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Saiba qual a melhor forma de agir nesses casos
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NotíciasTranscrição
00:00Gente, mais de um milhão e meio de brasileiros estão nessa mesma situação, à espera da concessão do benefício do
00:09auxílio-doença.
00:10Só que o que muita gente não entende é o que? São as regras, né? Existem as regras e que
00:15regras são essas da concessão do auxílio?
00:18Então a gente vai bater um papo sobre esse assunto agora com o advogado doutor Rafael Vasconcelos. Muito obrigada.
00:24Boa tarde, doutor. Seja bem-vindo ao Fale Espírito Santo, viu?
00:27Boa tarde a todos, é um grande prazer.
00:28E a gente também recebe aqui, olha, o Valdemilton Paulo Pereira, que também faz parte dessa estatística.
00:35E ele vai contar pra gente agora o que aconteceu, Valdemilton. Boa tarde.
00:39Seja bem-vindo também, viu?
00:40Boa tarde, Alberto. Boa tarde a todos, telespectadores, TV Vitória.
00:43Conta pra gente um pouquinho da sua história. O que houve?
00:46É, pra resumir um pouquinho, entendeu? Eu trabalhei há 11 anos numa empresa de segurança, né?
00:51Empresa privada, numa agência bancária. Nesse meio tempo eu tive surto psicótico, entendeu?
00:58E psicológico, entendeu? Até mesmo por assédio moral, vamos dizer assim.
01:06E eu surtei na empresa. Surtei a ponto de ter deixado a arma pelo chão, colhete e tudo, para não
01:13poder fazer uma besteira, né?
01:14Você trabalhava como segurança?
01:16Isso, segurança na agência bancária.
01:18Certo.
01:19Aí então eu achei que ia morrer, né? Porque eu tive uma ansiedade generalizada, que até então não conhecia.
01:24Isso ali no ambiente de trabalho?
01:25No ambiente de trabalho. Mas já veio acarretando há um longo tempo, mais ou menos 3, 4 anos, que isso
01:32estava acontecendo.
01:33Aí então eu fui para o médico, né? Que me indicou um psiquiatra.
01:36Aí o psiquiatra passou para manter afastada a atividade de trabalho armada.
01:44Então, isso foi no final de 2019 e eu fiquei afastado, no caso.
01:51Até então, veio a pandemia, né? E continuei afastado.
01:54Até que eu tive que pegar um outro laudo para levar ao INSS, que eles pediram.
01:58Eu levei um outro laudo com o psiquiatra, né? Dizendo que eu ainda estava...
02:02Nesse período afastado, você conseguiu receber?
02:05Consegui receber.
02:06O auxílio doença?
02:07Isso.
02:07Ok.
02:08Certo, ok.
02:09Só que eu teria que fazer uma outra perícia, com o laudo dos médicos, né?
02:13Levei os laudos dos médicos direitinho de novo, com o psiquiatra ainda pedindo para me manter afastado da atividade armada
02:18que eu trabalhei.
02:19Mesmo assim, o perito do INSS alegou que eu estava apto a trabalhar.
02:27Então, eu voltei para a empresa para poder trabalhar.
02:29Só que a empresa não aceitou, porque eu não tinha um laudo específico do psiquiatra me liberando para trabalhar armado.
02:35Então, eu fico naquele empurro.
02:36A empresa jogava para o INSS, INSS para a empresa, até que eu entrei com o processo administrativo, que está
02:42rolando até hoje.
02:43E aí, o laudo que o médico, o psiquiatra te passou, você foi diagnosticado com o quê?
02:51É, síndrome do pânico, ansiedade analisada, esquizofrenia, entendeu?
02:57E depressão.
03:00Doutor, a gente mostrou o caso da Vilma, o caso da Juliana, né?
03:05A gente está mostrando aqui o caso dele também.
03:07São histórias que, primeiro de tudo, a gente precisa levar a informação para o pessoal de casa.
03:13Quem são as pessoas, em quais situações, que pode, que deve ser concedido o auxílio-doença?
03:21Para a gente, primeiramente, explicar isso e depois ver os casos, né?
03:25No caso dele e também do Valdemilton.
03:27É muito importante esclarecer que é muito importante que o segurado permaneça contribuindo para o INSS,
03:35para que ele não perca a qualidade de segurado, tá?
03:38Isso a gente coloca porque existe uma exceção, né?
03:40Existe o caso parecido com o dele, que a pessoa tinha a carteira assinada, né?
03:44Que fazia a contribuição já automaticamente.
03:47Só que existem casos que a pessoa trabalha como autônomo.
03:49Então, ela precisa de ter um cuidado um pouco maior, porque aí o repasse não fica para o empregador
03:53dessa necessidade de contribuição.
03:55Então, para que as pessoas tenham acesso pleno ao auxílio por incapacidade temporária,
04:01que é o conhecido auxílio-doença, mas que a nomenclatura foi modificada com base na
04:05reforma da Previdência de 2019, é muito importante, primeiro, manter essa qualidade de segurado,
04:11ter esse cuidado de acompanhar, seja por intermédio do aplicativo meu.nss, no site do NSS, tá?
04:17E por meio dessa comparação, verificar se efetivamente as contribuições estão sendo
04:22vertidas de forma correta.
04:24Sendo feito isso...
04:25Tem gente que para de pagar, né?
04:27Acontece muito...
04:28A contribuição.
04:29Então, não pode, é o primeiro passo, é continuar pagando.
04:31É, efetivamente, eu esclareço isso principalmente para os autônomos.
04:35Existem aqueles casos em que as pessoas estão trabalhando com carteira assinada e, quando
04:39existe o afastamento, existe a suspensão do contrato de trabalho.
04:43Então, automaticamente, essas pessoas não precisam se preocupar com contribuição,
04:46porque se o contrato de trabalho está suspenso, elas estão mais resguardadas do que aquelas
04:51pessoas que fazem contribuição por meio de carneiro, certo?
04:54Agora, a grande preocupação é que esse tipo de benefício, ele tem uma necessidade
05:01de pontuação acerca do laudo médico.
05:04Porque, nesses casos, a questão de saúde, eu digo que ela é aproximadamente 90% da chance
05:10de êxito do segurado.
05:11Se o laudo médico não estiver bem fundamentado e carregado com vários documentos que comprovem,
05:18sejam exames complementares ou outras alternativas médicas indicadas pelo especialista, as chances
05:26de êxito do benefício, elas caem drasticamente.
05:30Então, é muito importante que o laudo médico tenha alguns pontos essenciais que eu ressalto.
05:35Primeiro, que seja um laudo recente, tá?
05:38O próprio site do INSS coloca um prazo razoável de até 30 dias, tá?
05:43Esse laudo, sendo recente, aumentam muito as chances de validação, tá?
05:48Porque o sistema do INSS, hoje, ele faz um filtro rápido para os segurados e ele acaba
05:54negando, de forma até robotizada, quando aqueles principais requisitos não são cumpridos.
05:59Então, um deles é que o laudo seja recente.
06:02O outro é que o Código Internacional da Doença seja plenamente identificado pelo médico
06:06especialista.
06:07Muito bom esclarecer isso, que no SUS é muito difícil, né?
06:10Das pessoas terem acesso ao médico especialista de forma rápida.
06:13Isso acaba trazendo uma grande dificuldade de acesso ao benefício por essas pessoas.
06:18Mas o especialista, ele vai poder colocar qual é o prazo de afastamento, que é um ponto
06:22muito importante.
06:24Qual é o prazo de afastamento que esse segurado precisa estar efetivamente afastado e quais
06:29são os riscos se ele permanecer no trabalho.
06:32Como foi bem colocado aqui, no caso dele, não precisa nem se explicar que se ele continuar
06:37trabalhando, existe um risco, inclusive, em integridade física dele de terceiros.
06:40Porque se ele está com uma patologia tão complexa como essa, o INSS tem que reconhecer
06:44que ele tem, sim, direito ao benefício.
06:48Agora, quando é o caso do INSS negar, a gente sabe que existe o limbo previdenciário, que
06:53é aquele momento em que ele ficou sob responsabilidade da empresa e sob responsabilidade do INSS,
06:59mas ninguém pagava ele.
07:01E aí, nesse tempo, a pessoa fica à mercê da sua própria segurança.
07:04Você recebeu apenas inicialmente, não é isso?
07:07Aí chegou um momento, para esclarecer, que é incrível, não aceitou.
07:11Eu estou com o laudo comprovando que eu não poderia trabalhar armado.
07:14O que ela fez?
07:15Dois dias depois, dispensou.
07:18Entendeu?
07:18Aí eu voltei para o INSS de novo.
07:21Aí ficou, ele se empurra.
07:22E aí, como é que eu fiquei?
07:24O que resultou?
07:24Então, o caso dele é o caso típico que existem dois direitos envolvidos.
07:28Um é o direito trabalhista, que cabe, inclusive ele já me mencionou aqui um pouco antes da
07:33entrevista, que cabe o ajuizamento de uma ação em face do empregador.
07:36Porque se ele não está apto para ser demitido, automaticamente o médico do trabalho não
07:42poderia permitir o ato demissional dele.
07:45Num segundo momento, existe a possibilidade de ajuizamento de uma ação previdenciária
07:49em face da Justiça Federal, por meio da qual o juiz federal vai analisar os requisitos
07:54e vai ordenar um perito de confiança do juízo, daquela especialidade médica, que vai
08:00analisar especificamente se existe ou não incapacidade laborativa e com base nos documentos
08:06que foram encarreados ao processo, que foram juntados ao processo, automaticamente o perito
08:11vai informar ao juízo se existe ou não capacidade laborativa.
08:14Se existir incapacidade laborativa, o perito vai informar qual é o prazo necessário de
08:20afastamento.
08:21Se for uma doença que for para o resto da vida para a pessoa, infelizmente, então essa
08:25incapacidade é permanente.
08:27Esse benefício de auxílio doença ou por incapacidade temporária, ele necessariamente
08:32deve ser convertido para uma aposentadoria por invalidez ou por uma incapacidade permanente.
08:38Olha só, tem um comentário aqui da Marcia Helena dos Passos Silva, ela diz, estou há anos
08:43com incapacidade de trabalho, com laudo, por incapacidade permanente.
08:48E já tive a negativa várias vezes, tive que colocar o INSS na justiça.
08:54O grande problema é que enquanto a gente aguarda a justiça, fica passando dificuldades financeiras.
09:03Esse que é meu caso.
09:04É o seu caso também?
09:05Porque o INSS, ele é o seguinte, entendeu?
09:08Pela experiência que eu tenho, pelo meu advogado que me falou, ele te dá um benefício
09:12até a certo ponto.
09:13Mesmo ele sabendo que você não está apto a trabalhar, eles te negam para quê?
09:16Para que você corra à justiça administrativa, entendeu?
09:20Aí, o que acontece?
09:22Demora de um a dois anos, assim que não está acontecendo comigo, entendeu?
09:26E nesse meio tempo eu fico, né?
09:29Problema mais ainda emocional, psiquiátrico ainda, do que eu estava antes nessa espéria.
09:35Isso agravou até o seu problema psicológico, psiquiátrico.
09:38Isso.
09:39Doutor, essas ações se arrastam por quanto tempo?
09:43É muito complexo falar um prazo exato, né?
09:45Mas existe a possibilidade de um pedido liminar ao magistrado se houver a demonstração
09:51de forma evidente de que houve uma arbitrariedade por parte do INSS, certo?
09:56Obviamente que o caso dele em específico, na Justiça do Trabalho, a reintegração deve
10:01ser pleiteada pelo advogado dele, eu acredito, considerando que essa incapacidade dele é
10:07evidente, tá?
10:08Agora, os processos judiciais, em muitas hipóteses, eles demoraram muito, inclusive
10:13durante a pandemia, porque os recursos para pagamento dos peritos, eles não existiam
10:19mais, então as pessoas estavam com dificuldade de passar por perícia judicial.
10:23E aí, muitas vezes, as pessoas tinham que se valer de amigos para poder pagar aquela
10:27perícia judicial, que varia, né, de em torno de 300 a 500 reais, ou valores mais
10:31altos ainda, para poder adiantar o processo judicial.
10:34Porque, em muitas hipóteses, o processo judicial pode ser que demore realmente um,
10:38dois anos ou até mais, dependendo da discussão.
10:41Obviamente que, nesses casos, a questão médica, por ser muito importante, o perito que vai
10:48nortear o juiz para que a sentença a ser prolatada, ela seja conforme o caso em específico
10:54apreciado pelo judiciário.
10:56E por que que, geralmente, é difícil a gente ver o caso, casos e mais casos aí, as
11:01pessoas ganhando essa ação?
11:03E aí, também, doutor, é possível?
11:05Ele está tendo prejuízos na vida financeira?
11:08No casamento, também, ele falou, né?
11:10A gente está vendo, também, ele trouxe esse relato do estado emocional dele.
11:14A gente teve o relato aqui dessa outra telespectadora, que também está tendo dificuldades financeiras
11:19para se manter.
11:20É possível reaver tudo isso?
11:22Sim.
11:23O que ele colocou do processo administrativo é aquele processo que você entra com recurso
11:27perante a própria entidade, perante o INSS, como regra geral, né?
11:32Para o caso que nós colocamos.
11:33Então, esse processo tende a ser muito demorado, porque, com a reforma da Previdência, o número
11:38de servidores caiu absurdamente.
11:40Então, a quantidade de analistas, ela reduziu drasticamente, então, poucos analistas pontuam
11:46e dão essas decisões.
11:48Então, isso vai para uma fila nacional e, muitas vezes, demora um pouco mais.
11:51Na via judicial, automaticamente, as pessoas têm tido mais êxito.
11:56Então, se estiver demorando muito por o INSS apreciar o caso, o telespectador tem que procurar
12:02um especialista e ajuizar uma demanda na Justiça Federal para poder alcançar o seu direito.
12:08Isso não garante, necessariamente, que haverá êxito.
12:12Mas, se os documentos estiverem bem carreados, se o especialista trouxer uma comprovação
12:17maior e identificar o laudo de forma correta, as chances elas majoram de forma considerável.
12:24Olha só, estou vendo aqui muita gente relatando dificuldades com o INSS em diversos aspectos.
12:31Vou tentar filtrar aqui alguns casos que a gente está hoje focado mais na concessão
12:36do auxílio doença.
12:38E aí, a gente está vendo aqui a Marina Penincha, está revoltada.
12:42Ela disse que isso é um absurdo.
12:43A pessoa tem direito ao INSS, passa por tudo isso.
12:47A pessoa paga ao longo da vida.
12:49E aí, por que os médicos estão vendo a situação da pessoa, paga tudo certinho?
12:53E ela fala que isso tudo é uma grande humilhação.
12:56E aí, também tem aqui a pergunta da Denise Barros.
13:00Ela pergunta o seguinte, doutor, uma pessoa, um funcionário público de 50 anos com uma
13:05doença degenerativa incurável.
13:08É muito grave ao pedir a aposentadoria ter o seu salário diminuído?
13:15Isso pode?
13:16Então, o que acontece pós-reforma, inclusive no regime geral, o caso dela é um regime
13:21próprio, eu não vou saber qual necessariamente é, né?
13:24Mas nós temos efetivamente regras distintas para a concessão desse tipo de benefício.
13:30Então, em regra, por auxílio doença ou por incapacidade temporária, existe sim uma
13:35redução, porque a média salarial da pessoa é considerada e é aplicado um índice para
13:41que, por intermédio desse índice, a pessoa venha receber o valor do benefício dela, que
13:45no regime geral é de 91%, que eu acredito que tenha sido o valor que, no caso, ele recebeu.
13:50Agora, no caso dela, terão que ser analisadas as regras próprias do regime próprio dela
13:56para que seja considerado o valor, se está correto ou não, e ela procurar um profissional
14:01especializado nesse regime para que ela faça valer esse direito dela.
14:05A pergunta que todo mundo se faz é, e aí, se o INSS negar esse meu benefício, qual que é
14:10o meu
14:11próximo passo?
14:11O que eu devo fazer?
14:13Pegar a documentação que comprova a negativa.
14:17Nós sempre recomendamos o pedido do processo administrativo de negativa, que comprovará quais
14:23foram os documentos que foram apreciados pela autarquia e pela perícia administrativa
14:28do INSS.
14:29Com essa documentação toda, principalmente os laudos atualizados, procurar um especialista
14:34ou até mesmo o Juizado Especial Federal, a Justiça Federal também atende as pessoas
14:39que não têm advogado, e entrar com o processo em fase do INSS ou do regime, no caso, analisando
14:46qual é o regime da pessoa, regime próprio ou INSS, mas estamos falando aqui mais da regra
14:50geral do INSS, para poder fazer valer o seu direito e, obviamente, pedir que o Estado
14:55juiz, que o juiz aprecie e visualize se, com base no entendimento do perito judicial,
15:01esse segurado tem ou não direito ao benefício.
15:04Doutor, há isenção de carência para casos de doenças graves?
15:09Existe, sim.
15:10Tem que analisar caso a caso.
15:12Se houver carteira assinada, obviamente que essa possibilidade é mais flexível.
15:17O caso das pessoas que fazem a contribuição como contribuintes individuais ou facultativos,
15:23ela deve ser mais ampliada, porque existem as chances de discussão de fraude.
15:27Hoje, nós pagamos essa morosidade e essa complexidade de deferimento de benefícios,
15:34porque, outrora, efetivamente, muitas pessoas honestas pagam pelas tentativas de fraude que
15:40foram ocasionadas ao INSS.
15:42Muitas vezes, documentos erróneos, documentos que foram apresentados de forma fraudada, e
15:48isso acaba filtrando para que o perito, muitas vezes, negue.
15:52E aí, uma pessoa honesta, como é o caso aqui, nós temos do nosso amigo aqui presente
15:57hoje, acaba pagando por aqueles que acabam agindo de má fé.
16:01Então, infelizmente, isso tem trazido uma maior complexidade e o próprio judiciário,
16:05assim como o INSS, acaba ficando muito assoberbado, muito lotado de processos, e com a quantidade
16:10pequena de juízes, acaba demorando muito o transcurso desse processo judicial.
16:15Valdemir, eu me coloquei no seu lugar e fiquei me perguntando, como é que você está
16:18fazendo para sobreviver, para pagar suas contas, você com o emocional abalado, diante de
16:22tudo que você relatou para a gente?
16:24É, eu também fui um cara, assim, que eu fui bem, é, é grave, né, na economia, né,
16:30mas na economia, só que acabou, né, aí eu tive que agora, quem está praticamente
16:34bancando a casa é minha esposa, né, é por isso que eu falei a questão de, o casamento
16:38até abala, né, nesse momento, né, você fica pensando, poxa, o que eu vou fazer?
16:42Aí, se o emocional também abala, aí já está abalado, aí piora mais ainda.
16:47Agora, a questão que eu queria perguntar para o doutor, para ele esclarecer, quando
16:50você entra com recurso administrativo, quem vai olhar essa papelada sua é o próprio
16:56perito do NSS, entendeu?
16:58Não é, doutor?
16:59Sim, o recurso administrativo, ele vai para uma alçada superior, né, nessa alçada eles
17:04vão verificar se foram apresentados novos elementos, novos documentos, para poder melhorar
17:10o entendimento, né, e muitos casos, mesmo demorando muito tempo, pode ser mantido, sim,
17:15o indeferimento. O que vale ser considerado é que se demorar muito tempo, aí, um, dois
17:20anos, como é o seu caso, que a via judicial é melhor ela ser acionada de forma mais rápida,
17:26para que você não fique à mercê desse processo administrativo, que pode vir a demorar, às
17:29vezes, três, quatro anos, por mais absurdo que nos pareça.
17:33Então, esclarecimento é melhor entrar logo com a judicial logo, né, em vez de ser o recurso...
17:37Seria razoável, no seu caso, já ajuizar um processo, aí, no caso, na matéria previdenciária,
17:42obviamente que seu advogado na esfera trabalhista, ele já deve ter pego essa documentação toda,
17:47mas carreando isso no processo judicial para poder ser apreciado pelo juiz e, obviamente,
17:52ser analisado sua questão previdenciária, porque, no caso dele, é evidente que a questão
17:56trabalhista, ela vai ser facilmente analisada pelo magistrado, considerando que ele não
18:02tem aptidão de trabalhar na atividade dele e eles deveriam ter feito algum enquadramento
18:06dentro da empresa, mesmo que em outra atividade, para que ele não ficasse tão prejudicado.
18:09Na reportagem que a gente mostrou, o caso da Vilma, o caso da Juliana, a gente vê que
18:16as pessoas ali não têm nem condições, né, pela imagem, dá para a gente ter esse sentimento
18:21que as pessoas não têm condições nenhuma de voltar a nenhuma atividade, né, são
18:27pessoas que têm dificuldades até de se mover, de se locomover e aí o próprio advogado
18:33que também entrou na reportagem, ele disse, se você tiver provas do ambiente de trabalho,
18:38como que funciona a sua atividade, isso pode ajudar nesse processo? Como é que a pessoa
18:44pode fazer esse anexo, doutor?
18:47É, alguns documentos, eles servem de forma mais evidente para isso. O próprio PPP, né,
18:52que nós colocamos aí, que é para as pessoas entenderem, que é o documento que o empregador
18:56emite com laudos médicos de quais são os agentes nocivos que o trabalhador, né, fica exposto,
19:01ele já demonstra qual é o tipo de atividade e os riscos a que o trabalhador se submete.
19:06Então, esse documento, por si só, ele já é uma das provas que pode ser juntada no
19:10processo. O outro é esses laudos do médico do trabalho, eventualmente fornecidos ao
19:16empregado, que colocam se exige ou não aptidão. No caso dele, pelo que ele narrou, o médico
19:21do trabalho mencionou que ele estava apto analisando a documentação que foi apresentada, mas isso
19:25obviamente vai ter que ser objeto de discussão judicial. Mas as pessoas que tiverem documentos
19:30que comprovam a exposição ou algum risco, sim, deve ser juntado no processo, porque
19:36tudo que houver de prova ser juntada no processo, que venha facilitar, sim, vale a pena que o
19:43segurado faça. Obviamente que estando amparado por um especialista da área, as chances elas
19:48são majoradas, né? Então é muito importante que a pessoa faça essa análise ou até mesmo,
19:52como eu coloquei anteriormente, procure a Justiça Federal e comprove que não tem meios, né,
19:57de contratação de um advogado e peça a nomeação de um advogado por meio da Defensoria Pública
20:03da União, inclusive, né?
20:04Olha só o comentário da Mara. Ela disse que o irmão dela sofreu um acidente de trabalho,
20:08ele ficou com sequelas, né? Depois foi afastado pelo INSS, ficou recebendo um auxílio,
20:13mas venceu o prazo, né? O caso aí de muita gente. E foi liberado para trabalhar, mas ele
20:18está sem condições para retornar às atividades. Entrou com recurso, mas até o momento,
20:25nada. E nesses casos, a pessoa ainda não tem condições de voltar ao trabalho, seja
20:30por algo emocional ou até mesmo um acidente que envolva a parte física, não tem condições.
20:37Como que ela faz?
20:38Nesse caso aí, existe a possibilidade do recurso administrativo, que foi como ele
20:42colocou, né? As pessoas falam assim, entra com recurso administrativo. Isso sim, é válido
20:47num primeiro momento.
20:48Mas ela não fez nada ainda.
20:50É, nesse caso é o que está acontecendo com o caso dele, porque ele está esperando
20:53há alguns meses já, bastante tempo, e não houve essa apreciação. Nesse caso, em última
20:59hipótese, é procurar o judiciário. Não havendo análise por parte do INSS, seja por
21:04intermédio de um mandado de segurança, seja por intermédio de um outro remédio jurídico,
21:08buscar o seu direito, fazer valer o seu direito, e aí automaticamente pedir ao magistrado
21:13para que esse caso seja apreciado com mais importância e relevância. Óbvio que a quantidade
21:18é absurda. São muitas pessoas que têm passado com essa problemática, considerando que inclusive
21:23são diversos os números de acidentes de trabalho, né? Então o benefício pode ser
21:27inclusive acidentário e não só com peculiaridade de doença. Essa doença que pode ser em decorrência
21:33da condição laborativa, né? Do exercício da atividade laborativa, ou não. Alguma questão
21:37por predisposição genética ou por uma outra patologia especificamente.
21:42E como é que a pessoa vai acompanhando? É importante até a gente frisar, até fazer
21:46uma atenção muito especial para golpes, né? É o contribuinte que entra em contato
21:54com o INSS ou o INSS fica dando essa devolutiva, esse retorno para o contribuinte?
22:00É muito importante colocar isso porque diversas pessoas acabam caindo nesse tipo de golpe.
22:05O INSS não vai te ligar pedindo dinheiro, não vai te ligar pedindo nenhuma informação
22:09que não seja especificamente dentro do processo administrativo.
22:13Com a virtualização desse processo, hoje os meios de comunicação são cadastrados
22:18quando você dá entrada no benefício. Então por isso que é muito importante
22:21deixar tudo atualizado. Existem casos de indiferimento porque o INSS não conseguiu
22:25comunicar a parte, né? Ou até mesmo porque comunicou a parte, a pessoa mudou o e-mail,
22:29mudou o telefone e não informou o INSS. E aí quando vai ter acesso ao processo administrativo,
22:33o processo foi já extinto. E aí vai ter que começar do zero e aquilo acaba atrapalhando.
22:38Então o mais importante é, no site do INSS, então no meu.insss, que é o mesmo login
22:43do meu.gov, né? Você vai acessar, vai verificar se os seus dados cadastrais estão corretamente
22:49pontuados lá no site do INSS para que você receba essas comunicações.
22:53Geralmente o INSS vai mandar, seja por intermédio de um e-mail ou através de um SMS, ele vai
22:58te mandar uma mensagem informando a atualização e o deferimento ou não do seu pedido administrativo.
23:04Então é muito importante que você mantenha esses dados atualizados e acompanhe
23:07por meio do sistema. Dentro da aba de processo, você consegue fazer a consulta de qual é o andamento,
23:13se ainda está com analista, se está passando por algum trâmite e se houver necessidade,
23:18procure a Defensoria Pública da União ou até mesmo um advogado para auxiliar e verificar
23:22se o seu direito está sendo realmente validado.
23:25olha, a galera está revoltada. Eu estou lendo aqui, estou tentando ler que hoje eu esqueci
23:29meu óculos, mas peraí que eu vou... Olha, que tem a Alexandra Silva, ela falou que está
23:34há um ano esperando, né? Há um ano... Estou esperando há um ano e um mês, aguardando
23:39a resposta do recurso e até hoje está em análise. Um ano e um mês. Pensa. É muito tempo.
23:47Como é que a pessoa se mantém financeiramente? Fica difícil, né? A Márcia, ela falou que
23:52ela fez a perícia presencial no INSS, a Marcelena. Eles verificaram os exames dela, laudos, inclusive
24:00estou aguardando uma cirurgia na coluna, ela está aqui contando, e eu fui examinada pelo
24:06perito e ele viu pessoalmente a minha incapacidade. Então por que eu tive a negativa? Mais uma vez
24:13eu digo, eu possuo laudo por incapacidade permanente de um neurocirurgião. Vamos lá.
24:22Se o laudo dela tiver então, com o prazo que você bem disse aqui pra gente, né, de
24:2730 dias, feito por um médico especialista na área, o neurocirurgião, o que mais é
24:33preciso, doutor?
24:35Infelizmente, como eu coloquei, muitas questões administrativas hoje dentro do INSS, elas são
24:41automatizadas, tá? Por serem automatizadas, muitas vezes o computador vai cruzar as informações
24:46que foram ponderadas quando você entrou no site do INSS e aquelas informações, elas
24:51têm que ser bem conferidas antes de serem enviadas. Porque se o segurado colocar alguma
24:55informação divergente, o próprio sistema por si só já vai fazer uma análise e vai
25:00negativar, tá? Então é muito importante que no caso dela em específico, que tem a evidência
25:05de que realmente houve uma arbitrariedade por parte do INSS, ela vai ter que se valer
25:10de buscar o acesso judicial, tá? E nessa viabilização judicial, verificar se existe a possibilidade
25:17de uma liminar. O juiz vai analisar se está evidente mesmo essa incapacidade permanente
25:21dela e pode definir por intermédio de uma liminar que ela já começa a receber de imediato.
25:26Com o transcurso do processo, ao final, com a sentença judicial, tá? Ela tem sim direito
25:32a receber esse retroativo desde a data em que o INSS cessou o benefício dela. E aí,
25:38obviamente, isso tudo vai preencher os requisitos da legislação e vão ser pagos de forma corrigida
25:43por meio de um RPV, que é um requisitório de pequeno valor, né? De valor até 60 salários
25:48mínimos, ou por meio de um precatório federal.
25:51Certo. Eu vou encerrar com um comentário aqui da Marina Penincha. Triste é sofrer duas
25:57vezes, né? Ela falou, espera, é esperar pra morrer no INSS, porque você já tem uma doença,
26:02você sofre e sofre e espera também. Triste demais.
26:05Mas chega um momento que eles chegam e cancelam, bloqueiam o seu recurso, entendeu? E também
26:10quando você faz outra perícia, eles não dão a favor, a seu favor. Por quê? Porque
26:15aí você vai ter que entrar com administrativo. Eles querem isso mesmo. Ou você desiste ou
26:19então demora dois anos. Aí como que fica uma família esperando dois anos?
26:22Acaba se tornando uma estratégia pra justamente postergar isso. E a gente sabe que quem sofre,
26:30quem paga duas vezes é quem? É o contribuinte, é a população.
26:34Obrigada, doutor Rafael, pela sua participação aqui no Fala Espírito Santo. Volte sempre, viu?
26:37Obrigada também. A gente deseja...
26:40Boa sorte, né?
26:41Obrigado.
26:41É o que a gente pode desejar nesses casos.
26:43Obrigada pela sua participação.
26:45Eu que agradeço.
26:45Obrigada.
26:45Obrigado.