fazer o recolhimento.
06:35Aí a gente vai verificar se vai ser contribuinte individual, se vai ser facultativo, né?
06:40Aí vai ter essa ponderação.
06:42E qual que é a diferença?
06:44Então, primeiro, para eu requerer, eu preciso ser segurado.
06:48Então, quer dizer, eu tenho que estar contribuindo.
06:50Ele vai ser, vão ter os requisitos.
06:53Eu tenho que ter, no mínimo, 180 contribuições, que vão dar mais ou menos 15 anos.
06:58Eu tenho que ter a idade, com essas novas regras que houveram da transição, no mínimo, 180.
07:05Na trunção da idade.
07:07Da idade.
07:07Para a mulher, 62 anos.
07:10E para o homem, 65 anos.
07:14Na internet tem um meme de um rapaz de uns 20 e poucos anos, né?
07:18E ele fala assim, eu quero me aposentar.
07:21Aí a pessoa fala assim, mas por que você quer aposentar?
07:24Ah, porque eu já tive inscrição na minha carteira de trabalho umas 20 vezes.
07:29Mas tudo de um mês.
07:30Nenhum lugar me aceita.
07:31Então, se nenhum lugar me aceita, eu tenho que aposentar.
07:34Em regra, eu não poderia, né, Marcia?
07:36Não poderia.
07:36Independente das pessoas, não...
07:38Ele fala assim, eu tenho aptidão para várias coisas.
07:42Mas ninguém quer me manter, né?
07:44Isso não bastaria, né?
07:47Então, não é feito, não.
07:48Beleza, comecei a contribuir.
07:50Eu já posso aposentar?
07:51Não.
07:51Tenho os critérios, tenho a minha idade.
07:53Porque agora, uma das transições que houveram, já vou adiantar aqui, que agora a gente
07:58não fala mais em aposentadoria por tempo de contribuição.
08:01Porque antes era comum a gente...
08:04Ah, não.
08:04Beleza, eu vou começar cedo, eu tendo mulher 30 anos, homem 35 anos, ótimo, estou aposentado.
08:11Hoje, não.
08:12Vamos ter uma soma de critérios para que eu tenha...
08:14Feliz foi meu pai.
08:15É verdade, é verdade.
08:16Feliz foi meu pai.
08:17Eu me aposentei agora, há dois meses, por tempo de contribuição.
08:21Porque eu caí na regra de transição.
08:23Na regra de transição, que a gente vai falar aqui, exatamente.
08:26Você caiu na regra de transição.
08:26Mas o fator também não era tão bom assim, não.
08:29Porque comia boa parte também da aposentadoria, né?
08:31O que acontece?
08:34Comia, mas agora ainda é mais desfavorável.
08:36Esse que ia falar pior ainda.
08:38Pior.
08:38Antes, antes, o que você fazia?
08:41Você pegava as 80 maiores contribuições e fazia aquela regra.
08:48Ah, tinha um fator previdenciário.
08:49Tinha um fator previdenciário.
08:51Agora, como é que é?
08:52Você pega o tempo todo.
08:54Então, quer dizer, se eu tive uma renda inferior lá atrás, valores menores, vai refletir na base do meu rendimento.
09:03No cálculo do meu rendimento, do meu benefício.
09:05Graças a Deus, não tive essa regra.
09:07Pois é, exatamente.
09:08A gente vai falar dessas regras.
09:10No meu pai também, quando tem contigo.
09:12Eu dispensaram as contribuições menores, pegaram as maiores e aí eu me aposentei no máximo.
09:17Então, para a gente, quando a pessoa chega lá, nosso primeiro critério é vamos tentar verificar se até 13 de
09:2511 de 2019,
09:27se ela tem os critérios para a gente jogá-la na regra de transição.
09:30Porque é mais benéfico para ela.
09:34Ah, você trabalhou na roça?
09:36Ah, você serviu exército?
09:38Você tem algum tempo que não esteja aqui no seu Quinis que a gente possa colocar para te englobar aqui?
09:46Ah, não, não tenho.
09:47E o que é o Quinis, Marcos?
09:48Vamos lá.
09:49Expliquei, porque muita gente fala assim, ah, você tem que pegar o seu Quinis.
09:52Aí o povo fica assim, o quê?
09:53Ah, pois é.
09:53Oi?
09:54Onde?
09:54Então, vamos lá.
09:55O que é o Quinis?
09:56O Quinis é um Cadastro Nacional de Informações Sociais.
10:01É um documento gerado pelo INSS que lá vai ter seus vínculos, suas contribuições, toda a sua história, o seu
10:10trabalho, das suas contribuições, vai estar relatada lá.
10:15Inclusive, para a gente pegar a primeira fonte que a gente precisa, ah, eu preciso fazer a contagem de tempo.
10:21Opa, eu preciso ter acesso ao seu Quinis.
10:24Exato.
10:25Porque é nele que eu vou verificar, ó, você trabalhou aqui, trabalhou aqui.
10:30Tem na carteira, tem na, tem carnezinho, como é que são as suas contribuições?
10:35É, essa é a dificuldade, né, da maioria da população.
10:39Porque como tem o critério de idade, a gente vai trabalhar aí, de fato, com pessoas idosas.
10:45E aí, a leva que está vindo agora, não tem esse contato com tecnologia, fala do meu INSS que é
10:52acessado pelo meu GOV, mas que dificulta ao máximo que a gente nem consegue acessar.
10:57E aí, como é que eles acessam?
11:00Como é que eles buscam isso, né?
11:02Tem outro meio de buscar essas informações que não através, né, da internet, dos aplicativos do meu INSS, do meu
11:09GOV.
11:10Porque alguns ainda tem auxílio, né, dos filhos, né, de algum parente, de alguma coisa.
11:16E aqueles que não tem?
11:18Como que é possível fazer essas consultas?
11:20O INSS, ele, lamentavelmente, dificultou um pouquinho.
11:26Pouquinho?
11:26Pouquinho, né?
11:28Antes, o que eu podia fazer?
11:30Ah, eu não tenho acesso.
11:31Eu vou ligar para um 3-5.
11:33Um 3-5, eu também tenho acesso a isso.
11:36Eles vão lá, mas eles vão me informar e vão enviar.
11:39Ah, como é que eles vão enviar?
11:40O link.
11:41Vou enviar para o e-mail.
11:43Antes, existia a possibilidade de você ir na própria agência.
11:48Presencialmente.
11:49Presencialmente.
11:50E buscar.
11:51Buscar esse.
11:51Ah, eu quero pegar meu quinis.
11:53Ah, eu quero dar uma olhada e fazer uma simulação.
11:56Agora, até para questões simples, às vezes, lá no escritório que a gente precisa,
12:01a gente tem que ligar para fazer um atendimento específico, porque senão eles não te atendem.
12:06Ah, você tem, chega lá, você tem atendimento, você tem um agendamento?
12:11Ah, não, não tem.
12:12Ah, não.
12:12Então, realmente, só com atendimento específico.
12:14Então, realmente, dificultou muito essas pessoas mais carentes, as que têm mais dificuldade
12:19de acessar a internet, os meios digitais para buscar essas informações.
12:26Então, é o que chega muito lá no escritório, sabe?
12:28Oh, fiquei sabendo o que eu tenho.
12:29Olha, conta o meu tempo aí.
12:30Eu não sei.
12:31Não tenho telefone, não tenho nada.
12:35Não tenho senha boa, não.
12:37Como é que eu faço?
12:38Aí a gente orienta.
12:39É, essa é a dificuldade.
12:40É, aí que a gente precisa fazer.
12:42Ah, nunca criou?
12:43Você vai lá no Ienesciência, vai requerer uma senha provisória e a gente vai trazer
12:47alguém que tem um celular, que a gente vai fazer essa vinculação com o e-mail para
12:51você, para você ter esse acesso.
12:53Então, na verdade, sempre vai precisar de alguém no fundo das contas.
12:57E aí, pede o idoso para fazer o reconhecimento facial, gente.
13:00Ah, que peleja.
13:01Para o meu avô fazer esse reconhecimento facial, foram dois dias para dar certo.
13:06É, dois dias para dar certo.
13:07É, porque dependendo se mexe, se a pessoa não olha para a câmera, tudo interfere.
13:12E já tem as dificuldades da idade, né?
13:15Então, tinha hora que a gente falasse assim, olha para a direita, eu já não escutava.
13:19Aí, depois abre o olho, já também não...
13:21É, o meu pai tem essas dificuldades, porque o meu pai tem um olho pequenininho, então
13:25na hora que pega na câmera, não reconhece de jeito nenhum e eu fico assim, pai, abre
13:29o olho.
13:30Aí, ele fica assim, para a tela, é muito difícil.
13:34Aí, avança, aproxima o telefone, distancia.
13:37O olho fica rodando depois, não verificado.
13:40Gente, mas a gente está rindo, mas é muito difícil.
13:43É muito difícil, porque tem aquela ansiedade da pessoa, né?
13:47Que contribuiu a vida toda e quer se aposentar.
13:51E aí, Marcos, nesse quinis, imagine uma pessoa que trabalhou a vida toda, abre o quinis.
13:57O que ele precisa consultar?
13:59Ah, bom, exatamente.
14:01Porque esse, o quinis, é a base para o INSS verificar, contar o seu tempo, contar as suas
14:08contribuições.
14:09Então, o que a pessoa tem que se ater?
14:12É um documento pequenininho, que é chato de olhar.
14:15Mas o que tem que verificar?
14:16Olha, todas as empresas que eu trabalhei, está constando aqui?
14:20Todos os contratos?
14:21Todos os contratos.
14:23Ah, não fiquei um tempo sem trabalhar e paguei carne a carne.
14:27Ah, qual foi o ano?
14:28Olha lá, você está constando.
14:30Ah, mas se não estiver constando, porque não pode ter divergência.
14:33Eu tive divergência no meu quinis.
14:36Eu tive uma empresa que não contribuiu.
14:39E aí, eles me pediram para comprovar o vínculo de forma mais detalhada.
14:44Então, tive que apresentar documentos, CTPS, uma série de coisas e deu tudo certo.
14:49Mas confesso para você que me deu uma certa ansiedade para resolver.
14:53Porque demorou, sabe?
14:55E nesse tempo, eu estava no atendimento presencial.
14:59Te dá uma certa segurança.
15:00Verdade.
15:01Conversar com a pessoa, dizer, olha, eu trabalhei, veja, minha CTPS está aqui.
15:06Hoje em dia, o que a pessoa precisa fazer para comprovar um vínculo que, por acaso, não
15:12esteja no quinis?
15:13Eu ia perguntar exatamente isso, porque a maioria das pessoas, elas não têm o costume de guardar
15:21documento.
15:22Trabalha-se, não tem ali, muitas das pessoas mais antigas, tem aquela CTPS, a carteirinha,
15:30que hoje nem tem mais.
15:32Pode ter sido fortale.
15:33E aí, não tem contra-cheque, não tem documento nenhum que comprove aquele vínculo.
15:38Então, vai procurar a empresa, ou a empresa já faliu, ou a empresa já fechou, já não
15:43existe mais a empresa.
15:44Então, como é que ela obtém essas informações?
15:47Existe alguma forma, algum meio?
15:49Ou tem que levantar a mão para o céu e pedir Jesus aí para poder ajudar?
15:54Pois é.
15:55É uma série de situações que trazem dificuldade para os clientes, trazem dificuldade para
16:01a gente também.
16:02Porque, às vezes, a gente tem que ficar perguntando...
16:03É, porque o advogado trabalha com dados, né?
16:05Exatamente.
16:06Então, o que acontece?
16:07Primeiro ponto.
16:08Ah, eu vi no meu KINIS, que está na minha carteira, tem um empregador que tem aqui, e não
16:15está constando no meu KINIS.
16:16Eu vou ou agendar um atendimento no INSS para fazer a alteração, a atualização, comprovando
16:24essa questão que está na minha carteira.
16:26Ah, foi no meu carnê.
16:28Então, eu vou também colocar no meu carnê aqui, ó.
16:31Então, a gente vai apresentar isso, e se, às vezes, o INSS ainda não acatar, aí vamos
16:37recorrer ao judiciário, que é a via que a gente tem.
16:41Então, a importância de guardar CTPS é gigante, né?
16:44Gigante.
16:44Porque existe a CTPS física, eu tenho duas CTPS físicas e uma digital, né?
16:50E isso...
16:52A física, eu tive que apresentar a física.
16:54Exatamente.
16:55Não bastou a digital ter repassado todos os dados para a digital.
16:59Não, e por quê?
17:01Porque, o que acontece?
17:03Infelizmente, era comum, das empresas, às vezes, assinam a sua carteira e não fazem
17:09o seu recolhimento.
17:10Pois é o caso.
17:11Não fazem o recolhimento.
17:12Então, qual é o entendimento?
17:14Do INSS, do STJ, do STF, não.
17:18O empregado não pode ser penalizado por isso.
17:22Então, se houver lá o vínculo, eu tenho que reconhecer o vínculo e que eu, INSS,
17:28ou o responsável, vá atrás da empresa para receber os valores, ao qual eu já deveria
17:34ter corrido atrás anteriormente.
17:35Então, no mínimo, algum tipo de documentação vai ter que ter.
17:39Precisa ter.
17:40Vai ter que ter.
17:41Então, não tem outra forma da gente buscar isso sem ser através da documentação correspondente.
17:47A gente até tem alguma coisa que a gente pode pedir especificação, correção de prova,
17:52que, às vezes, a gente pode até fazer testemunhal mesmo.
17:55Mas tem que ter alguma coisa que dê indício de prova.
17:57Para mim, até gerar um procedimento administrativo.
18:01Juntando esse indício de prova, gerar, às vezes, testemunhas junto ao INSS para perguntar
18:06na hora, ele trabalhou lá.
18:08Tamara, eu tive que apresentar os documentos de 10 anos, todos os contra-cheques.
18:13Como eu sou uma pessoa muito organizada, eu falo que eu tenho uma pasta vermelha.
18:19E essa pasta vermelha, eu guardo tudo que eu acho que é importante para a minha vida,
18:23sabe?
18:23É verdade.
18:24E aí, foi assim, minha salvação.
18:26Que eu cheguei lá e apresentei todos os meus contra-cheques.
18:29Mas é o que eu estou falando.
18:30Porque aí, você pega, geralmente, uma pessoa, vamos dizer, uma pessoa bem idosa mesmo.
18:35Ou até de boa fé que acredita, né?
18:37Exatamente.
18:37Você pergunta para ela, a primeira coisa, você fala assim, cadê sua CTPS?
18:41Ela, primeiro que ela não sabe nem o que é CTPS.
18:44Depois, ela, aí depois que você explica o que é e fala, aí ela para, olha para você.
18:48Eu não tenho isso, não.
18:50Entendeu?
18:50Sim.
18:50Ela sabe que ela trabalhou, ela sabe mais ou menos o período, mas ela não vai ter aí
18:55nenhum documento, contra-cheque, alguma coisa nesse sentido, né?
18:59Aí, nesses casos, o que a gente pode pedir também, é para ir no Ministério do Trabalho
19:04e pedir, às vezes, se tem alguma coisa lançada no Caged.
19:07Pedir uma certidão, porque, ah, que é o caso.
19:10Eu tenho, mas eu não sei como conferir.
19:13Ah, como é que eu vou pegar?
19:14Eu vou no Ministério do Trabalho, peço para vincular para mim os dados do Caged,
19:18me forneço usado o Caged, que no Caged vai ter alguma vinculação lá.
19:23É, e esse é o indício de prova que a gente precisa para estar apresentando lá.
19:29Bom, Marcos, e no caso que a empresa assina a carteira do empregado, mas depois não dá baixa?
19:36E também não fez a contribuição?
19:38Pois é, a gente tem muito problema com isso também.
19:42Porque, às vezes, quando a gente vai fazer o cálculo lá, está lá, o CNIS, está em aberto.
19:46Está em aberto.
19:47Aí, a gente precisa informar para o INSS.
19:50Aí, o que o CNIS considera?
19:53Ele considera o último dia, o último trabalho, o último recibo, o último pagamento válido.
20:00Aí, você vai fazer a prova disso.
20:02Ah, não tem?
20:03Mas, aqui, ó, meu último pagamento foi esse aqui.
20:06Aí, você vai pedir essa retificação.
20:08Aí, se a empresa não fez recolhimento, o empregado não pode ser penalizado.
20:14Então, eu vou apresentar.
20:15Aqui, ó, eu tenho os recibos.
20:17A doutora Cláudia comentou.
20:18Eu tenho os meus recibos de pagamentos aqui, ó.
20:21Embora vocês não constem a minha saída,
20:23aqui, ó, meu último salário foi esse aqui.
20:25Você pode que considere essa data aqui.
20:27Porque já tem o indício de prova.
20:31Para que serve a certidão de tempo de contribuição, Marcos?
20:34Ah, pois é.
20:35Essa certidão também traz para a gente bastante dificuldade, sabe?
20:39Porque essa certidão que a gente chama CTC,
20:42Certidão de Tempo de Contribuição,
20:45ela funciona o seguinte.
20:46Ah, eu trabalhei num regime próprio.
20:49Ah, o que é regime próprio?
20:50Ah, eu fui servidor público.
20:51Ou eu trabalhei contratado por uma prefeitura que tinha um regime público.
20:56Ou melhor, que tinha um regime próprio.
20:59Regime próprio.
21:00Regime próprio é que eles vão...
21:01E não é o INSS.
21:02Eu não recolho para o INSS.
21:04Eu vou recolher para um órgão que eles...
21:08Por exemplo, a Prefeitura de Contagem tem um órgão especial
21:12que faz esse recolhimento.
21:14Então, por exemplo, trabalhei lá, fiz recolhimento para esse órgão.
21:19Aí depois, agora estou advogando, sou advogado,
21:23estou recolhendo para o INSS.
21:24E o tempo que eu trabalhei lá?
21:26Será que eu perdi esse tempo?
21:29Não.
21:29Eu vou lá, falo assim, ó, Prefeitura de Contagem.
21:32Ó, trabalhei com você aqui.
21:34Faz uma certidão para mim do tempo que eu trabalhei aqui
21:38que eu vou levá-lo para verbar junto ao INSS,
21:43para ser contado lá.
21:45Perfeito.
21:45Aí a gente consegue fazer esse somatório desses tempos.
21:49E o contrário também.
21:50Sou aqui advogado, recolhi durante 15 anos.
21:55Se já tivesse idade, já até poderia aposentar.
21:57Deus quiser.
21:59Ô, Marcos, é o meu caso.
22:02Eu sou servidora pública e eu pedi a minha CTC.
22:05E trouxe ao tribunal.
22:07E o tribunal, eu peguei uma pessoa muito legal,
22:10ela me atendeu e ela disse,
22:11olha, você está trazendo 25 anos, não vale a pena.
22:14Você vai poder se aposentar nos dois regimes.
22:17E me deu um trabalho para cancelar essa CTC.
22:20Eu tive que entrar no judiciário,
22:22porque eles começaram a exigir uma série de documentações no tribunal.
22:26Nada eles aceitavam.
22:27E aí eu cancelei a CTC e vou ficar mais 12 anos no tribunal
22:33para me aposentar no tribunal também.
22:35Então, me aposentei no INSS como professora
22:37e me aposentarei no TRT, porque eu cancelei a minha CTC.
22:43Ótimo.
22:43É uma dúvida frequente também do pessoal.
22:45Ah, eu posso ter duas aposentadorias?
22:48Não posso?
22:49Pode.
22:49Desde que sejam de fontes pagadoras diferentes.
22:52Diferentes.
22:53Então, se eu recolho pelo INSS,
22:55que o doutor falou, ó, eu contribuo muito pelo INSS,
22:58estou há 25 anos, opa, estou perto ali,
23:01e eu vou para um serviço público,
23:03às vezes isso compensa eu fazer o serviço público.
23:06Foi o que eu fiz, eu tinha vínculos com o comitado.
23:09Exato.
23:09E aposentar tanto para o regime geral INSS
23:12e para o regime próprio, que seria do servidor público.
23:16Isso.
23:17Muito interessante, né?
23:18E a gente tem que, justamente, numa análise previdenciária,
23:22apurar isso.
23:23Qual que é mais vantajoso?
23:24Qual que não é?
23:25Vale a pena?
23:26Porque se você leva, se a doutora leva para lá,
23:30aí você vai perder esse tempo e não vai ser vantajoso para você.
23:33Quando eu requeri a minha aposentadoria,
23:35a analista do INSS me perguntou, fez uma diligência e me perguntou,
23:39você vai trazer para cá o seu tempo de TRT?
23:42Eu falei, não, eu não quero que utilize nenhum tempo de TRT
23:46e quero que você utilize apenas as contribuições do regime geral.
23:50E aí foi o que ela fez.
23:52E aí veio a minha certidão dos 30 anos de trabalho, né?
23:56De tempo de contribuição e a média que eles utilizaram para calcular a minha aposentadoria.
24:03E agora eu vou permanecer aqui no tribunal por mais 11 anos e alguns meses
24:08para que eu consiga aposentar aqui também.
24:11Exatamente.
24:12Marcos, e é possível acumular, por exemplo, duas aposentadorias vinculadas ao INSS?
24:19Vamos supor, eu sou casada, meu marido falece,
24:22e aí eu sou aposentada e tenho a aposentadoria dele.
24:25Eu posso acumular as duas?
24:27Pois é, vamos lá.
24:30Porque muita gente também fala, porque ele fala assim,
24:32ah não, porque eu tenho a do meu marido, eu tenho a minha também.
24:35Aí o outro, mas por que eu também não consegui isso?
24:38É, porque aí nós temos que fazer a distinção.
24:42Primeiro eu falei no regime próprio da fonte pagadora.
24:45Sim.
24:45E aqui eu estou falando de quem está contribuindo.
24:48Eu não posso recolher, eu recolher para ter duas aposentadorias no INSS.
24:54Mas a pensão por morte, o que ela é?
24:56Um companheiro, minha esposa, no caso do marido, faleceu.
25:01Quem contribuiu?
25:02Ele.
25:03Então ele deixou, aí a esposa vai ter direito, vai.
25:07Ah, e se ela contribui, ela vai aposentar, então são dois, são dois benefícios diferentes.
25:13Um é a aposentadoria por a pensão, por morte, e outro é a aposentadoria por idade, por invalidez.
25:19Então pode acumular as duas?
25:21Pode acumular, porque são...
25:22São benefícios, né?
25:24Benefícios diferentes.
25:25De natureza jurídica.
25:26De natureza diferente.
25:27A contribuição é diferente.
25:29Entendi.
25:29A contribuição de uma pessoa e de outra.
25:31Aproveitando isso, Mar, quais são os tipos de aposentadoria que nós temos?
25:35Ah, sim.
25:36Vamos lá.
25:37Depois da...
25:40Houveram alterações, né?
25:42Depois da alteração que houve no regime da Previdência, em 13 de 11 de 2019, a gente
25:48passou até a...
25:49A fatídica.
25:50A fatídica.
25:51Ninguém sabia mesmo dos efeitos dela.
25:54Não.
25:55É, a bem da verdade, o que eles queriam mesmo eram...
26:01Ela acabou com a pensão.
26:02Era.
26:03Era.
26:03Por quê?
26:04Falavam assim, ah, não.
26:05Está gastando muito.
26:08A expectativa de vida da pessoa subiu.
26:10Então o que nós vamos fazer?
26:11Ah, vamos dar um jeito aqui para diminuir.
26:13E a contribuição diminuiu, né?
26:14Diminuiu.
26:15Só que, analisando a questão previdenciária, antes de falar aqui, a gente viu que parece
26:21que eles...
26:22O tiro não saiu.
26:23Vamos falar pela culata.
26:24Não saiu do jeito que eles queriam.
26:26Por quê?
26:28Antes, embora subiu a expectativa de vida, era interessante eu começar a recolher antes.
26:36Por quê?
26:37Eu aposentava antes por tempo de contribuição.
26:41Agora, não tem isso mais.
26:42Eu tenho que fazer a soma.
26:43Daqui a pouco eu vou falar como é que é.
26:44Então, quer dizer, não é vantajoso para mim, para eu começar a recolher cedo, sendo
26:50que eu não vou ter vantagem com isso.
26:53Porque antes, se eu comecei com 18 anos, 30 anos lá, pois é, com 30 anos lá eu já
27:00estou aposentado.
27:01Agora não.
27:02Eu comecei com 18.
27:04Comecei a pagar lá com 18, não acertinho.
27:07Você tem que ter a idade, mais as somas para você.
27:12Então, de todo jeito, vai ter que esperar.
27:13Vai ter que esperar.
27:14Então, isso que foi prejudicial para eles.
27:16Então, eles acharam que ia...
27:18Ao meu ponto de vista, eles acharam que ia ajudar para que não gerasse tanto rombo, vamos
27:27falar que eles falam rombo da Previdência, só que você tirou a arrecadação.
27:31Porque hoje não é interessante você arrecadar para a Previdência.
27:35É interessante.
27:35Desmotivou.
27:37Desmotivou totalmente.
27:38Então, quer dizer, porque eu acho que eles queriam fazer assim, parece que eles queriam
27:44fazer isso.
27:44Vamos fazer a transição, vamos fazer isso aqui e depois virar aquela questão do título
27:50de capitalização que eles queriam.
27:52Ah, você vai fazer agora?
27:55Você contribuiu para tanto.
27:57Então, você só vai...
27:57Igual a Previdência privada.
27:58Você só vai ter direito a tanto.
28:00Sim.
28:01Que não deu certo.
28:02Porque hoje, vamos fazer essa explicação.
28:05Como é que é a contribuição da Previdência hoje?
28:08Ela é solidária.
28:09Eu estou contribuindo e estou pagando a aposentadoria daqueles que estão aposentados.
28:13E assim, automaticamente.
28:15Marcos, eu estou pagando.
28:16Sim.
28:17Mas não tinha mais que pagar.
28:19Já me aposentei, mas eu tenho que ser solidária com os demais segurados.
28:24Porque enquanto você está com o regime formal de carteira assinada, a contribuição
28:28é obrigatória.
28:30Mesmo que eu já esteja aposentado.
28:32Por isso que, quando foi entrado com aquele pedido de revisão da vida toda, que era justamente
28:38ó, eu aposentei, continuo trabalhando, eu estou recolhendo.
28:43Eu quero aumentar, né?
28:45É melhor que eu falo.
28:46Eu quero fazer uma revisão, porque olha aqui ó, meu salário aqui está maior agora.
28:51Exatamente.
28:51Então, deixa, vamos ver.
28:53Mas agora eu já estou recolhendo para os próximos aposentados.
28:57Exatamente.
28:58Então, é isso.
28:59Então, é solidário nesse sentido.
29:01Então, você vai pagando para os próximos.
29:03Ah, vai mudar?
29:04Não sei.
29:05Infelizmente, a tendência, pelo que a gente está vendo, é só piorar.
29:09Eu acho que vai e vem aí uma pergunta bengala para servidor público, para aumentar a idade mínima
29:16para 80.
29:17E eu acho que vem uma onda aí também que vai ter uma reforma da Previdência para aumentar
29:22também a idade.
29:23Olha, para você ver, nessa última reforma, não foi muito falado, não foi muito debatido,
29:29mas as mulheres passaram de 60 para 62 anos.
29:33Quer dizer, então já houve um prejuízo ali.
29:36Já tinha sido reconhecida a situação e no apagar das luzes ali, a hora que você estava
29:42em um tumulto político grande aqui no Brasil, todo mundo preocupado com isso, com aquilo,
29:48outro, vamos aprovar aqui, que vai ser bom para vocês.
29:53Bom para quem?
29:54Bom para quem, não é mesmo?
29:57Então, vamos lá.
29:58Então, com essas alterações, quais os tipos de aposentadoria que a gente tem hoje?
30:02Então, nós temos hoje aposentadoria programada, aposentadoria por idade urbana, aposentadoria
30:11por idade rural, aposentadoria híbrida, aposentadoria especial, que essa especial é quando conta
30:19aquela questão da que o trabalho é alguma coisa insalubre, que tem o barulho, questões
30:25nocivas da saúde, ou com produto químico nocivo à saúde.
30:29Então, claro, eu devo ter, sim, uma redução do tempo para que eu possa aposentar.
30:34Que também vou reduzir a minha vida, né?
30:36Exatamente.
30:37Estando exposto.
30:38Exatamente.
30:38A aposentadoria do professor também, se eu trabalho o tempo todo como professor, eu
30:45tenho direito a 25 anos de estar aposentando, e a aposentadoria também da pessoa com deficiência,
30:53que é o PCD, que também tem um redutor dessa aposentadoria.
30:58Sim.
31:00Do tempo da aposentadoria.
31:02E quais são os requisitos da aposentadoria programada que você falou?
31:06Ah, tá.
31:07Pois é.
31:08Vamos lá.
31:10Hoje, teve a alteração.
31:12Alterou.
31:13Ah, Marcos, como é que vai ser agora?
31:16Vamos fazer o cenário.
31:17Eu estou sendo vinculado agora a partir de 2019.
31:22Eu vou falar como é que ele é antes, eu vou falar como é que ele...
31:24Ó, hoje, para quem está vinculado antes de 2019, para ambos, para homem,
31:29continua 65 anos, com mínimo de 15 anos, que seriam 180 contribuições válidas, para a mulher 62 anos, com 180
31:43contribuições válidas, 15 anos.
31:45Por que a gente tem que falar válidas?
31:47Porque, às vezes, é por isso que na hora que a gente vai pedir, eu vou fazer o pedido de
31:51aposentadoria, eu tenho que olhar o meu quinis.
31:54Ele está certinho? Ele está batendo? Porque, às vezes, o que acontece? Eu saí de uma empresa e fui para
32:00outra.
32:00O recolhimento vai ser em cima do meu último salário.
32:04Aí, eu recebi proporção de salário.
32:07Então, a minha contribuição foi menor que o mínimo.
32:11Ah, então nunca pode ser maior?
32:13Ah, não pode. O que acontece?
32:15Geralmente, quando está empregado, a contribuição vai ser 20% sobre o meu salário.
32:21Sendo a mínima contribuição, tem que ser 20% sobre o salário mínimo.
32:25A empresa recolhe 8%, o empregado 11%.
32:30Ou, ao contrário, não vou saber falar agora.
32:33Então, ok.
32:37Eu me perdi aqui agora.
32:39Do tempo.
32:40Do tempo de contribuição.
32:42Da programada.
32:43Da programada.
32:44Aí, beleza. Aí, contribuiu.
32:47Bebi uma água aqui.
32:51É tanta regra que a gente até buga.
32:55Vai, pois é.
32:56Eu fiquei dois meses fazendo o meu planejamento.
32:59Pois é, exato.
33:00Previdenciário.
33:01Angustiante.
33:02Isso.
33:03É verdade.
33:05É.
33:05E aí, quando eu vi que realmente eu estava correta, né?
33:08Do momento da decisão.
33:10Do momento de não utilizar também a contribuição do regime próprio e tudo mais.
33:15Aí, eu fiquei mais tranquila.
33:16Verdade.
33:17É uma época de muita angústia.
33:19Verdade.
33:20O fato de você aposentar.
33:21É porque, na maioria das vezes, você depende daquela subsistência.
33:24Sim, claro.
33:25Todo mundo trabalha, que trabalha como eu, assim, desde nova e tudo mais, é pessoa que
33:30precisa.
33:30Trabalha para viver.
33:32Trabalha para pagar boleto, né, gente?
33:34Então, assim, é óbvio que vai ter uma hora que você está morta, que você quer
33:37parar um pouquinho de trabalhar, né?
33:38Embora não seja o meu caso.
33:41Continua trabalhando.
33:42Mas é, sim.
33:42A aposentadoria é uma...
33:44Não, você nem tem.
33:45Você pode continuar trabalhando.
33:46Estou trabalhando e contribuindo.
33:48É.
33:50Então, pegando esse gancho.
33:52E é angustiante por quê?
33:52Porque, às vezes, você contribuiu em cima de tantos salários.
33:55E a hora que você vai fazer lá, ó, está dando um pouco acima do salário mínimo.
33:59Eu trabalhei tanto, contribuí tanto a mais, mas agora está dando tanto acima do salário
34:04mínimo.
34:04Está sendo um pouco, né?
34:07Então, a gente fica assim mesmo.
34:08A gente sente lá nos nossos clientes, né, essa angústia, né?
34:12Porque você fala, pô, agora eu preciso disso para me manter, às vezes, manter a minha
34:16família.
34:17Sim.
34:18Então, eu estava falando, aí beleza.
34:19Aí vai ficar os 15 anos, né?
34:22Uhum.
34:24Aí...
34:24Aí agora, como é que fica?
34:26Não, é porque a diferença, né?
34:28Aí, lá no seu Quinis, vai estar lá, contribuir, valor a menor.
34:32Para o INSS, não conta isso como contribuição válida.
34:35Ele descarta.
34:36Descarta.
34:37Então, o que você tem que fazer?
34:38Opa, tem uma menor aqui.
34:40Você tem o direito de fazer a complementação.
34:44Para justamente contar aquele período.
34:48Isso ninguém sabe.
34:49Não sabe.
34:49Exato.
34:50É isso que a gente vê.
34:51Porque no Quinis...
34:52E a pessoa tem um maior prejuízo.
34:53Exato.
34:54Porque no Quinis, a hora que você vai ver lá embaixo, lá, tem uns códigos em cima.
34:57Contribuição a mais do mínimo.
34:59Aí você vai...
35:00Eles classificam as...
35:01Exatamente.
35:02Aí você vai fazer essa complementação.
35:04Por exemplo, eu tive recente agora uma cliente que a gente foi pedir o auxílio doença,
35:10o auxílio por incapacidade temporária.
35:12E falou assim, ó...
35:13Tá joia.
35:14Eu tô vendo que você tem...
35:15Você tá incapaz.
35:16Você não pode...
35:16Mas, aqui, ó...
35:18Tem que...
35:19Nos anos de 2020, 2019, aqui, ó...
35:24Sua contribuição...
35:2519, 20, alguma coisa assim...
35:27Tá lá.
35:28Você tem contribuições abaixo do mínimo.
35:31Então, sendo assim...
35:33Se estão contribuições abaixo do mínimo, você não vai ter direito aqui.
35:38Aí que a gente faz.
35:39A gente liga...
35:40Antes a gente conseguia fazer no site.
35:42A gente ia lá e pedia para fazer o cálculo.
35:45Mas, agora, não.
35:46Agora você tem que ligar no INSS 135.
35:48Pede para fazer esses cálculos, esse período que você quer.
35:51Eles geram essa guia, essa DARF.
35:53Você vai e faz o pagamento.
35:55Ô, Marcos, o papo tá bom, mas...
35:57A gente...
35:58O tempo, o tempo nosso é curto.
36:01Se deixar, a gente fica aqui conversando até amanhã.
36:03É verdade.
36:04Porque é uma conversa gostosa.
36:05É um tema gostoso.
36:07Que afeta toda a população.
36:09Mas eu queria pedir para você deixar aí as suas últimas considerações.
36:13Deixar as suas redes sociais.
36:15Para quem está aí em casa poder te seguir.
36:18Poder te procurar.
36:20Eu agradeço, primeiramente, pela presença aqui.
36:25Por estar falando de algo que está tão patente agora.
36:28Que eu estou militando tanto ultimamente.
36:30E verificado, às vezes, como a doutora Cláudia falou.
36:33Dessa angústia.
36:34Da pessoa, às vezes, chegar no final da sua vida.
36:37E, às vezes, ainda ficar...
36:39Ter que...
36:39Esse martírio ainda para ter a sua aposentadoria.
36:42Da qual ela contribuiu durante aquele tempo todo.
36:45Marcos, é importante a gente falar para as pessoas.
36:49Guardem seus documentos.
36:50Exatamente.
36:51Guardem seus documentos.
36:52Guardem a sua CTPS.
36:53Ela é muito valiosa.
36:55Exatamente.
36:55Não confie só na CTPS eletrônica.
36:58Exatamente.
36:59E o que você puder fazer de prova a seu favor.
37:02do seu trabalho, da sua vida toda.
37:05É a melhor pedida.
37:06Eu que acabei de passar por esse processo.
37:09E isso me ajudou muito, sabe?
37:10E outra coisa.
37:11Procure fazer um planejamento previdenciário.
37:13Faça lá.
37:14Isso.
37:15Fundamental.
37:15Procure um advogado.
37:17Verifique como é que está.
37:18Para você verificar qual vai ser o regime.
37:20A forma mais vantajosa que você vai...
37:23Compensa eu esperar um ano?
37:25Compensa eu...
37:26Contribuir um pouco mais?
37:28É a atuação importante do advogado, né?
37:32Verdade.
37:32Numa advocacia preventiva, né?
37:34É verdade.
37:35Vamos dizer assim.
37:36E as suas redes?
37:37Marcos, divulga.
37:38Pois é.
37:39Eu não vou lembrar agora.
37:41Eu acho que...
37:42Vamos lá.
37:44Meu Instagram é...
37:47MarcosVimeXT.
37:48Pode me seguir lá.
37:50Não publico muito, né?
37:52Mas se tiver alguma dúvida, alguma coisa, pode chamar lá.
37:55Que eu sempre estou respondendo, né?
37:58Esse anseio que às vezes vem, né?
38:00Se a gente não souber, a gente vai estar buscando.
38:02Porque eu acho que é isso, né?
38:04A gente quer também auxiliar aqueles que precisam.
38:07E com isso a gente vai aprendendo.
38:09Isso.
38:09E ajudando também.
38:10E eu também gostaria de convidar, né?
38:12O público aí de casa para poder seguir o Direito Simples Assim, né?
38:16A gente está lá no Instagram, Direito Simples ADV.
38:19A gente tem a coluna aqui no EM Digital, né?
38:23No Estado de Minas.
38:25E também tem aqui, né?
38:26O nosso podcast.
38:27Como diz o Leozinho aqui.
38:29O nosso instrumentador ali.
38:31É um programa, né?
38:32Vinculado ao Portal Uai aqui no Estado de Minas.
38:35Então vem conferir.
38:36Tem bastante conteúdo legal.
38:38Spotify.
38:39É.
38:39E a gente agora está no Spotify também.
38:42Então vem conferir os nossos conteúdos, né?
38:45Para ficar informado aí acerca das coisas do cotidiano, né?
38:50E dos seus direitos também.
38:52Até a próxima.
38:55Tchau.
38:55Tchau.
38:57Tchau.
38:57Tchau.
38:57Tchau.