00:00O INSS altera regras para análise de concessão de aposentadorias e outros benefícios.
00:07Daniel Cariello vai explicar melhor pra gente como é que serão essas mudanças, essas novas regras aí.
00:14Ei, Dani, conta pra gente.
00:17Ei, Dudu, quando a gente fala em mudanças do INSS, já fica um monte de gente com o cabelo em
00:23pé.
00:23Afinal, já é um benefício que exige todo um protocolo burocrático para ser obtido e aí realmente o trabalhador fica
00:31preocupado.
00:32É por isso que a gente está aqui com o Daniel Monteira, advogado previdenciário, que vai explicar pra gente algumas
00:39dessas mudanças, porque foram várias, né, Daniel?
00:41Bom dia.
00:42Primeiro, queria que você falasse um pouquinho assim, na sua opinião, quais são os principais pontos a serem destacados nessa
00:50alteração?
00:51Bom dia.
00:51Os principais pontos na instrução normativa foram em relação às mudanças da emenda constitucional de 2019.
00:58Então, os procedimentos precisaram ser alterados até para se adaptarem a essa nova ordem, né?
01:06Isso praticamente foram alterados em relação à questão dos cálculos, aos procedimentos que os servidores devem adotar no momento da
01:13concessão, da análise dos benefícios.
01:15Então, basicamente, a instrução normativa trouxe alterações procedimentais dentro do trabalho de análise e concessão dos benefícios previdenciários.
01:24Por exemplo, essa mudança é relacionada a usar o antigo auxílio-doença como tempo de contribuição.
01:31Como é que vai ser agora?
01:32É, então, diante até de decisões recorrentes do Poder Judiciário, isso foi uma espécie de internalização.
01:39Ou seja, a norma, ela trouxe, finalmente, ela consolidou o entendimento que já vinha sendo adotado pelo Poder Judiciário.
01:46Isso é importante porque tira do Poder Judiciário o excesso de processos, a lentidão do Poder Judiciário.
01:54Então, nesse aspecto relacionado ao auxílio-doença, esse período em que há um intervalo de recebimento do auxílio-doença entre
02:02dois vínculos,
02:03isso vai ser contado como tempo de contribuição, como carência, para o cálculo final na hora de se aposentar.
02:10Então, essa mudança aí pode dizer que foi positiva?
02:12Foi positiva. Embora a gente até trate isso como já uma recorrência, mas, de fato, é um reconhecimento,
02:20é uma consolidação daquilo que deve ser aplicado e que já vinha sendo aplicado ao longo de todos os processos
02:27judiciais.
02:28Agora, tem uma mudança que é relacionada aos herdeiros, né?
02:32Eles não vão poder ter direito a mexer em qualquer pedido do INSS do segurado que tenha falecido. Como é
02:38que fica isso?
02:39Na verdade, antes dessa instrução normativa, havia a possibilidade de reafirmar a data da entrada do requerimento,
02:47fazer algumas distribuições de contribuições, benefícios que os herdeiros poderiam adaptar àquele benefício
02:54de tal maneira que melhorassem o cálculo ou melhorassem algum requisito dentro da concessão.
03:00Isso já não mais vai poder ser adotado. Embora isso ainda traga questionamento, inclusive, muito provavelmente,
03:08a judicialização de várias situações por conta da legislação que é aplicável ao caso.
03:15Teve uma mudança também com relação à união estável, né? Que agora não precisa mais de dois documentos para comprovação?
03:20É, um pouquinho mais de flexibilidade, né? Antes eram dois documentos essenciais para que o benefício pudesse ser analisado dessa
03:30forma.
03:31Hoje seria um documento efetivo que traria um indício daquela união estável que pode ser complementada,
03:39corroborada com uma justificação administrativa, ou seja, depoimento de pessoas que têm conhecimento
03:45ou tinham conhecimento daquela união estável do dependente com o instituidor.
03:49Na sua opinião, então, enquanto advogado que estuda o tema, essas mudanças de forma geral representam o quê? Poucos avanços?
03:58É, na verdade, Daniela, poucos avanços. São muitos artigos, é uma instrução extremamente extensa,
04:05não traz tantas questões procedimentais específicas, se preocupa muito com questões que já estão na legislação
04:12e quando se tem uma legislação muito extensa, se traz bastante dublidade, se traz bastante contradição, isso é perigoso.
04:20Então, em alguns aspectos, por exemplo, houve alterações do tipo que é como se estivesse invertendo para o próprio segurado
04:27a responsabilidade de trazer documentações que, às vezes, o próprio INSS consegue fazer nos seus bancos de dados.
04:34Então, isso dificulta o acesso, dificulta o próprio segurado, por conta própria, poder atuar
04:40e, às vezes, até traz uma falta de celeridade e, às vezes, uma consequência negativa de benefícios,
04:48quando, na verdade, isso poderia ser facilitado.
04:50Então, vamos lá, vamos lá.
