00:00Dona Annalice tem 59 anos, é moradora de Ariberi, em Vila Velha, e vive de aluguel com o marido, o
00:07filho e o neto.
00:09Todos estão desempregados e nos últimos meses tem sobrevivido com as parcelas do seguro-desemprego.
00:16Por enquanto está dando para levar. Com uma ajudinha ou outra dos vizinhos, as contas estão em dia, inclusive o
00:23aluguel.
00:23Só que no início do mês que vem, ela recebe a última parcela do seguro.
00:28Vai ser muito complicado, porque meu marido está desempregado.
00:31O meu filho está correndo atrás, botou currículo numa empresa, chamaram ele, mas a gente nunca sabe se vai dar
00:39certo ou não.
00:40Está nas mãos de Deus para poder ter a providência que é necessária.
00:44Com o desemprego em alta e tudo ficando mais caro, quantas famílias aqui do estado não se identificam com a
00:51situação da dona Annalice.
00:53E assim como ela, vivem com medo de perder o teto que tanto batalham para ter.
01:00Só a Defensoria Pública do Estado está à frente de 42 casos de ameaça de remoção no Espírito Santo.
01:07Para essas famílias, vai aí um respiro.
01:11Está proibido o despejo de inquilinos até o dia 31 de dezembro.
01:15A proposta tinha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
01:19Porém, os deputados e senadores derrubaram o veto nessa segunda-feira.
01:25Agora, a proposta será promulgada e entrará em vigor.
01:29Locatários e inquilinos devem ficar atentos às regras.
01:32O projeto suspende, até o fim de 2021, os despejos em função do não pagamento de aluguel de imóveis residenciais,
01:40de até R$ 600,00, e não residenciais, de até R$ 1.200,00.
01:46A dispensa não vale no caso de o imóvel ser a única propriedade do locador
01:51e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.
01:55A medida não valerá para imóveis rurais e também não vale para ocupações feitas após 31 de março deste ano.
02:03Esse advogado explica que a iniciativa vai beneficiar os mais pobres, que têm sido os mais prejudicados durante a pandemia.
02:11Essa lei, penso eu, não vai afetar o mercado financeiro, não vai afetar a segurança jurídica dos contratos,
02:19porque ela foca realmente o mais pobre, a pessoa que está realmente impactada pela pandemia de Covid-19.
02:26Ou seja, são alugueis baixos, que eventualmente quem encontrar esse aluguel já pode estar passando por um sufoco financeiro
02:35e ainda mais por força da pandemia de Covid-19.
02:40Ele destaca ainda que o inquilino precisa provar que não tem condições de pagar o aluguel
02:46e que após o vencimento da medida, em dezembro deste ano, terá que arcar com as parcelas em débito e
02:52eventuais multas.
02:54Ela pode acumular um passivo, que vai ser cobrado pelo credor.
02:59Ele pode, inclusive, entrar com ação esse ano cobrando esses aluguéis vencidos, cobrando multa, cobrando os encargos.
03:07Ele só vai conseguir encostar nesse direito, ou seja, receber o seu crédito, penhorar bens do devedor
03:14e até o despejo depois do dia 31 de dezembro do ano de 2021.
03:20A dona Annalice, que paga R$ 450,00 de aluguel todo mês, ainda não sabe se vai precisar contar
03:28com a medida.
03:29Mesmo assim, reconhece que a ajuda pode vir em boa hora.
03:33Para mim é ótimo, que pelo menos eu sei que o meu teto por cima da minha cabeça está garantido.
03:40Vai estar isento o aluguel.
03:42Mas aí eu tenho que correr atrás do emprego para me poder estar pagando a água, pagando a luz, né?
03:48Mas aí eu tenho que correr atrás do emprego para me poder estar pagando a água, pagando a água, pagando
03:48a água, pagando a água, pagando a água, pagando a água, pagando a água, pagando a água, pagando a água,
03:48pagando a água, pagando a água, pagando a água, pagando a água, pagando a água, pagando a água, pagando a
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03:48Obrigado.
