00:00As repercussões para a justiça brasileira são as piores possíveis.
00:04Eu acho que não só para a justiça brasileira, como para a democracia como um todo e mesmo para a
00:09nossa república,
00:10tendo em vista que a democracia se pauta numa relação harmônica entre os poderes.
00:17A fala da advogada Luciana Ramos, especialista em direito constitucional,
00:21dimensiona bem o que o STF vem sofrendo.
00:24Uma crise que eclodiu com a divulgação de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes,
00:31que culminou em um pedido do próprio ministro para investigar um suposto abuso de autoridade do colega André Mendonça.
00:38Eu acho que a gente tem uma crise sem precedentes.
00:40Porque assim, por mais que você tinha já, obviamente, críticas à atuação de um ou outro ministro,
00:46porque, de fato, eles têm tomado atitudes muito no sentido de dar decisões monocráticas,
00:54algumas vezes questionáveis.
00:56Será que isso nos está usurpando o poder?
00:58Mas assim, agora a gente tem assim, não é um, não são dois, não são três ministros implicados nessa crise.
01:07São, tipo, muitos.
01:09Então, são pelo menos cinco.
01:10Então, acho que isso é um problema enorme quando você tem toda uma legitimidade do tribunal
01:17que está indo por água abaixo, está indo a água abaixo.
01:21E assim, a gente precisa entender um pouco se tem como salvar isso.
01:25Como que a gente resgata uma confiança das pessoas na cúpula do Poder Judiciário?
01:32Já a jurista Vera Shemin aponta que a crise é também interpessoal e até político-ideológica.
01:38Nós vamos constatar agora uma crise que eu considero interpessoal, ou seja, entre o ministro e outro.
01:49Um conflito de natureza interpessoal e, por que não, política-ideológica também,
01:55que eu considero que, até certo ponto, a ideologia está por detrás de todo esse imbróglio.
02:03Então, direta ou indiretamente, ambos os ministros podem e devem estar imbuídos de uma ideologia.
02:12E essa ideologia está também agravando o quadro da crise no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
02:23Mas, afinal, a ação de Moraes pedindo a investigação de Mendonça no âmbito do inquérito das fake news faz sentido?
02:30A questão divide a opinião das especialistas.
02:33Por si só, o inquérito é polêmico, pois se estende desde 2019 sem nenhuma resolução.
02:39Vera Ponta, para uma possível tentativa de tirar Mendonça da relatoria do Fago Master e do INSS.
02:45Não existe o que ele fez ali, encaminhar essa petição para o presidente do Supremo Tribunal Federal,
02:53requerendo que ele tome providências com relação a uma suposta conduta do ministro André Mendonça
03:02que venha a remeter a determinados crimes, como ele bem colocou,
03:07improbidade administrativa, crime de responsabilidade, crime de abuso de autoridade.
03:13Na verdade, a finalidade do Alexandre de Moraes ao encaminhar essa petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal
03:24é tentar retirar André Mendonça da relatoria do caso Master e do INSS.
03:33Essa é a verdadeira finalidade.
03:45Luciana, por sua vez, aponta que Moraes poderia ter falado com o ministro Edson Fachin, presidente do STF,
03:52já que havia suspeita de vazamento seletivo das conversas.
04:16O que mais chamou a atenção em toda essa crise foi a conduta de Moraes quanto ao colega no STF.
04:23Mas é possível que Mendonça tenha cometido um erro ao quebrar o sigilo dessas conversas?
04:28Segundo Vera, não ouve.
04:29Ela cita que a medida está prevista na Constituição Federal.
04:32E que a medida é um interesse público relevante,
04:35razão pela qual também André Mendonça decidiu quebrar o sigilo de todas essas mensagens.
04:52Por sua vez, a doutora Luciana aponta que, de certa forma,
04:55houve uma seletividade na divulgação de algumas informações que contam no relatório da Constituição Federal
05:01O problema é que se a divulgação disso previamente à eleição nos lembra algo que tivéssemos num passado recente,
05:08de você divulgar coisas muito próximas da eleição e querer macular ali o bom andamento e a lisura das eleições,
05:16porque você acaba soltando informações que vão pegar no imaginário das pessoas,
05:22e isso pode impactar drasticamente as eleições, seja para um lado, seja para o outro.
05:35E eu acho que agora cabe ao presidente do Supremo e, finalmente, daqui a pouco,
05:40acho que agora, no caminho do momento, vai ser difícil,
05:42mas realmente discutir o que já tem sido pedido e demandado pela sociedade civil,
05:49num código de ética.
05:51Claro que, código de ética ou não, as pessoas podem continuar fazendo práticas fraudulentas,
05:56mas eu acho que precisa ter uma sinalização para a sociedade
05:59de que eles, de fato, estão preocupados com suas condutas.
06:02Eu acho que ter um código de ética, de conduta, pode ser interessante.
06:07Qual é o caminho? Qual é o caminho?
06:09É o ministro Edson Fachin colocar a questão no plenário
06:15e o plenário decidir sobre a abertura de investigação,
06:19nem que seja dos dois, do André Mendonça e do Moraes.
06:24Esse é o caminho.
06:26Esse é o caminho.
06:27Esse é o caminho.
06:29Esse é o caminho.
06:30Esse é o caminho.
06:33Esse é o caminho.
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