00:00A Lei Rouanet, tombamento de patrimônios históricos e direitos autorais.
00:04Esses são alguns dos pontos que aparecem nas propostas para a cultura dos 13 candidatos à presidência.
00:08O problema, na visão de especialistas, é que essas propostas não são bem detalhadas.
00:12Muitas vezes se resumem a poucos parágrafos, sem plano de ação,
00:15ou até só mencionam um tema, sem se aprofundar no assunto ou o que eles vão fazer em relação a
00:19isso.
00:19A cultura não vem com o desenvolvimento. A cultura é o suporte para o desenvolvimento.
00:25Então, essa visão é uma visão muito antiga, de que se tinha antigamente que a cultura é a cereja do
00:31bolo.
00:31Quando as sociedades estiverem com os seus segmentos essenciais resolvidos,
00:38aí sim a gente vai poder investir em cultura.
00:41Não, muito pelo contrário. Desde a década de 80, no Mundial Cult, que foi um encontro da Unesco,
00:47que diversos países participaram e que foi importantíssimo para consolidar
00:52a importância da política cultural nas nações, no sentido de promover a cultura e educação
00:59como instrumento basal para o desenvolvimento.
01:03A economia criativa é uma potência muito grande.
01:06Essa visão transversal e ampliada da cultura, a cultura como mote do desenvolvimento,
01:12como um importante instrumento de acessibilidade, de socialização e inclusão social e da economia.
01:21Para você ter uma ideia, por exemplo, a Lei Rouanet, no ano de 1924,
01:29ela impactou 25 bilhões na economia brasileira e alimentando ali 228 mil postos de trabalho.
01:37Isso é uma potência na economia.
01:40A Lei Rouanet e outras leis de fomento à cultura são as mais citadas entre as propostas,
01:44tanto de esquerda quanto de direita. Vamos entender como elas funcionam.
01:48Especificamente nessa estrutura de uma legislação como a Lei Rouanet,
01:52você tem uma instituição de um programa de apoio à cultura.
01:58É essa ideia, que é o PRONAC, propriamente dito.
02:04O mecanismo, o gatilho, o instrumento mais conhecido é o incentivo fiscal à cultura.
02:12Então, o produtor ou o agente cultural apresenta um projeto ao Ministério da Cultura,
02:19uma vez aprovado nos termos da legislação e da regulamentação,
02:24o projeto pode buscar patrocinadores, doadores, pessoas que estão dispostas a fomentar aquele projeto.
02:34Esses incentivadores, vamos chamar, podem destinar parte do imposto de renda ao projeto,
02:42observando-se alguns limites legais,
02:44que a própria legislação faz questão de que haja uma estruturação.
02:51Para quê? Para buscar uma aprovação.
02:54E essa aprovação representa uma autorização para captar recursos.
03:01O projeto, de toda maneira, precisa encontrar patrocinadores.
03:06Sem patrocinadores, eu não consigo desenvolvê-lo, fomentá-lo.
03:09Eu posso dizer para você que o financiamento público da cultura
03:14atravessa diferentes espectros, eu posso assim chamar,
03:19de nuances de diversidades políticas.
03:24Simultaneamente, eu tenho uma política cultural de utilização de recursos públicos,
03:32renúncia tributária, desenvolvimento econômico,
03:36descentralização federativa e mecanismos de controle.
03:39Para isso, eu acho que todas as correntes partidárias, ideológicas,
03:46convergem para o mesmo sentido.
03:48A divergência, todavia, normalmente, não está apenas na existência
03:54de uma política cultural, de um projeto político especificamente,
04:00mas como o Estado deve financiá-la.
04:03Essa é a questão.
04:04Quem deve escolher os projetos beneficiados, quais os limites que devem existir e como
04:12deve ser feita a fiscalização?
04:14Eu acho que a nuance toda vem daí, é um problema muito sério.
04:19Por isso que candidatos com diferentes correntes políticas podem propor alterações na lei
04:25roaneu, na lei nacional de Blanc, ainda que partam de premissas e soluções absolutamente distintas,
04:32mas cada qual quer proteger a sua ala ideológica.
04:38Você vê o despreparo dessas pessoas que não entendem como é importante, por exemplo,
04:45a preservação do patrimônio cultural, material e imaterial.
04:49A cultura sendo uma política de Estado, blindada ali ao sazonalismo partidário dos governos da política,
04:58que as instituições consolidadas, que perpassam mandatos eleitorais.
05:04A cultura é com liberdade de expressão e liberdade artística, como vetor de desenvolvimento econômico,
05:11como um segmento para a valorização da diversidade cultural e da educação,
05:18a formação através da educação.
05:20Então, um candidato que deixa a cultura acessória, secundária no seu programa de governo,
05:26é uma pessoa sem cultura, é uma pessoa que não entende a importância de todas essas raízes
05:36na sustentação de uma sociedade democrática e desenvolvida, no sentido de um desenvolvimento social,
05:45um desenvolvimento não mais com um olhar só para a economia,
05:49é um desenvolvimento que olha agora também para a igualdade, o bem-estar, a diversidade.
05:55Então, isso independente se é esquerda ou se é direita, essa base é uma base estruturante
06:02para o bem-estar de um país, de uma sociedade, das comunidades, da diversidade dessas comunidades.
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