00:00As propostas dos candidatos à presidência para a segurança pública mostram um padrão.
00:06Candidatos de direita exploram a sensação de medo dos brasileiros através de proposições punitivistas e o endurecimento penal.
00:13Enquanto os de esquerda e mais alinhados ao centro oferecem planos mais técnicos,
00:17mas que ao mesmo tempo não atendem de imediato aos anseios de uma população amedrontada.
00:22O que eu fiquei surpreendido é que até o campo da centro e direita é muito afastado de princípios liberais,
00:38democráticos.
00:39Eu achei isso bem curioso.
00:41Claro, candidatos mais de extrema direita não são exatamente preocupados com princípios liberais e democráticos.
00:48Mas candidatos de centro, tipo o Partido Novo, Bruno Caiado, com propostas claramente em conflito com a Constituição,
01:02com os acordos que o Brasil tem internacionais sobre direitos humanos.
01:06No caso do Caiado, restrição à comunicação entre advogado e seus clientes.
01:15No caso do Zema, uma série de propostas de natureza a interferir, principalmente no processo de execução penal,
01:25dificultar a execução penal por tipo de pena, uma coisa que também precisaria de uma grande reforma legislativa,
01:32não está garantido.
01:35E no caso do Renan Santos, o caso mais agudo de uma agenda de violação de direitos,
01:42e também no caso do Flávio Bolsonaro, a coisa da crueldade, o tratamento do apenado, da castração,
01:48de criar uma prisão que tem como objetivo produzir sofrimento no infrator,
01:55como se isso fizesse parte do repertório liberal, democrático.
02:03E é uma coisa bem surpreendente do meu ponto de vista, assim, imaginar que candidatos que,
02:09claro, mais uma vez, direita mais radical, são menos alinhados com ideias liberais democráticas.
02:21Mas, pregar abertamente um direito penal que diferencia as pessoas, não pelo que elas cometeram,
02:29mas pelo tipo de trajetória que tem no crime, como depende o Renan, o tal do direito penal do inimigo.
02:35O título do capítulo é Prendeu, Matou, no programa do Renan.
02:41No programa do Dr. Bolsonaro tem essas propostas ligadas ao suprimento, à castração química,
02:50a prisões em condições degradantes, assim, que já são anunciadas de saída.
02:58Então, isso tudo me parece uma surpresa muito negativa com relação a esse debate.
03:05E no campo, assim, do que sobrou da centro-esquerda, com o PT, com o Cury,
03:13as propostas, eu acho até que são, eu, sinceramente, achei o melhor programa de governo do PT
03:19em segurança em qualquer campanha, assim, muito mais ligada a essa questão do crime organizado.
03:25Quer dizer, o problema do PT não é propriamente nesse programa em particular,
03:29que não é propriamente falta de proposta, é falta de histórico, né?
03:35Porque ele esteve no governo esse tempo todo e não tocou boa parte do que está dizendo que precisa fazer.
03:42Então, é mais um questionamento desse tipo.
03:45Ou seja, não fez o que poderia ter feito e está dizendo que tem que ser feito.
03:50Mas o que está escrito no programa de governo do Lula disparado é o mais liberal,
03:57é o mais democrático, né?
04:00E é o mais antenado nesses processos que envolvem a integração de dados,
04:05mudança nas estratégias de investigação,
04:09também a questão do crime organizado com muito destaque, né?
04:17E o Cury é um pouco, parece um programa meio, assim, improvisado,
04:22sem muito debate, sem muita relação com os debates na área, né?
04:27Assim, foi meio uma colagem de coisas, de ideias, sem muita consistência.
04:32Mas o programa do Lula certamente tem essa superioridade com relação aos demais.
04:40e, assim, mais uma vez, olhando retrospectivamente,
04:45todos os programas do PT sempre foram muito focados em questões de políticas sociais,
04:54aquele Pronace, que era um programa nacional com segurança por cidadania,
04:59não tinha um foco próprio nas estruturas de segurança, trabalho policial, investigação.
05:06E, pela primeira vez, o programa tem essa característica.
05:10Então, é um bom sinal, né?
05:12Agora, o desafio do PT, eu acho que é mostrar que eles são capazes de executar essa agenda que estão
05:21propondo, né?
05:22É o programa do presidente em exercício, e candidato à reeleição, o presidente Lula.
05:30Porque, de fato, é um programa que está trazendo a importância da coordenação nacional
05:36para enfrentamento de crimes específicos, especialmente o crime organizado, né?
05:43Isso, e está trazendo a importância de você regular e efetivar um sistema único de segurança pública, né?
05:53Um modelo mais profissional do ponto de vista da administração pública
06:00para organizar a política pública nessa esfera.
06:07Esse é um posicionamento muito importante, né?
06:12Então, quando a gente lê, por exemplo, o programa do presidente Lula,
06:16ele é um programa do ponto de vista marqueteiro, muito menos apelativo, muito menos sexo,
06:27que parece dialogar menos com as expectativas e os anseios das pessoas no curto prazo,
06:33mas, de um ponto de vista técnico e efetivo, né?
06:40Parece ser muito mais efetivo e caminhar numa direção importante,
06:44que é reconhecemos que os estados sozinhos não vão dar conta do problema
06:48das raízes da insegurança no Brasil, precisamos de uma coordenação nacional.
06:53Não no sentido de tirar a autonomia dos estados,
06:57mas no sentido de trabalhar juntos a partir de um grande padrão nacional.
07:02Outros programas tocam nesse ponto para questões específicas,
07:06então, por exemplo, o programa do Caiado fala sobre isso
07:08para a questão da investigação de homicídios, é muito importante, né?
07:13Ele entra nesse ponto na investigação dos homicídios,
07:15Goiás tem um histórico importante de esclarecimento de homicídios
07:19para compartilhar com o Brasil, então, né?
07:22Você vê, no caso do Caiado, tem esse link,
07:25mas, no caso do programa do Lula, isso está colocado, né?
07:30De forma mais abrangente.
07:32Agora, há que se fazer a ressalva que a gente...
07:35que o Lula está se candidatando ao quarto pleito, né?
07:38E aí fica a dúvida.
07:40Por que só agora, né?
07:42É porque demorou-se...
07:44É...
07:45Porque demorou-se tanto para chegar nesse ponto de acúmulo.
07:49Os especialistas ouvidos pelo Terra destacam a menção ao modelo El Salvador,
07:54que aparece explicitamente nos planos de dois candidatos,
07:58o Flávio Bolsonaro, do PL, e veterinário Wilson Grassi, do Democrata,
08:02mas que também foi citado por outros em entrevistas à imprensa.
08:05Os especialistas foram unânimes em considerar que não tem como o Brasil imitar
08:10o que o presidente de El Salvador, Naíbe Bukele, fez.
08:13Literalmente não faz o menor sentido.
08:15Quer dizer, primeiro, é um país minúsculo, de 6,4 milhões de habitantes,
08:24sofreu um processo de intervenções na Suprema Corte, no Congresso,
08:33mudança na Constituição, permite prisão de suspeito, julgamento coletivo,
08:40manter encarcerados pessoas sem acesso a advogados,
08:45sem comunicação com famílias, etc.
08:48Então, várias ilegalidades do ponto de vista da Constituição brasileira,
08:53do ponto de vista, mais ou menos, dos protocolos que o Brasil é signatário,
08:58no âmbito da Convenção dos Direitos Humanos.
09:01Então, não tem o menor sentido um país democrático como o Brasil,
09:05do tamanho como o Brasil, achar que vai nesse caminho,
09:08a menos que essa afirmação traga embutida,
09:13vamos nos transformar numa autocracia parecida com o Salvador.
09:17Agora, a gente está comparando o ato com o avião,
09:22não tem nada a ver uma coisa com a outra.
09:25Enfim, é uma pena, né?
09:26É uma pena porque, em vez de a gente falar sério,
09:27isso é um problema muito concreto,
09:29a gente está aí com essas ideias-forças,
09:32mas que, de novo, obtém votos.
09:33Aí, se você ver, querendo ou não, infelizmente,
09:36uma população que está com medo,
09:38dizer que se vai matar pessoas e vai prender mais de 500 mil,
09:41acaba gerando um apelo eleitoral maior do que alguém que vem falar de retactuação federativa.
09:46E isso não é problema da população.
09:48A culpada não é a população.
09:50Agora, o culpado é a gente ter lideranças que usam esse medo,
09:54que é legítimo,
09:56para obter poder,
09:58mentindo para a população,
10:00porque é disso que se trata.
10:01Acho que tem algo que é muito preocupante,
10:03que é essa recorrência ao chamado buquelismo,
10:08às medidas do Bukele,
10:09como se o que o Bukele fez em El Salvador
10:13fosse resolver os problemas do Brasil.
10:17E aí, acho que aqui tem dois riscos colocados,
10:21que os candidatos que recorrem a esse tipo de política
10:25parecem não se importar ou não perceber.
10:27O primeiro risco colocado é
10:30El Salvador não é o Brasil.
10:32Não é porque El Salvador tem problema com gangues criminais e tráfico de drogas
10:38que o que está acontecendo em El Salvador
10:42é exatamente...
10:42A forma como esse problema está estruturado em El Salvador
10:45é a forma como esse problema está estruturado no Brasil.
10:48No Brasil, a gente tem, inclusive, um histórico
10:51onde ações duramente repressivas dos estados,
10:57das forças de governamento, das polícias estaduais,
11:01acabaram gerando transtornos muito graves nas cidades
11:05sem conseguir atingir seus objetivos.
11:08O crime organizado é muito mais estruturado,
11:11é muito mais pervasivo,
11:13está muito mais infiltrado nas instituições
11:15e tem uma capacidade de oferecer resistência
11:20às ações dos estados aqui no Brasil
11:22que é muito maior aqui no Brasil do que em El Salvador.
11:25O Brasil tem um histórico nesse caminho.
11:29Então, é algo que precisa...
11:33Isso precisa ser chamado a atenção.
11:34Isso já se viu nas ruas do Rio de Janeiro,
11:36de São Paulo e de Fortaleza, por exemplo,
11:38do Rio Grande do Norte.
11:39Então, o buquelismo, enquanto solução,
11:45pode trazer efeitos colaterais graves
11:49que vão na contramão do que esses candidatos estão propondo.
11:53Não é só sobre identificar uma política interessante,
11:58entender se essa política faz sentido dentro do seu país.
12:02E há que se dizer que o buquelismo
12:05não é constitucional no Brasil.
12:08As ações do buquelin em El Salvador,
12:11elas não podem ser transpostas para o Brasil
12:16sem mexer na Constituição brasileira
12:18ou sem atentar contra ela.
12:20Então, há um risco muito grande
12:22de corrosão da própria democracia brasileira.
12:27A gente não pode...
12:29É óbvio que o Estado brasileiro
12:30tem que garantir a segurança pública.
12:33Tem que garantir o direito à vida da sua população
12:35e a segurança da sua população.
12:37Mas fazer isso em detrimento da democracia brasileira
12:42não parece ser uma boa via
12:44e é algo que muitos dos candidatos
12:47não parecem estar atentos.
12:49E quando eles são sabatinados
12:52e apertados pelos entrevistadores,
12:54todos eles parecem escorregar,
12:56dizendo que não é bem assim.
12:58A diretora de dados e transparência
12:59do Instituto Fogo Cruzado,
13:01Marisa Belcouto,
13:02reforça que a segurança precisa ser pensada
13:04pelo governo federal através da produção de dados
13:07e evidências para fazer diagnósticos efetivos
13:10e se desenhar políticas públicas
13:12que possam ser monitoradas ao longo do tempo.
13:15A questão é que
13:19o que está provocando medo na população
13:23não parece estar sendo bem capturado
13:26em diagnósticos produzidos pelos governos.
13:29A sociedade civil que tem ocupado esse papel.
13:32Então, por exemplo,
13:33quando a gente pensa
13:34homicídios provocados pelas polícias,
13:36quem é que está produzindo esse dado?
13:38O Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
13:40Quando a gente pensa esclarecimento de homicídios,
13:42quem é que está produzindo esse dado?
13:44O Instituto Sou da Paz.
13:45Quando a gente pensa
13:46tiroteios em ações e operações policiais,
13:49tiroteios,
13:49crianças e adolescentes valiados,
13:51quem é que está produzindo isso?
13:52O Instituto Fogo Cruzado.
13:53Quando a gente pensa
13:55controle territorial armado,
13:57quem é que está produzindo isso?
13:58No caso do Rio de Janeiro,
14:00o Fogo Cruzado
14:00e o Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos
14:02do GENI,
14:03da UF.
14:04Então, o que a gente vê
14:06é que o governo não está produzindo
14:09boas evidências para lidar com o problema.
14:10E isso tem se revertido
14:12em políticas públicas
14:13insuficientes para resolver o problema.
14:16Na contrapartida de discursos políticos
14:19que a gente já sabe serem ineficientes,
14:22mas que têm apelo com a população
14:25que está amedrontada,
14:27que são cada vez mais usados
14:28por candidatos de qualquer espectro político,
14:32da esquerda ou da direita.
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