00:00Regra para punir passageiros indisciplinados passa a valer no Brasil a partir dessa segunda-feira.
00:06Leandro Souza, diga aí.
00:07É, Jorge, a partir de hoje, então, os passageiros devem ficar atentos.
00:11Está valendo já essa resolução para os voos domésticos.
00:14E conforme a infração, a proibição do direito de embarque pode durar um ano.
00:19Essa determinação partiu da Agência Nacional de Aviação Civil.
00:22As medidas punitivas prevêem que as companhias aéreas e os operadores aeroportuários
00:27poderão adotar essas medidas imediatas diante de atos em disciplina,
00:32como advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e até retirada da aeronave.
00:39Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.
00:44Para viabilizar a medida, as empresas aéreas vão compartilhar as informações necessárias para identificar os passageiros.
00:50Ou seja, se aprontou alguma coisa num voo de determinada empresa aérea, a outra vai ficar sabendo automaticamente.
00:56A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência,
01:01onde aconteceu o fato, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.
01:06A norma prevê também sanções administrativas.
01:09Para os atos classificados como graves ou gravíssimos,
01:13tem uma multa à base fixada pela NAC de R$ 17.500,
01:18valor que deverá ser ajustado de acordo com a circunstância apurada em processo administrativo.
01:24Mas claro que vai ter o direito à defesa também desse passageiro,
01:28que por acaso tiver algum problema, alguma intercorrência,
01:30seja no voo ou mesmo na chegada dos aeroportos ou até na saída.
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