00:00O que muda hoje para o capixaba que precisa do serviço público de saúde?
00:06Para tirar essa dúvida está comigo a Helda Bussinger, pós-doutora em saúde coletiva.
00:12Doutora Helda, muito bom dia. O que muda para o cidadão que depende da saúde pública com essa portaria?
00:19Bom dia, querido. Bom dia a todos.
00:21Na realidade, essa portaria traz uma inovação, uma mudança radical na forma como o sistema se organizava.
00:31Ela é uma nova forma de regulação dos leitos.
00:35E isso traz, tira a responsabilidade de conseguir um leito, tira da responsabilidade do usuário do SUS ou do paciente,
00:47e levando essa responsabilidade com quem realmente tem que ter essa responsabilidade, que é o poder público.
00:55Ou seja, antes da portaria, quando nós tínhamos uma pessoa precisando de um leito,
01:01um especialista dizia, olha, você precisa se internar para tratar disto, é uma urgência.
01:07A pessoa ficava sozinha, ela com seus familiares, buscando todos os caminhos para conseguir um leito.
01:15Ou então, quando não conseguia, passava dois, três dias, ela judicializava isso para conseguir um leito por meio de uma
01:22liminar judicial.
01:23Hoje não. Hoje essa responsabilidade permanece com quem tem a responsabilidade, que é o poder público.
01:31Ou seja, quem tem que sair à procura de um leito é o poder público.
01:37São os médicos especialistas que vão, a partir de agora, encaminhar esse paciente para um serviço específico
01:46e aquele serviço não poderá recusar esse paciente.
01:50Ora, isso é uma mudança radical.
01:53Doutor, então vamos explicar na prática.
01:55A pessoa vai, precisa de um atendimento médico e aí precisa de um leito.
01:59Sim. Então vamos supor que um paciente de uma determinada região, e eu vou aproveitar para falar isso,
02:07é importante que nós saibamos que há regiões e há hospitais que estão ligados a determinadas regiões.
02:14Então se eu cheguei num serviço e preciso de uma internação que está relacionada à oncologia, por exemplo,
02:23é uma urgência, está relacionada à oncologia.
02:26O hospital de referência é o hospital Santa Rita de Cássia.
02:32Então o hospital Santa Rita de Cássia, que está, por exemplo, contratualizado com a César,
02:39ele não poderá recusar esse paciente.
02:41Ele terá que acolher esse paciente.
02:44Quem vai ter que ficar agindo no sentido de que isso seja feito em tempo hábil, não é o paciente.
02:53É o próprio médico especialista, o próprio regulador do serviço.
03:00Então o hospital, vamos supor que estejamos falando em Vitória,
03:04e o hospital que seria referenciado seria a Santa Casa de Misericórdia,
03:10que é um hospital filantrópico.
03:12O hospital Santa Casa receberá uma parcela a mais para poder não recusar esse paciente.
03:20O que significa isso?
03:22Significa que antes a César contratualizava o número de leitos.
03:27Hoje ela não contratualiza isso.
03:29Hoje ela contratualiza da seguinte forma,
03:31você tem um aditivo para que você não recuse nenhum paciente.
03:35Isso é fantástico.
03:36Agora, nós não sabemos como isso será operacionalizado.
03:40Então essa questão precisa ser pensada por nós,
03:44porque o plano é um plano fantástico,
03:47me parece que paradigmático, é uma ruptura paradigmática.
03:50Nós teremos redução da judicialização,
03:54entretanto, nós não sabemos como isso será operacionalizado.
03:58No projeto é fantástico.
04:01Ou seja, o desafio é colocar em prática.
04:03O desafio é executar um plano que é arrojado e que, de fato, garante direito à saúde.
04:09Ou seja, tira a responsabilidade do paciente ficar buscando o local para ser internado,
04:15o que é uma crueldade, para uma responsabilização, sim, do próprio gestor.
04:21Helda Bussinger, pós-doutora em saúde coletiva,
04:24obrigado pela sua participação conosco aqui no Espírito Santo no ar.
04:27Então, Eduardo, a gente vai ficar de olho para ver se essa nova portaria vai ser mesmo colocada em prática.
