00:00A promessa era de que o carro iria atender a necessidade do Magno.
00:05Ele trabalha com instalação de fibra ótica e precisava de um veículo desse modelo.
00:10Na revendedora, recebeu a garantia de que o automóvel estava em perfeitas condições.
00:16Apenas tinha vindo de leilão por ter sofrido busca e apreensão por falta de pagamento.
00:22Mas três dias após a compra...
00:25Três dias depois o carro começou a apresentar vazamento de óleo.
00:29Óleo no motor, vazamento na caixa de direção, coifa da mão cinética vazando graxa,
00:36barulho na troca de marcha, luz da ABS não funciona.
00:41Fui fazer a limpeza do motor para ver onde era vazamento e descobri que o carro tem marca de solda.
00:46Desconfiado, ele pagou 300 reais por um laudo mais aprimorado e teve a confirmação que não queria.
00:53O carro já tinha sofrido várias avarias, inclusive significativas, reparos até no teto, com irregularidades passíveis de não aceitação de
01:05seguro.
01:06Fiz uma vistoria cautelar no carro e descobri que o carro é de PT.
01:09Essa informação não foi me passada.
01:11Magno entrou em contato com a revendedora, mas o problema ainda não foi resolvido.
01:17Ele simplesmente manda, fala que eu resolvi o problema, levei o carro duas vezes e não foi resolvido o problema.
01:23Volto com o mesmo problema.
01:24E você se sente como?
01:26Lesado.
01:28Desculpe o perdão da palavra, um trouxa.
01:30Olha gente, uma das regras do Código de Defesa do Consumidor é a informação clara e precisa.
01:37O consumidor tem direito de saber como o produto, em que condições o produto que ele está comprando está.
01:44Doutor Petrônio, não pode esconder essas coisas do consumidor.
01:46É uma opção que o consumidor tem.
01:49Perfeitamente, Marcelo.
01:50Você deixou isso bem claro.
01:51O consumidor tem esse direito da informação clara e precisa.
01:54E qualquer tipo de falha nessa comunicação, nessa informação de um produto ou de um serviço colocado no mercado de
02:00consumo,
02:01a responsabilidade cai sobre o fornecedor.
02:03E nesse caso a gente está vendo uma série de absurdos que foram cometidos.
02:07Nesses casos, o consumidor tem três opções para tentar resolver o problema direto com a revendedora.
02:14Ele pode pedir a troca do produto por outro similar, em boas condições.
02:18Ele pode pedir o abatimento proporcional do preço.
02:20Ou ele pode pedir o cancelamento do negócio e a devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos e atualizados.
02:26É muito claro pelo laudo que ele tem aqui que esse carro não serve para que ele vá trabalhar, nem
02:30para rodar.
02:31O carro está imprestável para o uso.
02:33Então ele pode exigir de imediato o cancelamento do negócio e a devolução dos valores que ele já pagou.
02:38O consumidor deve avisar a empresa da qual comprou o produto o quanto antes.
02:43E isso deve ser feito de forma que essa comunicação fique registrada.
02:48Pode mandar pelo WhatsApp, e-mails, pode mandar telegrama, pode mandar uma carta com aviso de recebimento,
02:54que é o AR pelos correios, para ter uma prova de que ele comunicou o fornecedor.
02:58Porque ele comunicando o fornecedor, ele suspende os prazos decadenciais dele.
03:03Ou seja, suspende a perda do direito de exigir.
03:06E se a empresa não quiser resolver de forma amigável...
03:09Não quer resolver?
03:10Vamos procurar o PROCON.
03:11O PROCON é muito bom nessa intermediação para resolver essas situações.
03:14E em último caso, aí não tem jeito.
03:17A gente vai ter que fazer essa conexão com a justiça, efetivamente.
03:20Então vai ter que ajuizar uma ação para cancelar esse negócio jurídico, pedir os valores de volta.
03:25No caso do Magno, o Conexão Justiça identificou outro problema.
03:30No financiamento do carro, que foi feito em nome da tia dele, foram incluídos três seguros.
03:36Dona Elza só ficou sabendo quando recebeu o contrato dias depois,
03:41e também porque percebeu que o valor das parcelas estava bem mais alto do que o combinado.
03:47Não sabia desses seguros.
03:51Eu pensei que fosse só mesmo aquela parcela de 1.619.
03:58Aí depois que eu fui ver que tem todo um encarte de seguros ali, uma opção de coisa que eu
04:06desconheço.
04:06Eu não sabia, ninguém me avisou nada.
04:08Gente, mais um detalhe nesse caso que nós observamos aqui na doutor Petrona,
04:12é que a dona Elza adquiriu um financiamento com vários penduricalhos, vamos dizer assim,
04:17seguro disso, daquilo, e ela não quis isso.
04:20Isso não é venda casada?
04:21Sem sombra de dúvidas.
04:23Isso é uma prática abusiva, inclusive, que é vedado ao fornecedor,
04:27condicionar ao fornecimento de algum produto ou serviço,
04:30o fornecimento ou a entrega de qualquer outro produto ou serviço.
04:33Isso aqui é uma prática abusiva.
04:34No caso da dona Elza, a gente está somando aqui quase 4 mil reais a mais no contrato dela.
04:40Então ela tem o direito de pedir a revisão desse contrato,
04:43mandar retirar todas essas vendas casadas,
04:45que isso vai reduzir substancialmente as prestações do veículo.
04:48O PROCON tem ferramentas ótimas para isso.
04:50Eles vão reanalisar o contrato sem esses penduricalhos que foram colocados,
04:55sem esses produtos aqui que foram colocados de forma abusiva,
04:57e vão discriminar certinho qual o valor da prestação que seria paga.
05:01E no caso deles aqui, eu estou vendo outras discrepâncias, Marcelo,
05:04porque no contrato de financiamento você vê que o valor da venda do veículo seria 64.900,
05:11já que no contrato de financiamento, 79.900.
05:15Tem uma coisa muito estranha que está dentro disso aqui, que tem que ser verificado.
05:18O consumidor também pode procurar a Justiça.
05:21A Justiça vai ter o poder de determinar se está certo ou está errado,
05:26e se estiver errado, mandar pagar de volta com juros, correção monetária,
05:29e ainda aplicar até um possível dano moral em cima disso aí.
