00:03Quando o assunto é a população em situação de rua, a legislação é rigorosa e cheia de limites.
00:09É proibido uma remoção compulsória, por exemplo.
00:12Medidas para dificultar o abrigo dessas pessoas na rua, como colocar obstáculos sob viadutos, também é proibido.
00:20A OAB faz questão de acompanhar de perto esta situação,
00:25tanto que a entidade tem uma Comissão de Direitos Humanos e uma Diretoria Adjunta de Ação Social e Cidadania,
00:33como conta esse advogado, membro da Comissão de Direito Civil da OAB Santos.
00:39A OAB está atenta e é preocupada com esse problema, de maneira que por meio da Comissão e por meio
00:44da Diretoria Adjunta,
00:45a OAB busca empreender esforços para fiscalizar e dar auxílio em tudo que for necessário junto ao município.
00:53Segundo o representante da OAB ainda, a entidade costuma realizar ações materiais,
01:00ora com o objetivo de comprovar que o poder público está agindo dentro do que prevê a lei, ora com
01:06campanhas de doação.
01:08É uma das maneiras pelas quais a OAB busca mostrar sua atenção e seu carinho e seu cuidado com o
01:13problema,
01:14na medida em que por meio de ações como ações do agasalho, de arrecadação de agasalho,
01:20ações de distribuição de alimento, itens de higiene básica, junto especialmente ao Fundo de Solidariedade da Prefeitura,
01:29a OAB faz isso, dá esse auxílio e tem a certeza de que por meio do Fundo de Solidariedade,
01:34esses itens vão chegar a quem realmente precisa.
01:36A OAB reconhece que é muito difícil acabar de vez com esse problema,
01:41mas para a instituição, só mesmo com uma atuação efetiva e conjunta,
01:47envolvendo sociedade civil, poder público e entidades de classe,
01:52será possível encontrar soluções viáveis para pelo menos minimizar esta situação.
01:59Toda pessoa carrega consigo uma história, a gente nunca sabe a história por trás dessa pessoa,
02:04então o que a gente pode fazer é de fato unir esforços em nível federal, estadual e municipal
02:09e por meio de organizações como a OAB e por ações que buscam minimizar esse problema
02:15para que de alguma maneira a gente consiga diminuir ele e auxiliar as pessoas,
02:20porque elas são como nós, cidadãos, e realmente precisam desse auxílio.
02:25A Defensoria Pública é outro braço de apoio à pessoa em situação de rua
02:31e enxerga que esta população tem sim o direito à dignidade humana
02:36e políticas públicas estruturais, além de uma proteção integral.
02:42Ela não atua diretamente na fiscalização,
02:45mas acompanha de perto o trabalho feito pelas autoridades públicas de Santos.
02:50Nós vemos que a população de rua vem crescendo,
02:54isso se deriva da desestruturação da família de uma forma geral,
02:59do empobrecimento da população, do próprio envelhecimento,
03:02da dificuldade que essas pessoas encontram para ter suporte no Estado para suas dificuldades.
03:08Precisamos pensar que tipo de sociedade queremos para amanhã.
03:11Se não começarmos a tratar a questão agora, logo logo se tornará insustentável.
03:14A Defensoria Pública concorda que é preciso, antes de tudo,
03:19promover a inclusão social dessas pessoas,
03:22em vez de uma simples expulsão ou remoção forçada.
03:27Uma atuação que foca na defesa da dignidade,
03:31nos protocolos de abordagem, no atendimento de apoio
03:35e no acompanhamento do trabalho feito pela Prefeitura.
03:38Eu gostaria de observar que em Santos nós temos uma boa estrutura de assistência social
03:44com pessoas extremamente comprometidas
03:47e que tentam a cada dia fazer a situação mais leve
03:49para aqueles que se encontram numa situação realmente muito crítica.
03:54Infelizmente não vemos isso em outras cidades da Baixada
03:57e acredito que isso deveria ser uma preocupação dos próximos governos.
04:01Independente das regras impostas pela legislação,
04:04OAB, Defensoria Pública, enfim, todos nós concordamos
04:09que a complexidade do assunto exige uma grande reflexão.
04:15Como a OAB enxerga, é como o poder público enxerga,
04:18é como o Estado enxerga, porque na medida em que existe
04:21toda uma rede buscando dar esse conforto, dar esse auxílio,
04:26programas de benefício, programas de auxílio, de capacitação,
04:31é assim que se enxerga o problema e é por meio dessas medidas
04:36que se busca tratar e auxiliar.
