- há 15 minutos
Advogado criminalista explica sentença polêmica.
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00:00Vamos bater um papo aqui sobre o caso da Mariana e tantos outros que nem são descobertos.
00:06Tô recebendo aqui no estúdio a Priscila Oliveira, que sofreu violência sexual na infância,
00:10e também o advogado criminalista, doutor Rivelino Amaral.
00:14Boa tarde, bem-vindos ao Fala Espírito Santo.
00:18Bem, primeiro, queria fazer uma pergunta pra você, Priscila.
00:20Como é que você se sentiu vendo essa notícia?
00:23Qual a sensação que isso te trouxe, que essa informação te trouxe?
00:27Então, Juliana, a vítima acaba se tornando réu, como é que se explica isso?
00:37Como se explica a vítima se tornando um réu numa situação dessa?
00:42Então, é muito complicado.
00:45Revolta?
00:46Isso, claro que traz revolta, porque ela tem 23 anos, é isso?
00:52Mas adolescentes também de 15 anos, de 13 anos, também acontecem esses fatos?
00:57Onde eles querem culpar a vítima e não o autor do crime.
01:04Isso traz uma revolta pra gente.
01:07É uma revolta, sim.
01:08Mulheres e homens também, porque quem sã consciência vai achar que a vítima é culpada, né?
01:14É, e na verdade, esse crime, Juliana, ele traz reflexos negativos pra vida da pessoa pra sempre, né?
01:22Quer dizer, ela fica com aquela memória.
01:25Por isso que o Código Penal, desde 1940, dá um tratamento e tem um título no Código Penal pra tratar
01:32só de crimes contra a ordem sexual.
01:35Quer dizer, o crime de estupro, de estupro de vulnerável, estão nesse capítulo do Código Penal.
01:42E, na verdade, o objetivo da lei é punir os agentes.
01:47E os juízes, quando vão proferir uma sentença, eles levam em consideração tudo o que foi produzido no processo.
01:55Especialmente em casos como esse, de estupro, de estupro de vulnerável, a palavra da vítima.
02:02Por quê?
02:03Porque esses crimes, via de regra, são cometidos às escondidas.
02:07Quer dizer, não tem uma prova testemunhal, não tem uma filmagem, não tem uma gravação de áudio, né?
02:14Então, a palavra da vítima nesses crimes é de fundamental importância.
02:19Doutor Revelino, vamos só explicar o caso da Mariana, que gerou essa comoção por todo o Brasil, desde ontem.
02:26É o assunto, um dos mais comentados, depois das eleições americanas, que também está sendo muito repostada e sendo muito
02:33comentada na internet.
02:35Esse caso está tendo uma grande repercussão aqui em todo o país.
02:38Vamos só explicar para quem está em casa, não acompanhou tudo, o que aconteceu, doutor?
02:42Na verdade, essa moça é de Santa Catarina e ela promovia um evento lá em Santa Catarina, num lugar bem
02:50legal e tudo mais, junto com um empresário.
02:54Em determinado momento, ela narra que ela acha que colocaram alguma coisa na bebida dela, enfim, e ela não teve
03:04mais controle das ações dela.
03:07E depois ela se viu numa situação em um subterrâneo com esse empresário, com a roupa suja de sangue, com
03:15restos de espermatozoide, que foram comprovados através de perícia que foi realizada.
03:23Então, pesou contra esse empresário, que é um empresário de grande posses lá no estado de Santa Catarina, uma acusação
03:31de estupro de vulnerável.
03:32E por que não estupro normal? Porque, na verdade, o estupro normal é contra homem e mulher, homem também pode
03:39ser vítima de estupro, maior de 18 anos.
03:42O estupro de vulnerável, o vulnerável é o menor e as pessoas que não podem resistir àquele ataque.
03:52Porque o crime de estupro, ele obrigatoriamente tem uns requisitos.
03:55Precisa ter violência ou grave ameaça e precisa ter a negativa da vítima.
04:00Ela não pode anuir, quer dizer, ela precisa dizer não, ela não quer.
04:03E aí, na verdade, as pessoas que são consideradas vulneráveis, os menores de 14 anos, as pessoas que foram dopadas,
04:11como é esse caso, elas nem conseguem resistir.
04:15E, por esse motivo, a lei considera a violência presumida.
04:19Então, na verdade, pesou uma acusação de crime de estupro de vulnerável contra esse empresário.
04:25E aconteceu agora, recentemente, que é o assunto que a gente está tratando, uma audiência, que é onde são ouvidas
04:31as pessoas, são produzidas as provas.
04:34E essa vítima, ela foi ouvida numa audiência, foi extremamente destratada, desrespeitada, aviltada, pelo advogado do réu.
04:45E aí, ela chorava na audiência, ela pedia socorro ao juiz e não foi socorrida.
04:51Então, na verdade, como a Priscila colocou, houve uma inversão, quer dizer, ela passou de vítima para réu.
04:58E, na verdade, Juliana, não obstante a situação que a pessoa esteja, de réu ou de vítima, a audiência não
05:06é para diminuir ninguém, não é para menosprezar ninguém, não é para humilhar ninguém.
05:10É para ouvir as pessoas e, no final das contas, o juiz vai condenar ou absorver.
05:15E ela foi humilhada, aviltada, ela se emocionou enormemente, chorou muito.
05:20Muito, Rivelino. A gente tem um trecho, exatamente, desta audiência.
05:25Vamos conferir, porque aí a gente vai seguir comentando.
05:27A gente separou um trecho desta audiência, uma audiência que aconteceu online.
05:32Roda aí, por favor.
05:34Como é que é do assédio moral contra mim?
05:37O senhor tem idade para ser meu pai, até os fatos.
05:41Eu tenho uma filha do teu nível, graças a Deus.
05:45E também peço a Deus que o meu filho não encontre uma mulher que nem você.
05:48Não dá para dar teu showzinho. Teu showzinho, tu vai lá dar o teu Instagram depois, para ganhar mais seguidores.
05:53Tu vive disso?
05:55Mariana, vamos ser sinceros. Fala a verdade, vamos lá.
05:57Tu trabalhavas no café, perdeste o emprego, atavas com aluguel atrasado sete meses, eras uma desconhecida.
06:04Isso é questão de alegação, né, doutor? Alegação de que história é isso?
06:09Isso é o seu ganha-pão, né, Mariana? A verdade é essa, não é?
06:12É o seu ganha-pão, uma desgraça dos outros.
06:14Manipular essa história de vítima que foi extraída de um site do fotógrafo,
06:17onde a única foto chupando o dedinho, me dá aqui, e com posições...
06:22Não, não, aquela que é uma outra foto.
06:24E com posições ginecológicas ali, é só a dela.
06:27O único site que tem ali, me dá aí uma foto.
06:29Não tem nada demais essas fotos, né?
06:31Calma, gente, eu me roubo.
06:36Tem um outro trecho, eu não sei, perdão, doutor Ribeiro, que a gente até não mostrou aí agora,
06:40que ela chora e ela fala, meritíssimo, eu quero respeito.
06:44É só o que eu espero, é respeito.
06:46Porque ela está sendo ali humilhada, ou seja, questionada.
06:48Se ela, a roupa, posições ginecológicas, ele fala ali, questionada.
06:53Ah, isso aí você está querendo ganhar dinheiro com isso, está querendo aparecer.
06:57E aí eu vou fazer uma observação muito importante.
07:00Veja, o juiz, ele é presidente da ação, ele preside a ação, ele preside a audiência.
07:10A responsabilidade de tudo que acontece aí é do juiz de direito.
07:14Ele está ali justamente para fazer com que as partes, e as partes são o advogado e o promotor de
07:20justiça,
07:22respeitem as pessoas e cumpram o que a lei determina.
07:25Então, assim, na verdade, resta evidenciado nessa audiência.
07:28A omissão do juiz, que é o presidente e é o responsável, e é ele que deixa isso acontecer,
07:36o excesso exacerbado do advogado, que ataca a moça,
07:42e o objetivo da audiência é pergunta e resposta, não é ataque a ninguém.
07:47E também, Juliana, a omissão do promotor de justiça, porque veja, olha só,
07:52o nome dele é promotor de justiça, ele tem que promover justiça.
07:59Promover justiça é fazer com que paire o respeito às pessoas também em audiência.
08:06Então, o promotor de justiça também foi extremamente omisso,
08:10e certamente o promotor de justiça, o juiz de direito, vão ser alcançados por suas corregedorias.
08:18Pois é, a comissão da mulher advogada da Ordem dos Advogados, aqui do Espírito Santo,
08:23divulgou uma nota de repúdio, dizendo que acompanhou com indignação as notícias divulgadas sobre o caso.
08:30Mariana Ferre informou que no vídeo veiculado da audiência,
08:33a vítima foi desrespeitada, humilhada e discriminada pelo patrônio do réu.
08:39Enquanto os demais operadores do direito se mantiveram em silêncio,
08:44sem qualquer intervenção em favor da vítima.
08:47E ressalta, abre aspas,
08:49Até quando as mulheres sofrerão situações de violência?
08:53Existem várias marianas sofrendo todos os tipos de agressões diariamente.
08:58Fecha aspas.
09:00A comissão da mulher advogada da OAB espera apuração rigorosa
09:06e providências para que os abusos desse caso não fiquem impunes.
09:12Vem exatamente ao encontro do que o senhor está aqui falando para a gente, né?
09:15A posição do juiz de direito, do promotor de justiça ali,
09:18durante o advogado está ali contestando, ele deveria ter sido o quê?
09:22Questionar e falar, não, peraí doutor, o senhor está extrapolando.
09:25Claro, o advogado tem o direito de manifestar-se,
09:29ele tem o direito de fazer pergunta para as vítimas, para os réus,
09:35mas sempre de forma respeitosa.
09:38E o juiz está ali, não por acaso,
09:41o juiz está ali justamente para inibir os excessos,
09:45porque os advogados, os promotores de justiça,
09:47no calor de uma audiência, podem extrapolar...
09:52Podem não, né?
09:53Acontece de extrapolarem o limite do respeito.
09:57E o juiz está ali justamente para colocar esse limite.
10:01A função dele é exatamente essa, Juliana.
10:04E olha, tem várias participações já chegando aqui na nossa transmissão.
10:07Você aí de casa, mande seu comentário também, viu?
10:10Queila Faria está falando,
10:11esse juiz e o advogado estudaram tanto para fazer isso,
10:14que vergonha, é revoltante uma mulher ser humilhada desta forma
10:18e por quem deveria defendê-la.
10:20É, o promotor de justiça, como eu disse, assim, que salta aos olhos,
10:24o promotor de justiça, ele tem que promover a justiça.
10:27Ele não é um promotor de acusação, né?
10:29Quer dizer, e mesmo que fosse, ela não é a ré,
10:31ela era a vítima, ela é a vítima, né?
10:34Quer dizer, e houve uma distorção muito clara, quer dizer,
10:38na verdade, eles transformaram a moça em acusada.
10:41Era como se ela fosse uma criminosa por conta da roupa.
10:44Você pediu para ser estuprada, é aquela expressão, né?
10:46Você sabe, Juliana.
10:47Olha a roupa que você usa, o seu comportamento.
10:50E você sabe que um dos aspectos que fazem com que o Estado
10:54não seja provocado pelas vítimas de crime dessa natureza,
10:58dentre tantos outros, é o preconceito.
11:01Quer dizer, via de regra, se as mulheres falam para os pais,
11:05enfim, comunicam, sofrem muito preconceito e falam,
11:09ah, mas você que provocou, a sua roupa que fez isso,
11:12o seu comportamento que fez isso.
11:13E não é nada disso, quer dizer, ela estava lidando com um louco, né?
11:16Quer dizer, e isso é muito claro, no estudo do direito, isso é muito claro.
11:21Priscila, você, enquanto mulher, você já sofreu uma violência na sua infância?
11:26Sim, na minha infância.
11:28O que aconteceu, Priscila? Conta para a gente.
11:30Então, como já expliquei, né?
11:35Eu já dei entrevista por Skype, falar desse assunto, a gente fala que superou,
11:44mas o doutor falou, e eu sempre falo, é quase que insuperável,
11:50é uma dor que a gente vai levar para a vida toda, isso é fato, não tem jeito.
11:56É uma coisa que vai refletir na sua adolescência, é quanto adulto.
12:03Então, assim, minha mãe, ela nem sempre podia estar com a gente,
12:08e eu, às vezes, estava na casa dos meus avós por parte do meu pai.
12:14Então, esses abusos, eu sofria por parte do meu próprio avô, né?
12:20Por parte do meu pai, e, assim, isso foi se refletindo na minha adolescência,
12:27e até quando adulto, já fiz tratamento psicológico, terapia.
12:34Só que uma coisa que acontece muito com a gente, né?
12:38É que a gente dá sinais, doutor.
12:41A criança, né? O adolescente...
12:43O comportamento muda, né?
12:45O comportamento muda.
12:46Fica introspectiva, sorosa.
12:48E eu já tinha um comportamento estranho quanto criança.
12:52E quando você é uma criança, e vai crescendo uma criança revoltada,
12:57e tem certos comportamentos, os pais não entendem a sua linguagem.
13:04Mas, então, temos que estar atento ao comportamento dos nossos filhos.
13:10O filho está mordendo demais a blusa, está quebrando demais as coisas.
13:16Eu tinha prazer por me mutilar, eu tinha prazer por me machucar.
13:21E, Priscila, nessa violência que você sofreu na sua infância,
13:24você conseguia, em algum momento, falar para algum parente o que estava acontecendo?
13:29Eu não conseguia falar, porque quando alguém falava, eu via apanhando.
13:34Eu via as pessoas não acreditando, então, eu tinha medo.
13:41Porque, naquela época, até hoje, a gente vê quando, às vezes, a criança ou o adolescente vai falar para os
13:48pais,
13:48eles costumam dizer que está com implicância ou alguma coisa assim com o familiar.
13:53E não é.
13:55Na verdade, é quando a criança chega a falar, é porque realmente a criança está passando.
14:01Hoje, a gente começa a perceber pelos sinais.
14:05Muitas crianças não vão falar, muitos adolescentes não vão falar, mas vão dar sinais.
14:10E muitos adultos também não falam.
14:13Mulheres que sofrem a violência sexual têm medo de sofrer como essa jovem sofreu.
14:21Ela foi questionada, a índole dela foi questionada.
14:24Muitas mulheres têm vergonha de dizer o que aconteceu.
14:27Mas, ainda assim, apesar de tantos casos ficarem escondidos, os dados são alarmantes.
14:34Em 2015, a cada 11 minutos, uma pessoa era estuprada no Brasil.
14:40Já em 2019, essa estatística mudou.
14:42E mudou para pior.
14:43A cada 8 minutos, alguém sofre algum tipo de abuso aqui no país.
14:4866.123 casos de estupro foram registrados no Brasil só no ano passado.
14:55Os dados são da 14ª edição do Anuário de Segurança.
14:58No Espírito Santo, em 2020, foram registrados 602 casos de estupro.
15:04Em 84,1% dos casos, os criminosos conheciam a vítima, a família ou eram pessoas de confiança.
15:14Você queria complementar, Priscila?
15:15É assim, sempre, né?
15:20Às vezes a gente está tão atento às pessoas de fora e acaba esquecendo que dentro da nossa própria casa,
15:28dentro dos que estão próximos, daquele que era para guardar, para proteger,
15:33aquele é o violentador, aquele é o estuprador.
15:38E às vezes a gente desacredita no que a criança está falando, acaba punindo a criança e não sabendo que
15:50aquilo vai se refletir para o que está acontecendo.
15:55E esse que é o problema, né?
15:56A criança tem uma dificuldade, doutor Rivelino Maior, de falar, mas a vítima adulta também, uma vítima jovem,
16:02A Mariana teve coragem, denunciou, mas muitas não denunciam, porque já vi...
16:08Eu sofri por um grupo de algumas mulheres em roda de conversa, quando você vai desabafar,
16:16porque a gente acaba encontrando conforto uma nas outras.
16:20E eu sofri esse tipo de descaso, esses tipos de comentário, de dizer,
16:27ah, se ela foi violentada com 15 anos de idade, foi porque ela quis.
16:31Gente, eu quis ser violentada.
16:33Quem quer ser violentada, né?
16:35É.
16:36Eu já vi depoimentos também de mulheres, assim, que, por exemplo,
16:40ao chegarem na delegacia, são questionadas, o comportamento é questionado.
16:44O que já faz com você?
16:45Peraí, mas eu vou denunciar?
16:47Não, porque eu já estou sendo acusada, minha índole também já vai sendo questionada, né?
16:51É o preconceito, né, que impera.
16:52Você até desiste de denunciar na própria porta da delegacia, a forma que você é abordada.
16:59É, o preconceito impera.
17:00E, na verdade, assim, a lei, ela fica tentando, e ela sabe desses fatos e sabe que é isso que
17:06acontece,
17:07e ela fica tentando a todo tempo proteger as vítimas de crimes dessa natureza, sabe, Juliana?
17:13E, por exemplo, a vítima e quem cria a lei, o legislador, o deputado, o senador, enfim,
17:20eles tentam proteger, inclusive, a vítima no seguinte sentido.
17:25A vítima que narra um fato dessa natureza, certamente ela vai ter que se deparar com o seu algoz,
17:32quer dizer, ela vai encontrar com essa pessoa em audiência.
17:35Então, eles tentam separar essas pessoas, enfim, e existem ações no nosso país que são, vamos dizer assim, automáticas.
17:43Quer dizer, o Estado promove as ações independente da pessoa querer ou não.
17:48E existem ações que só são promovidas se a vítima disser que quer.
17:53Por quê?
17:54Porque vai gerar um sofrimento ainda, talvez, ainda maior para ela de ter que se expor como essa moça se
18:01expôs,
18:02de ter que enfrentar uma audiência, de ter que, eventualmente, contar o caso novamente,
18:08quer dizer, que vai trazer para ela o sofrimento de novo, de se deparar com o estuprador.
18:15Então, quer dizer, a lei falou, olha, nesses casos, se você não quiser, a gente não vai promover a ação.
18:20Então, quer dizer, a lei também tenta amenizar e diminuir os problemas.
18:25Essa audiência, por exemplo, mudando um pouquinho o foco, por exemplo, ela certamente vai ser anulada, sabe, Juliana?
18:32Porque ela está viciada, quer dizer, ela foi feita de forma errada, não é isso que a lei criou para
18:40ser realizado.
18:41Na verdade, a audiência é para ouvir as pessoas com respeito, não obstante o que ela disser.
18:46Se o cara disser o réu, por exemplo, Juliana, se chegar na audiência e disser assim,
18:50não, não fui eu, nesse dia eu estava na lua, e o juiz vai ter que colocar, nesse dia o
18:54réu estava na lua.
18:56Não importa a versão que ele apresente.
18:58Então, a audiência é para ouvir as pessoas com respeito, com urbanidade, e certamente essa audiência que foi realizada vai
19:05ser anulada.
19:06A sentença vai ser, eu tenho certeza do que eu estou dizendo, a sentença vai ser anulada, essa audiência vai
19:11ser anulada,
19:11e certamente vão repetir esse ato.
19:14Olha, deixa eu colocar aqui na nossa conversa, pela internet, mais uma vítima de violência, a Juliana Teles, que vai
19:22conversar com a gente.
19:23Boa tarde, Juliana, obrigada por atender o Fala Espírito Santo.
19:27Boa tarde, Juliana, é um prazer poder falar com vocês.
19:30Bem, vamos contar um pouquinho tudo o que você passou, porque você foi uma das vítimas de um estuprador em
19:37sério aqui na Grande Vitória,
19:38ele abusou de várias mulheres.
19:40O que aconteceu com você, Juliana? Conta pra gente.
19:43É, eu num domingo à noite, circulando as imediações aqui de onde eu resido, ele me abortou na rua, me
19:53pedindo uma informação.
19:55Aí, ao me aproximar do carro dele, ele me rendeu com uma arma e me obrigou que eu entrasse no
20:02carro,
20:03com histórias fantasiosas, perguntando se eu era uma determinada pessoa, que havia roubado um cordão,
20:11e com histórias fantasiosas para querer justificar a agressão.
20:16Chegou num determinado ponto, ele começou a andar com o carro e começou as agressões,
20:24os comportamentos agressivos dele, em penetrar instrumentos em mim, em me agredir.
20:31E foi que, por um determinado momento, ele me botou no porta-malas do carro, rodou por vários minutos comigo,
20:38até chegar num determinado local, num lugar escuro, entendeu?
20:43Onde ele amarrou os meus braços, me encapuzou e executou uma sessão de torturas, assim, monstruosas,
20:51até para serem questionadas até pelo horário, né?
20:55Mas, assim, com muita violência, com muita loucura e ele, assim, em nenhum momento ele executou nenhuma penetração física da
21:06parte dele,
21:07só com instrumentos, com as mãos e com muita violência, certo?
21:12E, sim, sem lógica de explicar de onde surge uma mente tão doentia a tal ponto.
21:20Pois é, e essa experiência que a Juliana viveu, muitas outras mulheres também passaram por isso,
21:26porque esse foi um estuprador em sério.
21:28A gente até acompanhou bem esse caso aqui.
21:30Quando houve a prisão dele, nós mostramos aqui na TV Vitória, e ele agia sempre dessa forma.
21:35Ele pegava as mulheres, inseria objetos, ele praticava esses atos com muita violência.
21:42Inserindo, o doutor Rivellino acompanhou essa história, está aqui.
21:45E se lembra, né, doutor?
21:46É, e na verdade, só para esclarecer, o crime de estupro não é só conjunção carnal.
21:50Ou seja...
21:51Qualquer outro ato libidinoso, então, sexo oral, sexo anal, passar a mão nas nádegas, nos seios...
21:57Isso já caracteriza?
21:58Tudo é estupro, na verdade, não é só conjunção carnal.
22:01Então, se penetrar qualquer objeto, tudo é considerado estupro.
22:04Tudo que tem, Juliana, o objetivo de satisfação da lacívia, do desejo sexual,
22:14realizado com violência ou grave ameaça, sem o consentimento da vítima, é estupro.
22:19Juliana, então isso é considerado, sim, um estupro que você viveu, foi um estupro.
22:24E você denunciou logo que isso aconteceu? Como é que foi?
22:28Não, logo que aconteceu, não. Por quê?
22:31Porque eu já tinha ouvido relatos sobre essa pessoa.
22:38Parece até uma ironia do destino, algumas pessoas que eu conheci, que já tinham sido vítimas dele,
22:42já tinham me contado esse episódio e, por um acaso, o destino também fui uma vítima dele.
22:48Então, eu já conhecia muitas histórias que ele permanecia impune.
22:52Por ele, na época, ser uma pessoa de influência, certo?
22:56Mas eu fiquei com medo, porque eu já tinha ouvido casos de conhecidas minhas
23:01que tinham feito a denúncia e nada tinha sido feito.
23:04Então, assim, eu comecei, eu por si própria, eu comecei a investigar.
23:08Por eu ter conhecido muita gente e saber que ele era da região,
23:14eu comecei a sondar, eu comecei a ir...
23:17Quando ele me encapuzou, eu consegui afrouxar a venda dos olhos,
23:21então eu consegui identificar o carro, eu consegui identificar a pessoa,
23:24eu consegui identificar o local.
23:26Então, eu consegui sondar muita coisa sobre ele.
23:30Que era onde que eu queria ter uma estrutura para realmente agir,
23:34para realmente denunciar ele e ser pego.
23:35Eu não queria ser só mais uma na estatística.
23:38Eu não queria ser só mais uma vítima que foi lá e se tornou mais uma denúncia contra ele,
23:43porque já havia denúncia contra ele.
23:45Eu já ouvi casos de uma conhecida minha que foi vítima desse cara,
23:49de que ela me contou que um policial civil levou ela na porta da casa dele,
23:53falou, ele mora aqui, mas nada foi feito.
23:56Certo?
23:56Então, assim, eu achei que eu não queria ser só mais uma na estatística.
23:59Então, foi onde que eu comecei a investigar, a sondar.
24:02Só que ele descobriu que eu estava investigando ele
24:05e chegou num determinado período que ele começou a me perseguir.
24:11Aí foi onde que eu dei uma resguardada e ele começou a mudar as atitudes dele.
24:17Foi onde que eu dei uma trégua nisso e entreguei na mão de Deus,
24:21que eu falei, eu tentei fazer o que eu podia no momento certo.
24:24Tudo vai acontecer e foi o que aconteceu.
24:27Deu ver ele preso, porque por eu conhecer muita gente,
24:30eu tive várias pessoas que falaram para mim,
24:32ah, vamos fazer isso, vamos matar, vamos...
24:34Não, não é morreu, acabou e a justiça não foi feita.
24:38Não, a justiça tem que ser feita como está sendo.
24:40Ele preso, a cara dele na sociedade, as pessoas verem o monstro que ele é,
24:45ver o castelo de cristal dele desabar, né?
24:49Porque é isso que é justiça.
24:50A gente ir lá, bater, espancar, matar, para mim isso não é justiça.
24:54Justiça é o que ele está passando hoje, ele está pagando pelo erro dele.
24:59É isso aí, Juliana.
25:00Olha, queria agradecer.
25:00Mas não é fácil, você tem que...
25:02Não é fácil, né?
25:03A gente tem que ser forte para o passar, porque eu cheguei a ficar louca,
25:07transtornada, eu andava na rua por...
25:09Por semanas eu andava na rua com uma faca na mão, dentro da bolsa.
25:13Era complicado.
25:14Assustado, né?
25:15Hoje não, hoje eu já sei lidar com isso, mas foi difícil.
25:19Imagina.
25:20Olha, Juliana, muito obrigada, tá, pelo seu relato, pela sua participação aqui com a gente.
25:23É isso, eu que agradeço.
25:25O que eu puder fazer para manter ele lá dentro, eu vou fazer, com certeza.
25:30Mas podem sempre contar comigo.
25:31Obrigada, viu?
25:33Uma boa tarde para você.
25:34Por nada, boa tarde.
25:35E olha, de acordo com a Secretaria Estadual de Justiça, o Glaupiere Graziello Rocha continua
25:41preso, sim.
25:42Ele foi autuado pelos crimes de maus-tratos, receptação e indicado pelo crime de estupro.
25:48E olha, voltando aqui a falar sobre o caso da Mariana Ferrer, o juiz do caso foi denunciado
25:54pelo Conselho Nacional de Justiça por omissão durante a audiência.
25:57A jovem alega ter sido estuprada por um empresário numa casa noturna.
26:02O Ministério Público de Santa Catarina nega ter pedido a absolvição para o homem
26:06acusado de violentar o modelo.
26:09O empresário André de Camargo Aranha foi acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer
26:14durante uma festa nesta casa noturna em Florianópolis.
26:18Uma câmera de segurança registrou o momento em que os dois sobem uma escada, que dá acesso
26:23a uma suposta sala secreta da casa.
26:26Uma perícia encontrou o material genético do acusado nas roupas de Mariana.
26:31Ela disse que era virgem e que não estava em condições de reagir porque foi dopada.
26:36Apesar da prova pericial, o empresário acabou absolvido em primeira instância.
26:41Na sentença, divulgada em setembro, o juiz concordou com a posição do Ministério
26:46Público, que concluiu que o acusado não teve a intenção de estuprar.
26:50Nem todos os crimes dentro do Código Penal tem um tipo culposo dentro deles.
26:55O estuprão deles.
26:56O estupro só é punido na sua forma dolosa.
26:59Ou seja, tendo essa consciência do que você está fazendo.
27:03O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho mostrou fotos sensuais de trabalhos da modelo e
27:09chamou de poses ginecológicas.
27:12Sem ser interrompido pelo juiz, o advogado disse que jamais teria uma filha como Mariana
27:17e ainda chamou o choro dela de dissimulado e falso.
27:22O ministro Gilmar Mendes se manifestou nas redes sociais e disse que as cenas da audiência
27:28de Mariana Ferrer são estarrecedoras.
27:30O sistema de justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação.
27:36Os órgãos de correção devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que
27:43se omitiram, disse o ministro.
27:45A Ordem dos Advogados do Brasil informou que vai notificar o advogado a prestar esclarecimentos.
27:52O Ministério Público de Santa Catarina afirmou que André Aranha foi absolvido por falta de
27:57provas por estupro de vulnerável e lamentou a postura do advogado do réu durante a audiência.
28:04O Conselho Nacional de Justiça disse que as imagens da audiência mostram Mariana numa
28:09sessão de tortura psicológica.
28:11O CNJ solicitou a abertura imediata de um processo disciplinar para apurar a conduta do juiz.
28:18O Tribunal de Justiça disse que o processo é sigiloso e que não vai comentar o caso.
28:24O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho foi procurado, mas não retornou nossos contatos.
28:31O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se manifestou dizendo que
28:35repudia veemente o termo estupro culposo e afirma que acompanhará o recurso já interposto
28:42pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores.
28:46O Ministério informou também que acompanha o caso desde 2019 e que quando a sentença em
28:51primeira instância foi proferida em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres
28:56se manifestou questionando a decisão com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça,
29:01ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedoria Geral de Justiça, à Ordem
29:06de Advogados do Brasil e ao Corregedor Geral do Ministério Público de Santa Catarina.
29:12E olha, nós mostramos há pouco a posição da senadora capixaba Rosa de Freitas.
29:16Agora, vamos ver o que diz o senador Fabiano Contarato.
29:19Ele nos enviou um vídeo sobre o caso da Mariana Ferrer.
29:24Em 27 anos como delegado de polícia e como professor de direito penal, eu não poderia
29:29deixar de registrar aqui minha indignação com essa decisão judicial.
29:33Transferir a responsabilidade num crime de estupro, que é considerado crime hediondo,
29:38dicas de passagem, quando a mulher não tem capacidade de autodeterminação, isso é
29:43até considerado estupro de vulnerável, é você não só absolver o matuzado, mas
29:48podemos condenar todas as mulheres brasileiras.
29:50Por isso, apresentei hoje um voto de repúdio que foi subscrito por vários senadores contra
29:56essa decisão judicial em desfavor do juiz, do representante do Ministério Público e
30:01do advogado.
30:02Além disso, vamos representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho
30:07Nacional de Justiça, bem como ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.
30:12Nós não podemos nos calar diante de um comportamento machista e misógino como esse.
30:19O senador capixaba Marcos Duval também se pronunciou com uma nota de repúdio por distorcer
30:25em fatos de um crime de estupro, expondo à vítima sofrimento e humilhação.
30:30Na nota publicada nas redes sociais, o senador se diz indignado e afirma que nunca teve conhecimento
30:36de um absurdo jurídico tão grande.
30:38Ele diz também que o pior de tudo foi ver a vítima sendo brutalmente humilhada durante
30:43o julgamento, durante a audiência.
30:45As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica
30:51em que a vítima do estupro implora por respeito, afirmando que nenhum acusado é tratado do jeito
30:57que ela estava sendo tratada.
31:00E é esse que é o questionamento, a revolta pelo tratamento que essa vítima sofreu e uma
31:05revolta também, no fim de tudo, pelo resultado desse processo, doutor.
31:11Na verdade, pela forma com que foi realizada a audiência, que deixa todo mundo boquiaberto,
31:18porque, na verdade, a moça foi humilhada, destratada pelo advogado e o juiz quedou-se inerte,
31:26não fez absolutamente nada e ele está lá justamente para impedir que isso aconteça.
31:32E também a decisão de absolvição que, a meu sentir, beira a insanidade.
31:37Quer dizer, porque se você tem prova, se tem espermatozoide, se tem sangue, se tem a palavra
31:43da vítima, em que pese eu não conhecer o processo, se você perguntar assim, o juiz errou?
31:49Olha, Juliana, com as provas que a gente está vendo aí na mídia, a exaustão, certamente
31:56existem provas robustas para uma condenação.
32:00Agora sim, veja, o importante é que no nosso país existe, graças a Deus, a possibilidade
32:06de recursos, porque muitas vezes os recursos são atacados, as pessoas falam, ah, os processos
32:11demoram por conta dos recursos, né?
32:13Se recorre, recorre, nunca chega no resultado final.
32:16Juliana, se não tivesse a possibilidade de recurso e nós tivéssemos que nos curvarmos
32:21a uma decisão insana dessa, né?
32:24Então, graças a Deus que existe a possibilidade de recurso e certamente o Tribunal de Santa
32:29Catarina vai rever essa decisão e reformar.
32:32E a gente, então, vai seguir acompanhando aí como que vai andar esse processo, mas o
32:38fato é que está aí.
32:40Pois não.
32:40Apesar de que, Juliana, o desgaste emocional que foi trago para essa jovem, o que é trago
32:48para a gente, mesmo ouvindo o recurso, doutor, não vai mudar nada no psicológico da gente.
32:58Ela, como eu, entre outras mulheres, vão precisar de um acompanhamento especial, uma terapia
33:06especial, porque vamos estar sempre lembrando tanto da violência quanto da outra violência,
33:13porque foi...
33:14Ela sofreu dois tipos de violência aí.
33:16Foi o tipo de violência que ela sofreu do estuprador e sofreu na questão do julgamento.
33:23Dos agentes públicos, né?
33:25Do juiz, do promotor, do advogado, né?
33:27Além disso, os juízes, dois juízes, que o povo brasileiro também se sente no direito
33:34de julgar, não só os homens, mas muitas mulheres que não se colocam no lugar dela
33:42por ela usar certos tipos de roupa, de vestimenta, questiona o comportamento.
33:51Isso não dá direito de ninguém fazer nada, não é não, e o respeito é importante.
33:56Muito obrigada, viu, Priscila, pela sua presença aqui hoje, por ter contado, dividido um pouquinho
34:01a sua história.
34:01Doutor Revelino, sempre um prazer tê-los aqui explicando de forma clara para todos nós
34:06o que diz a lei e quando ela tem que ser questionada, né?
34:09Obrigado pelo convite.
34:11Uma ótima tarde.
34:12Obrigado pelo convite também.
34:13Boa tarde, Juliana.
34:14Obrigada.