00:00Lutando pelos seus direitos.
00:01E eu estava abordando justamente o motorista aplicativo que foi assaltado.
00:04Mas no Conexão Justiça de hoje, ele vai falar para você que exerce essa profissão.
00:10Sabia que alguns tribunais, atenção, têm reconhecido um vínculo de emprego para esses profissionais?
00:16A Marcele Altoé, jornalista e repórter, vai explicar para a gente.
00:20Põe no Cidade.
00:23Justiça, boa tarde. Eu me chamo GFT, sou motorista pro aplicativo aqui na região da Grande Vitória
00:29e tenho uma dúvida para tirar com vocês.
00:31Recentemente, eu li em alguns noticiários que o motorista pro aplicativo, ele pode ter registro em carteira.
00:37Isso é verdade? Me responde aí, por favor.
00:40Ei, GFT, essa é a dúvida de muita gente, né?
00:43E causa uma confusão danada, ó.
00:45Mas a Justiça já reconheceu o vínculo de emprego em alguns casos, né?
00:50Isso mesmo, doutor Pedro?
00:51Exatamente, Marcele.
00:53Em muitos casos, na realidade, não só aqui dentro do Espírito Santo, mas em outros estados.
00:58E em Brasília, no nosso Tribunal Superior do Trabalho, há julgados favoráveis aos motoristas no reconhecimento do vínculo de emprego.
01:07O motorista de aplicativo, ao assinar o contrato de prestação de serviço, concorda que não poderá colocar outra pessoa para
01:15dirigir no lugar dele.
01:17E isso tem implicações no vínculo de emprego, tá?
01:21Quando a gente fala em reconhecimento do vínculo, são cinco elementos.
01:25E essa sua pergunta bate exatamente sobre a pessoalidade.
01:29O que é a pessoalidade?
01:31Basta a gente imaginar, a pessoa que ela trabalha de carteira assinada no shopping,
01:35ela pode falar, hoje eu não vou mais, eu vou botar o meu primo no meu lugar?
01:40Não pode.
01:41E a Uber ou a 99, essas empresas de aplicativo, são da mesma forma.
01:46O motorista, ele pode até compartilhar o carro, mas o login é pessoal e intransferível, então ele não pode colocar
01:54outra pessoa no lugar dele.
01:56Outro detalhe importante, o motorista de aplicativo recebe pela plataforma, ou seja, pela empresa que ele presta serviço e não
02:05do consumidor.
02:06Para o direito do trabalho, é mais um requisito na configuração do vínculo de emprego.
02:12Dentre os requisitos, existe a onerosidade, ou seja, o trabalho, ele não pode ser voluntário.
02:18Tem que haver o que a gente chama no direito de contraprestação, ou seja, o trabalhador, ele vende a mão
02:25de obra dele, a força de trabalho.
02:28Então, nós temos o salário, assim como existe no comércio em geral, em outras profissões, com o motorista é a
02:34mesma situação.
02:35Ele trabalha e recebe. Lembrando que o recebimento por essas empresas de aplicativo se dá de forma semanal e quem
02:44paga diretamente na conta dele não é o cliente da plataforma, mas sim a própria plataforma.
02:52Então, a Uber, a 99 e as outras empresas que exploram esse mercado, elas diretamente pagam a esse motorista.
02:59Analisar a jornada de trabalho é outro ponto fundamental. Se um motorista de aplicativo trabalha todos os dias...
03:09De manhã, de tarde, de noite, 6 horas por dia, 10 horas por dia, 12 horas por dia. E isso
03:16acaba sendo um trabalho habitual.
03:18Essa questão da assinatura é muito importante, vem sendo muito debatida, porque visa garantir o mínimo de dignidade para aquele
03:26trabalhador.
03:27Para que ele, além de receber o salário que ele recebe pela plataforma, que ele possa ter um direito a
03:35um mês de férias, que ele possa ter direito para poder viajar com a família,
03:39que ele possa ter direito a receber um décimo terceiro salário, que a gente já está acostumado em ver na
03:44nossa sociedade.
03:45E uma dúvida muito comum, o motorista de aplicativo pode ser MEI?
03:51Não há contratação por MEI, mas sim por pessoa física. Então, a própria Marcele, por exemplo, que se cadastra no
03:59aplicativo,
04:00para que ela possa estar ali, desde que aprovada, porque há necessidade de aprovação pela plataforma.
04:07Teve o cadastro ali, tudo ok, a pessoa da Marcele é quem vai conduzir, vai ser a condutora do veículo
04:15a motorista, e não o MEI da Marcele. O MEI não existe.
04:18Então, você que acabou de acompanhar essa matéria, é motorista de aplicativo e se identificou, fique atento.
04:26Você pode sim recorrer à justiça para ter esse vínculo reconhecido, inclusive com várias garantias, né, doutor Pedro?
04:33Exato, Marcele. São vários os direitos previstos na lei. E você, que está em casa assistindo a gente, pode ter
04:40o direito de receber férias,
04:42décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, e também aquele que é quase o
04:51sonho de todo trabalhador quando é dispensado, o seguro-desemprego.
04:54E aí a pessoa tem que fazer o que para entrar na justiça?
04:57Primeiro de tudo, você aí de casa, busque um advogado da sua confiança, para que ele possa analisar, não é,
05:04se preenche todos os requisitos do vínculo.
05:07Em preenchendo, ele vai pedir a documentação e vai dar entrada no processo.
05:11Tem que correr atrás dos direitos, né?
05:13Com certeza, até porque é necessário, é um direito, e a justiça está aí para poder te atender.
05:19Com certeza, até porque é necessário, é um direito, e a justiça está aí para poder te atender.
